Guia Agenda XXI Paraná Empresarial - Secretaria do Meio ...

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialOrlando PessutiGovernador do Estado do ParanáJorge Augusto Callado AfonsoSecretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do ParanáChristiane Kmiec VanzoDiretora Geral da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos HídricosSchirle Margaret dos Reis BrancoCoordenadora das Ações da Agenda 21 ParanáCoordenadora Geral do Fórum Permanente da Agenda 21 ParanáWalter Horst PoniewasCoordenador do Grupo de Trabalho da Agenda 21 Paraná Empresarial pelo GovernoMarília Tissot A. SantosCoordenadora do Grupo de Trabalho da Agenda 21 Paraná Empresarial pelo setor Empresarial

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialPREFÁCIOUma vez li que “Se escrever um prefácio consiste, geralmente,em subscrever o conteúdo do livro e dar um avalde que o autor é fidedigno e que a obra vale a pena serlida”, o faço, porque reconheço no esforço empreendidopela condução tenaz de sua autora e dos demais participantesdo Grupo de Trabalho integrante do FórumPermanente da Agenda21 Paraná, uma disposição e coragemmeritória em contribuir na divulgação da abordagemde um novo paradigma de mudança nos Padrões deProdução e de Consumo a ser alcançado no século XXI.Os desafios de aprofundar os Capítulos da Agenda21Global, no que se refere aos conteúdos com referênciaà temática em questão, constituíram meses de reflexão,debate, tomada de consciência e acima de tudo,de reiterar aspectos já abordados e assimilados.Mas o que chama a atenção realmente, foi a grandiosidadeem avançar no tempo e incluir outros aspectos,cuja evolução pós Rio-92, Joanesburgo-2002 e dasatuais concepções foram agregados ao contexto finaldesta edição.Como afirma a própria autora e colaboradores ”Não hámais tempo para negligenciar o ônus que estamos deixandopara as próximas gerações”, é preciso repensar aspráticas concebidas e adotadas de produção e de consumoinsustentáveis.O Guia enaltece as relações de cooperação entre os váriossegmentos representativos da Sociedade e do Governo, osquais assumem um papel importante neste cenário denovos diálogos e de proposições na tomada de decisões,com vistas a construir, coletivamente, um futuro melhorpara as atuais e futuras gerações.O desafio está lançado enquanto série histórica e que tenhamosa ousadia de dar os próximos passos, em direçãoa mais uma publicação relacionada ao contexto deAgenda21.Schirle Margaret dos Reis BrancoCoordenadora das Ações da Agenda 21 ParanáCoordenadora Geral do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialCOM A PALAVRA“Este Guia oportuniza a tomada de consciência, do que a Agenda 21 conclama, face a urgência da sobrevivência doplaneta e dos compromissos advindos das iniciativas quer dos Governos, dos Empresários e da Sociedade.Acreditamos que neste primeiro exemplar de uma série histórica, teremos a oportunidade de nos incluir no processode transformação, tão necessário e diante da urgência, a qual estamos confrontados.Que possamos, tirar lições de ações concretas. Parabéns pela iniciativa.”Jorge Augusto Callado AfonsoSecretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos“O Paraná está preparado para receber investimentos internacionais, promover transferências tecnológicas e gerar parceriaspara o crescimento em harmonia com a vida e com o meio ambiente sempre à luz dos preceitos da Agenda 21.Daí a importância deste guia para orientar e diferenciar empresários e empresas responsáveis, sintonizados comnovos padrões de produção e desenvolvimento.”Virgílio Moreira FilhoSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul6

Guia Agenda 21Paraná Empresarial“A proposta da ONU contida no desafio da Agenda 21 já indicava, em 1992, uma necessidade premente de se mudar radicalmenteo centro do pensamento econômico, entendendo que o progresso deveria se transformar em “ProsperidadeClimática” e considerando o fato de que a ação humana põe em risco o conjunto do sistema em que vivemos.Os maiores avanços nesses quase 20 anos de lançamento da Agenda 21 se deram no campo da conscientização de queuma nova era se inicia sob o nosso olhar, uma “era sistêmica”. A vida sustentável requer ações pequenas, locais, paraatingirmos um bem global. Neste aspecto, o Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná e os seminários macrorregionaisse constituíram como um espaço de realização de ações coordenadas e sistêmicas em nome deste objetivo.Para haver efetividade e produtividade em prol da sustentabilidade são fundamentais três pilares: cooperação, articulaçãoe, principalmente, tratamento sistêmico para as ações. Poder público, academia e sociedade civil são atoresque estabelecem, cada um a seu modo, iniciativas próprias vitais ao desenvolvimento sustentável. Mas sem a devidaarticulação, este processo seria inócuo.Os empresários têm um importante papel a desempenhar neste cenário, já que estão diante do reposicionamento domundo dos negócios, com a complexidade e o dinamismo dos mercados aumentando dia após dia. Este mundo pedegestores com novas atitudes e métodos e que sejam, sobretudo, competentes em desenvolvimento sustentável.Nosso desafio é construir uma comunidade ética. Uma ética de cuidado, transparente, imprescindível para a sustentabilidade.”Rodrigo da Rocha LouresPresidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná7

