CRC SP: A CASA É SUA!

sas. Para as microempresas que, por algum motivo, nãopodem usufruir de benefícios tributários, a sobrevivênciaé impossível.Frente a esse quadro de dificuldades, o profissional daárea contábil é o único parceiro que poderá oferecer aosempresários o apoio e a ajuda necessária na luta contra aburocracia. Infelizmente, algumas pessoas menos informadasestão jogando sobre os ombros dos contabilistastoda a responsabilidade pela burocracia existente. Muito setem dito e discutido sobre a importância e a necessidadedo profissional contábil no mundo empresarial. Muitosempresários, por desconhecimento dessa importância enecessidade, acabam resumindo o trabalho do contabilistaà simples apuração de impostos, entendendo que esseprofissional só possui como atribuição o atendimento àlegislação fiscal. O trabalho da contabilidade e do contabilistanão se resume à Escrituração Comercial, escrituraçãoessa que aparece como exigência expressa emdiversas legislações. A contabilidade, na verdade, é umaferramenta fundamental ao empresário para o controledo seu patrimônio e gerenciamento dos seus negóciose, conseqüentemente, instrumento imprescindível noprocesso de desenvolvimento econômico.Quando se propõe a simplificação da escrituraçãocontábil nas pequenas empresas como forma de reduzira burocracia, esquece-se que a contabilidade é umaciência com normas, princípios e regras e, muito mais doque dificultar a vida do empreendedor, a contabilidade éum sistema de informações, imprescindível na administraçãoe controle de qualquer tipo de empreendimento,reduzindo a mortalidade das MPE´s e oferecendo aos seususuários informações importantes nas principais áreasde administração de qualquer negócio.Estamos nos referindo aos controles tributários, poisqualquer tipo de empresa, independentemente de seuporte, seja microempresa, empresa de pequeno porte,médio ou grande porte, ou de qualquer natureza jurídica,seja sociedade, associação, cooperativa, fundação, sindicatoetc, necessita manter escrituração contábil completa.As empresas optantes pelo SIMPLES e as optantes peloLucro Presumido podem, opcionalmente, para efeitosfiscais, proceder à escrituração apenas do livro-caixa. Háde se observar, porém, que esta dispensa da escrituraçãocontábil completa produz efeitos unicamente para finsdo Imposto de Renda, não se estendendo à legislaçãotrabalhista, previdenciária entre outras.Referimo-nos, também, às informações de controle,pois todo empreendedor necessita de instrumentos quelhe permitam preservar o seu patrimônio, gerenciar o seunegócio, avaliar os resultados auferidos, mas, principalmente,que lhe ofereçam condições para sobreviver edirecionar o futuro do seu empreendimento.“ Frente a esse quadro dedificuldades, o profissional da áreacontábil é o único parceiro quepoderá oferecer aos empresárioso apoio e a ajuda necessária naluta contra a burocracia. ”Como se pode perceber, uma empresa sem contabilidadeé uma entidade sem memória, sem identidadee sem as mínimas condições de sobrevivência, ou deplanejar seu crescimento. Impossibilitada de elaborardemonstrativos contábeis por falta de lastro na escrituração,por certo encontrará grandes dificuldades em obterempréstimos bancários, ou ao preencher uma simplesinformação cadastral.Uma empresa não é uma mera geradora de lucrosaos seus sócios. Na verdade, possui um papel socialmuito importante na geração de trabalho, renda e nodesenvolvimento socioeconômico de nosso país. Dessaforma, também, o contabilista assume um papel socialimportantíssimo, mas para que exerça esse papel deverá,além de possuir uma formação profissional adequada,manter um alto padrão ético, pois a credibilidade de suasinformações depende diretamente de sua credibilidadeprofissional.aJúlio César Durante - Contabilista e Consultor da Áreade Políticas Públicas e Sociais do SEBRAE/SP.5

AlexandreOLIVEIRAaEDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA: A BUSCAPERMANENTE DO CONHECIMENTO PELO AUDITORA Educação Profissional Continuada - EPC,instituída pela resolução CFC 945/02 e atualizada pelaResolução 995/04, é a atividade programada, formale reconhecida que o contador, na função de AuditorIndependente, com registro no CRC -Conselho Regionalde Contabilidade e com cadastro na CVM - Comissãode Valores Mobiliários, deve cumprir para o exercício dasua atividade profissional. Balizada pelas experiênciasinternacionais, principalmente no mercado americanoe europeu, foi, a princípio, prevista na Instrução 308 daCVM, de 14 de maio de 1999.Implementada a partir do segundo semestre de2003, a EPC prevê, em 2004, o mínimo de 24 pontos/horapara cada auditor e, a partir de 2005, 32 pontos/hora.Em todos os estados da União, a CEPC/CRC - Comissãode Educação Profissional Continuada dos ConselhosRegionais de Contabilidade vem trabalhando paracredenciar as diversas entidades capacitadoras, queserão responsáveis pelo exercício das atividades deEducação Profissional Continuada. Estas entidadescompreendem os Conselhos de Contabilidade (Federale Estadual) e o IBRACON como capacitadoras natas, asinstituições de ensino superior, empresas de auditoria einstituições de especialização que ofereçam cursos aopúblico em geral.Em São Paulo, a Comissão vem trabalhandoe tem tido sua dinâmica conduzida pelo esforçoconjunto de representantes do meio acadêmico, dasfirmas de auditoria, de profissionais da área contábile de membros do CRC/IBRACON. A experiência e oconhecimento desses representantes vêm sendoconduzidos para alcançar um “senso comum” nadefinição dos princípios que determinam as avaliaçõese os critérios de pontuação dos diversos cursosapresentados pelas entidades capacitadoras, asquais são também objeto de avaliação e certificação“ Esperar que um profissional,em início de carreira, consigaabsorver conhecimento em assuntoscomplexos é por demais arriscado. ”pela Comissão de Educação Profissional Continuadanos termos da referida Resolução do CFC. Deve serressaltado o trabalho de coordenação efetuado peloCRC SP, que vem monitorando, ao longo deste processo,resistências, dificuldades de agenda e grande burocraciana implantação de um processo que nasceu de idéias,mas que se fortaleceu pela ação das pessoas. Em suma,o resultado deste processo pode ser caracterizadocomo um “mix” da prática de auditoria, dos preceitosregulatórios e dos conceitos de metodologia cientifica.Na definição desses princípios foram consideradasas grades curriculares dos cursos de graduação deCiências Contábeis, de cursos de pós-graduação LatusSensus e Strictus Sensus, os programas de educaçãopermanente de firmas de auditoria e modelos deplanos de carreira no mercado de auditoria. Comoresultado, foi confirmado como princípio básico detodo o processo de avaliação o “conceito de curso”. Aavaliação é amparada na análise dos diversos temas/assuntos abordados em treinamentos aos auditorese se fundamenta no contexto que um profissionalem auditoria necessita obter de conhecimentos,seqüenciais e lógicos, de acordo com a sua exposiçãoprofissional ao longo de sua carreira. Esperar que umprofissional, em início de carreira, consiga absorverconhecimento em assuntos complexos é por demaisarriscado. Em auditoria, sobretudo em nosso país, oconceito é fortalecido pelo uso e pela experiência nocampo, em que pese a formação acadêmica (concluídaou em andamento) do auditor em seu estágio inicialna carreira de auditoria. O repasse do conhecimento,na maioria das vezes, se inicia nas salas-de-aula, mas sefortalece pelo exercício prático no ambiente corporativo6

abordados nas ciências econômicas, no direito societárioe tributário, nas finanças corporativas e, principalmente,no absoluto conhecimento da ética e independência,requerido para a profissão e exigido pela sociedade nocampo da postura pessoal e da prática de negociaçãode serviços. A especialização técnica é exigida paratodos, porém o sentido pluralista é condição essencialpara a sobrevivência no mercado atual. Limitar seuconhecimento apenas a temas técnico-contábeis ede auditoria é controverso e arriscado. A dimensãodo conhecimento deve ser a mais ampla possível ecompatível com a responsabilidade que é atribuídaao auditor na sua função de validar demonstrativosfinanceiros aos seus usuários e contribuir e asseguraraos acionistas e à alta administração a adoção dasmelhores práticas de mercado, considerando omoderno conceito de governança corporativa.Nesse contexto, acreditamos que alguns aspectosserão ainda melhor analisados pelo Conselho Federalde Contabilidade para definição de créditos, os quais,certamente, contribuirão para o alcance de mais justiçaaos auditores, além do necessário alinhamento com apercepção da comunidade usuária dos seus serviçosacerca da elevação do nível cultural, intelectuale profissional dos auditores independentes. Sãoexemplos:• os cursos de pós-graduação Latu Sensu, MBA,Strictu Sensu e, até mesmo, doutorados representamum investimento significativo sob a ótica financeirae detêm um volume de horas presencial e de esforçopróprio incompatível com o direito de créditos/horas aceito pela Resolução 945. Nas regras atuais, ocusto/benefício não é compatível e não vem sendoreconhecido. Não estimular profissionais da área ater bases mais científicas é um risco e um retrocessoao conceito e à própria filosofia da Resolução.Como exemplo e alternativa temos a experiênciainternacional que vislumbra um período maior devigência de créditos, ou seja, cursos mais intensivosteriam seus créditos validados por mais anos.Esse necessário reconhecimento seria altamentedesejável para os quadros superiores e experientesdas médias e pequenas empresas de auditoria:• o conceito “cursos e especialização voltados paraa área contábil” como prevê a Resolução CFC 945,deve ser orientado sob a ótica de uma premissamais aberta e com uma visão mais humanista.Todo o conhecimento obtido nas diversas áreas queinteragem com o aspecto técnico do auditor, assimcomo os conhecimentos adquiridos e voltados aocomportamento e à formação humana, devem serconsiderados como parte integrante do Programade Educação Continuada. Decididamente, umprofissional melhor formado no conceito técnico,emocional e ético terá mais capacidade dejulgamento diante das pressões e complexidade domundo corporativo;• a criação de um plano de contingência parareabilitar, nessa fase inicial da aplicação da norma,aqueles auditores que não cumpriram com apontuação prevista deve ser analisada, adotandoseprocedimentos próprios e específicos sem seafastar das exigências da norma, exceto, comodito - e somente nessa fase inicial de sua aplicação- quanto ao aspecto temporal. Pelas dificuldadesde se controlar e de se mensurar o universo deauditores que deveriam cumprir as horas previstasno programa, a possibilidade de exceções ou, atémesmo, de não-cumprimento é factível e possívelde se materializar. Em que pese o esforço do CRC,IBRACON e SESCON, vários profissionais podem terficado em débito com os conceitos da Instrução. Oprazo atual, fixo e limitado a um ano para apuraçãodos créditos, dificulta o controle, nessa fase inicialde implantação da norma, com o alto risco de seimpor restrição da prática profissional baseadotão somente no aspecto formal e burocrático,não condizente, possivelmente, em muitos casos,com a realidade fática. Antes de penalizar, temos aobrigação de buscar e aperfeiçoar instrumentos deidentificação dos profissionais que não cumpriram,no tempo certo, com essas normas e, rapidamente,torná-los aptos à continuidade de seu exercícioprofissional;• a dimensão geográfica do território brasileiroenaltece diferenças culturais, econômicas e sociais.De forma efetiva, a prática contábil acompanhaestas variáveis, propiciando diferenças deconcepção e de prioridades entre as diversascomunidades residentes e seus organismoscontábeis. Decididamente, um profissional contábilresidente no Estado de São Paulo tem fundamentose conceitos em determinados segmentoseconômicos que um profissional residente em umEstado do Norte do país não tem como prioridadee utilidade. A atenção pela uniformidade da adoçãoda norma deve ser seguida em todo o territóriobrasileiro, inclusive sendo incentivado o repasse doconhecimento e da experiência de profissionais deoutras regiões para aquelas que tenham dificuldadede sua implementação. Não é concebível, nascircunstâncias, aplicação distinta em função dageografia do território brasileiro, sob a pena de secair em descrédito. O usuário e o público, em geral,não têm outra expectativa da profissão, senão auniformidade no tratamento das questões técnicase na capacitação necessária para isso;• muito discutido no ambiente acadêmico e aindacom resistência de aceitação por profissionais e pelomercado, as metodologias de “Ensino à distância”e “Self Study” já são realidade em determinadospaíses desenvolvidos, com grande eficiência eaceitação por parte do público em geral. Não sediscute o chamado “Ensino presencial”, porém, pela8

