Trabalho infantil no campo: do problema social ao objeto ... - RELET

Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho, Ano 17, nº 27, 2012, 249-286Trabalho infantil no campo:do problema social ao objetosociológicoValmir Luiz StropasolasIntrodução à problemática de investigaçãoA problematização sociológica do trabalho infantil 1 é muito recenteentre nós, razão pela qual tem pouco eco ainda o debate que, nosplanos acadêmico, político e social, tem-se realizado em todo o mundo,o que coloca a questão do trabalho das crianças entre, por um lado,as formas mais perversas da exploração na sociedade capitalista e, poroutro, a ideia da legitimação do trabalho precisamente como modo deresistência à exclusão, em que se inserem algumas camadas popularesmais desprotegidas. Na verdade, segmento expressivo das crianças trabalhae a questão está em distinguir as formas de trabalho legítimas – porexemplo, o trabalho escolar de aprendizagem, certas formas de ajudafamiliar, algumas atividades econômicas protegidas e reguladas – de outrasformas inaceitáveis, restritivas de direitos e associadas à exploração(Sarmento, 2009: 2).Embora se verifique a proliferação de estudos conduzidos por instituiçõesoficiais e com abordagens sistemáticas sobre o tema do trabalhoinfantil, muitas destas iniciativas ainda não têm reconhecido suficientementeas crianças como sujeitos, como também pouco tem valorizado avoz das crianças, subestimando a sua capacidade de elaborar e dar sentidoàs suas práticas sociais e às representações que formulam em tornodos contextos em que vivem, que são permeados de heterogeneidades esingularidades.

250 Revista Latino-americana de Estudos do TrabalhoNesse sentido, o entendimento do modo de vida das crianças, ainterpretação das suas visões de mundo e a compreensão dos sentidosdo trabalho infantil não podem ser realizados no vazio social e cultural,necessitando se sustentar nas análises das condições sociais em que ascrianças vivem, interagem e dão sentido ao que fazem (Sarmento; Pinto,1997: 20-22). Ainda se verificam lacunas importantes na compreensãodas maneiras em que as crianças interagem social e culturalmente nocotidiano dos espaços sociais, sobretudo nas comunidades rurais. A negligênciateórica-metodológica acaba reproduzindo a exclusão da falae das próprias crianças na construção dos pressupostos e objetivos dasinvestigações.As concepções teóricas clássicas na sociologia e os métodos etécnicas convencionais de investigação não instrumentalizam suficientementeos pesquisadores para abordar os espaços específicos do mundodas crianças, suas visões de mundo e expectativas. Verifica-se certaincompatibilidade entre esse público, que demonstra pouca disposiçãoe interesse em responder a questionários fechados, assim como estudosbaseados nos cálculos estatísticos dificilmente captam as representações,a sociabilidade e as culturas heterogêneas que compõem os universosinfantis.No entanto, as técnicas quantitativas, como o questionário, nãodeixam de ser importantes para abordar variáveis em que se necessitagarantir a representatividade do público investigado. Para colocar emrelevo os significados atribuídos pelas crianças ao que fazem, pensame analisam sobre os diversos elementos componentes do seu cotidiano,torna-se muito importante ajustar as ferramentas metodológicas supostamenteaplicáveis a sujeitos tão peculiares. Focalizar a vida cotidiana(Juan, 1991), adotar a prática do “olhar distanciado” proposta por ClaudeLévi-Strauss, a empatia, a aceitação e a disposição em compreender a“alma de criança”, combinam-se nessa complexa interação entre os sujeitosenvolvidos na investigação, na abordagem do cotidiano das criançasna família, na escola, no trabalho, na comunidade em que vivem, nosespaços em que se manifestam os jogos e as brincadeiras, nos ambientesem que se realizam as práticas, os ritos e os saberes vinculados especificamenteàs unidades familiares de produção agrícola.Há outra perspectiva de análise e abordagem da infância, sobretudoquando nos referimos às crianças rurais e sua interação no mundodo trabalho. O que se preconiza aqui é uma mudança de perspectiva no

Trabalho infantil no campo...251campo interdisciplinar dos estudos da criança, em especial, no camposociológico. Mais precisamente, a investigação das crianças com base nainfância como categoria geracional própria, o reconhecimento crítico daalteridade da infância com o devido esclarecimento dos diversos sentidosem que essa alteridade se exprime, considerando a variedade de condiçõessociais, bem como o balanço crítico das perspectivas teóricas queconstruíram o objeto infância (sobretudo aquelas que fazem a projeçãoda criança como o adulto em miniatura ou como o adulto imperfeito emdevir), conformam uma mudança de perspectiva – ou, se preferirmos,uma “mudança paradigmática” (James et al., 1998) – constitui o esforçoteórico principal da sociologia da infância (Sarmento, 2005).Cabe ressalvar que, embora a categoria geração apresente algumasespecificidades quando nos referimos aos contextos rurais, ela nãoé restrita ao mundo rural, e a noção de trabalho infantil não deve serentendida apenas como uma “questão rural”, tendo em vista as diversasformas em que se manifestam essas categorias nos diferentes contextossocietários. Entendemos que o desafio de redefinir o nosso olharinterpretativo em torno da infância, no caso, das crianças rurais, deveser compartilhado por outras ciências sociais – nomeadamente a antropologia,as ciências da educação e mesmo a psicologia que vem aospoucos reformulando suas interpretações e abordagens sobre a infância(Sarmento, 2005: 373) –, em razão de sua importância nas temáticas queenvolvem a infância no campo.O conceito de alteridade que adotamos nesse artigo se alicerça naobra de Walter Benjamin, e tem como objetivo colocar em relevo a heterogeneidadee a diversidade de condições sociais e econômicas vivenciadaspelas crianças na sociedade contemporânea. Considerando que opreconceito, a discriminação e a desigualdade marcam indelevelmentea trajetória social das crianças, resgatamos a noção de alteridade paraenfatizar a necessidade de, como investigadores ou docentes, desenvolvermosa capacidade de “nos colocar no lugar do outro”, e compreenderas especificidades que caracterizam as diferentes infâncias, entre asquais as crianças rurais. Enfim, para reconhecer, afirmar e valorizar asparticularidades de gênero, geração, raça, etnia e classe social, presentesnas relações interpessoais que se estabelecem nos contextos sociais emque se inserem as crianças.Se, nos contextos urbanos, as crianças adquirem uma importânciarelativa em estudos, políticas, intervenções de instituições oficiais, entre

252 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalhooutros, o que se verifica, antes de tudo, na constituição de um mercadoglobal de produtos para a infância de importância econômica estratégicaou mesmo porque elas mobilizam atualmente um número crescente deadultos que trabalham com crianças, entre os quais professores, funcionáriospúblicos etc. (Sarmento, 2008), para os territórios rurais ainda severifica um conjunto de fatores que envolve e determina a exclusão e ainvisibilidade da infância rural, seja na academia, nas políticas públicasou mesmo nos espaços públicos, fato que não deixa de contribuir decisivamentepara o aumento da importância singular dessas crianças nasociedade contemporânea.Como veremos em seguida, as crianças rurais são percentualmentecada vez menos na sociedade contemporânea e a significativa reduçãodo número dessas crianças, por comparação com outros grupos etários,torna particularmente sensível a sua presença/ausência nos equilíbriosdemográficos, nas relações de afeto, na sociabilidade comunitária, naaprendizagem e sucessão patrimonial entre as gerações, na divisão socialdo trabalho agrícola familiar e até na própria formação de rendimentosda família. Que as crianças se tornem cada vez mais importantes àmedida que são cada vez menos, esse é apenas um dos muitos paradoxosda infância (Qvortrup, 1991).O artigo coloca em relevo a inadiável tarefa de se buscar a sociologizaçãodo conceito de trabalho infantil, procurando enfrentar osdesafios, superar as dicotomias e buscar compreender os significados eas singularidades presentes nesse fenômeno social. Discute as principaisinterpretações em torno do sentido do trabalho infantil, com suas especificidadesnos contextos rurais, a partir da análise das práticas e relaçõessociais em que se inscreve o trabalho das crianças nos processos produtivosrurais. Focaliza, sobretudo, os fatores motivadores da inserção dascrianças no trabalho agrícola familiar, verificados nas regiões coloniaisdo Sul do Brasil, especificamente, na região Oeste do Estado de SantaCatarina, onde realizamos pesquisas junto a crianças e jovens rurais.O que dizem os estudos sobre o número de criançasSegundo os dados do Censo Demográfico 2010, divulgados noBrasil pelo IBGE, diminui a quantidade de crianças e aumentou o númerode idosos; consequência dos declínios nos níveis de fecundidade enas taxas de mortalidade nessas últimas décadas, aliado ao aumento da