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialDentro da vasta temática abordada pela Agenda 21, neste Guia destacam-se alguns dos diversos aspectos sociais eambientais de indiscutível relevância para o setor empresarial. Através de sua divulgação, objetivamos fortalecer eencorajar o desenvolvimento de planos e ações mais adequadas ao estabelecimento de processos produtivos maislimpos, duráveis e alinhados aos princípios da Agenda 21.Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento1992Rio 92Brasil2002Rio + 10Joanesburgo2012Rio + 20Brasil9

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialAs perspectivas de um futuro de escassez e de grandes desequilíbrios sócio-ambientais apontampara a necessidade urgente de atitudes que valorizem o meio e todas as suas formas de vida.É fundamental:• Reduzir bruscamente nossas fontes poluidoras, sejam estas de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos;• Minimizar nossos desperdícios, reciclar e reaproveitar ao máximo os recursos já explorados;• Preservar e conservar ambientes naturais para garantirmos a manutenção de serviços ambientais de inestimável importânciacomo, estabilidade climática, qualidade dos recursos hídricos, de solo e de ar;• Modificar nosso atual modelo de desenvolvimento econômico e encontrar o caminho para um modelo socialmentemais justo, ecologicamente mais saudável e economicamente viável.“Conquanto existam processos internacionais de análise dos fatores econômicos, demográficos e de desenvolvimento, énecessário dedicar mais atenção às questões relacionadas aos padrões de consumo e produção, ao meio ambiente e aosestilos de vida sustentáveis.” Agenda 21 Global, Capítulo 4, item 4.12, página 19.O Setor Empresarial necessita se adaptar à nova realidade e às improrrogáveis necessidades de mudanças, inovandopara oferecer produtos e serviços que tragam conforto e qualidade de vida no sentido mais amplo da palavra, ouseja, gerar riquezas em consonância com a proteção do nosso patrimônio social e ambiental.11

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialFernando Almeida, presidente executivo do CEBDS – Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável,a ecoeficiência é uma filosofia de gestão empresarial que engloba a gestão ambiental, associando-a aosobjetivos econômicos da organização. O foco principal da ecoeficiência é fazer a economia crescer qualitativamente,e não quantitativamente.Os Sete Elementos da Ecoeficiência- redução do gasto de materiais com bens e serviços;- redução do gasto de energia com bens e serviços;- redução da emissão de substâncias tóxicas;- intensificação da reciclagem de materiais;- maximização do uso sustentável de recursos renováveis;- prolongamento da durabilidade dos produtos;- agregação de valor aos bens e serviços.13

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialEMPRESAS E O MEIO AMBIENTETodas as atividades, produtos ou serviços de uma organização demandam ougeram elementos que podem interagir e gerar impactos adversos em seu meioambiente interno ou externo. Identificar, tomar ciência e controlá-los é de extremarelevância para as organizações que almejam incorporar a gestão sócioambientalaos seus negócios.Neste sentido, apresentamos a seguir, os aspectos mais comumente identificadosno setor empresarial, bem como os potenciais impactos adversos associados.14

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialManipulação de substâncias e deresíduos perigosos• Poluição do solo e de águas superficiais e subterrâneas causadapor situações acidentais ou pelo inadequado manuseio, ouainda, pela destinação final irregular de resíduos.• Riscos à saúde e à segurança ambiental e ocupacional.Repercussão do empreendimentona comunidade• Anseios, intranqüilidade, incertezas das futuras condições devida.• Desagregação do contexto social vigente.Conflito de uso e ocupação doespaço físico• Instabilidade emocional, incômodos visuais, olfativos, auditivos,entre outros.• Transtornos de rotina.• Potenciais riscos à população residente e ao meio ambiente.Uso inadequado de recursos naturais,históricos e recreativos• Desestabilização dos vínculos, estresse, perda de valores.• Poluição do solo, da água e do ar.• Perda de biodiversidade.• Perda de funções e de serviços ecológicos fundamentais.17