disponibilidade tecnológica e pela evolução dosprocessos de comunicação, estas metodologiassão essenciais para equalizar e atenuar diferençasgeográficas e de dificuldades de locomoção.Vivemos um momento, em que a responsabilidadepela capacitação do conhecimento é do usuário edevemos aceitar que existem formas alternativasde repassar o conhecimento. A determinaçãode controles de monitoramento, estruturasespecializadas, material direcionado, professorese instrutores voltados para a metodologia emquestão e, principalmente, critérios de avaliaçãodos usuários são desafios a serem definidos paraestas metodologias dentro da filosofia de EducaçãoContinuada.O fato é que o auditor, para atuar no mercado decapitais, passou a ser equiparado (e cobrado) a outrasprofissões, nas quais a atualização técnica é efetiva esem limites. A busca do conhecimento e da atualizaçãoprofissional permanente é apenas um dos muitosdesafios que a sociedade exige do auditor independente.A função social da auditoria independente na validaçãode demonstrativos financeiros e outros serviços, que lhesão próprios, requer do contador atuando como auditorindependente continuados e concentrados esforçosna obtenção, aprimoramento e desenvolvimento dehabilidades e técnicas, as mais amplas possíveis, comoé próprio da área do conhecimento, em consonânciacom o processo econômico e sua interação com omercado de capitais. Numa visão prospectiva, temos apossibilidade de criar um referencial de cursos paraa“ O usuário e o público, emgeral, não têm outra expectativa daprofissão, senão a uniformidade notratamento das questões técnicas e nacapacitação necessária para isso. ”o exercício da profissão – talvez um “Framework”, coma conseqüente formação de um catálogo de cursosprofissionais para a prática de auditoria. Deve serincentivada a inovação em métodos para repassaro conhecimento, desde o formato tradicional docurso “presencial” até as novas estruturas como ametodologia de “Ensino à distância” e o conhecido“Self Study”. Entretanto, não se pode mascarar, talvez,a maior verdade de todo o processo de EducaçãoContinuada: a grande oportunidade de um novonegócio para aqueles profissionais sérios, competentese éticos, que já possuem o conhecimento e quequeiram se posicionar como futuros capacitadores deum mercado, que tende a ser cada dia mais exigido portodos os agentes do mercado de capitais, comunidadeempresarial e agentes governamentais.Alexandre Oliveira - Auditor, Contador, Economista,Professor e Membro Efetivo da Comissão de EducaçãoProfissional Continuada do CRC SP.9

Júlio César dosSANTOSaOBRIGAÇÕES QUE DECORREM DE LEI - VALORESA PAGAR OU PASSIVO CONTINGENTE?Em muitas situações, num ambiente econômico e jurídicocomplexo como o que se verifica em nosso país, oreconhecimento contábil de passivos e contingências dequaisquer naturezas requer uma avaliação cuidadosa.É comum a prática de, diante de uma obrigação legalrelativa à exigibilidade de determinado tributo, os administradorese consultores jurídicos de uma entidadeargumentarem que tal tributo é inconstitucional pelosmais diversos argumentos jurídicos. Concomitantemente,a administração passa a interpretar tal exigibilidadecomo uma contingência e a avaliá-la como tal. Será que,independentemente de uma ação judicial própria – ounão - esse passivo é “contas a pagar” ?Inicialmente, vamos nos ater à definição de passivo(exigibilidade):Segundo Sergio de Iudícibus (1)“As exigibilidades deveriam referir-se a fatos já ocorridos(transações ou eventos), normalmente a serempagas em um momento específico futuro de tempo,podendo-se, todavia, reconhecer certas exigibilidadesem situações que, pelo vulto do cometimento quepodem acarretar para a entidade (mesmo que oseventos caracterizem a exigibilidade legal apenas nofuturo), não podem deixar de ser contempladas”.Hendriksen (2) , assim definiu um passivo:“Passivos são sacrifícios futuros prováveis de benefícioseconômicos resultantes de obrigações presentes”.Por sua vez, as normas internacionais de contabilidadedefinem uma provisão como sendo passivos devencimento ou valor incertos.Em linha com as normas internacionais, encontra-seem minuta de audiência pública pelo IBRACON, a NPC– Provisões, passivos e ativos contingentes, que contémas seguintes definições, que corroboram os conceitos edefinições acima citados:“(V) Um passivo é uma origem de recursos representadapor uma obrigação da entidade, já existente, decorrentede eventos já ocorridos, cujo atendimento resultaránuma saída de recursos;(VI) Recursos são ativos da entidade que contêmbenefícios econômicos, tanto financeiros quantomateriais;(VII) Uma obrigação legal é uma obrigação que derivade um contrato (por meio de termos explícitos ouimplícitos), legislação ou outro instrumento de lei;(VIII) Uma obrigação implícita é uma obrigação quesurge quando uma entidade, por intermédio de práticasdo passado, políticas divulgadas ou declaraçõesfeitas, cria uma expectativa válida de terceiros e, porconta disso, assume um compromisso;(IX) Um passivo contingente é:(a) uma possível obrigação presente cuja existênciaserá confirmada somente pela ocorrência ou nãode um ou mais eventos futuros, que não estejamtotalmente sob o controle da entidade; ou(b) uma obrigação presente, que surge de eventospassados, mas que não é reconhecida porque:(1)Teoria da Contabilidade. Sérgio de Iudícibus, 5ª edição, Ed. Atlas.(2)Teoria da Contabilidade. Eldon S. Hendriksen e Michael F. Van Breda , 5ª edição, Ed. Atlas.10

• é improvável que a entidade tenha queliquidá-la; ou• o valor da obrigação não pode ser mensuradocom suficiente segurança”.Hendriksen apresenta três características essenciaisdos passivos, quais sejam:• ser uma obrigação presente;• decorrente de obrigação legal;• o evento que determinou sua obrigatoriedade jáocorreu.“ ...em que se configura,sob a ótica contábil, a ação deinconstitucionalidade sobre aexigibilidade de determinadotributo. ”• por ter seus valores e bases de cálculos definidos;• por ter vencimento pré-estabelecido e, em algunscasos, determinação dos períodos de liquidaçãofinanceira;• o fato gerador já ocorreu, ou seja, os eventos econômicoscomponentes de bases de cálculos, etc, jáocorreram no âmbito das operações da entidade.O fato de existir uma contestação judicial, ou mesmoa intenção de iniciá-la, sob o argumento da inconstitucionalidadeda lei, não modifica as características acimacitadas, e não a transforma em passivo contingente, porque,em sua essência, essa exigibilidade não depende defatos futuros, bem como a liquidação dessas obrigaçõesé líquida e certa nos termos da lei em vigor.Na prática, ocorre que, ao se questionar a inconstitucionalidadede determinada lei, requer-se a anulação de seusefeitos sobre determinados fatos geradores e, portanto,havendo decisão judicial final e irrecorrível (“trânsito emjulgado”), pode ocorrer o reembolso dos valores pagos oumesmo compensações com outros tributos (na prática,Note-se, aqui, a diferença fundamental entre um passivo(obrigação) e um passivo contingente: neste último,o valor de liquidação é incerto, estimado. O Ofício CircularCVM n. 01/2004, reforçando esse entendimento, ressalta osaspectos de incerteza que revestem a definição de passivoscontingentes, em contraposição a “contas a pagar”.Comumente os órgãos reguladores de entidades específicas,tais como instituições financeiras, seguradorase entidades fechadas de previdência complementar, seguemo mesmo direcionamento da teoria contábil e dalegislação societária.Quanto à avaliação de passivos, a legislação societária(Lei 6.404/76 e alterações posteriores) determina que asobrigações conhecidas e calculáveis sejam computadaspelo valor atualizado na data do balanço.Nessa linha, vejamos o caso de obrigação decorrentede lei, a qual vem sendo contestada judicialmente, sob oargumento de inconstitucionalidade.As obrigações legais surgem da promulgação de leisno âmbito federal, estadual ou municipal. Em decorrência,a entidade que estiver enquadrada em suas disposições,passa a ter uma obrigação, quer imposto, contribuição outaxa, sobre fatos geradores específicos, já ocorridos noâmbito de suas operações. Conseqüentemente, analisandosob a ótica da teoria contábil, essa obrigação, decorrentede lei, caracteriza-se como uma exigibilidade:em muitas situações fáticas, estaremos contabilmentediante de reversão de provisões constituídas ao longo dotempo). Decisões não-finais, como liminares ou sentençasjudiciais não-definitivas de suspensão de recolhimentos,têm mero efeito financeiro para a entidade (sem exigênciade depósito judicial, por exemplo) e não alteram anatureza contábil da obrigação.Mas, então, em que se configura, sob a ótica contábil,a ação de inconstitucionalidade sobre a exigibilidade dedeterminado tributo?Como mencionado anteriormente, essa ação visa aanulação dos efeitos de determinada disposição legal.Em caso de sucesso dessa ação, poderão surgir ativoscomo decorrência de pagamentos até então efetuadospela entidade, ativos esses que podem ser reembolsadosfinanceiramente ou mediante compensações comoutros tributos.Situações semelhantes surgem com as entidades reclamandojudicialmente direitos e benefícios que julgampossuir em decorrência de lei. Da mesma forma, estaremos,do ponto de vista contábil, diante de um ativo contingente.Vejamos a definição constante da referida minuta (NPC– Provisões, passivos e ativos contingentes):(X) Um ativo contingente é um possível ativo presentecuja existência será confirmada somente pela ocor-11