Trabalho infantil no campo...253longevidade da população. Hoje, 7,6% da população são crianças comidade até cinco anos, número menor que o registrado pelo levantamentoem 2000 (9,8%) e em 1991 (11,5%). Na outra ponta, a população deidosos, acima de sessenta e cinco anos, cresceu. Em 1991, os idososrepresentavam 4,8% da população, em 2000, 5,8%, e agora chegam a7,4%. Do total de 190.755.799 da população brasileira, 14.081.480 têmsessenta e cinco anos ou mais.A Taxa de Fecundidade Total (TFT), definida como o número totalde filhos que uma mulher teria ao final do período reprodutivo, varioude 6,3 filhos por mulher, em 1960, para 2,9, em 1991, e diminuiupara 2,3, em 2000 (Rios-Neto, 2005). Os resultados da PNAD de 2003e 2008 apontam uma taxa de fecundidade total de 2,1 e 1,8 filhos pormulher, respectivamente, o que compromete o chamado nível de reposição.De acordo com análises feitas pelo Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada, em 2009, essa queda iniciou-se no final dos anos 1960 e estáimplicando uma desaceleração do ritmo de crescimento da populaçãobrasileira e provocando importantes mudanças na estrutura etária destapopulação. Esta poderá diminuir a partir de 2030 e apresentar uma populaçãosuperenvelhecida, reproduzindo a experiência de vários paísesda Europa Ocidental, da Rússia, do Japão, entre outros.A alta velocidade da queda da fecundidade e da mortalidade acarretamudanças rápidas no ritmo de crescimento da população e, também,na distribuição etária e na oferta de força de trabalho, dentre outras. Amudança mais importante ocorrida nos últimos anos foi o envelhecimentopopulacional, ou seja, uma mudança nos pesos da população. Pode-seobservar nos dados da PNAD que a população menor de quinze anos,responsável por 33,8% da população total em 1992, passou a constituir24,5% desta população, em 2008. Por outro lado, a população idosaque respondia por 7,9% da população brasileira passou a responder por11,1%. Por população idosa, considerou-se a população de sessenta anose mais, tal como estabelecido pelo Estatuto do Idoso.Para as populações rurais, embora a média de filhos por mulherseja maior que no meio urbano, verificou-se, também, uma queda acentuadanas taxas de fecundidade, traduzindo um drástico recuo dos padrõesdemográficos tradicionais das comunidades rurais em geral, considerandoque, para as populações desse espaço societário, ter um elevadonúmero de filhos representava um patrimônio humano a ser mobilizadono trabalho agrícola familiar.

254 Revista Latino-americana de Estudos do TrabalhoNo Brasil rural, a fecundidade era de 4,3, em 1991, contrastandocom aquela de 2,3, correspondente às áreas urbanas (Berquó; Cavenaghi,2004: 4). Com um declínio de 19,2%, chegou a 3,4, em 2000, enquantonas cidades, foi reduzida em apenas 5,2%, atingindo 2,2. Os resultadosda Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher,PNDS-2006, mostraram que as maiores reduções na Taxa de FecundidadeTotal (TFT) para o Brasil ocorreram onde os níveis eram mais altos,ou seja, nas áreas rurais, de 3,4 em 1996 para 2,0 em 2006; e, na regiãoNorte, de 3,7 para 2,3 filhos por mulher, respectivamente.Isto é, o declínio da fecundidade na última década vai apontandopara uma homogeneização das taxas de fecundidade. No entanto,existem diferenciais grandes nos níveis de fecundidade, principalmente,para mulheres em diferentes categorias de instrução e rendimento médiomensal. De acordo com Berquó e Cavenaghi (2004), o Norte e o Nordeste,por apresentarem maiores proporções de populações rurais, commédias mais baixas de instrução e com médias menores de rendimento,apresentaram também as maiores taxas de fecundidades. Em 1991, erada ordem de 4,2 e 3,7, respectivamente, as quais foram reduzidas pelaordem, em 23,2% e 26,0%, no período 1991-2000, chegando a 3,2 e 2,7filhos por mulher, respectivamente nestas regiões.A região Oeste de Santa Catarina é a maior em superfície territoriale em quantidade de municípios do estado, abrangendo 118 de um totalde 293. Além disso, é a principal região de produção agrícola, localizando-seaí grandes complexos agroindustriais e segmentos cooperativos degrande porte produtores de carnes de suínos e aves, com expressão nacional,cuja base de produção está assentada na integração e/ou parceriacom agricultores familiares. No entanto, esta região enfrenta problemassociais e redefinições demográficas de grande amplitude, sobretudo amigração expressiva de jovens, a diminuição acentuada da quantidadede filhos(as) por família, a masculinização e o envelhecimento da populaçãorural, o que vem comprometendo a disponibilidade de mão deobra familiar e a sucessão rural em segmento importante de unidadesprodutivas familiares. Os resultados do Levantamento Agropecuário Catarinense,realizado em 2003 pela Secretaria de Estado da Agricultura eDesenvolvimento Rural de Santa Catarina, já indicavam a presença de28,5% de propriedades familiares sem sucessores. Os dados dos censosdo IBGE sistematizados para uma pesquisa que realizamos nessa regiãoilustram essas problemáticas (Stropasolas, 2010).

Trabalho infantil no campo...255Essas informações comprovam a reduzida quantidade de jovensresidentes nas comunidades rurais. De acordo com os dados do últimoCenso do IBGE, constata-se que a partir dos quinze anos de idade atéa faixa etária entre trinta e trinta e quatro anos ocorre um “vazio” demográfico,consequência da migração desse público para a cidade, compredominância de saída das filhas dos agricultores familiares. Conformeresultados de pesquisas que realizamos nessa região (Stropasolas, 2006;2010; Aguiar; Stropasolas, 2010), constatou-se a recusa de parcela expressivadas filhas de agricultores familiares em permanecer no campoe reproduzir a condição social vivida pelas mulheres rurais, migrandopara as cidades em busca de uma profissão alternativa à agricultura. Osdados indicam também uma diminuição acentuada da fecundidade entreas mulheres rurais dessa mesma região, além do processo de envelhecimentodas populações rurais masculina e feminina.O caráter seletivo dos processos migratórios recentes nas regiõesde predomínio da agricultura familiar no Sul do Brasil, e que tem resultadona “masculinização” do meio rural, vem instigando a realização deestudos especializados para a compreensão em profundidade dos fatoresmotivadores desse processo. Mais recentemente, os documentos dasorganizações internacionais de desenvolvimento como o IICA, a FAOe a Cepal internalizam essas problemáticas nas suas análises sobre astransformações sociodemográficas dos territórios rurais. Embora a migraçãoseletiva não seja um fenômeno novo, o que impressiona é não sóa ausência de estudos sistemáticos e recentes a respeito, mas, sobretudoa magnitude que ela parece estar assumindo nas áreas de predomínio daagricultura familiar do Sul do país.No que se refere à América Latina, especificamente, estudo daCEPAL (1995: 8) já indicava a existência de 5,2 milhões de homensa mais que mulheres na zona rural latino-americana. Nos grupos entrequinze e vinte e nove anos, esta diferença chegava a 1,8 milhão – havendo12% a mais de jovens homens. Estudos mais recentes realizados emcontextos específicos de nosso país feitos por Camarano e Abramovay(1999) e Froehlich et al. (2011) confirmam a ocorrência desse fenômeno.De acordo com os dados do Censo 2006 do IBGE, cerca de 80% dosmunicípios no Brasil com menos de 5 mil habitantes têm mais homensdo que mulheres. Nos municípios com até 2 mil habitantes, há centoe cinco homens para cada cem mulheres. Os homens são maioria naszonas rurais, e as mulheres nas zonas urbanas, considerando que, nopaís, a maioria da população rural vive nas zonas rurais dos pequenos

256 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalhomunicípios e, que, pelo menos em algumas regiões, esta população émajoritária nos municípios com até 20 mil habitantes.No entanto, embora a masculinização do campo possa se constituirnuma tendência geral, importa ressaltar que não é possível generalizar aocorrência desse fenômeno para todas as regiões do país, sobretudo, paramicrorregiões do Nordeste brasileiro, ou mesmo para o Vale do Jequitinhonhamineiro, onde se verificam particularidades como a migração seletivade jovens rapazes para trabalhar na agroindústria sucroalcooleira euma presença expressiva de mulheres chefiando as unidades familiares.Somente estudos específicos nesses contextos podem nos indicar as redefiniçõesdemográficas em curso nesses territórios rurais.Por outro lado, as pequenas cidades, consideradas urbanas peloIBGE, conhecem uma experiência urbana, que é, frequentemente, frágile precária (Wanderley, 2001). Nos quadros da modernização dos contextoslocais, privilegiou-se a concentração de bens e serviços indispensáveisao conjunto da população nas aglomerações urbanas consideradaspólos regionais. Este fato acabou transformando as comunidades rurais eas pequenas localidades em espaços de precariedade e de desigualdade,dificultando o acesso dos grupos sociais a bens e serviços necessários.Naqueles pequenos municípios cuja população rural é majoritária e cujaatividade principal é a agropecuária, tanto a trama espacial e social comoas trajetórias de desenvolvimento são preponderantemente rurais.O trabalho de Veiga (2002) questiona critérios oficiais comumenteutilizados para quantificar as populações rurais e urbanas no Brasil emque se considera urbana toda sede de município (cidade) e de distrito(vila), sejam quais forem suas características. O autor demonstra, nassuas análises, que o Brasil é menos urbano do que se calcula, desde quese utilizem, mais comumente, os critérios adotados internacionalmente.Todavia, mais do que uma preocupação meramente contábil, o autorressalta a necessidade de uma renovação do pensamento brasileiro sobreas tendências de urbanização e de suas implicações sobre as políticasde desenvolvimento que o Brasil deve adotar. Para efeitos analíticos, oautor afirma que não se deveriam considerar como urbanos os habitantesde municípios pequenos demais, com menos de 20 mil habitantes. Portal convenção, “que vem sendo usada desde 1950, seria rural a populaçãodos 4.024 municípios que tinham menos de 20 mil habitantes em2000, o que por si só já derrubaria o grau de urbanização do Brasil para70%.” (Veiga, 2002: 31-2).