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialAÇÕES SUSTENTÁVEISCom o intuito de fortalecermos a tomada de ações comprometidas com princípiosde sustentabilidade, destacamos a seguir, uma série de recomendações que podemauxiliar as empresas a controlarem, reduzirem ou até mesmo eliminarem os efeitosnegativos que as suas atividades, produtos ou serviços podem causar no meioambiente.Os elementos de uma organização que podem interagir com o meio ambiente emodificá-lo, variam de acordo com seu ramo de atividade e porte. Portanto, a leiturados tópicos que se apresentam deve ser criteriosa e acompanhada de processoinvestigatório para uma seleção segura dos aspectos relacionados a cada atividadeempresarial.18

RESÍDUOS SÓLIDOSGuia Agenda 21Paraná Empresarial- Planeje e adote medidas para priorizar a não geração de resíduos e para reduziros desperdícios, reutilizar, recuperar, reciclar e valorizar materiais. Estas ações minimizamos impactos adversos causados pelos resíduos no meio ambiente como,poluição do ar, solo e água, além de pouparem recursos naturais e reverterem emganhos econômicos para a empresa e sociedade.- Verifique se sua empresa apresenta recipientes coletores devidamente identificadose distribuídos de modo a atender as necessidades de cada área, gerando meiospara uma segregação adequada dos resíduos e um acondicionamento seguro.- Disponibilize uma área para armazenamento temporário de resíduos que possibiliteuma estocagem segura e identificada de todos os tipos e volumes de resíduosgerados.- Certifique-se, inclusive através de processos de inspeção em fornecedores, de que todosos resíduos são encaminhados para uma destinação final ambientalmente adequadae segura, através de empresas devidamente licenciadas pelo órgão ambientalcompetente. Esta ação multiplica com rapidez a nova atitude positiva necessária.- Avalie as diferentes formas de destinação final de resíduos disponíveis no mercadoe valorize aquelas que fazem uso de tecnologias limpas e geram menor impactoadverso ao meio ambiente.19

Guia Agenda 21Paraná Empresarial“A água doce é um recurso indivisível. O desenvolvimento a longo prazo dos recursos mundiais de água docerequer um manejo holístico dos recursos e o reconhecimento da interligação dos elementos relacionados à águadoce e a sua qualidade. Há poucas regiões do mundo ainda livres dos problemas da perda de fontes potenciaisde água doce, da degradação da qualidade da água e poluição das fontes de superfície e subterrâneas.Os problemas mais graves que afetam a qualidade da água de rios e lagos decorrem, em ordem variável deimportância, segundo as diferentes situações, de esgotos domésticos tratados de forma inadequada, controlesinadequados dos efluentes industriais, perda e destruição das bacias de captação, localização errônea deunidades industriais, desmatamento, agricultura migratória sem controle e práticas agrícolas deficientes.[...]Muitos desses problemas decorreram de um modelo de desenvolvimento que é ambientalmente destrutivoe da falta de consciência e educação do público sobre a proteção dos recursos hídricos de superfície e subterrâneos.[...]Há uma falta de percepção generalizada das conexões entre desenvolvimento, manejo, uso etratamento dos recursos hídricos e os ecossistemas aquáticos. Uma abordagem preventiva, onde apropriada,é crucial para evitar as medidas custosas subseqüentes para reabilitar, tratar e desenvolver novas fontes deágua.” Agenda 21 Global, Capítulo 18, item 18.35, página 154 e 155.23

