normas brasileiras de contabilidade - Tesouro Nacional - Ministério ...
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NORMAS BRASILEIRAS DE<br />
CONTABILIDADE TÉCNICAS APLICADAS<br />
AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP
O Papel e a Missão do CFC:<br />
(1) No processo <strong>de</strong> adoção, no Brasil, do paradigma<br />
científico para a Contabilida<strong>de</strong> Aplicada ao Setor<br />
Público;<br />
(2) No <strong>de</strong>senvolvimento e disseminação do arcabouço<br />
conceitual necessário à mo<strong>de</strong>rnização da<br />
Contabilida<strong>de</strong> Pública no Brasil;<br />
(3) Na implementação das ações necessárias à<br />
convergência ao padrão internacional.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE<br />
TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP<br />
ELABORAÇÃO E EDIÇÃO DAS NBCT´s APLICADAS AO<br />
SETOR PÚBLICO<br />
Objetivos<br />
Construir para a Área Pública um conjunto <strong>de</strong> Normas<br />
em bases científicas, diferenciando a Ciência Contábil<br />
da legislação vigente, com vistas a sua apresentação<br />
aos Profissionais <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong> atuantes no Setor<br />
Público e aos diversos extratos <strong>de</strong> Usuários, a partir da<br />
realização <strong>de</strong> audiências públicas, fóruns <strong>de</strong> discussão<br />
e <strong>de</strong>bates com todos os interessados, antes da sua<br />
efetiva edição.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE<br />
TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP<br />
ELABORAÇÃO E EDIÇÃO DAS NBCT´s APLICADAS AO<br />
SETOR PÚBLICO<br />
Exposição <strong>de</strong> Motivos<br />
Até então não havia no Brasil NBC‟s específicas para o<br />
Setor Público;<br />
O mo<strong>de</strong>lo contábil vigente para o Setor Público no Brasil<br />
se baseava exclusivamente na Lei Fe<strong>de</strong>ral 4.320/64 e<br />
na Lei Complementar 101/00 – LRF;<br />
O Setor Público Brasileiro não adotava a Contabilida<strong>de</strong><br />
Patrimonial.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE<br />
TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP<br />
Premissas<br />
Tratamento científico aos fenômenos e transações da Área Pública;<br />
Aplicação integral dos Princípios <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong> ao Setor Público;<br />
Diferenciação entre Ciência Social Aplicada e Legislação aplicável;<br />
Integração entre fenômenos e sistemas orçamentários, financeiros,<br />
patrimoniais, econômicos e fiscais;<br />
Harmonização e uniformização consensual dos princípios contábeis<br />
e das boas práticas governamentais pelos entes fe<strong>de</strong>rados (União,<br />
Estados, Distrito Fe<strong>de</strong>ral e Municípios), para que as <strong>de</strong>monstrações<br />
representem a<strong>de</strong>quadamente a receita, a <strong>de</strong>spesa,<br />
o crédito e o patrimônio público.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE<br />
TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP<br />
Premissas<br />
Construção coletiva, <strong>de</strong>mocrática, participativa e regionalizada<br />
com a classe contábil <strong>brasileiras</strong> e suas representações, bem<br />
como com a Aca<strong>de</strong>mia (Universida<strong>de</strong>s) e <strong>de</strong>mais Entida<strong>de</strong>s<br />