Trabalho infantil no campo...257Assim, consideramos de fundamental importância inserir nasanálises sobre a inserção do trabalho infantil no campo e, especificamente,para explicar as especificidades do envolvimento das criançasno trabalho agrícola familiar, as implicações decorrentes das mudançasdemográficas que vêm ocorrendo nas comunidades rurais, que trazemconsequências para o perfil social das pessoas que permanecem no campo,e para a disponibilidade de mão de obra nas unidades produtivasfamiliares.O que mostram os números sobre o trabalho infantilA legislação brasileira referente ao trabalho infantil orienta-sepelos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 2 . Os artigos60 a 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de13 de julho de 1990) tratam da proteção ao adolescente trabalhador. OECA prevê também a implementação de um Sistema de Garantia de Direitos(SGD). Por outro lado, cabe aos conselhos de direitos – de âmbitonacional, estadual e municipal – a responsabilidade pela elaboraçãodas políticas de combate ao trabalho infantil, proteção ao adolescentetrabalhador e pelo controle social. Os conselhos tutelares são corresponsáveisnas atividades de combate ao trabalho infantil, cabendo a eleszelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes em geral, por meiode ações articuladas com o Ministério Público e o Juizado da Infância eda Adolescência. Finalmente, o tema do trabalho infantil está presentena Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Título III, CapítuloIV, “Da Proteção do Trabalho do Menor”, alterado pela Lei da Aprendizagem(Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000).De maneira geral, esse conjunto de leis busca sintonizar-se comas atuais disposições da Convenção dos Direitos da Criança, da Organizaçãodas Nações Unidas (ONU), e das Convenções 138 e 182, daOrganização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil ratificou em 2de fevereiro de 2000 a Convenção 182 da OIT, que estabelece que osEstados-Membros devem tomar medidas imediatas e eficazes para aboliras piores formas de trabalho infanto-juvenil 3 .Segundo o relatório da OIT, publicado em 2006, diminuiu em 11%o número de crianças trabalhadoras em nível mundial, no intervalo detempo de 2000 a 2004, mais precisamente, baixou de 246 para 218 milhõeso número de crianças envolvidas no trabalho infantil. Um dado

Trabalho infantil no campo...259A maior parte das crianças que trabalham são do sexo masculino,mas as meninas são maioria quando se observa o trabalho doméstico. Ofato de os rapazes aparecerem com maior frequência a desempenhar trabalhosna agricultura, sobretudo aqueles considerados perigosos e maispesados, não significa dizer que trabalhem mais que as meninas e asadolescentes. As moças apresentam ritmos de trabalho mais regularesao longo da semana e ao longo do ano. Os seus horários de trabalhomantêm-se muito extensos e preenchidos, mercê da sua constante intervençãonas rotinas inerentes à manutenção da casa e da família. Concentrandoas suas atividades no domínio agrícola, os rapazes são maisinfluenciados pela sazonalidade desse trabalho. Por isso, embora possamapresentar índices de participação no trabalho mais elevados, nos momentoscríticos da atividade agrícola, têm, na época de baixa atividade,horários e conteúdos laborais muito mais suavizados que elas. O queproporciona ao público masculino infantil e juvenil mais tempo para olazer e maior flexibilidade e autonomia para participar das atividadesvinculadas ao espaço público.Dentre os fatores envolvidos na problemática do trabalho infantil,que contribuem para a complexidade desse fenômeno, a temática da educaçãose reveste de grande importância, tendo em vista as redefiniçõesocorridas recentemente no papel e lugar ocupado pela instituição escolaou mesmo pela valorização do estudo verificada entre as famílias deagricultores. Novamente, os dados da PNAD/2006 são reveladores dessefato, na medida em que a jornada de trabalho das crianças, muitas vezesacentuada (segundo o PNAD, 6,6% delas tinham uma jornada de 40horas semanais), não as impediram de estudar, pois 94,7% delas além detrabalharem (em diferentes intensidades) também foram à escola. Cifraesta muito semelhante às crianças que não trabalhavam, isto é, 95,7%.A partir de informações divulgadas em 2009 pela PNAD e em2007 pelo SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica,que mede o rendimento dos estudantes em matemática e português),pode-se fazer uma correlação, para determinados contextos regionais,entre os índices de trabalho infantil e os Índices de Desenvolvimento daEducação Básica (Ideb). De maneira geral, os dados indicam que quantomaior a incidência de trabalho infantil menores são os valores do Ideb.Os índices mais altos de trabalho infantil foram registrados nos estadosdo Nordeste (1.588.387) e do Norte (405.287), regiões que também possuemo Ideb mais baixo, inferior a 4,0. O Ideb é calculado com base emuma escala de 0 a 10.

260 Revista Latino-americana de Estudos do TrabalhoContudo, além da necessidade de realizar estudos aprofundadospara qualificar esta relação entre trabalho e rendimento escolar, outrosaspectos também interferem nos índices desse rendimento. Entre esses,cabe destacar a precariedade na infraestrutura escolar, a débil formaçãodos professores, as enormes dificuldades vivenciadas pelas crianças dascomunidades rurais mais distantes para se deslocar até as escolas etc.Conforme pode ser observado nos resultados dos Censos da EducaçãoSuperior, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e PesquisasEducacionais Anísio Teixeira (Inep), as crianças que nascem nocampo têm muito mais chance de não frequentar (ou frequentar menos)a escola que uma criança nascida na cidade. Os números apontados nosestudos indicam o difícil quadro da educação rural no Brasil. É justamenteentre crianças e adolescentes que vivem em territórios rurais queencontramos os maiores índices de crianças não alfabetizadas.Por outro lado, é preocupante também a baixa qualidade do ensino,decorrente da precariedade na infraestrutura de ensino e da baixaremuneração dos professores. Geralmente, o conteúdo ensinado nascidades é levado para o campo sem problematização, desconsiderandoas realidades locais. Para Soares et al. (2009), os projetos pedagógicosdesenvolvidos na área urbana dos municípios, em que frequentam ascrianças do campo, nem sempre reconhecem as especificidades constitutivasda diversidade do mundo rural, desprezando tradições, valorese identidades individuais e coletivas em favor de um mundo “único”,“civilizado” e “educado” ao qual todos devem ser submetidos.Se, por um lado, os indicadores numéricos divulgados por instituiçõesde pesquisa são de grande valia para mostrar a presença e adimensão do trabalho infantil no Brasil; por outro, é necessário fazer aressalva de que os dados isolados dos seus contextos não são suficientespara se analisar a complexidade do problema, sobretudo no que diz respeitoaos contextos rurais, havendo particularidades não contempladasnesses estudos.Ao se abordar a inserção de crianças e adolescentes nas atividadesagrícolas é fundamental que se diferenciem as atividades inerentes àagricultura familiar daquelas restritas ao trabalho assalariado, que possuioutras implicações e significados. Como veremos posteriormente, ao seexplicitar a lógica de inserção das crianças no trabalho agrícola familiar,que se constitui no principal objetivo dessa reflexão, é ressaltado pelosautores o sentido de aprendizagem e socialização das crianças, além da