Guia Agenda 21Paraná Empresarial“Há muito tempo vêm-se subestimando a extensão e gravidade da contaminação de zonas não saturadas edos aqüíferos, devido à relativa inacessibilidade deles e à falta de informações confiáveis sobre os sistemasfreáticos. A proteção dos lençóis subterrâneos é, portanto, um elemento essencial do manejo de recursos hídricos.”Agenda 21 Global, Capítulo 18, item 18.37, página 155.“[...] O crescimento rápido da população urbana e da industrialização está submetendo a graves pressões osrecursos hídricos e a capacidade de proteção ambiental de muitas cidades. É preciso dedicar atenção especialaos efeitos crescentes da urbanização sobre a demanda e o consumo de água e ao papel decisivo desempenhadopelas autoridades locais e municipais na gestão do abastecimento, uso e tratamento geral da água,em particular nos países em desenvolvimento, aos quais é necessário um apoio especial. A escassez de recursosde água doce e os custos cada vez mais elevados de desenvolver novos recursos têm um impacto considerávelsobre o desenvolvimento da indústria, da agricultura e dos estabelecimentos humanos nacionais, bemcomo sobre o crescimento econômico dos países. Uma melhor gestão dos recursos hídricos urbanos, incluindoa eliminação de padrões de consumo insustentáveis, pode dar uma contribuição substancial a mitigação dapobreza e à melhora da saúde e da qualidade de vida dos pobres das zonas urbanas e rurais. Uma alta proporçãode grandes aglomerações urbanas está localizada em torno de estuários e em zonas costeiras. Essasituação leva à poluição pela descarga de resíduos municipais e industriais, combinada com a exploraçãoexcessiva dos recursos hídricos disponíveis, e ameaça o meio ambiente marinho e o abastecimento de águadoce. Agenda 21 Global, Capítulo 18, item 18.56, página 160.25

Guia Agenda 21Paraná Empresarial“A indústria é essencial para a produção de bens e serviços e é fonte importante de emprego e renda, e odesenvolvimento industrial enquanto tal é essencial para o crescimento econômico. Ao mesmo tempo, aindústria é um dos principais usuários de recursos e matérias-primas e, conseqüentemente, as atividadesindustriais resultam em emissões para a atmosfera e o meio ambiente como um todo. A proteção da atmosferapode ser fortalecida, inter alia, por meio de um aumento da eficiência dos recursos e matérias-primasna indústria, com a instalação ou o aperfeiçoamento das tecnologias de redução da poluição e a substituiçãodos compostos clorofluorcarbonados (CFCs) e outras substâncias que destroem o ozônio por substânciasapropriadas, e ainda por meio da redução de resíduos e subprodutos.” Agenda 21 Global, Capítulo 9, item9.16, página 64.“A poluição transfronteiriça do ar tem conseqüências adversas sobre a saúde humana e outras conseqüênciasambientais negativas, como a perda de árvores e florestas e a acidificação das massas aquáticas. Adistribuição geográfica das redes de monitoramento da poluição atmosférica é desigual, com os países emdesenvolvimento muito mal representados. A falta de dados confiáveis sobre as emissões fora da Europa eda América do Norte dificulta consideravelmente a medição da poluição transfronteiriça da atmosfera. Alémdisso, as informações sobre os efeitos da poluição do ar sobre a saúde e o meio ambiente em outras regiõestambém são insuficientes[...]” Agenda 21 Global, Capítulo 9, item 9.25, página 65.29

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialINSUMOS E MATÉRIAS-PRIMAS- Otimize o uso de insumos e matérias-primas indispensáveis à manutenção dasatividades da empresa. Planeje e adote ações em favor da redução de desperdícios.Todos os desperdícios representam custos para empresa e para o meio ambiente.- Controle os estoques de insumos e matérias-primas. Uma logística eficiente evitaa perda de materiais por tempo de validade.- Dê preferência aos fornecedores que apresentam produtos com embalagenspassíveis de reaproveitamento ou reciclagem e que adotem tecnologias limpasem seus processos produtivos.- Agregue tecnologia, explore a criatividade e as possibilidades de alterar processosprodutivos e administrativos, a fim de otimizar o uso dos recursos e evitar desperdícios.Encoraje todos os colaboradores a participar desta iniciativa através decríticas e de sugestões aos processos. Esta é uma grande oportunidade de envolveras pessoas, de compartilhar responsabilidades e de agregar valor à empresa.- Mantenha um programa de treinamento, capacitação e conscientização dos colaboradoresde modo que todos se tornem atores conscientes da importância deaperfeiçoar o uso dos insumos e matérias-primas.32

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialLegislação: Resolução CONAMA n°275, de 25 de abril de 2001Escopo: Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.Legislação: Resolução CONAMA n°307, de 05 de julho de 2002Escopo: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.Legislação: Resolução CONAMA n°313, de 29 de outubro de 2002Escopo: Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.Legislação: Resolução CONAMA n°348, de 16 de agosto de 2004Escopo: Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.Legislação: Resolução CONAMA n°358, de 29 de abril de 2005Escopo: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.Legislação: Resolução CONAMA n°362, de 23 de junho de 2005Escopo: Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.Legislação: Resolução CONAMA n° 401, de 4 de novembro de 2008Escopo: Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critériose padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.Legislação: Resolução CONAMA n°416, de 30 de setembro de 2009Escopo: Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dáoutras providências.43