ência ou não de um ou mais eventos futuros que nãoestejam totalmente sob o controle da entidade.Percebemos que a definição acima se enquadra aodiscutido anteriormente, pois o desfecho da ação é incerto,bem como seu prazo de solução não está totalmentesob controle da administração da entidade, que dependedo trânsito em julgado da ação (podendo ocorrer nasdiversas instâncias do poder judiciário, mas, via de regra,nos tribunais superiores ou mesmo na última instânciado poder judiciário).Em resumo, a obrigação legal, como antes caracterizada,ainda que sob questionamento da sua inconstitucionalidade,representa um passivo com valores e vencimentosdefinidos, não restando dúvida sobre sua obrigatoriedadeenquanto ato legislativo. Em outras situações, como indicado,em decorrência de sua contestação, pode surgira figura de ativo contingente, que deverá ser avaliadosegundo as normas brasileiras de contabilidade.contadores, abdicamos da nossa relevante função epreponderante papel na avaliação contábil, e estranhamentejustificamos um registro contábil com base nosargumentos e posição dos nossos colegas profissionais daárea jurídica. Em tais circunstâncias, não há como negarnossa responsabilidade direta e objetiva por eventuaise relevantes distorções nas demonstrações financeiras,ora apresentando ativos inexistentes, ora omitindo obrigaçõesque são requeridas pelas normas brasileiras decontabilidade. Da mesma forma e ainda pior, pelo papelque exerce e pelas repercussões que causa, não está isentodesse casuísmo e de suas conseqüências o contadoratuando na condição de auditor independente.“ ...não é a opinião doprofissional da área jurídica quedefine o registro contábil de umativo assim batizado. ”Essas – as normas brasileiras de contabilidade – sãoas fontes básicas para o registro contábil – ou não – dopassivo.Na caracterização de passivo contingente, e apenasneste, a manifestação do profissional da área jurídica(advogado) é indispensável para a sua avaliação emtermos de perdas: se de provável perda, registra-se contabilmenteo valor dele decorrente, com as divulgaçõesadequadas nas notas explicativas da administração queacompanham as demonstrações financeiras; se de possívelperda, divulgam-se os dados e informações pertinentes,que incluem necessariamente a posição da administraçãoda entidade e de seus consultores jurídicos, porém nãoé requerido o registro contábil. Por último, se caracterizadacomo de perda remota, nenhuma das providênciasacima é requerida.Desnecessário dizer, sob a ótica contábil, que ativoscontingentes não são registrados enquanto assim caracterizados.Embora enfatizado no parágrafo acima,não custa aqui repetir: não é a opinião do profissionalda área jurídica que define o registro contábil de umativo assim batizado.Por último e com a mesma ênfase: embora indispensávelpara o contador a opinião balizada do advogadocom vistas à aplicação da norma contábil aqui discutida,não é ele a fonte primária do princípio contábil.Infelizmente, e entendo até que com freqüênciaincomum, nos deparamos com situações em que nós,a Júlio César dos Santos - Contador e Auditor.12

José Divanil SpósitoBERBELaPÓS-GRADUAÇÃO: LATO SENSU X STRICTO SENSU(FAÇA A SUA OPÇÃO)Os programas de pós-graduação lato sensu, podemser cursos de atualização, extensão ou especialização.Um curso de atualização, normalmente com poucashoras-aula, visa atualizar um profissional da área, emassunto de seu domínio, exemplo: um contador que necessitaatualizar seus conhecimentos sobre registro deoperações do mercado de capitais. Os participantes sãopossuidores de pré-requisitos específicos, ou melhor, deconhecimentos anteriores que os capacitam a participardo curso, visando o seu entendimento.Um curso de extensão, visa estender o conhecimentodo participante em uma nova área, exemplo: umengenheiro que necessita ampliar seus conhecimentossobre finanças. São cursos de média duração, exigempré-requisitos gerais, mas não-específicos e costumamtrabalhar tópicos específicos por inteiro.“ ...esclareça-se que o título demestre no Brasil, só pode ser obtidoem uma Escola de Ensino Superior,que possua programa de mestradoautorizado e reconhecido peloMinistério da Educação... ”Os cursos de especialização, por sua vez, são cursoscom resoluções oficiais, que exigem número mínimo dehoras, percentual mínimo de freqüência, trabalhos etc.Os MBAs são desta categoria. Um MBA pressupõe emseu currículo, módulos de Finanças, Economia, Marketing,Contabilidade, Planejamento Estratégico e Gestãode Pessoas e Liderança.No Brasil, MBA é pós-graduação lato sensu. Esses cursospodem ser oferecidos por instituições de ensino superior,independentemente de autorização do Ministério da Educação,mas devem atender alguns dispositivos contidosna Resolução nº 1, de 3 de abril de 2001, do ConselhoNacional de Educação, como por exemplo: duração mínimade 360 horas-aula presenciais; freqüência obrigatória de75%; participação exclusiva de graduados e a elaboraçãode um Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Portanto, oMBA brasileiro, como anteriormente definido, não é umcurso de mestrado e não dá nenhuma titulação ao seuportador (mestre, doutor etc.).E por falar em titulação, esclareça-se que o título demestre no Brasil, só pode ser obtido em uma Escola deEnsino Superior, que possua programa de mestradoautorizado e reconhecido pelo Ministério da Educaçãoe pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal deNível Superior - CAPES e que atenda a todas as demaisresoluções específicas para a área. Esses cursos, os mestrados,são cursos de pós-graduação stricto sensu, e visama formação de professores e pesquisadores, sendo,portanto, cursos de formação acadêmica. Neste mesmocaso, encontram-se, também, os programas de doutorado.A obtenção do título é precedida da elaboração edefesa perante banca examinadora de uma dissertaçãode mestrado ou uma tese de doutorado. Por outro lado,os cursos de Pós-Graduação lato sensu (atualização,extensão e especialização profissional) conferem aosparticipantes, sempre que fizerem jus, apenas um certificadode conclusão de curso. Portanto, muita atenção: oscursos de pós-graduação da categoria lato sensu, inclusiveo MBA, ao contrário do que muita gente pensa, não sãomestrado e o participante não recebe o título de Mestre,muito menos o de Doutor ou, Livre-Docente.a José Divanil Spósito Berbel - Contador, Consultor, Mestreem Contabilidade, Professor Universitário e Diretor Suplentedo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.14

SergioCARDOZOaJulioA OPERAÇÃO LIMPEZA DAS AUDITORIASO escândalo financeiro que atingiu a Parmalatlançou, mais uma vez, a semente de desconfiança emtorno da atuação dos auditores. Tal fato dá-se doisanos após o episódio que vitimou a Enron, fez a ArthurAndersen ruir e, como conseqüência, desencadeoua onda de desconfiança no mercado de capitais e acrise de desaceleração econômica global. Especialistasdisseram, na época, que o efeito dessas e de outrasfraudes corporativas, que se seguiram, foram maisdanosas até que os ataques terroristas de 11 desetembro. De uma forma geral, os contadores continuamsendo penalizados pelos excessos cometidos nos anos90, época em que consultores, investidores, acionistase executivos flanavam num ambiente com pouca ounenhuma regulação.Em meio a este cenário turvo, a reputação daclasse ficou mais uma vez comprometida. Fomosatacados naquilo que há de mais importante em nossopatrimônio: a credibilidade. Afirmo, convictamente,que forjar balanços e turbinar resultados não é darotina da atividade. As auditorias independentes sãoa garantia límpida e democrática de que casos comoeste não aconteçam freqüentemente. Por que nãolistar os exemplos dos auditores que, por meio de umaatuação racional e implacável, evitaram escândalos,fraudes e acordos obscuros? Porque é da índole dessesprofissionais a não-divulgação de seus méritos. O saldoé positivo, apesar da campanha difamatória e insistente.Não é razoável nem justo desprestigiar, discriminar epenalizar toda uma atividade necessária e vital para asaúde das empresas.Desde o dia em que a bancarrota da Enron lançou osholofotes em cima das auditorias, o setor foi chamadoa debater a questão com seriedade e responsabilidade.O terremoto causado pelas fraudes exigiu que todosos atores envolvidos reconhecessem os equívocos,admitissem os problemas, e reformulassem suaspráticas em cima das culpas estabelecidas. Esseprocesso penoso e necessário, ainda em curso, vaidemonstrar, mais cedo ou mais tarde, que a indústriada auditoria é qualificada, criteriosa e responsável.E, ao contrário do que se propaga, a seqüência deescândalos não é o resultado sistêmico da globalização,e que muito menos há promiscuidade, conivência ouirresponsabilidade entre empresas de auditoria e seusauditados.Certamente, no entanto, é necessário se fazerreformas no plano de negócios na indústria deauditoria, uma vez que essa combinação de erros nosdeixou em situação delicada e em posição defensivano mundo corporativo. Em primeiro lugar, há de seressaltar que existe um fosso de expectativa entre o quêos investidores acham que uma auditoria faz e o quêela realmente faz. Em linhas gerais, não revisamos cadauma das transações realizadas pelas empresas, porque“ Por que não listar osexemplos dos auditores que, pormeio de uma atuação racional eimplacável, evitaram escândalos,fraudes e acordos obscuros? ”18

tal tarefa seria extraordinariamente dispendiosa. Cabeaos auditores, portanto, examinar o contexto de risco e,a partir disso, decidir o que será revisado, como e emqual quantidade.Porém, mesmo num processo de auditoriaestruturado, quando há executivos dispostos edeterminados a mentir, é impossível desmascará-losa tempo. Não somos responsáveis pelo sucesso donegócio e, sim, pela veracidade das informações. Asociedade, no entanto, munida por esse julgamentoprecipitado e generalizado, fica com a percepção deque somos contratados para acobertar as empresas.Talvez, ao se iniciar o trabalho e assumir, de início, que“ ... mesmo num processode auditoria estruturado, quandohá executivos dispostos edeterminados a mentir, é impossíveldesmascará-los a tempo. ”pode haver fraude, é um caminho viável a ser observadopelo mercado. A contrapartida é que isso faria os custosaumentarem.De uma maneira ou de outra, as empresas deauditoria globais revisaram a metodologia de trabalhopara aperfeiçoar sua forma de atuação. Paralelo aisso, o ambiente regulador tornou-se mais rígido. NosEstados Unidos, por exemplo, a Lei Sarbanes-Oxley éconsiderada o mais profundo conjunto de regras degovernança corporativa desde a reforma do mercadode capitais, em 1929. A criação do Conselho deSupervisão de Contabilidade de Companhias Abertasnasceu para vigiar a atuação dos profissionais.No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)sepultou o suspense que rondava o setor e manteve,para 2004, o rodízio obrigatório de empresas deauditoria a cada cinco anos. Atrevo-me a afirmar,inclusive, que tal medida fere algumas regras do livremercado, do livre arbítrio, do direito de ir e vir. Em meioà diversidade de prós e contras e discussões acaloradas,no entanto, os estudos e pareceres são inconclusivos,ou seja, até que ponto o rodízio obrigatório étransparente e eficiente para minimizar os riscos dasfraudes contábeis? Penso não ser a solução adequada.Acredito mais no rodízio de sócios, cumprimento dasregras da atividade e punição exemplar. Do lado dasempresas, é preciso ter ética nos negócios, “detalhe”que os executivos parecem ter esquecido.Acredito fielmente que, com ética, transparênciae determinação, características, aliás, que definem aclasse, os auditores se cerquem de condições paradesempenhar sua missão com independência. Aquestão não é corporativa e, sim, de justiça. Eles são osguardiões do capitalismo, que só funciona respaldadono trabalho das auditorias. Com o setor enfrentandoesta crise de credibilidade e revirado do avesso,mudanças seriam mais que bem-vindas para restaurara confiança na profissão.aJulio Sergio Cardozo - Presidente da Ernst & YoungAmérica do Sul.19