Trabalho infantil no campo...261sucessão geracional como elementos que explicam o envolvimento dascrianças com o trabalho familiar. Antes de explicitarmos esta lógica familiar,colocaremos em relevo alguns aspectos gerais que distinguem ainserção das crianças nos processos produtivos rurais.A inserção das crianças nos processos produtivosrurais e suas implicações no debate sobre o trabalhoinfantilAs crianças rurais não formam um grupo social homogêneo, assimcomo são diferenciados as realidades e os contextos sociais, econômicose culturais em que se inserem. Nessa mesma lógica, se inscreve a problemáticado trabalho infantil que possui variações e diferentes manifestações,condicionantes e razões para explicar a sua existência. Entre outrosfatores, a pobreza, a escolaridade dos pais, o tamanho e a estruturada família, o sexo do chefe de família, idade em que os pais começarama trabalhar, local de residência, tipos de atividades econômicas, são osdeterminantes mais analisados e dos mais importantes para explicar aalocação do tempo da criança para o trabalho (Kassouf, 2007).Não é objetivo deste artigo fazer uma análise exaustiva sobre ascategorias trabalho e infância, considerando a vasta literatura existentesobre esses conceitos. Não é nossa intenção, também, elaborar um quadroabrangente sobre os diferentes contextos e as diferentes formas emque se insere o trabalho infantil no Brasil, o que certamente demandariaestudos aprofundados sobre este tema. Objetiva-se neste artigo analisaras caraterísticas distintas e os fatores motivadores da inserção dascrianças na divisão social do trabalho agrícola familiar, especificamente,nas regiões coloniais do estado de Santa Catarina, onde temos realizadopesquisas envolvendo a infância e a juventude rural.Para analisar a inserção das crianças no trabalho agrícola familiar,que será objeto do próximo tópico desse artigo, cabe preliminarmentediferenciar o trabalho infantil vinculado às atividades de subsistênciafamiliar implicadas na reprodução social e na sucessão geracional do patrimôniofamiliar, daquilo que é considerado degradante e que acarreta aexploração do trabalho das crianças. Nesse processo, há uma diferençafundamental apontada por Schneider (2005) entre as atividades voltadasà produção para uso próprio, autoconsumo etc., e os trabalhos queimplicam ocupação formal e sistemática da força de trabalho fora dos

262 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalhoestabelecimentos, na maioria das vezes, destinados à produção de bens,produtos e serviços de terceiros com a finalidade de obter remuneraçãopelo trabalho realizado. Isto não significa, necessariamente, que estasformas de trabalho impliquem a observância da legislação do trabalhoou que as formas de pagamento sejam em dinheiro ou que não haja o usodo trabalho infantil.Nesta última situação, insere-se um conjunto diverso de sistemasprodutivos em que se verifica uma presença marcante do agronegócioexportador de alimentos e matérias-primas e do trabalho assalariado nocampo, demandando análises diferenciadas ao se enfocar o conceito detrabalho infantil, considerando a ocorrência nesse contexto de formasmais agudas de exploração do trabalho das crianças. Tendo em vista quediversos autores já analisaram com profundidade as características e osproblemas envolvidos no trabalho infantil das crianças nesses contextos– entre os quais cabe citar Martins (1993), Marin (2006; 2010), Neves(1999; 2001), Silva (2000), entre outros – destacaremos apenas os aspectosprincipais apontados pelos autores.O estudo no Brasil que possivelmente mais colocou em relevoas profundas contradições e desigualdades de condições sociais vivenciadaspelas crianças rurais no Brasil foi feito por Martins (1993), quevaloriza no seu trabalho as representações e a voz das crianças pesquisadasnas regiões de fronteira entre o Centro-Oeste e o Norte do Brasil,contexto em que se verificou uma expansão muito grande do agronegócioexportador. Além de explicitar a profunda precariedade vivida poressas crianças de origem rural na sua (não) infância, explicita os problemasestruturais de uma realidade social afetada pelas políticas macroeconômicasnacionais e internacionais que, a longo tempo, tem geradoexclusão social, empobrecimento e condições desiguais de desenvolvimentoentre as regiões. Constata, enfim, que, no cotidiano das crianças,o tempo dedicado ao trabalho aparece em primeiro lugar, aparecendoposteriormente e com uma série de dificuldades o período da escola e,de forma circunstancial, como uma exceção, as brincadeiras; enfim, umafragmentação da sociabilidade na infância dessas crianças.Como refere Quinteiro (2003), o alerta desse sociólogo adquirena atualidade maior relevância diante de diagnósticos que apontam asprecárias condições sociais da criança e de suas famílias e, ainda, a ausênciade trabalhos que enfoquem tais problemas como um fenômenosociológico. O estudo feito por Neves (1999) no Nordeste brasileiro, que

Trabalho infantil no campo...263analisa as lógicas sociais em torno da exploração do trabalho infantil eas alternativas de prevenção, é uma exceção importante e uma referênciana literatura que aborda a infância no espaço rural.Segundo Marin (2010), os empresários das cadeias produtivas doagronegócio brasileiro inseriram, nesses últimos anos, cláusulas sociaisem seus contratos comerciais, bem como assinaram pactos de erradicaçãodo trabalho infantil e aderiram aos propósitos dos selos sociais, emvirtude do crescimento da pressão internacional, expresso nas contínuasameaças de boicotes às mercadorias produzidas com exploração dotrabalho de crianças e adolescentes. Segundo o autor, essas iniciativasconferem legitimidade às empresas ligadas ao agronegócio nos mercadosglobalizados, além de constituírem-se em valiosos investimentos emmarketing social.A inserção laborativa prematura dos filhos exprime a divisão familiardo trabalho e o sistema de valores morais que organiza a interdependênciade seus membros. Ao analisar os efeitos intergeracionais dotrabalho infantil entre trabalhadores rurais da agroindústria sucroalcooleirano Nordeste brasileiro, Neves (2001) constata que todos os membrosda família, desde cedo, assumem responsabilidades na constituiçãodos bens fundamentais ao consumo. A ética expressa na aceitação dosacrifício é assim constitutiva do ethos desta categoria de trabalhadores,também sintetizadora de diversos valores de referência comportamental.Segundo a autora, a ausência de instituições que ofereçam apoio aos paisna tarefa de socialização dos filhos facilita a dependência do trabalho ea aceitação de condições adversas, portanto, mais facilmente impostas.O trabalho aparece então como recurso de enquadramento moral dos pobrese os empregadores como os agentes mais próximos e viabilizadoresda sobrevivência, do crédito e do apoio diante do inesperado.Já Silva (2000) constata, em sua pesquisa feita com crianças trabalhadorasna cultura da cana-de-açúcar no Nordeste brasileiro, que, aopensar sobre o próprio corpo durante o trabalho, a grande maioria delassofria com as extensivas jornadas de trabalho no corte da cana, que asobrigavam a acordar muito cedo e renunciar ou diminuir o tempo destinadoàs brincadeiras; “o tempo para que o corpo pudesse com plenitudee sem pressão entregar-se às conjecturas lúdicas. A maioria referia-sesempre ao trabalho na infância como detonador de sofrimento, dor efadiga, nunca de ludicidade e relaxamento” (Silva, 2000: 256). Além dacana-de-açúcar, existem outros sistemas produtivos de base empresarial

264 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalhono campo brasileiro em que se verifica a presença do trabalho infantil(entre os quais, o sisal, o carvão vegetal, a fruticultura comercial, oleaginosasetc.), cujas particularidades foram ou vêm sendo abordadas naliteratura (Kassouf, 2007, indica os principais estudos empíricos sobretrabalho infantil no Brasil).Estudos realizados pela PNAD e pela OIT estabelecem uma analogiaquestionável entre o trabalho realizado nas unidades de agricultoresfamiliares na forma de “ajuda”, que possui um caráter pedagógico-socializador,e aquele executado por contratação (assalariamento ou outraforma de pagamento) e submetido aos rigores do controle e do disciplinamentoe, em muitos casos, com exploração da mão de obra infantil.Segundo Schneider (2005), em determinadas circunstâncias, o senso comume mesmo a legislação corrente acabam percebendo a intensificaçãodas jornadas de trabalho e o recurso ao emprego dos filhos meramentecomo formas de aviltamento ou promoção da auto ou (super)exploraçãoda força de trabalho, esquecendo-se que, para eles, o trabalho pode assumirsentido produtivo e dignificante. Cabe salientar, no entanto, queestas considerações não podem servir para justificar ou legitimar o usodo trabalho de crianças em atividades agrícolas, sobretudo em atividadespenosas ou que oferecem riscos.Para o autor, o exercício do trabalho infantil nas unidades de agriculturafamiliar não possui o sentido de uma ocupação tout court e queas crianças que exercem atividades não remuneradas e/ou destinadas àprodução para o próprio consumo não podem ser equiparadas a indivíduoseconomicamente ativos e tão pouco ser contabilizadas como pessoasocupadas pelas estatísticas oficiais. Mais precisamente:Os trabalhos realizados pelas crianças dentro das unidades de agricultoresfamiliares são complementares aos processos produtivos, não sedestinam a obter remuneração e possuem um sentido pedagógico e desocialização. Contudo, não se pode dizer o mesmo daquelas situaçõesem que o trabalho infantil é realizado fora da unidade produtiva, ondeentão assume o caráter de uma ocupação, mesmo que não formalizadado ponto de vista jurídico legal, visando a venda da força de trabalho ea obtenção de remuneração por esta (Schneider, 2005: 23).Levantamentos feitos pela PNAD, nesses últimos anos, mostramque a parcela hegemônica das crianças na faixa etária entre cinco e quinzeanos que trabalham no ramo agrícola do Brasil enquadram-se na categoriados trabalhadores que oferecem ajudas e auxílios dentro do domicílio,sendo por isso classificados pela PNAD como não remunerados e