Reguladoras Brasileiras;<br />
Integração com os órgãos governamentais, especialmente a<br />
STN, TCE‟s,TCU, Secretarias <strong>de</strong> Fazenda;<br />
Valorização do Profissional da Contabilida<strong>de</strong> e das suas<br />
representações, no plano individual e coletivo;<br />
Convergência das Normas Brasileiras às Internacionais.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE<br />
TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP<br />
Estratégia Adotada:<br />
Para que o PROCESSO DE NORMATIZAÇÃO (no primeiro<br />
momento “alinhado” às <strong>normas</strong> internacionais e <strong>de</strong>pois<br />
convergido) fosse „ bem recepcionado‟ pelo Setor Público<br />
no Brasil, sobretudo, pela <strong>de</strong>mais entida<strong>de</strong>s reguladoras e<br />
fiscalizadoras do Setor, tais como: STN - Secretária do<br />
<strong>Tesouro</strong> <strong>Nacional</strong> e Tribunais <strong>de</strong> Contas, o CFC <strong>de</strong>senhou<br />
e pôs em prática uma estratégia <strong>de</strong> busca <strong>de</strong> “parceiros”<br />
para a construção conjunta e <strong>de</strong> forma <strong>de</strong>mocrática do<br />
processo <strong>de</strong> normatização da Contabilida<strong>de</strong> Pública no<br />
Brasil.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE<br />
TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP<br />
Estratégia Adotada:<br />
Nesse contexto foi firmado um Acordo <strong>de</strong> Cooperação<br />
Técnica com o <strong>Ministério</strong> da Fazenda (*), através da<br />
Secretaria Executiva, com vistas ao envolvimento da STN<br />
no Projeto, bem como firmado Convênio com a ATRICON –<br />
Associação dos Tribunais <strong>de</strong> Contas do Brasil, visando o<br />
envolvimento dos Tribunais <strong>de</strong> Contas dos Estados e<br />
Municípios.<br />
(*) O CFC visando contribuir com a mo<strong>de</strong>rnização da Contabilida<strong>de</strong> aplicada ao<br />
Setor Público no Brasil, apresentou ao MF, um conjunto <strong>de</strong> Orientações<br />
Estratégicas para a Contabilida<strong>de</strong> Pública no Brasil, consubstanciadas em<br />
diretrizes relacionadas à promoção e ao <strong>de</strong>senvolvimento conceitual, à<br />
convergência às <strong>normas</strong> internacionais e ao fortalecimento institucional da<br />
Contabilida<strong>de</strong>.
Edição das NBCT SP e a sua Convergência ao<br />
Padrão Internacional<br />
Ações Implementadas<br />
Em 2007 foi criado o Comitê Gestor da Convergência no Brasil;<br />
Em 2008 foi constituído o Grupo <strong>de</strong> Trabalho da Contabilida<strong>de</strong><br />
Pública (GTCP), com o objetivo <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nar os trabalhos <strong>de</strong><br />
tradução das IPSAS, visando a sua disponibilização aos<br />
Contabilistas atuantes no Setor Público, para, em seguida, iniciar<br />
os trabalhos <strong>de</strong> convergência, com vistas a apresentação das<br />
minutas das NBCT SP Convergidas para submissão a audiência<br />
pública e, posterior aprovação e publicação pelo CFC;<br />
O CFC solicitou à IFAC autorização para traduzir para a<br />
língua portuguesa as IPSA‟s, a partir do que àquele órgão, conferiu<br />
ao CFC (juntamente com o IBRACON), o “título” <strong>de</strong><br />
tradutores oficiais no Brasil das referidas Normas<br />
Internacionais.