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialLegislação: NBR 11.174 de 1990Escopo: Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III - inertes.Legislação: NBR 12.235 de 1992Escopo: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.Legislação: NBR 10.004 de 2004Escopo: Resíduos Sólidos – Classificação• Transporte de ResíduosLegislação: Decreto Federal n° 96.044, de 18 de maio de 1988Escopo: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.Legislação: Decreto Federal n° 98.973, de 21 de fevereiro de 1990Escopo: Aprova o Regulamento para o Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.Legislação: Decreto Federal nº 4.097, de 23 de janeiro de 2002Escopo: Altera a redação dos arts. 7 e 19 dos Regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos.Legislação: Resolução ANTT n° 420, de 12 de fevereiro de 2004Escopo: Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.Legislação: Resolução Federal n° 701 de 25 de agosto de 2004; n° 1644 de 26 de novembro de 2006; n° 2657 de 15 de abril de 2008 e nº2975 de 18 de dezembro de 200845

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialLegislação: Lei Estadual n° 12.726, de 26 de novembro de 1999Escopo: Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.Legislação: Decreto Estadual n° 4.646, de 31 de agosto de 2001Escopo: Dispõe sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e adota outras providências.Legislação: Resolução SEMA/PR n° 039, de 22 de novembro de 2004Escopo: Estabelece que ficam dispensados de outorga, considerando-se como de uso insignificante, as acumulações com volume de até 15.000m³,ou com área de espelho d’água inferior ou igual a 10.000m², ou com altura de barramento inferior a 1,5m; derivações e captações individuais até1,8m³/h; e, lançamentos de efluentes em corpos d’água com vazão até 1,8m³/h.• EfluenteLegislação: Portaria MINTER n° 157, de 26 de outubro de 1982Escopo: Proíbe o lançamento de efluentes finais de indústrias que contenham substâncias cancerígenas.Legislação: Resolução CONAMA n° 357, de 17 de março de 2005Escopo: Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições epadrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.Legislação: Resolução CONAMA n° 397, de 03 de abril de 2008Escopo: Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA n°357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece ascondições e padrões de lançamento de efluentes.47

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialLegislação: Resolução CONAMA n° 303, de 20 de março de 2002Escopo: Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.Legislação: Instrução Normativa IBAMA n° 112, de 21 de agosto de 2006Escopo: Documento de Origem Florestal - DOF, instituído pela Portaria/MMA/ n° 253, de 18 de agosto de 2006 constitui-se licença obrigatóriapara o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendoas informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema DOF.Legislação: Resolução CONAMA n° 411, de 06 de maio de 2009Escopo: Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireirosde origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetale resíduos de serraria.Legislação: Lei Estadual n° 10.155, de 01 de dezembro de 1992Escopo: Dispõe que as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem economicamente matéria-prima florestal nos termos dos arts. 20 e 21 n° 4.771/65,são obrigadas a sua reposição, conforme especifica e adota outras providências.Legislação: Lei Estadual n° 11.054, de 11 de janeiro de 1995Escopo: Dispõe sobre a Lei Florestal do Estado do Paraná.Legislação: Decreto Estadual n° 1.940, de 03 de junho de 1996Escopo: Instituído no Estado do Paraná, o Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória - “SERFLOR”.Legislação: Decreto Estadual n° 387, de 02 de março de 1999Escopo: Instituído o Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SEMA.49

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialLegislação: Decreto Estadual nº 3.320, de 12 de julho de 2004Escopo: Aprova os critérios, normas, procedimentos e conceitos aplicáveis ao SISLEG-Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da ReservaFlorestal Legal e áreas de preservação permanente e dá outras providências.• SoloLegislação: Resolução CONAMA n° 420, de 30 de dezembro de 2009Escopo: Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizespara o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.• Licenciamento AmbientalLegislação: Resolução CONAMA nº 237, de 22 de dezembro de 1997Escopo: Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.Legislação: Resolução CEMA/PR n° 065, de 01 de julho de 2008Escopo: Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadorase/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências.Legislação: Resolução CEMA n° 70, de 01 de outubro de 2009Escopo: Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais.50