Trabalho infantil no campo...265para o próprio consumo. Nas duas regiões brasileiras em que se verificaa presença predominante da agricultura familiar na estrutura fundiária,também, constata-se um elevado percentual de crianças com idades entrecinco e quinze anos que trabalham em atividades que, provavelmente,são tarefas de apoio e ajuda aos pais dentro do estabelecimento agropecuárioou até mesmo nos afazeres do domicílio.Como se refere Schneider (2005), trata-se, em essência, de trabalhosauxiliares que não implicam trocas mercantis, remuneração e,tampouco, geração de vínculos empregatícios formais. Se resgatarmosChayanov (1974), veremos que, nas unidades familiares, o trabalho e aprodução possuem um caráter coletivo e indivisível, pois todos trabalhamcom a finalidade de viabilizar o empreendimento. Muitas vezes,esta diferença assenta-se, fundamentalmente, em uma construção simbólica,que se constitui em uma representação do significado e do sentidodo trabalho que orienta os valores e a visão de mundo de indivíduose dos grupos sociais.O que pretendemos enfatizar nesta reflexão é que a divisão socialdo trabalho agrícola familiar é uma estratégia para viabilizar sua reproduçãosocial, constituindo-se num traço essencial de sua identidadesocial. Nesse sentido, mobilizar o trabalho das crianças e dos jovenspossui razões que não se explicam apenas por motivações econômicas e,dificilmente abarcaremos toda a sua dimensão fundamentando-se apenasem indicadores estatísticos ou quantitativos. No nosso ponto de vista,não podemos apontar – sem uma devida problematização – essa lógicainerente à agricultura familiar como um ato de exploração do trabalhodas crianças por parte dos pais. Visando contribuir com esse debate,apresentamos a seguir alguns elementos que configuram esta lógica nasunidades familiares de produção na agricultura.A lógica camponesa e a inserção das crianças notrabalho agrícola familiarA utilização nos estudos rurais, no Brasil, dos conceitos de camponêse, mais recentemente, de agricultura familiar nunca foi consensualnem mesmo harmônica entre os diversos interlocutores. Pelo contráriosempre foi marcada por divergências de cunho teórico, ambiguidadese, polêmicas entre aqueles que adotam estas noções. Camponeses ouagricultores familiares, adotamos estes termos para designar as famíliasde agricultores que – mais ou menos modernizadas ou tecnificadas – em-

Trabalho infantil no campo...267lho “pesado” feito pelos homens e trabalho “leve” feito pelas mulheresnão se devia à qualidade do esforço despendido, mas ao sexo de quemo executava, de tal modo que qualquer trabalho era considerado levese feito por mulheres, por mais exaustivo, desgastante ou prejudicial àsaúde que fosse. A autora vê o mesmo fenômeno se repetir quando dadivisão entre trabalho doméstico e trabalho produtivo.Embora com especificidades, a denominação de “ajuda” aos esforçosrealizados por crianças, sobretudo meninas, no trabalho agrícolafamiliar traz implicitamente esta conotação ideológica que reproduzdesigualdades e descontentamentos entre os integrantes dos estabelecimentosfamiliares. Isto não significa dizer que esta “ajuda”, estes trabalhosenquadrados nessa noção sejam de menor importância ou quenão possam ser prejudiciais à saúde. De maneira geral, são atividadeslaborais que não são remuneradas porque destinam-se a auxiliar ou complementaras diversas tarefas e serviços que são executados na unidadeprodutiva familiar.O trabalho é uma categoria polissêmica construída socialmentee (re)produzida historicamente pelos descendentes de imigrantes europeus,que colonizaram o Sul do Brasil nos séculos XIX e XX, comoum elemento fundamental do ethos desses camponeses, um referencialsimbólico de uma identidade étnica, cujas “virtudes” e particularidadesprocuram ser repassadas através de um processo de aprendizagem nopróprio grupo doméstico, em que a geração ascendente transmite os valorese saberes práticos às gerações subsequentes, num processo quenem sempre é homogêneo, muito menos harmônico.Obviamente que, se considerarmos outras realidades com presençada agricultura familiar no Brasil ou mesmo outras categorias sociaisde base familiar presentes nas comunidades rurais da região Sul, encontraremosoutras visões de mundo, valores e racionalidades no quese refere à categoria trabalho, que se expressam nas diferentes formasde organização e de finalidades dos processos produtivos, nas diversasmaneiras de inserir as crianças nas atividades produtivas, bem como nastrajetórias sociais formuladas pelos membros desses grupos domésticosespecíficos.Renk (2000) entende ser necessário relativizar a assertiva de Mendras(1984), segundo a qual o indivíduo nasce camponês e não se tornacamponês. Para a autora, o indivíduo nasce na condição camponesa,no entanto, este fato não prescinde da construção social dessa condi-

268 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalhoção, ou seja, da necessidade de produção social do que significa “seragricultor(a)”, visando a sua reprodução enquanto tal. Aqui se insereo papel desempenhado pela transmissão do saber agrário, agronômico,telúrico, do saber prático, transmitido de pai para filho, como práticapura sem teoria (Bourdieu, 1989: 22). Embora os avanços da ciência eda tecnologia no campo das ciências agrárias, bem como a disponibilidadeatual de um leque bastante amplo de oportunidades de capacitaçãoformal ou informal, ainda o principal mecanismo para se formar e reproduzira profissão de agricultor(a) familiar continua sendo o aprendizadoprático através do saber-fazer transmitido de geração em geração.No Brasil, não se tem referências precisas acerca do modo comosurgem novos profissionais da agricultura, mas é possível estimar queparcela significativa aprende e inicia-se na atividade agrícola através dasrelações familiares, sendo a profissão transmitida de pai para filho. Nestesentido, a iniciação das crianças no trabalho agrícola acaba adquirindoum sentido pedagógico e constitui-se no aprendizado fundamental paraformar um novo profissional do ramo agrícola (Schneider, 2005). Para oautor, além do papel de socialização das crianças, o processo de aprendizagemda profissão é também um ritual de seleção do futuro herdeiro daunidade familiar, pois é justamente na hora da escolha do herdeiro queos pais podem levar em conta aspectos observados ao longo da trajetóriaindividual e profissional do filho escolhido, considerando, obviamente,as habilidades para o trabalho aprendidas desde a infância.No que se refere, especificamente, aos processos de socialização,nos contextos rurais, a sociabilidade das crianças se realiza principalmenteem torno das redes familiares e de vizinhança. No entanto, cadavez mais as relações sociais e de afeto desse público se complexificam,considerando o estreitamento das relações campo-cidade, possibilitada,além de outros fatores, pela mobilidade social do público infanto-juvenile pelo aumento no fluxo de informações geradas pelas redes de comunicaçãoe pela inclusão digital. Nesse sentido, redefinições nos processosde sociabilidade passam a ocorrer a partir do momento em que as criançasde menor idade começam a passar grande parte do seu tempo fora docontexto familiar – na escola, em diversas atividades extracurricularesou em centros infantis de dia. Os lugares da infância podem ser vistos àluz dos fluxos que os atravessam, as escolas estão associadas a outras escolas,a agregados familiares, centros de atividades extracurriculares etc.(Schueler; Delgado; Muller, 2005).

Trabalho infantil no campo...269Nas comunidades rurais e, sobretudo, na agricultura familiar, ascrianças aprendem a conviver desde cedo com a realidade das atividadesprodutivas realizadas pelos membros do grupo doméstico, num cotidianoque associa a sua participação e o aprendizado na divisão social dotrabalho, nas relações de sociabilidade, manifestações lúdicas e a vidaescolar. São estimuladas a incorporar uma ética em que o trabalho temum valor relevante como base da subsistência, como meio privilegiadode ganhar a vida e de honrar seus compromissos. As crianças e os adolescentes,em geral, aprendem desde muito cedo um conjunto diferenciado– por gênero e geração – de papéis sociais nos espaços público eprivado, em que se conformam regras, hierarquias e poderes expressosna divisão social do trabalho agrícola familiar e implicados na reproduçãodo patrimônio fundiário entre as gerações.Nessa forma singular de divisão social do trabalho familiar, a organizaçãodo processo de aprendizagem não se realiza separadamentedas atividades produtivas, nem ocorre em lugares diferenciados do ambientecotidiano de trabalho que sejam destinados exclusivamente aosaprendizes, particularmente, às crianças. Aprender e ensinar fazem partedo mesmo contexto social de ação em que ocorrem as atividades da vidacotidiana da comunidade e da unidade produtiva familiar, e no qual ossujeitos se inserem de forma diferenciada em função das suas possibilidadesde participação e dos seus objetivos.De acordo com Gomes (2008), nesse tipo peculiar de organizaçãosocial, são as próprias crianças que, muitas vezes, se propõem a participarde alguma atividade e são acolhidas na sua tentativa. Tais formas departicipação funcionam como situações de aprendizagem in loco. Mesmoque seja somente para uma atenta observação, a criança toma parte da situação,sendo que seu grau de participação vai depender em grande parteda sua direta solicitação. Já segundo Brandão (1986: 128), as situações,as redes e os processos através dos quais o saber flui de uma geração aoutra não são tão espontâneos e não tão impessoalmente dissolvidos emoutras práticas sociais como parece. Para o autor, embora não existammecanismos formais institucionalizados para a transmissão de saberesna agricultura de base camponesa, há um conjunto de relações sociaisno âmbito da divisão sexual e geracional do trabalho familiar, em que seconfigura um ambiente de aprendizagem no qual se reproduzem de paispara filhos(as) os conhecimentos, as técnicas e as práticas adotadas nosprocessos produtivos.