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULOBALANÇO SOCIAL ANUAL / 20031 - Base de Cálculo 2003 Valor (Mil reais) 2002 Valor (Mil reais)Receita líquida (RL) 20.307 16.988Resultado operacional (RO) 1.037 -942Folha de pagamento bruta (FPB) 11.023 10.1242 - Indicadores Sociais Internos Valor (mil) % sobre FPB % sobre RL Valor (mil) % sobre FPB % sobre RLAlimentação 761 7% 4% 755 7% 4%Encargos sociais compulsórios 2.219 20% 11% 2.128 21% 13%Saúde 606 6% 3% 561 6% 3%Segurança e medicina no trabalho 38 0% 0% 38 0% 0%Educação 37 0% 0% 56 1% 0%Cultura 3 0% 0% 1 0% 0%Capacitação e desenvolvimento profissional 23 0% 0% 47 0% 0%Creches ou auxílio-creche 112 1% 1% 86 1% 1%Participação nos lucros ou resultados 71 1% 0% 76 1% 0%Vale Transporte 138 1% 1% 120 1% 1%Outros 84 1% 0% 80 1% 0%Total - Indicadores sociais internos 4.094 37% 20% 3.867 38% 23%3 - Indicadores Sociais Externos Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RLEducação 1.015 98% 5% 1.328 -141% 8%Cultura 102 10% 1% 181 -19% 1%Total das contribuições para a sociedade 1.117 108% 6% 1.509 -160% 9%Tributos (excluídos encargos sociais) 427 41% 2% 4.127 -438% 24%Total - Indicadores sociais externos 1.545 149% 8% 5.636 -598% 33%4 - Indicadores Ambientais Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RLInvestimentos relacionados com a 0 0% 0% 0 0% 0%produção/ operação da empresaInvestimentos em programas e/ou projetos externos 0 0% 0% 0 0% 0%Total dos investimentos em meio ambiente 0 0% 0% 0 0% 0%Quanto ao estabelecimento de “metas anuais” paraminimizar resíduos, o consumo em geral naprodução/ operação e aumentar a eficácia nautilização de recursos naturais, a empresa5 - Indicadores do Corpo Funcional( X ) não possui metas ( ) cumpre de 51 a 75% ( X ) não possui metas ( ) cumpre de 51 a 75%( ) cumpre de 0 a 50% ( ) cumpre de 76 a 100% ( ) cumpre de 0 a 50% ( ) cumpre de 76 a 100%Nº de empregados(as) ao final do período 232 249Nº de admissões durante o período 12 17Nº de empregados(as) terceirizados(as) 40 40Nº de estagiários(as) 47 27Nº de empregados(as) acima de 45 anos 46 45Nº de mulheres que trabalham na empresa 87 97% de cargos de chefia ocupados por mulheres 31,25% 33,33%Nº de negros(as) que trabalham na empresa 29 33% de cargos de chefia ocupados por negros(as) 6,25% 5,56%Nº de portadores(as) de deficiência ou necessidades especiais 1 120

6 - Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2003 Metas 2004Relação entre a maior e a menor remuneração na empresa 17,4 17,4Número total de acidentes de trabalho 0 0(X) direção ( ) direção egerências(X) todos(as)empregados(as)(X) direção ( ) direção egerênciasOs projetos sociais e ambientais desenvolvidos pelaempresa foram definidos por:Os pradrões de segurança e salubridade no ambientede trabalho foram definidos por:Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociaçãocoletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as),a empresa:A previdência privada contempla:( ) direção egerências( ) não seenvolve( ) todos(as)empregados(as)(X) segue asnormas da OIT( ) direção ( ) direção egerências(X) todos(as) +Cipa( ) incentiva esegue a OIT( ) todos(as)empregados(as)( ) direção egerências( ) não seenvolverá( ) todos(as)empregados(as)( ) seguirá asnormas da OIT( ) direção ( ) direção egerências(X) todos(as)empregados(as)(X ) todos(as) +Cipa( ) incentivará eseguirá a OIT( ) todos(as)empregados(as)A participação dos lucros ou resultados contempla:Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticose deresponsabilidade social e ambiental adotados pelaempresa:Quanto à participação de empregados(as) em programas detrabalho voluntário, a empresa:Número total de reclamações e críticas de consumidores(as):% de reclamações e críticas atendidas ou solucionadas:Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):Distribuição do Valor Adicionado (DVA):7 - Outras Informações( ) direção ( ) direção egerências( ) não sãoconsiderados( ) não seenvolvena empresaNDna empresaND %(X) todos(as)empregados(as)( ) direção ( ) direção egerências(X) todos(as)empregados(as)( ) são sugeridos (X) são exigidos ( ) não serão ( ) serão sugeridos (X) serão exigidosconsiderados(X) apóiano ProconNDno ProconND %( ) organiza eincentivana JustiçaNDna JustiçaND %42,23% governo 49,20% colaboradores1,51% terceiros 7,06% retido( ) não seenvolverána empresaNDna empresaND %(X) apóiaráno ProconNDno ProconND %Em 2003: R$ 17.893 Em 2002: R$ 14.502( ) organizará eincentivarána JustiçaNDna JustiçaND %45,85% governo 55,14% colaboradores1,88% terceiros -2,87% retidoCAMPANHAS E PROJETOS - Reciclagem do lixo - Doação de bens a Entidades Filantrópicas - Participação no Programa Jovem Cidadão, Meu PrimeiroEmprego - Excelência de Atendimento: Recertificação ISO 9001-2000 - Critérios de Seleção e Avaliação de Fornecedores.Elaborado por Wilson Roberto Pedro - e-mail: wilson@crcsp.org.br, tel.: (11)3824-5421.DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO EXERCÍCIO DE 2003/2002 (Mil Reais)Geração do Valor Adicionado 2003 20021 - Receitas 23.889 20.1411.1) Receita de Contribuições 22.039 17.0781.2) Receita de Serviços 1.311 8911.3) Outros Créditos 538 2.1621.3) Não operacionais 0 92 - Insumos Adquiridos de Terceiros 7.109 6.4612.1) Materiais de Consumo 776 7452.2) Energia 346 2872.3) Serviços de terceiros 3.302 3.2882.4) Despesas com Delegacias 774 7392.5) Despesas com Reuniões e Representações 284 2642.6) Congressos, Seminários e Eventos 332 1812.7) Cursos 278 2452.8) Outros 1.018 7113 - Valor Adicionado Bruto (1-2) 16.779 13.6794 - Retenções4.1) Depreciação, amortização e exaustão5 - Valor Adicionado Líquido Produzido pela Entidade (3-4) 16.779 13.6796 - Valor Adicionado Recebido em Transferência6.1) Receitas financeiras 1.114 8237 - Valor Adicionado Total a Distribuir(5+6) 17.893 14.502Distribuição do Valor Adicionado 17.893 14.5028.1) Pessoal e encargos 8.804 7.9968.2) Impostos, taxas e contribuições 7.556 6.6498.3) Juros e aluguéis 269 2738.4) Superavit/Deficit do exercício 1.264 (416)21

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASO CRC SP É A PRIMEIRA AUTARQUIA DO PAÍS AFAZER O BALANÇO SOCIAL DE ACORDO COM OMODELO IBASEEste ano o CRC SP optou por fazer seu Balanço Social,ano base 2003, seguindo o modelo proposto pelo Ibase–Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, quetem como linha mestra a Responsabilidade Social e Éticanas Organizações. Segundo o próprio Ibase, o CRC SP éa primeira autarquia do país a adotar este modelo, queficará disponível no site do Instituto (www.ibase.br) com oobjetivo de incentivar outras autarquias a também publicarseus balanços no padrão sugerido pelo Ibase.Surgidos, a princípio, nos EUA e Europa na década de60, os primeiros Balanços Sociais começaram a ser feitospor aqui apenas nos anos 80. Contudo, a proposta sóganhou importância nacional em 1997, quando o sociólogoHerbert de Souza, o Betinho, e o Ibase lançaram umacampanha pela divulgação voluntária do Balanço Social.Foi nessa época, também, que o Ibase lançou o modelocom um padrão mínimo a ser seguido, pois acredita quea simplicidade é a garantia de que a sociedade e o mercadosejam, na verdade, os grandes auditores do processoe dos resultados alcançados. Para Betinho e o Ibase “oBalanço Social é uma ferramenta que, quando construídapor múltiplos profissionais, tem a capacidade de explicitare medir a preocupação da empresa com as pessoas e a vidano planeta”.22