1998Início da aplicação da SA 8000, uma normainternacional de avaliação da responsabilidadesocial para empresas.Criação do Instituto Ethos, dedicado à promoçãoda responsabilidade social empresarial.1997Surge a Global Reporting Initiative (GRI), pararelatar as atividades sustentáveis das companhias.Desenvolvido o modelo de balanço social do Ibase.É formalizado o Protocolo de Quioto, emConferência das Nações Unidas no Japão.2000Criação dos Indicadores Ethos de ResponsabilidadeSocial Empresarial.Lançamento das Diretrizes para Relatórios de Sustentabilidade,documento revisado e atualizado, em setembro daquele mesmoano, durante o Encontro Mundial para o DesenvolvimentoSustentável.Lançamento oficial do Pacto Global.Cúpula do Milênio, considerada a maior reunião de dirigentesmundiais de todos os tempos, de onde saíram as Metas do Milênio.Origem da série 9000:2000.Publicação dos Indicadores Calvert-Henderson, que medem aqualidade de vida de um país.A Comissão da Carta da Terra, uma entidade internacionalindependente, concluiu e divulgou o documento como acarta dos povos.2007Conferência do Clima(COP-13), em Bali naIndonésia - Teve comoobjetivo promover ummaior entendimentopara identificaçãode desdobramentose desafios decorrentes.1º Fórum internacionalde Resíduos Sólidos.Aconteceu em PortoAlegre, estado do RioGrande do Sul, com oobjetivo de discutir abusca de formas deaproveitamento edestinação dosresíduos sólidos.20091ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental –início em dezembro de 2009 em Brasília/DF,voltada para o enfrentamento das repercussõese ameaças à saúde, decorrentes da degradaçãoe contaminação do meio ambiente.IV Fórum Internacional de Meio AmbienteBrasil-Japão – Teve como tema a criseeconômica mundial, meio ambiente esociedade de baixo carbono.2º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos –aconteceu em Porto Alegre para dar continuidadeas discussões sobre o tema, iniciadas em 2007.Conferência Climática de Copenhagen (COP-15),na Dinamarca – Teve o intuito de decidir umnovo acordo climático para redução substancialdas emissões dos gases do efeito estufa após2012. Decisão prorrogada para a COP-16 noMéxico em 2010.Anos 90 A partir de 20001996 2001Criada, pela BSI (British Standard Institution),a norma BS 8800 para um Sistema de Gestãode Saúde Ocupacional e Segurança no trabalho.1999Lançado modelo do balançosocial do Instituto Ethos.Kofi Anaan lança as bases para o Pacto Global – trata-se da primeiraproposta vinda da ONU tratando do tema responsabilidade socialempresarialEntra em vigor a Occupational Health Safety Assentment Series(OHSAS 18000)Aprovados os Princípios de Governança Corporativa da Organizaçãopara a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).Lançada a AA 1000, norma para a prestação de contas paraassegurara qualidade da contabilidade, auditoria e relato social e ético.Nasce o Projeto Sigma, com o objetivo de reunir um conjuntode diretrizes e ferramentas para empresas que visam umgerenciamento holístico de cinco diferentes tipos de capital:construído, financeiro, humano, social e natural.2005É vigorado oficialmenteo Protocolo de Quioto.Ao todo 141 paísesaderiram o Protocolo.2006Conferência das Nações Unidas sobreMudanças Climáticas (COP-12), em NairóbinoQuênia - Ministros reconhecem a necessidadede reduzir a emissão de CO2 em mais de 50%.COP8 e MOP 3, reunião das Nações Unidassobre biodiversidade e biossegurança,ocorrida em Curitiba, Paraná, Brasil.2004Em junho a ISO realiza em Estocolmo uma Conferência Internacionalque culmina na decisão de criar a norma de responsabilidade social.O Grupo de Trabalho inicia as ações e terá três anos para finalizar anorma, que deverá estar disponível em 2008.Em dezembro é lançada a Norma ABNT NBR 16001 –Responsabilidade Social – Sistema de Gestão – Requisitos.Em 04 de fevereiro de 2004 o Decreto 2547 institui o FórumPermanente da Agenda 21 Paraná.200814ª Conferência das Partes daConvenção-Quadro da ONU sobreMudanças do Clima e Protocolo deQuioto (COP-14), em Poznan naPolônia - países em desenvolvimentosinalizam abertura paracompromissos de reduções nasemissões de carbono.III Fórum Internacional de MeioAmbiente Brasil-Japão - propôscompartilhar sucessos do Brasil edo Japão e identificar projetos quepossam fazer parte da cooperaçãoeconômica, científica e tecnológicapara fortalecer a parceria Brasil-Japãona luta contra o aquecimento global.Fonte: Instituto Ethos, 2004Modificado por Renata Ribas Zacarias.55

ANO 201056