270 Revista Latino-americana de Estudos do TrabalhoÉ interessante ressaltar que, do ponto de vista dos adultos (oudos maiores), este convívio continuado com as crianças requer habilidades,pois ele pressupõe que não se interrompam as atividades – quefrequentemente não devem e nem podem ser interrompidas –, mas quese possa levar em conta a presença das crianças. Em outras palavras,reitera Gomes (2008), a presença de “potenciais aprendizes” não implicaa suspensão da ação de quem executa alguma tarefa ou atividade,que continua seu curso, permitindo, porém níveis diferenciados de interação.Tais habilidades de convívio são aprendidas e desenvolvidas;assim como podem ser “desaprendidas” quando não se faz nenhum usodelas.Na pesquisa que realizamos em determinadas localidades ruraisda região Oeste de Santa Catarina (Stropasolas, 2010), fundamentada noestudo de casos múltiplos, abordou-se, entre outros objetivos, a inserçãoe a intensidade de participação das crianças na divisão social do trabalhoagrícola familiar e a presença do lúdico e do lazer no mundo da infância.A metodologia utilizada contemplou a aplicação de um questionário, entrevistassemi-estruturadas e dinâmica de grupo de discussão, incluindoprioritariamente as crianças e, de forma complementar, algumas entrevistascom os pais e familiares. O questionário abrangeu setenta e duascrianças de escolas públicas estaduais e municipais de Lacerdópolis eCoronel Martins, situados na região Oeste catarinense. Sendo que, dosentrevistados(as), trinta e seis foram do sexo feminino e trinta e seisdo sexo masculino, abrangendo as faixas etárias de cinco a nove anos,dez a doze anos, e treze a quatorze anos de idade. Para cada faixa etáriareferida, foram aplicados vinte e quatro questionários (doze meninos edoze meninas).Com o objetivo de abordar as representações e noções construídaspelas próprias crianças, particularmente, em torno dos principais conceitose questões abordados na pesquisa, foram organizados grupos dediscussão nas escolas através de dinâmicas que reuniram as crianças emcírculos e com a mediação do pesquisador, que teve o papel de levantarquestões para estimular o debate. As crianças participantes foram selecionadascom a ajuda da direção das escolas, considerando as diferentesfaixas etárias, dividindo-se proporcionalmente as crianças por sexo,envolvendo várias comunidades rurais dos municípios e com filhos(as)de agricultores familiares representativos da realidade local. Com ascrianças, foram apresentados e debatidos os objetivos da realização dosgrupos de discussão.

Trabalho infantil no campo...271A intensidade e as características que configuravam/configuramo ambiente de trabalho na infância e adolescência, no espaço rural pesquisado,dependem das condições objetivas e subjetivas de cada família,que se apresentam bastante diversificada nas localidades. Emboraa ausência das crianças no ambiente do trabalho não seja a regra noconjunto das famílias de agricultores, a frequência e a intensidade desua participação oscilam, dependendo do caso considerado, aflorandoaqui algumas variações no seio desta categoria social, sendo as condiçõeseconômicas e produtivas, a disponibilidade de terra e de mãode obra alguns fatores determinantes desta variação. Importa salientar,também, que estes “afazeres” realizados na infância aparecem internalizadosnas representações dos pais e das próprias crianças como “ajuda”e não como trabalho em si.Percebe-se, a influência de uma norma cultural perpassando ascondutas do grupo doméstico, pois são estimulados, na prática, a compreendera importância do envolvimento de todos no trabalho agrícolafamiliar, assumindo algumas tarefas desde pequenos, como forma deassumir os compromissos e a responsabilidade de quem é treinado paraexecutar atividades que, por envolverem uma quantia significativa derecursos financeiros (cujo mau gerenciamento, muitas vezes, pode comprometero patrimônio da propriedade), bem como riscos e incertezasmuito grandes, não se pode falhar. Assim, nesta economia peculiar, característicada agricultura familiar, em que os mesmos agentes que planejamsão os que decidem e executam, a transmissão do conhecimento edas atribuições é feita, para as crianças, no âmbito do trabalho.Nos casos estudados, há uma clara divisão de tarefas entre ascrianças, sobretudo em função dos sexos. O trabalho da casa, de maneirageral, é atribuído como sendo de responsabilidade feminina, embora,mais recentemente, verificou-se uma participação significativa de meninosdesempenhando esse papel. Cabe salientar que a partir da faixaetária de seis a oito anos, a mãe começa a fazer a iniciação das meninasnas atividades domésticas. Assim como suas mães, as meninas além detrabalhar na casa, não deixam de realizar alguns afazeres na roça. Noentanto, nesse ambiente verifica-se uma presença mais marcante dos homens,os quais costumam iniciar os meninos desde cedo nas atividadesaí desenvolvidas, mesmo que isto represente apenas uma “ajuda” e semexigir esforços físicos mais acentuados por parte dos filhos. Começandodesde muito cedo a tirar leite, em torno de nove anos, as meninas sãoestimuladas a internalizar um padrão cultural que atribui, sobretudo, à

272 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalhoesfera feminina a realização dos trabalhos e dos cuidados vinculados aesta atividade. Embora o nível de dedicação ao trabalho esteja na dependênciada idade, não há muita distinção entre as tarefas executadas porjovens e adultos, sejam homens ou mulheres (Silva, 2001: 140).Das propriedades visitadas, parcela expressiva possui integraçãocom as agroindústrias. Coletamos informações referentes à participaçãodas crianças nas atividades vinculadas a avicultura, bovinocultura deleite e suinocultura. De maneira geral, verificou-se que é significativaa presença das crianças no cotidiano dessas atividades, acompanhandoos demais membros da família nos afazeres diários. A suinocultura é aatividade entre as três relacionadas em que se verifica a menor participaçãodas crianças, por outro lado, a bovinocultura de leite se destacacomo a atividade com maior presença das crianças junto aos seus pais,principalmente as meninas.Outro aspecto que deve ser considerado quando se pretende darconta da complexidade embutida na problemática do trabalho infantildiz respeito às modificações recentes nos sistemas produtivos agrícolase pecuários vigentes nos territórios rurais. Com a modernização dos processosprodutivos constituintes dos sistemas agroindustriais, decorrentesda inserção das empresas produtoras e exportadoras de alimentos e matérias-primas,como é o caso de grandes conglomerados agroindustriaisno Sul do Brasil, acentuam-se as exigências (decorrentes dos mercadosglobalizados) de aumento na escala, na produtividade e na qualidadedas mercadorias produzidas em série nessas cadeias produtivas, entre asquais podemos citar a avicultura, a suinocultura, a fumicultura, a fruticultura,entre outros.Como consequência desse processo, renovam-se as regras e asexigências dessas empresas com as famílias de agricultores integradose/ou parceiros dessa relação contratual, acarretando cada vez mais adifusão e a exigência de adoção de novas tecnologias, maquinários eequipamentos nas propriedades dos agricultores que, para manterem-senesses circuitos produtivos e no mercado, devem necessariamente adequarem-seàs exigências impostas por tais segmentos produtivos. Percebe-se,assim, uma sobrecarga das pessoas que permanecem nas unidadesprodutivas familiares, inclusive entre os mais novos, tendo em vista aredução da mão de obra na família com a diminuição da taxa de natalidadee a migração acentuada dos filhos(as), sobretudo a partir dos quinzeanos de idade.

Trabalho infantil no campo...273Nas situações em que as famílias possuem um patrimônio material(máquinas e equipamentos), fundiário e financeiro mais elevado,constata-se, também, a exigência de mobilização da mão de obra de todosos integrantes do grupo doméstico que permanecem na propriedade,com influências no trabalho infantil (em muitos casos, demandando otrabalho das crianças mais novas) ou mesmo em outras dimensões doprocesso de socialização dessas crianças, considerando a excessiva jornadacotidiana de trabalho (muitas vezes sem descanso semanal) dosadultos e dos filhos(as) maiores residentes nesses estabelecimentos. ParaSchneider (2005), o uso bem-sucedido e adequado da força de trabalhodos membros que compõem a unidade doméstica é determinante parasua viabilidade econômica e, portanto, sua reprodução como grupo socialque trabalha e produz. Isto explica porque os agricultores familiaresoperam com uma racionalidade que acaba levando à intensificação desuas jornadas de trabalho e, na maioria das vezes, colocando em atividadeo máximo de membros disponíveis na família, inclusive as crianças,os jovens, os idosos e, eventualmente, as esposas encarregadas da prole.Na pesquisa que realizamos no Oeste catarinense (Stropasolas,2010), ao indagarmos às crianças se gostam ou não de trabalhar nas atividadesem que estão envolvidas, elas afirmam, em sua grande maioria,que sim, destacando positivamente os afazeres na atividade leiteira. Noentanto, em relação à “ajuda” que prestam nas atividades vinculadasà avicultura e à suinocultura percebemos que, embora seja verificadauma proporção semelhante entre os que gostam e os que não gostam detrabalhar nessas atividades, há uma maior rejeição das crianças a determinadosafazeres que realizam nestes sistemas produtivos.Em relação à dimensão do lúdico e das atividades de lazer realizadaspelas crianças entrevistadas, verificamos que, na maioria dos casos,os depoimentos indicam que as crianças brincam o suficiente e, praticamentetodas as crianças envolvidas na pesquisa, praticam esportesregularmente, seja na comunidade, em casa ou na escola (maior frequência).Cabe salientar, no entanto, que os jogos coletivos na comunidade serestringem aos finais de semana, enquanto, na escola, são mais presentesno cotidiano. Por outro lado, entre os meninos a resposta “quase todosos dias” apresenta uma maior frequência, sobretudo na faixa etária dedez a quatorze anos, enquanto é entre as meninas que se verifica umamaior recorrência na resposta “de vez em quando”. Os esportes praticadossão futebol (maior frequência), futebol de salão, vôlei, basquete ehandebol.

