cuidaR das zonas úmidas - Ministério do Meio Ambiente

2 defevereiroDIaMundial<strong>das</strong> ZonasÚMIDASC O N V E N Ç Ã O D E Z O N A S Ú M I D A S - R A M S A RA implementação daConvenção no BrasilNo Brasil, a Convenção de Ramsarfoi aprovada pelo CongressoNacional em 16 de junho de 1992,por meio <strong>do</strong> Decreto Legislativo nº 33,e o depósito da ratificação foi realiza<strong>do</strong>um ano depois, em setembro de 1993.Posteriormente, o texto da Convençãofoi promulga<strong>do</strong> pelo Presidenteda República por meio <strong>do</strong> Decretonº 1.905, de 16 de maio de 1996.A Gerência de Biodiversidade Aquáticae Recursos Pesqueiros, subordinada àSecretaria de Biodiversidade e Florestas<strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>do</strong> <strong>Meio</strong> <strong>Ambiente</strong>(MMA), é a autoridade administrativada Convenção no país, atuan<strong>do</strong>como ponto focal para viabilizara implantação <strong>do</strong>s compromissosassumi<strong>do</strong>s. O <strong>Ministério</strong> <strong>das</strong> RelaçõesExteriores (MRE) é a autoridade política.Sítios Ramsar <strong>do</strong> Brasil6Cuidar da Zonas Úmi<strong>das</strong> - uma resposta às mudanças climáticas