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASO CRC SP MAIS PERTO DE VOCÊDesde o início deste ano, o novo Conselho Diretordo CRC SP, gestão 2004/2005, vem tomando uma sériede medidas para se aproximar mais e mais do dia-a-dia,da rotina, das necessidades, anseios e exigências dosprofissionais contábeis e, dessa maneira, estreitar laços,para poder ser um verdadeiro canal de prestação deserviços aos Contabilistas.Um exemplo do que vem sendo feito é o próprioBoletim CRC SP, que desde a edição passada ganhoucara e conteúdo novos com mais informação dequalidade e o objetivo primeiro de ser uma ferramentaprática de pesquisa e trabalho dos profissionais daContabilidade.O CD-ROM, que você está ganhando com estaedição, é outro exemplo dessa vontade do Conselho emestabelecer uma relação mais próxima e produtiva comcada um dos mais de 100 mil Contabilistas registradosde todo o nosso Estado.É exatamente por essa razão, que decidimospreparar algumas matérias que, para alguns, poderãoaté parecer muito básicas, mas que, na realidade, têm aintenção de facilitar, aprimorar e agilizar a comunicaçãoentre o CRC SP e os Contabilistas e vice-versa. Afinal,como já dizia o Velho Guerreiro “quem não se comunica,se trumbica”.Portanto, procure-nos, fale conosco, apresente suasidéias e sugestões, conheça melhor o CRC SP e tudo oque ele tem a lhe oferecer!CRC SP: PODE ENTRAR, A CASA É SUA!Se você não puder resolver suas pendências pormeio do Portal do CRC SP (www.crcsp.org.br) e precisarir pessoalmente ao CRC SP, veja como chegar maisfacilmente.A sede do CRC SP fica na Rua Rosa e Silva, 60, emHigienópolis.MetrôO CRC SP fica a 100 metros da Estação MarechalDeodoro do Metrô, Linha Vermelha ou Leste-Oeste(veja o mapa).vÔnibusSe quiser vir de ônibus, na avenida General Olímpioda Silveira, próxima à rua Rosa e Silva, passam inúmeraslinhas, vindas de todas as direções da cidade. Para saberquais são estas linhas ligue para 156, ou acesse o site daSPTrans: www.sptrans.com.br.CarroSe optar pelo carro, o estacionamento do CRC SPé gratuito para os Contabilistas e você pode usá-lo notempo em que durar a sua consulta.RecepçãoAo chegar ao CRC SP, o funcionário encarregadoda recepção vai encaminhá-lo ao departamentocompetente.24

Atenção para estas dicas• Se você mora na Zona Sul, procure a Subsededaquela região:Rua Vieira de Moraes, 1.290, sala 1, Campo BeloCEP 04617-001Tel./fax: 5044.9856e-mail: zonasul@crcsp.org.br;• Se vier de carro, evite a segunda-feira, dia dereunião plenária no CRC SP, pois não encontrarávaga no estacionamento;• Fuja do horário de almoço dos funcionários (entre12 h e 14 h), pois há revezamento e apenas 50% daequipe está trabalhando nesse período;• Antes de sair de casa, consulte o Portal do CRC SP,mande um e-mail, telefone ou mande fax para dirimirdúvidas e não perder tempo.Fontes: www.apontador.com.br (mapa)e www.sptrans.com.br (ônibus).PRATICIDADE: USE OS SERVIÇOSON-LINE DO CRC SPSofrer no trânsito e perder tempo em filas são coisasdo passado.Agora, o Contabilista, apenas acessando o Portal doCRC SP (www.crcsp.org.br), pode obter vários serviçoson-line, sem precisar sair da frente do computador.Consultas e certidões podem ser obtidas no linkServiços on-line.Atualmente, os serviços disponibilizados são osseguintes:• Consulta de Registro;• Certidão de Regularidade (impressãoda certidão; consulta da veracidade dacertidão);• Espaço exclusivo a registrados;• Espaço exclusivo a convênios;• Espaço do Delegado do CRC SP;• Participação em eventos realizadospelo CRC SP.O CRC SP TEM 19 SUBSEDES E 135 DELEGACIASPARA SERVIR O CONTABILISTATendo como objetivos básicos o atendimento deserviços ao Contabilista, o CRC SP instalou 18 SubsedesRegionais nas principais regiões socioeconômicas doEstado de São Paulo, uma na Região Sul da Capital e135 Delegacias nas maiores cidades paulistas.As Subsedes atendem, nas suas regiões e com oauxílio das Delegacias, todos os serviços que dizemrespeito ao registro, à fiscalização do exercícioprofissional e apoio ao desenvolvimento do Programade Educação Continuada.As Delegacias têm como atribuição o recebimento,exame e encaminhamento à sede do CRC SP ou àSubsede Regional de toda documentação relativaao registro de Contabilistas, cadastro das empresasde serviços contábeis, requerimentos, ofícios erepresentações.A nomeação do Delegado Regional e do Delegadose dá por meio de consulta feita aos profissionais decada cidade, com o intuito de se colher indicações decandidatos. Após verificação da idoneidade profissional,técnica e moral dos candidatos, o Conselho Diretorseleciona o Contabilista que atenda os requisitos parapreencher o cargo, que deverá ser homologado peloPlenário do CRC SP.As Subsedes Regionais têm estrutura administrativaprópria, no que diz respeito às instalações e corpofuncional, subordinada diretamente ao CRC SP. AsDelegacias estão instaladas nas empresas de serviçoscontábeis de propriedade dos Delegados.Para mais informações sobre qualquer uma das 19Subsedes e 135 Delegacias do CRC SP, acesse o nossoPortal: www.crcsp.org.br, ou ligue para (11) 3824-5433.25

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASCOMO ACERTAR A ANUIDADE ATRASADAConversar é o melhor remédio para quem está comdificuldade para pagar a anuidade do CRC SP. Seja qualfor o motivo, se você ainda não pagou sua anuidade,entre em contato com o CRC SP por e-mail, telefone, fax,ou venha falar conosco.Informe-se, converse, argumente, negocie e resolvaseu problema:QUEM PROCURAR: O Departamento que tratadas anuidades do CRC SP é o Financeiro, que temuma equipe especializada para ajudá-lo a esclarecersuas dúvidas. Se quiser, telefone para qualquer destesnúmeros:• (11) 3824.5429, 3824.5430, 3824.5431,3824.5432, ou para o Departamento deTeleatendimento: 3824-5433, sempre desegunda a sexta-feira, das 9h às 17h;• se preferir, contate o CRC SP por e-mail:financeiro@crcsp.org.br , ou fax (11) 3662.0045;• se quiser vir pessoalmente, ou mandar umrepresentante, procure o Departamento deAtendimento, ou o Departamento Financeiro(Rua Rosa e Silva, 60, Higienópolis). No Interior, váa uma das Subsedes, ou à Delegacia do CRC SP desua cidade.COMO PAGAR: O CRC SP tem várias formas denegociação, sempre de acordo com cada tipo deproblema. Veja:• a anuidade de 2004 poderá ser parcelada ematé 8 vezes;• quem deve mais de uma anuidade podesolicitar parcelamento em até 24 vezes (desdeque o valor de cada parcela não seja inferior aR$ 30,00), acrescido de juros de 1% e correçãomonetária mensal pelo INPC.REDUÇÃO: Se estiver desempregado ou o seusalário for de até R$ 840, 00, você pode entrar com umpedido de redução de 50% da anuidade deste ano, atéo dia 30 de junho de 2004, desde que esteja quite comas anuidades anteriores.Os documentos solicitados são os seguintes:• empregados: hollerith, cópia da carteiraprofissional (páginas da fotografia,identificação do trabalhador, assinatura docontrato de trabalho, evolução salarial e daseguinte em branco), declaração de que nãorecebe rendimentos superiores a R$ 840,00e cópia da última declaração do Imposto deRenda ou declaração de isento;• desempregados: cópia da carteiraprofissional referente às páginas nas quaisconstam fotografia, identificação do portador,baixa do contrato de trabalho e da seguinteem branco; declaração, com assinatura,informando que não aufere rendimentosprovenientes da economia formal, estandociente das penalidades que essa declaraçãopoderá ensejar, caso seja inverídica; e cópiada última declaração do Imposto de Rendaou cópia da isenção;• não-incluídos na condição de empregados:cópia da carteira de trabalho referenteàs páginas nas quais constam fotografia,identificação do portador, baixa do contratode trabalho e/ou anotação de aposentadoriae página seguinte em branco ou declaração(sob as penas da lei) de que não possuiregistro na carteira de trabalho; outroscomprovantes de rendimentos, relaçãode clientes e valores percebidos de cadaum (exclusivamente para autônomos) e26

cópia do comprovante dos rendimentos doINSS - Instituto Nacional do Seguro Social(para aposentados); declaração de que nãorecebe rendimentos superiores a R$ 840,00;declaração de que não possui vínculo erendimentos de órgãos públicos.Somente terão direito à redução de anuidadeos profissionais não-responsáveis por escritórioindividual ou sociedade, ou que não tenhamparticipação societária em qualquer outro tipo desociedade.ANISTIA: O CRC SP anistia o pagamento de quemestiver comprovadamente com doença grave. Para isso,exige um laudo médico, preferencialmente do INSS.BAIXA DO REGISTRO: A anuidade é cobrada detodos os Contabilistas que estão registrados no CRC SP.Se por qualquer motivo, você não estiver exercendo aprofissão, comunique ao Conselho, acerte suas contase peça a baixa do registro. Se essas providências nãoforem tomadas, a anuidade continuará a ser cobrada eterá de ser quitada.READEQUAÇÃO: Entrar em contato é muitoimportante, porque o CRC SP também negocia asdívidas atrasadas e já parceladas, que não estãoconseguindo ser quitadas. Basta procurar o Conselho epedir uma readequação das parcelas.CADIN? Execução judicial? Evite! - O CFCdeterminou aos CRCs que, depois de inúmerasconvocações para negociar a quitação das dívidas,aqueles que não pagam suas anuidades desde 1998responderão por elas com a inclusão em dívidaativa. Além disso, os inadimplentes terão seus nomescolocados no CADIN - Cadastro Informativo de Créditosnão-Quitados do Setor Público Federal.O CADIN, regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julhode 2002, é um banco de dados, onde se encontramregistrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas emdébito com órgãos e entidades federais.Qualquer órgão integrante da Administração PúblicaFederal Direta ou Indireta, inclusive entidades ligadasaos Poderes Legislativo e Judiciário, pode efetuar ainscrição no CADIN de pessoas jurídicas, de direitopúblico ou privado, e pessoas físicas, responsáveis porobrigações pecuniárias vencidas e não extintas.Fique em dia com as suasobrigações junto ao CRC SP epara estar sempre bem informadomantenha seu endereço atualizado.27