274 Revista Latino-americana de Estudos do TrabalhoAtualmente, ainda que as crianças não deixem de brincar no ambientelúdico da propriedade ou da comunidade de origem, como outrascrianças integrantes das novas gerações elas vivenciam modificaçõesimportantes no cenário em que se desenrola o lúdico no seu cotidiano,entre as quais a diminuição progressiva das brincadeiras realizadas noambiente natural (rio, terra, “potreiros” e/ou pastagens naturais, matasetc.), o ambiente escolar passa a adquirir uma grande importância na frequênciacotidiana das brincadeiras na infância, a presença da tecnologiamoderna, as redes de informação e a televisão aceleram o ritmo do cotidiano,encurtam distâncias e fazem parte do seu brincar. Cabe salientartambém, a diminuição do número de crianças nas comunidades rurais e,consequentemente, das “turmas”.As iniciativas em busca de resolução da problemáticado trabalho infantilO trabalho infantil é um fenômeno social persistente, com raízesna estrutura socioeconômica da sociedade, que se sustenta simbolicamentede uma cultura favorável à utilização do trabalho de menores, associadonormalmente às esferas informais da atividade econômica e comuma causalidade multifatorial (Sarmento, 2009). Nessa conformidade, otrabalho infantil deve ser analisado tendo em conta as múltiplas relaçõesem que ele se insere e as suas determinações sociais, nomeadamente, omodelo econômico de desenvolvimento, as concepções dominantes e oestatuto social atribuído às crianças, como grupo geracional específico,o desempenho das políticas sociais e a sua incidência nas situações deexclusão social. Embora haja especificidades, dependendo do contextosocial rural, inclusive casos de famílias consolidadas economicamentemobilizando o trabalho das crianças, a exploração do trabalho infantilpossui uma correlação forte com a exclusão social, e em especial, coma pobreza dos agregados familiares. Isto implica que o combate à exploraçãodo trabalho infantil se integre, em simultâneo, na vertente daluta contra a pobreza e no esforço pela promoção efetiva dos direitosda criança e pela inclusão social. (Sarmento, 2009; Sarmento, Tomás,Melro, Fernandes, 2005).De maneira geral, verifica-se, nesses últimos anos, uma reduçãoda exploração do trabalho infantil, decorrente, sobretudo, das iniciativasdesencadeadas por programas governamentais em parceria com organismosda sociedade civil, particularmente a OIT, a Unicef e a ONU.

Trabalho infantil no campo...275Para isso, contribuíram as medidas inovadoras recentes proporcionadaspor esses programas de intervenção, como é o caso do PETI 5 no Brasil,disponibilizando recursos, articulando uma rede de instituições públicase privadas, o que permitiu maior agilidade e amplitude nas atividadesdesenvolvidas, bem como obtiveram alcances em termos de melhor qualificaçãodo corpo de profissionais envolvidos, a partir da realização decapacitações e estudos específicos sobre o público de crianças afetadaspelo trabalho infantil.Contudo, ainda há uma distância expressiva entre os alcances dosprogramas e a realidade dos números de crianças afetadas e/ou exploradaspelo trabalho infantil, seja no Brasil ou mesmo em boa parte dospaíses do mundo. Entre os diagnósticos, a constatação dos números, adefinição do público a ser inserido nas ações das instituições, a intervençãona realidade, a realização efetiva dos direitos das crianças e a suainclusão social há um longo e complexo caminho a ser percorrido.Por outro lado, diante das constatações cada vez mais crescentesde que existem características específicas distinguindo o trabalho dascrianças na agricultura familiar, evidenciado particularmente nas pesquisasque realizamos na região Oeste de Santa Catarina, caberia umaanálise mais pormenorizada nesse contexto em torno da eficácia dosresultados alcançados e as implicações decorrentes das iniciativas quevisam à erradicação do trabalho infantil, desencadeadas através de açõese recursos governamentais (com participação da sociedade civil), comoé o caso do PETI, no intuito de se averiguar em que medida ocorre efetivamenteuma adequação entre a problemática do trabalho infantil naagricultura de base familiar e os conceitos e estratégias mobilizados econduzidos no âmbito desse programa ou mesmo em outros com objetivossimilares.Como aponta Carvalho (2004: 59), as ações do PETI focalizamprioritariamente as “piores formas” de ocupações precoces o que, por sisó, já delimita claramente um segmento do público infantil do campo euma perspectiva distinta daquilo que é verificado, de forma recorrente,nos espaços ocupados pela agricultura familiar em Santa Catarina, sobretudono contexto de nossas pesquisas. Considerando a relevância e aemergência no tratamento analítico desta questão instigante e, tendo emvista que ela não estava prevista no escopo deste artigo, sugere-se umestudo à parte para a abordagem qualificada deste campo de pesquisaemergente nos territórios típicos da agricultura familiar, como é o caso

276 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalhodas regiões coloniais do Sul do Brasil.Outras abordagens e interpretações em torno dos significadosdo trabalho infantil colocam em relevo as perspectivas de análise e asiniciativas das próprias crianças, a partir de formas coletivas de intervençãodestacando o exercício da cidadania ativa na busca por direitosvinculados à problemática do trabalho infantil. Em nível de América Latina,cabe ressaltar o papel exercido pelo Movimiento de Adolescentes yNiños Trabajadores Hijos de Obreros Cristianos (MANTHOC), que nasceuem Lima, no Peru, em 1976, o primeiro movimento de meninos, meninase adolescentes trabalhadores na América Latina. Atualmente, existeum amplo movimento nacional de crianças trabalhadoras organizadasno Peru, que agrupa mais de trinta e quatro organizações, envolvendoem torno de 15 mil integrantes desse público. Segundo Muñoz (2008),seus integrantes entendem a infância como sujeito para a mudança sociale as crianças e adolescentes como sujeitos econômicos e políticos comum papel a cumprir. Afirma que a corrente de pensamento abolicionista,frequentemente, não percebe a realidade do contexto de aguda pobreza eexclusão em que vive a maioria das crianças.Segundo o entendimento dos interlocutores desse movimento, aintervenção visando à erradicação do trabalho infantil sem medidas alternativaspode precarizar ainda mais a situação de pobreza das famílias.Suas lideranças defendem que o trabalho não pode ser concebido comoum mal em si mesmo, devendo ser compreendidas as condições em queele se desenvolve. Reclamam proteção jurídica para que possam realizarsuas atividades laborais em condições dignas, embora esta visão nãodeixe de trazer polêmicas.Esses movimentos de NATs integram e são dirigidos por criançase adolescentes entre dez e dezoito anos, que vivem em estado de pobrezae trabalham principalmente na economia informal urbana, estando organizadosem nível local, nacional e internacional. Suas ações na esferapública são diversas, estão dirigidas à promoção dos direitos da infânciae contra as condições de exploração do trabalho, a discriminação e a violaçãode seus direitos. Segundo Muñoz (2008), as ações do movimentorepresentam uma postura alternativa e incômoda para a realidade social,pois possuem a capacidade de provocar conflito na medida em que questionama visão e as normas politicamente corretas. Enfim, representa apostura de valoração crítica que resulta inconveniente para os gruposconservadores e para os organismos internacionais.