Convergência ao Padrão Internacional<br />
Em Agosto <strong>de</strong> 2008, o <strong>Ministério</strong> da Fazenda editou a Portaria nº.<br />
184, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no Setor<br />
Público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e<br />
divulgação das <strong>de</strong>monstrações contábeis, <strong>de</strong> forma a torná-las<br />
convergentes com as Normas Internacionais <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong><br />
Aplicadas ao Setor Público (IPSA´s).<br />
A apresentação das NBCT SP Consolidadas (após a realização <strong>de</strong><br />
diversos Seminários Regionais em todo o Brasil) ocorreu no II<br />
Seminário <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong> Gestão e Contabilida<strong>de</strong> Públicas, realizado<br />
no mês <strong>de</strong> Outubro/2008, em Belo Horizonte/MG.<br />
Em Novembro/2008 as 10 (<strong>de</strong>z) primeiras NBCT SP foram<br />
aprovadas pelo Plenário do CFC , inicialmente com<br />
vigência a partir <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2010.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE<br />
TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP<br />
NBC TSP 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo <strong>de</strong> Aplicação<br />
NBC TSP 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis<br />
NBC TSP 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil<br />
NBC TSP 16.4 – Transações no Setor Publico<br />
NBC TSP 16.5 – Registro Contábil<br />
NBC TSP 16.6 – Demonstrações Contábeis<br />
NBC TSP 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis<br />
NBC TSP 16.8 – Controle Interno<br />
NBC TSP 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão<br />
NBC TSP 16.10 – Avaliação e Mensuração <strong>de</strong> Ativos e Passivos<br />
em Entida<strong>de</strong>s do Setor Público
Em julho/2010, a IFAC aprovou e publicou o PLANO DE<br />
AÇÃO DA CONVERGÊNCIA PARA O BRASIL, preparado<br />
pelo CFC e Ibracon, com a previsão da adoção, pelo<br />
Setor Público Brasileiro das Normas Convergidas para<br />
2012.<br />
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE<br />
TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP<br />
Breve Resumo<br />
No final do ano <strong>de</strong> 2008 foram editadas, pelo CFC, as 10<br />
(<strong>de</strong>z) primeiras Normas Brasileiras <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong><br />
Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP);<br />
No final <strong>de</strong> 2009, com o objetivo <strong>de</strong> mais aproximar as<br />
NBCT SP aos Padrões Internacionais, além <strong>de</strong> “alinhar”<br />
as referidas NBC’s aos Atos Normativos da STN, foi<br />
publicada a Resolução CFC no. 1.268, que alterou, inclui e<br />
exclui itens das NBC T 16.1, 16.2 e 16.6.
IMPACTOS E TRANSFORMAÇÕES NA ÁREA<br />
PÚBLICA:<br />
Os impactos <strong>de</strong> transformação gerados no âmbito do Setor<br />
Público Brasileiro, em face da ampla discussão nacional, com<br />
o efetivo trabalho em conjunto das Entida<strong>de</strong>s interessadas (CFC,<br />
MF, STN, TCE´s/TCU, SEFAZ) na mo<strong>de</strong>rnização da<br />
Contabilida<strong>de</strong> Pública Brasileira , são claros:<br />
Adoção do Enfoque Patrimonial e não Orçamentário;<br />
Reformulação <strong>de</strong> procedimentos e práticas contábeis, com a adoção do<br />
Regime <strong>de</strong> Competência Integral para Receitas e Despesas Pública;<br />
Reformulação e publicação dos Novos Manuais <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong> pela<br />
STN com a incorporação dos Princípios e das Normas Brasileiras <strong>de</strong><br />
Contabilida<strong>de</strong>.
IMPACTOS E TRANSFORMAÇÕES NA ÁREA PÚBLICA:<br />
OUTRO GRANDE IMPACTO E TRANSFORMAÇÃO NA<br />
AREA PÚBLICA:<br />
Realização <strong>de</strong> um Congresso sobre<br />
INFORMAÇÃO DE CUSTOS E QUALIDADE DO<br />
GASTO NO SETOR PUBLICO.<br />
Apresentação e Audiência Pública Presencial <strong>de</strong><br />
uma Norma <strong>de</strong> Custos para o Setor Público que<br />
estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e<br />
as regras básicas para implantação <strong>de</strong> um<br />
Sistema <strong>de</strong> informações <strong>de</strong> Custos para o Setor<br />
Público.
Verônica Souto Maior<br />
Conselheira , Coor<strong>de</strong>nadora do Comitê Gestor da<br />
Convergência no Brasil e Coor<strong>de</strong>nadora Geral do Grupo<br />
<strong>de</strong> Estudo das Normas Brasileiras <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong><br />
Aplicada ao Setor Público<br />
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC)<br />
Brasília, DF<br />
+55 (61) 3314-9603<br />
www.cfc.org.br<br />
tecnica@cfc.org.br