ParticipaçãoProposta de Plano de Carreirano MunicípioEm audiência realizada dia 1º de dezembro,o presidente da Câmara dos Vereadores dePorto Alegre, Sebastião Melo, recebeu o vicepresidentedo <strong>Cremers</strong>, Rogério Aguiar, e opresidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes,para debater a questão do plano de carreirapara médicos do município. A reunião foi agendadadevido à repercussão das discussõesdo encontro Pró-SUS, realizado no dia 20 denovembro.As entidades foram unânimes quanto ànecessidade de um plano de cargos e saláriospara evitar a evasão de médicos do sistemamunicipal. O presidente da Câmara pediu umasemana para tratar o assunto com o prefeito e osecretário municipal de saúde e, então, oferecerEntidades médicas querem planos de cargos e salários para os médicosuma posição concreta.Participaram os vereadores Carlos Todeschini, Dr. Raul, Aldacir Oliboni e Thiago Duarte – membros da Comissão de Saúdee Meio Ambiente da Casa – e Ervino Besson. Compareceram também os diretores do Simers Fábio Gatti e Jorge Eltz e oassessor Afonso Araújo.Nota oficial sobre incidentesna UlbraO Conselho Regional de Medicina do Estadodo Rio Grande do Sul, considerando osfatos ocorridos no atendimento de recémnascidosno Centro Obstétrico do HospitalUniversitário da Ulbra, publicou, no dia 18 denovembro, nota de esclarecimento nos principaisjornais de Porto Alegre, em que ressaltaque os membros da equipe médica agiramrigorosamente dentro das normas técnicas; oCentro Obstétrico obedece aos padrões técnicose éticos recomendáveis; a administraçãoinadequada de medicamentos se deu poração de profissional não médico.6 CREMERSdezembro/2009
Atuação<strong>Cremers</strong> busca resolver problemascom atestados de óbitoDr. Fernando Matos (D), em reunião com os Drs. Francisco Paz (E) e Luís ValandroPreocupado com o grande número de declarações deóbito com preenchimento incorreto, principalmente por partede médicos residentes, o <strong>Cremers</strong> decidiu debater o assuntocom as secretarias da Saúde do Estado e de Porto Alegre.Nesta quinta-feira, dia 3, o primeiro-secretário Fernando Matosesteve reunido com o diretor do Centro Estadual de Vigilânciaem Saúde (CEVS), Francisco Paz, e com o diretor técnico daSecretaria municipal de Saúde, Luís Eurico Valandro. “Vamosagir em conjunto para resolver o problema, orientando osmédicos sobre os procedimentos que devem ser tomadospara um preenchimento adequado dos atestados”, declarouMatos, satisfeito com a receptividade à iniciativa do <strong>Cremers</strong>.O dirigente do <strong>Cremers</strong> solicitou que a entidade seja comunicadasobre atestados errados para que o médico responsávelseja chamado e orientado a respeito. “O médico, então,pode vir à Secretaria da Saúde e corrigir o documento, sem anecessidade de denúncia contra o profissional e a consequenteabertura de sindicância no Conselho”, comentou Matos, preocupadocom novas turmas de médicos que estão se formandonesta época sem estarem familiarizados sobre o assunto.Segundo Fernando Matos, um cuidado que o médico deveter ao dar o atestado de óbito em caso de morte domiciliar enão violenta, é deixar bem claro, após minucioso exame, quenão foram encontrados sinais de envenenamento ou violência,e que a morte ocorreu sem assistência médica. “No casode suspeita de óbito por causa externa, é preciso mandar ocorpo ao IML”, orienta, salientando que o médico está autorizadoa dizer que não sabe a causa da morte.O <strong>Cremers</strong> deve promover um fórum com a participaçãodas secretarias da saúde, Judiciário e do Ministério Públicosobre o atestado de óbito. A entidade estuda a possibilidadede editar uma resolução sobre o assunto.Nota de repúdio à ação policial contra médico de São BorjaO <strong>Cremers</strong> publicou nota de repúdio e protesto, nodia 16 de outubro, contra ato de inspetor de políciade São Borja que prendeu um médico plantonista noexercício de sua profissão, na tentativa de obrigá-lo apreencher laudo de exame de corpo de delito.O policial chegou ao hospital com um preso queapresentava uma lesão no olho, admitida pelo detentocomo não sendo ocasionada pelos policiais queefetuaram a prisão. O inspetor exigiu que fosse feitoapenas o laudo pericial e o exame de corpo de delito.Constatando a gravidade da lesão no olho do preso,o médico priorizou o atendimento ao paciente, razãopela qual ficou impedido legalmente de preencherlaudo de exame de corpo de delito, pois o artigo 120do Código de Ética Médica veda ao médico ser peritode paciente seu.Além do mais, a Lei Complementar/RS 10.687/96 estabelece,no artigo 159, que o exame de corpo de delitoe outras perícias serão realizados por perito oficial, portadorde diploma de curso superior. Apenas na falta deperito oficial o exame poderá ser realizado por médicosde outras áreas. O inspetor de polícia, então, deu voz deprisão ao médico, mantida mesmo após o médico legistado município ter emitido o laudo pericial.dezembro/2009 CREMERS 7