COMO É APLICADO O DINHEIRO DA ANUIDADE?Contabilista: o maior investimento do CRC SPEm 2003, o CRC SP contabilizou 70.658 participaçõesem 870 das mais diversas atividades, especialmentedirigidas aos profissionais da Contabilidade.A Convenção dos Contabilistas (realizada a cadadois anos), Encontros Regionais e um Programa deEducação Continuada totalmente voltado para aatualização e o desenvolvimento profissional doContabilista são algumas das inúmeras atividades, queo CRC SP desenvolve para os profissionais, empresários,estudantes e professores da Contabilidade.O CRC SP ampliou a sua missão. De instituição queregistra e fiscaliza a profissão contábil, nos últimosanos vem adotando uma política de investimento naEducação Profissional Continuada do Contabilista, comfoco no mercado de trabalho cada dia mais exigente,na disputa por carreiras bem sucedidas e na irreversívelinternacionalização da Contabilidade.Ao pagar a anuidade do CRC SP, o Contabilistaestá, na verdade, revertendo esse investimento parasi próprio. Na Capital e nas cidades do Interior sãorealizadas inúmeras palestras, seminários, cursos decurta duração e de pós-graduação. Se não quiser sairde casa ou do escritório, o Contabilista também podeparticipar de cursos à distância via internet, ou interagirem teleconferências e videoconferências transmitidasem diversos pontos de todo o Estado, com temas degrande interesse para a profissão.O CRC SP tem um leque de atividades para a áreacontábil voltado para a área acadêmica (estudantese professores), para a área profissional (profissionaise empresários), com ênfase na carreira (atualizaçãoconstante da legislação e de assuntos pertinentes àárea), e no aperfeiçoamento (cursos de pós-graduaçãoe atividades de Educação Continuada Obrigatória paraAuditores).Encontros Regionais: a valorizaçãodos Contabilistas, empresários e estudantesO CRC SP promove anualmente EncontrosRegionais de Contabilistas, Estudantes e Empresáriosde Contabilidade em diferentes regiões do Estado.São eventos que reúnem os profissionais ligados àsáreas contábeis e os estudantes de Ciências Contábeisdas cidades e das regiões onde são realizados,proporcionando a necessária reciclagem, semprerecebida com muita satisfação pelos Contabilistas.Em 2003, esses eventos foram organizados nascidades de Araçatuba, Campinas, Bauru e São José dosCampos, totalizando 1.225 participações. A cada ano,são escolhidos temas de grande relevância para a classecontábil, gerando debates produtivos e aprendizadoconstante, fatores de valorização da Contabilidade e deseus profissionais.Convenção dos Contabilistas:investimento no profissional e cidadãoA cada dois anos, o CRC SP realiza uma Convenção.A última delas, a 18ª Convenção dos Contabilistas doEstado de São Paulo, aconteceu em setembro de 2003,no Palácio das Convenções do Anhembi.Foram três dias de intensa atividade: 29 palestras, 18trabalhos de profissionais e estudantes e um workshoppara professores, líderes profissionais e dirigentesde ensino. Uma Feira de Negócios, que ocorreuparalelamente ao evento, teve 52 estandes.O evento reuniu 3.846 pessoas. As grandeslideranças da Contabilidade no país, personalidadesempresariais e políticas e mais de 50 renomadospalestrantes, nacionais e internacionais, participaramda Convenção, discorrendo sobre temas, que vêmpontuando a Contabilidade mundial, ajudando nodesenvolvimento global do Contabilista, atualizando-oprofissionalmente, contribuindo para o seu crescimentocultural e como cidadão.Aplicação na informação e em serviçosO CRC SP vem investindo também na modernizaçãodos meios de comunicação para melhor aparelharsee prestar serviços ao Contabilista com muito maiseficiência, como o Portal do CRC SP (www.crcsp.org.br).Lá, estão todas as informações sobre o Conselho, umasérie de serviços on-line e o “CRC SP Virtual”, comnotícias diárias dos mais importantes jornais brasileirosvoltadas para o contexto contábil e de negócios.No início de 2004, o Boletim CRC SP, a pioneira daspublicações do Conselho, sofreu uma grande mudança.Agora, está mais voltado para os assuntos técnicos queinteressam ao Contabilista e podem ser usados comoferramenta na sua rotina de trabalho.Outro meio de comunicação utilizado pelo CRC SPpara prestar serviço ao Contabilista é a distribuição, juntoa esta edição do Boletim CRC SP, de um CD-ROM paracada profissional paulista contendo uma série de serviçose informações (veja matéria completa na pág. 29).28

VÍDEO, LIVROS E UM DISCADOR NO CD-ROM:PRESENTE DO CRC SP PARA OS CONTABILISTASUm vídeo institucional, livros da Série Millennium eum discador fazem parte do primeiro CR-ROM editadopelo CRC SP para os Contabilistas.Um verdadeiro presente para a classe contábil doEstado de São Paulo, o CD-ROM, que nesta primeiraedição terá 110 mil cópias, inova ao produzir osprincipais títulos da Série Millennium, uma coleçãode livros publicados pelo CRC SP, com os temas maissignificativos para os profissionais da Contabilidade.Uma maneira moderna e inovadora de acondicionaresse tipo de leitura, o CD-ROM do CRC SP foi editadopara facilitar a consulta aos tópicos dos títulosescolhidos.Da Série Millennium, são estes os títulos que estarãono CD: “A Legislação da Profissão Contábil”, “Códigode Ética Profissional do Contabilista”, “Os PrincípiosFundamentais de Contabilidade, as Normas Brasileirasde Contabilidade e o Código de Ética Profissional doContabilista”, “Guia do Usuário dos Serviços Prestadospelos Contabilistas: Obrigações e Tributos dasPessoas Jurídicas e Equiparadas” e “Orientações paraapresentação de denúncias”.Os livros “Entendendo o Novo Código Civil”, “UmaAção que Vale um Milhão”, “Contrato de Prestação deServiços de Contabilidade” e “Manual de ProcedimentosContábeis para Fundações e Entidades de InteresseSocial”, que não fazem parte da Série Millennium,também farão parte do CD. Os dois últimos títulosforam cedidos pelo CFC.O CRC SP vai aproveitarpara fazer o recadastramentode todos os Contabilistas. Aoabrir o CD, aparecerá a janela“Recadastramento”, comtrês opções: recadastrarsediretamente no Portaldo CRC SP; enviar o novocadastro por e-mail, ouimprimir e mandar para oCRC SP via fax.Portal do Contabilista: a informática ao alcance doprofissionalO Portal do Contabilista é a mais nova parceria doCRC SP com a IOB Thomson, uma soma de esforçospara levar aos profissionais contábeis as ferramentastecnológicas mais modernas e práticas.Um abrangente e inovador centro de serviços,o Portal do Contabilista plugará os profissionais daContabilidade com o que há de mais moderno emTecnologia da Informação.Entre outros benefícios, o Portal do Contabilistaoferecerá:• acesso gratuito à internet, por meio de discador,inserido no CD-ROM do CRC SP, encartado nestaedição do Boletim;• e-mail gratuito;• registro de domínio (para ter e-mail com seupróprio domínio);• construtor de site (para poder divulgar sua empresae seus serviços na internet);• ampla oferta de atualização para o Programa deEducação Continuada.Ao incluir no CD-ROM o discador do Portal doContabilista, o CRC SP e a IOB Thomson procuraramfacilitar o acesso do usuário ao mais novo produto feitopara a classe contábil.O discador do Portal do Contabilista é um programagratuito que conecta o usuário à internet. Entre outrasvantagens, o discador oferecido terá como único custoo pulso telefônico. Com ele, não é preciso decoraro número telefônico de acesso discado e nem sepreocupar com as alterações desse número.Pequeno (tem cerca de 900 Kbytes), o discador cabenum disquete. Além de não alterar a configuração docomputador, pois abre automaticamente o browser, eledisca para o número disponível na cidade do usuárioaté encontrar uma linha desocupada. Também fazautenticação automática, bastando digitar o e-mail e asenha do usuário.O BOLETIM CRC SP ACABA DE OBTER O ISSNA partir desta edição, o Boletim CRC SP traz, na capa,seu código ISSN (International Standard Serial Number– baseado na Norma ISO 3297/1975), um número queidentifica o título da publicação em qualquer parte doplaneta, uma espécie de “R.G.” da publicação, ou seja, onúmero do ISSN do Boletim CRC SP é único, exclusivo.Junto com o número do ISSN também obtivemos o seucódigo de barras, que vai servir para identificar o ISSNnas mais diversas situações e, assim, valorizar aindamais o nosso Boletim.Tanto o ISSN, quanto o código de barrascorrespondente são expedidos pelo Centro Brasileirodo Ibict – Instituto Brasileiro de Informação em Ciênciae Tecnologia, que fica em Brasília.Para ter direito ao ISSN, o CRC SP teve de se cadastrarjunto ao Centro Brasileiro do ISSN e à Fundação deCiência, Aplicações e Tecnologia Espaciais – FUNCATEe estabelecer uma única maneira de denominar oBoletim, ou seja, a partir de agora, o título oficial deveráser sempre utilizado como Boletim CRC SP.29

REVISTA DE CONTABILIDADE CRC SP JÁPODE SER ENCONTRADA EM LIVRARIASDE TODO PAÍSA Revista de Contabilidade CRC SP já está à vendanas livrarias Siciliano, Cultura e La Selva. Agora, além dapossibilidade de ser adquirida por assinatura, existe aalternativa da Revista ser encontrada pelos leitores emvárias capitais e grandes cidades brasileiras.Referência na área contábil por suas qualidadestécnica e editorial, a Revista de Contabilidade CRC SPpublica os melhores artigos de pesquisa das CiênciasContábeis, selecionados por um Conselho Editorial,composto por notáveis da Contabilidade.REGISTROREGISTRO: INFORMAÇÕES BÁSICAS PODEM SEROBTIDAS DIRETO NO PORTAL DO CRC SPPara facilitar a vida do Contabilista, evitandoque perca tempo com deslocamentos, o CRC SPdisponibiliza no Portal do CRC SP (www.crcsp.org.br) osformulários e os valores das taxas para as solicitaçõesde registro de Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Tambémtem o modelo orientador para a constituição de umaempresa prestadora de serviços contábeis.Para conhecer tais serviços, o Contabilista devepesquisar em Registro (lado esquerdo da homepage)e clicar em Formulários, Taxas ou Modelo Orientador.Se tiver dúvidas, o Contabilista deve entrar em contatocom o Teleatendimento: (11) 3824-5433, das 9h às 17h.Registro Provisório: documentação necessáriaO profissional contábil que queira requerer seuRegistro Provisório também deve consultar o Portal doCRC SP (www.crcsp.org.br) para saber os documentosexigidos para o registro. Não esquecer que sãonecessários o original e a cópia do Histórico Escolar ea declaração/atestado (para Contadores) de conclusãode curso, onde conste a data da colação de grau. A datade expedição desse documento deve ser inferior a seismeses.Teleatendimento tira dúvidas sobre senhaeletrônicaUm dos novos serviços oferecidos aos Contabilistas,a senha eletrônica, implantada para facilitar o dia-a-diado Contabilista, possibilita que o profissional parceledébitos e faça a respectiva emissão de boletos peloPortal do CRC SP (www.crcsp.org.br).Para a emissão da guia, o Contabilista deve acessarna homepage do CRC SP os Serviços on-line, Espaçoexclusivo a registrados, com uso da senha pessoal eseguindo as orientações.Se não tiver a senha de acesso ou tiver qualquerdúvida na sua utilização, o Contabilista deve entrar emcontato com o Teleatendimento do CRC SP: (11) 3824.5433,das 9h às 17h.Código Civil: atenção para as alterações contratuaisAs empresas de prestação de serviços contábeis queainda não fizeram as alterações contratuais requeridaspelo Novo Código Civil, devem fazê-lo o mais rápidopossível. O governo prorrogou por mais um ano o prazode adaptação, que vence, impreterivelmente, em 10 dejaneiro de 2005.Vencido esse prazo, quem não adaptar o contratosocial de sua empresa, estará em situação irregular, oque acarretará responsabilidade pessoal e ilimitada dosadministradores.Para qualquer tipo de financiamento, os bancos jáavisaram que, a partir de janeiro de 2005, exigirão oscontratos atualizados, mesma determinação feita paraa participação em concorrências públicas. As empresasde prestação de serviços contábeis, que ainda nãomudaram seus contratos sociais, devem mandar opedido de alteração para o CRC SP.30

FISCALIZAÇÃOA FISCALIZAÇÃO DO CRC SP NO INTERIORDO ESTADOA Fiscalização do CRC SP, no desenvolver de seustrabalhos, procura incansavelmente atender a todasas necessidades dos usuários da contabilidade eao próprio órgão máximo, o Conselho Federal deContabilidade.Assim, no final de cada exercício, elabora seu planode trabalho para o ano seguinte, para poder ter umparâmetro para acompanhar o que foi planejado e oque está sendo realizado.Nos planos de trabalho, como não poderíamos deixarde fazer, elaboramos, também, a atividade de Fiscalizaçãoa ser realizada nas cidades do interior do Estado.Para se ter uma idéia, das 18 cidades que têmSubsedes, 12 possuem fiscais residentes.Nas 6 cidades restantes, há um efetivo deslocamentode fiscais da capital para atendimento às necessidadese ao trabalho rotineiro das atividades de Fiscalização, ouseja, nenhuma cidade, que tenha Subsede, fica carentede um fiscal. Há visitas, pelo menos, 15 dias por mês.Dados estatísticos mostram que, em 2003, aFiscalização realizou um total de 77.402 diligências,sendo que, no Interior do Estado, foram realizadas45.746 (59,10%), visitou 1.444 cidades e compareceu947 vezes nas delegacias subordinadas ao CRC SP.Como se verifica, a Fiscalização está mais presente nointerior que na capital do Estado.Além disso, existem “programas” específicos que,por ora, realizamos apenas no Interior do Estado. Sãoeles: “Programa de Visita aos Escritórios” e “Pesquisa deResponsabilidade Técnica”.O “Programa de Visita aos Escritórios” consiste naabordagem aos empresários da contabilidade como intuito de orientá-los quanto à importância docontrato de prestação de serviço e da obrigatoriedadeda escrituração contábil, bem como, na busca davalorização profissional no aspecto técnico e ético.O “Programa de Pesquisa de ResponsabilidadeTécnica” consiste na contratação de estagiários dasuniversidades do interior, os quais são informados sobreo funcionamento e filosofia do órgão de fiscalização,para que possam ajudar na busca de informaçõesjunto aos estabelecimentos comerciais, industriais e deprestação de serviços para levantamento de quem sãoos responsáveis pela parte técnica contábil. Assim, essasinformações chegam ao nosso conhecimento e sãocruzadas com o nosso banco de dados. O ponto positivoé que o fiscal apenas irá contatar aquele responsáveltécnico que apresentar alguma irregularidade, ou o“leigo” propriamente dito.A atual administração do CRC SP, também numtrabalho inovador, dividiu as cidades que possuemSubsedes entre a Vice-presidência de Fiscalização ea Vice-presidência de Administração e Finanças paraque, juntas, acompanhem os problemas e os trabalhosrealizados, de perto, inclusive, com reuniões nasrespectivas cidades.40,90%59,10%Número de DiligênciasInterior do EstadoCapital31

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALEDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA:RESOLUÇÃO CFC Nº 995/04 DÁ NOVA REDAÇÃOÀ RESOLUÇÃO CFC Nº 945/02 - PRINCIPAISALTERAÇÕESEm 23 de abril de 2004, o Conselho Federal deContabilidade publicou, no Diário Oficial da União,a Resolução CFC nº 995/04, que dá nova redação àResolução CFC nº 945, de 27 de setembro de 2002,que dispõe sobre a NBC P 4 - Normas para EducaçãoProfissional Continuada.Das alterações ocorridas, destacamos as alteraçõespromovidas no Anexo I, Tabela de Eventos e Horas, eno Anexo II, Diretrizes para o Registro de Capacitadoras,dando ênfase aos requisitos para credenciamentodas Capacitadoras e dos Cursos, principalmente, dasInstituições de Ensino Superior (Municipais, Estaduais eFederais), além de enfatizar a importância da vigênciada validade do credenciamento das Capacitadoras edos Cursos.Em 2004, 24 horasInformamos que os Contadores, na função deAuditor Independente e os demais Contadores doquadro técnico funcional, deverão apresentar relatóriodas atividades, que serão realizadas em 2004 cumprindoo mínimo de 24 horas de Educação ProfissionalContinuada ao Conselho Regional de Contabilidade doEstado de São Paulo até o dia 31 de janeiro de 2005.Certidão via internet, para quem cumpriu o mínimode horas em 2003Em 2004, o CRC SP recebeu os relatórios enviadospelos profissionais das atividades realizadas no ano de2003, perfazendo um total de 1000 relatórios entregues.Estes profissionais poderão emitir, por intermédio donosso Portal (wwww.crcsp.org.br), em Serviços on-line,a Certidão de Regularidade para comprovação documprimento do mínimo de 12 horas de EducaçãoProfissional Continuada exigidas para aquele período.Como cumprir as horasAlém da docência em instituições de Ensino Superior,participações em Comissões Técnicas, no Brasil ou noExterior, e publicações de artigos em revistas e livrosrelacionados à profissão contábil, os profissionais, quetêm a obrigatoriedade do cumprimento da referidaNorma, no ano de 2004, poderão realizar as atividadespor meio das Capacitadoras credenciadas no Estado deSão Paulo, que estão aptas para executar o programa deEducação Profissional Continuada, bem como o CRC SPe o IBRACON - Instituto dos Auditores Independentesdo Brasil (5ª Seção Regional), que são CapacitadoresNatos.As Capacitadoras credenciadas e todas asinformações atinentes às Resoluções CFC nº 945/02e CFC nº 995/04 poderão ser verificadas no Portaldo CRC SP (www.crcsp.org.br), em Des. Profissional -Educação Continuada.Informação por videoconferênciaNos meses de agosto e outubro, o CRC SP e aFazesp - Escola Fazendária da Secretaria da Fazendado Estado de São Paulo, continuarão com a série devideoconferências sobre ICMS, já realizadas nos mesesde abril e maio.“Substituição tributária” e “ICMS - DocumentosFiscais referentes às operações com mercadorias” sãoos temas que serão abordados, com transmissão parasalas-de-aula especialmente preparadas para o evento,na Capital (centro e regiões oeste e sul) e nas cidadesde Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Guarulhos,Jundiaí, Marília, Osasco, Presidente Prudente, RibeirãoPreto, Santos, São Bernardo do Campo, São José do RioPreto, Sorocaba e Taubaté.Datas, endereços e inscrições das videoconferências32

estão no Portal do CRC SP: www.crcsp.org.br, no linkDesenvolvimento Profissional.Comece a semana atualizando-seO CRC SP convida todos os Contabilistas acomparecerem às segundas-feiras, às 19h30, aoauditório da sua sede para participar do Ciclo deDebates, promovido para divulgar as novidades da áreacontábil.A cada semana é abordado um tema, escolhidodentre os mais relevantes para a profissão naquelemomento. Ao participar do Ciclo de Debates, oContabilista tem a oportunidade de participar deestudos, de esclarecimento de dúvidas e a conseqüenteatualização profissional.Como material de apoio, o Ciclo de Debatesapresenta uma Resenha Técnica, um apanhado dosatos legais e artigos da área contábil, publicados pelaimprensa e disponível semanalmente em nosso Portal.Em diversas cidades do Estado, este trabalho deatualização profissional também é realizado, com oapoio do CRC SP, pelos Sindicatos do Contabilistas dasrespectivas regiões, recebendo o nome de Centro deEstudos.Mais informações no Portal do CRC SP:www.crcsp.org.br, no link Desenvolvimento Profissional.NOTÍCIASEM OUTUBRO, 17 0 CBC: O MAIOR EVENTOCONTÁBIL DO PAÍSDe 24 a 28 de outubro, acontece em Santos, nolitoral sul de São Paulo, o 17 0 Congresso Brasileiro deContabilidade. Realizado pelo Conselho Federal deContabilidade, com apoio do CRC SP, o 17 0 CBC temcomo lema “Contabilidade: Instrumento de Cidadania”e a expectativa de público é de 4.500 participantes detodo o país.O lema escolhido tem como objetivo motivaro debate sobre aspectos técnicos e profissionaisaplicáveis a temas relevantes, analisando as condiçõesatuais e as perspectivas futuras e o exercício decidadania do Contabilista. Realizado a cada 4 anos,o evento representa uma oportunidade rara deatualização e reciclagem profissional.TAXA DE INSCRIÇÃOCategoria até após30/06/2004 30/06/2004Contabilista/outros R$ 300,00 R$ 350,00Estudante R$ 150,00 R$ 175,00Acompanhante R$ 150,00 R$ 175,00Inscrições para o 17 0 CBC podem ser feitas pelaInternetQuem quiser participar do 17 0 CBC pode se inscreverno evento sem ter de se deslocar, apenas fazendo usodo sistema de inscrições, pela Internet, criado para o17 0 CBC. Pelo endereço http://congresso.cfc.org.br,o interessado terá acesso à ficha e ao boleto parapagamento do valor da inscrição. Após a emissãodo boleto, o candidato tem dois dias para efetuar opagamento nas agências da Caixa Econômica Federal(CEF).Pelo site, também será possível consultar a listade inscritos para o congresso. A inclusão do nomedo inscrito ocorre 48 horas após a efetivação dopagamento.Não perca: as inscrições vão até o dia 31 de agosto.Mais informações sobre o 17 0 CBC consulte osite (http://congresso.cfc.org.br), envie um e- mail(congresso@cfc.org.br), ou ligue para (61) 314-9516(Dayse).33

DELEGAÇÃO DE CONTADORES CHINESES ESCOLHEO CRC SP PARA TROCA DE INFORMAÇÕESOlhares mais do que atentos, muito interessadosem cada palavra, cada detalhe mencionado e flashes,muitos flashes. Máquinas fotográficas de última geraçãoem punho, eles não pararam de registrar momento tãoimportante. Também, pudera! Vieram de lá do outrolado do planeta, das terras onde o Sol se põe. Elesvieram da Província de Guangdong, próxima a HongKong, China, conhecer, em especial, o CRC SP.Em tempos de estreitamento nas relações Brasil-China, na véspera da visita do Presidente Lula àquelepaís acompanhado de 400 empresários brasileirosdispostos a fazer negócios, eles também mostraramque, na verdade, o interesse é recíproco. Se o Brasil estáde olho nos mais de um bilhão e quatrocentos milhõesde consumidores que vivem por lá com uma rendaper capita em torno de mil dólares e PIB, em 2003, de1 trilhão e 200 bilhões de dólares, os chineses tambémestão interessados no que temos por aqui.Composta por 16 contadores e chefiada por umamulher, He Xiujuan, Secretária-Chefe da “AccountingSociety of Guangdong” (Sociedade de Contabilidade deGuangdong), a Delegação de chineses chegou ao Brasilem 14 de maio em nome do governo de sua Província.Eles foram a Brasília, Rio de Janeiro, Foz do Iguaçu e, porúltimo, São Paulo.Na manhã de 20 de maio, chegaram ao CRC SP,entidade brasileira escolhida por eles para a troca deinformações. Queriam saber o que acontece no mundodos negócios deste nosso país tropical, ou seja, tudosobre o Sistema Financeiro Nacional, tudo mesmo:Bacen, instituições financeiras, empresas abertas, CVM,seguros e previdência, profissão contábil, sistema CFC/CRCs, código de ética, normas internacionais, IASC, IFAC,Lei Sarbanes-Oxley, governança corporativa, pesquisacontábil científica e, principalmente, a padronizaçãodas normas contábeis.No Plenário da sede do CRC SP, foram recebidos peloauditor e Conselheiro do CRC SP, Cláudio Avelino Mac-Knight Fillipi, que fez uma explanação detalhada sobreo Sistema Financeiro Brasileiro e foi esclarecendo cadadúvida que surgia.Sempre muito curiosos, perguntaram bastante,anotaram muito. Também falaram. Contaram que aProvíncia de Guangdong tem 80 milhões de habitantese 87 mil contadores, dos quais apenas 10 mil comregistro profissional. Em toda a China, são 12 milhõesde profissionais contábeis, a maioria também semregistro. Este é um dos motivos pelos quais o governochinês está estudando uma reforma de toda a suaContabilidade. No final, o Conselheiro Fillipi propôs,para um futuro próximo, o estudo de uma agenda emcomum.ì A Delegação Chinesa é recebida no Espaço Cultural CRC SP peloConselheiro Cláudio Avelino MacKnight Fillipi.ì No plenário do CRC SP, ao centro, de blusa estampada, HeXiujuan, a Chefe da Delegação e da Associação de Contabilidade deGuangdong.34

ì Durante duas horas, no Plenário do CRC SP, os dezesseiscontadores chineses perguntaram muito, anotaram ainda mais todas asinformações recebidas.Em resposta, a Chefe da Delegação chinesa, HeXiujuan, convidou os Conselheiros do CRC SP a visitara Província de Guangdong, a fim de estabelecer umintercâmbio na área de contabilidade.Antes de conhecer a Biblioteca e o Centro deMemória da Contabilidade Paulista, He Xiujuan falou ànossa equipe de reportagem:CRC SP: Qual o principal objetivo desta visita?He Xiujuan: O objetivo principal da delegação éconhecer um pouco a situação de outros países, porquea China está tendo um desenvolvimento muito rápido.Só no ano passado, nossa economia cresceu 9,01%. AChina, agora, tem doze milhões de contadores, só queentre esses doze milhões, muitos não são contadoresregistrados. Na nossa província, Guangdong, existem87 mil contadores, dos quais apenas dez mil registrados.O resto trabalha nesse ramo, mas não tem registro. Onosso objetivo principal é conhecer a situação do seupaís e promover a internacionalização das normascontábeis, porque, em breve, serão feitos muitosnegócios entre o Brasil e a China, principalmente, esseramo de contabilidade é muito importante para osnegócios, precisamos conhecer o mercado, conhecer asituação de outro país para nos promover.CRC SP: Vocês estão se preparando para essa novarelação que surge entre o governo brasileiro e o chinês.Também vão se encontrar com o presidente Lula?He Xiujuan: Acho que não, parece que o Lula vaivisitar Pequim e Xangai. É uma visita curta, acho quetrês dias só.CRC SP: Mas, de qualquer maneira, vocês estão sepreparando para essa nova relação?He Xiujuan: Sim, é isso mesmo.ì Numa visita ao Centro de Memória da Contabilidade Paulista,a Chefe da Delegação chinesa, He Xiujuan (acima) se encantou com osobjetos históricos expostos, enquanto outros contadores admiravamdocumentos antigos.CRC SP: Pelo que vocês puderam saber, até agora,sobre a contabilidade brasileira, quais as principaissemelhanças e diferenças da contabilidade praticada lána China?He Xiujuan: Na China também, como foi ditoaqui, tem contadores comuns e tem auditores. Essesauditores precisam obter certificado para podertrabalhar no mercado financeiro e todos eles tambémsão fiscalizadores do governo. Para conseguir essecertificado, para conseguir trabalhar no governo, elesvão ter que passar por uma fase eliminatória muitorigorosa. Na verdade, a estrutura desse ramo é muitoparecida, não tem muita diferença.CRC SP: Por que sua Delegação escolheu exatamenteo Conselho Regional de Contabilidade daqui de SãoPaulo para visitar, para conhecer, para estabelecer esseintercâmbio e o que estão achando do CRC SP e de SãoPaulo?He Xiujuan: Escolhemos São Paulo, porque é aregião mais avançada, mais desenvolvida do Brasil,e a nossa província de Guangdong também é umaprovíncia muito desenvolvida lá na China. São Pauloe a nossa província têm essa semelhança. Por isso,escolhemos São Paulo e estamos gostando muito davisita.35

HOMENAGEM ATHEOBALDO DE FREITAS LEITÃOE TIKARA TANAAMISegunda-feira, 12 de abril. A Sessão Plenária estáquase chegando ao fim, quando entra no plenárioTheobaldo de Freitas Leitão. Aplaudido de pé, o ex-Presidente do CRC SP, gestão 1962, chega acompanhadoda filha, Vera Lúcia Leitão Magyar, e dos netos, Pedro ePaulo. O ex-Presidente Theobaldo foi especialmenteconvidado a participar da sessão para ser homenageadopelo Presidente, Vice-presidentes e Conselheiros doCRC SP. A iniciativa faz parte do Plano de Resgate daHistória da Contabilidade e reconhecimento dos seusexpoentes.Também presente, outro ex-presidente do Conselho:Arthur Magalhães de Andrade, o primeiro a receber ahomenagem da atual administração, no início desteano.Aos 93 anos de idade, com grande energia evitalidade, Theobaldo de Freitas Leitão fez questãode fazer um breve relato de sua vida. Nascido em RioClaro, no interior de São Paulo, ele lembrou do iníciode sua carreira como escriturário e ressaltou: “o quepossa ter feito à minha categoria profissional, nadamais foi do que colocar em prática tudo quanto ilustres edevotados professores procuraram incutir em mim, para adignificação profissional do contabilista”.Mas, sem dúvida, o ponto mais marcante do seudiscurso se deu ao lembrar daqueles tempos em que,Presidente do CRC SP, promovia, nos finais de semana,caravanas para visitar os Delegados Regionais das maisdiversas e distantes regiões do Estado.O Vice-Presidente de Fiscalização, Sergio Prado deMello, fez questão de lembrar que “o Boletim CRC SPteve seu embrião criado na gestão do Theobaldo, quandoainda era mimeografado”.E foi num momento histórico raro, que Theobaldo deFreitas Leitão recebeu das mãos de Arthur Magalhãesde Andrade uma placa conferindo-lhe o título dePresidente Benemérito do CRC SP.Em nome da família Theobaldo de Freitas Leitão,Vera Lúcia Leitão Magyar agradeceu “pelo carinho dalembrança, da acolhida e da homenagem”.3 de maio de 2004, também dia de Sessão Plenáriae de prestar mais uma homenagem a quem tanto lutoupela classe contábil. Desta vez, o homenageado é TikaraTanaami, o primeiro oriental a assumir a Presidência doCRC SP no exercício de 1967, reeleito para a gestão 1968.Seu Tikara chegou ao plenário do Conselhoacompanhado da esposa e companheira dos últimos55 anos, dona Sono Tanaami, de quatro dos cinco filhos,Rui, Kei, Ruth e Esther, e, também, do neto mais velho,Wagner, de um total de nove netos. Toda a famíliaTanaami estava emocionada.Muito comovido, o sr. Tikara contou um pouco dasua vida e relembrou alguns momentos de sua história.Falou daqueles dias em que, ainda menino, chegou aoBrasil com seus pais como imigrante para trabalharna lavoura. Também relatou algumas passagens dasua gestão à frente do CRC SP. Entre os seus principaisì No Plenário do CRC SP , o Presidente Luiz Carlos Vaini recepcionaTheobaldo de Freitas Leitão (acima) e Tikara Tanaami (abaixo).36

ì O casal Tannami (ao centro) faz questão de tirar uma foto comos membros do Conselho Diretor.ì Theobaldo de Freitas Leitão (ao centro) fica emocionado aoposar para foto com o Conselho Diretor e o amigo Arthur Magalhãesde Andrade (sentado, à direita).ì Muito emocionado, Theobaldo de Freitas Leitão (ao centro) nãoconsegue conter as lágrimas ao recordar seus dias à frente do CRC SP.ì O Presidente Vaini (à esq.) lembra que Tikara Tanaami (à dir.) foio primeiro Presidente oriental a assumir o CRC SP.feitos, destacou o início da catalogação dos livros, paraque o Conselho pudesse ter uma biblioteca própria, darealização do primeiro grande encontro de Delegadosda história e da luta para conseguir implantar um novoregime trabalhista no Conselho paulista.O Contabilista Aníbal de Freitas, convidadoespecialmente para ser o paraninfo da cerimônia,enfatizou a iniciativa da atual gestão do CRC SP: “érealmente espetacular a gente verificar que os nossoscompanheiros estão sendo homenageados ainda emvida. Parabéns pela iniciativa”.O Presidente, Luiz Carlos Vaini, completou as palavrasde Aníbal de Freitas salientando que “essa cerimôniaretrata bem o quê pretendemos. Por tudo aquilo queessas pessoas, como o Tikara Tanaami, fizeram por essaentidade, não podem ser chamadas de ‘Ex’, pois serãonossos eternos Presidentes. É exatamente por esse motivo,que escolhemos o título de ‘Presidente Benemérito’ paraprestar nossa homenagem”.Das mãos de Aníbal de Freitas, o sr. Tikara Tanaamirecebeu uma placa conferindo-lhe o título de PresidenteBenemérito do CRC SP.Novamente, não houve como conter os aplausos e aforte emoção de toda a família Tanaami.ì Num momento histórico sem precedentes, Theobaldo de FreitasLeitão (à dir.) recebe das mãos de Arthur Magalhães de Andrade (aocentro) o título de Presidente Benemérico do CRC SP.ì Das mãos de Aníbal de Freitas, Tikara Tanaami também recebeo título de Presidente Benemérito do CRC SP.37