Trabalho infantil no campo...277Para a autora, a visão majoritária do trabalho infantil segue alicerçadaem concepções próprias da cultura ocidental, existindo uma grandeconfusão em torno da diferenciação entre trabalho e exploração infantil.A atual visão hegemônica está representada pela OIT que, ao longodos anos, tem passado de uma ação normativa (convênios internacionaisdo trabalho) a uma ação programática (Programa IPEC). Nesse organismo,tem predominado a visão do trabalho exclusivamente como umproblema social e danoso para as crianças. Por outro lado, a maioria dosestudos têm se concentrado em destacar a função negativa do trabalhoinfantil para a reprodução e o desenvolvimento da sociedade, em que ascrianças são vistas unicamente como vítimas e objeto de proteção.Assim, compreender a diversidade e a complexidade dos significadosdo trabalho para as crianças exige que se contemplem as diversasdimensões que interagem nesse fenômeno social. Ao mesmo tempo emque se busca diagnosticar as condições em que se realiza o trabalho, éimportante ouvir das próprias crianças e de suas famílias as razões quejustificam esse trabalho. Embora, em grande parte dos casos, as explicaçõesrepousem nas razões econômicas, nem sempre o fenômeno se reduza isso. Em síntese, para uma maior compreensão da noção de trabalhoinfantil, torna-se indispensável se conhecer as condições de vida, as relaçõesde parentesco, interconhecimento e de vizinhança, os processosde socialização em que interagem as crianças rurais e os contextos sociaisem que se inscreve a cultura do trabalho familiar.Considerações finaisAs ações que visam a eliminação das piores formas de trabalho infantilserão infrutíferas se não tocarem nos efeitos perversos do mercadode trabalho, sobretudo nos diversos elos que integram as cadeias produtivasvinculadas a determinados setores do agronegócio, em que se reproduzemainda níveis inaceitáveis de exploração das condições de trabalho,com baixos salários, controle e dependência dos trabalhadores(as)aos patrões, subjugando, nas mais diversas formas, os membros das famíliasde agricultores, e afetando diretamente as crianças, que, em muitoscasos, são incorporadas precocemente ao trabalho.Nesse sentido, se a solução do problema da exploração do trabalhoinfantil deve obrigatoriamente colocar as necessidades e as demandasdesse público em primeiro plano, o conjunto de medidas não deve serestringir exclusivamente às crianças, pois elas integram grupos domés-

278 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalhoticos que são cotidianamente prejudicados e afetados pelos mecanismosexcludentes de mercado, por condições precárias de trabalho, renda esalário, pela migração de jovens, pelo abandono institucional, isolamentosocial e precariedade de acesso às políticas públicas.Diversas iniciativas e ações concretas orientadas à eliminação dotrabalho infantil vêm sendo implementadas em nível de sociedade, Estado,organizações internacionais, ONGs etc., fundamentadas no aparatolegal de proibição do trabalho de crianças, e no alicerce simbólico e valorativoconstruído por instituições internacionais (OIT, ONU etc.), como apoio dos governos, que deslegitimam a sua prática social. Em decorrência,as avaliações de programas e projetos públicos ou privados vêmindicando a redução significativa das piores formas de trabalho infantil.Contudo, análises mais qualitativas indicam, também, uma tendência deestabilização nos índices dos resultados alcançados, sobretudo para a realidadebrasileira, com indicadores ainda preocupantes desse fenômenosocial. Enfim, certo esgotamento das estratégias e medidas realizadaspara a solução desse problema, que se reveste de difícil solução, de grandecomplexidade e multidimensionalidade.Esta problemática torna-se ainda mais complexa quando nos referimosàs peculiaridades do trabalho precoce no âmbito da agriculturafamiliar. Singularidades estas nem sempre contempladas e problematizadassuficientemente por determinados estudos realizados por instituiçõesnacionais e internacionais ou mesmo nas intervenções de programasde organizações oficiais nesse contexto, como é o caso da PNAD,OIT, PETI. Muitas vezes, concebe-se o tema da exploração do trabalhoinfantil de forma homogênea e generalizante, equiparando-se o trabalhode “ajuda” ou a contribuição das crianças na divisão social do trabalhoagrícola familiar (que, de maneira geral, insere-se em processos deaprendizagem, socialização e sucessão familiar) àqueles realizados pelopúblico infantil em sistemas produtivos agrícolas de base empresarial,que são executados sob forma de contratação (assalariamento ou outraforma de pagamento da mão de obra).No que se refere, especificamente, aos contextos sociais e econômicosno campo brasileiro em que se verifica um processo estrutural deempobrecimento dos agrupamentos familiares, os programas de alívio àpobreza ou mesmo os que compõem a denominada rede básica de proteçãosocial deveriam ser articulados a estratégias e medidas estruturantesorientadas para a superação da pobreza, da exclusão e das desigualda-

Trabalho infantil no campo...279des sociais. Para isso, torna-se fundamental a viabilização de políticasmultidimensionais, amplas, duradouras e que considerem a necessidadede se superar também os mecanismos excludentes dos mercados, bemcomo a concentração da propriedade da terra, a desigualdade de rendae de oportunidades, fatores que acabam afetando, sobremaneira, a condiçãosocial das crianças rurais e suas famílias, com implicações na suainserção precoce no trabalho (assalariado ou familiar), na reproduçãoda exploração do trabalho infantil em determinados setores produtivosagropecuários.Cabe salientar, também, a importância e a urgência de se implementarpolíticas governamentais orientadas para uma transformação emelhoria do ensino público, fundamentado nos princípios da Educaçãodo Campo, que vem sendo proposto por movimentos sociais rurais, entidadesrepresentativas dos trabalhadores rurais e da agricultura familiar,além de intelectuais, pesquisadores, docentes etc. Para isso, ressalta-sea relevância da participação da sociedade civil no desenvolvimento e nocontrole das políticas sociais implementadas nos territórios rurais.Com relação ao tema do trabalho infantil no campo brasileiro,antes mesmo de se constituir como problemática sociológica, o trabalhoinfantil caracterizou-se por ser um problema social com visibilidade erepercussão pública. A noção de “trabalho infantil” vem sendo muitasvezes abordada de forma a-problemática, isto é, como um conceito normativo,sem complexidade nem ambiguidade, mais precisamente, umaatividade ilegal das crianças, praticada clandestinamente e socialmentecondenável. No entanto, esta concepção vem sendo questionada, deforma recorrente, por uma opinião pública comumente orientada para aaceitação da atividade econômica das crianças em nome da socialização,contra a “ociosidade”, e dos valores educativos do “trabalho”.Seja a visão não problematizada do “trabalho infantil” como um“mal social”, seja a visão muitas vezes conservadora embutida nas representaçõesque enfatizam o caráter educativo do trabalho precoce nainfância, o que prevalece na noção de “trabalho infantil” é uma concepçãonão sociológica deste fenômeno social. Enfim, a sociologização doconceito de trabalho infantil – ou seja, a compreensão dos significadosdas diversas e heterogêneas formas de inserção laboral do público infantilnos processos produtivos agrícolas, explicitando-se as motivaçõessociais e culturais e os fatores estruturais que fundamentam o trabalhoprecoce no campo, constitui-se, assim, como uma tarefa inadiável, indis-

280 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalhopensável e extremamente relevante.(Recebido para publicação em dezembro de 2011)(Ressubmetido em março e novamente em abril de 2012)(Aprovado em maio de 2012)

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Trabalho infantil no campo...285Notas1. A noção de “trabalho infantil” que adotamos neste artigo diz respeito às atividadeseconômicas, atividades de sobrevivência e/ou subsistência, que possuemou não finalidade de gerar lucros, remuneradas ou não, realizadas porcrianças ou adolescentes com idade inferior a dezesseis anos, com a ressalvada condição de aprendiz, independentemente da sua condição ocupacional, apartir dos quatorze anos de idade.2. O art. 227 determina que são deveres da família, da sociedade e do Estado:“Assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direitoà vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar ecomunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,exploração, violência, crueldade e opressão.”3. As piores formas de trabalho infantil estão classificadas pela OIT em quatrocategorias: a) todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão,como venda e tráfico de crianças, sujeição por dívida e servidão, trabalhoforçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou compulsóriode crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) utilização, procurae oferta de criança para fins de prostituição, de produção de materialpornográfico ou espetáculos pornográficos; c) utilização, procura e oferta decrianças para atividades ilícitas, particularmente, para produção e tráfico dedrogas, conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes; d) trabalhosque, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados,são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.4. O PETI é um programa do Governo Federal implantado na década de 1990que visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentesmenores de dezesseis anos e garantir que frequentem a escola e atividadessocioeducativas. Esse programa, gerido pelo Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome, é desenvolvido em parceria com os diversossetores dos governos estaduais, municipais e da sociedade civil. O governovem trabalhando para integrar o PETI ao Bolsa Família. Dessa forma, pretende-seque o PETI chegue a todas as crianças que trabalham. Além dosbenefícios financeiros, o programa oferece ainda: apoio às famílias beneficiadaspor meio de atividades de capacitação e geração de renda; incentivosà ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, porintermédio de atividades culturais, desportivas e de lazer, no período complementarao do ensino regular (Jornada Ampliada).

286 Revista Latino-americana de Estudos do TrabalhoResumoNos contextos urbanos brasileiros, as crianças vêm adquirindoalguma importância nos estudos, nos programas e nas intervenções deinstituições oficiais. No entanto, para os espaços sociais rurais ainda severifica a invisibilidade da infância. O artigo inscreve-se na inadiáveltarefa de se buscar a sociologização do conceito de trabalho infantil,procurando enfrentar os desafios, superar as dicotomias e buscar compreenderos significados e as singularidades presentes nesse fenômenosocial. Discute as diversas interpretações em torno do sentido do trabalhoinfantil, com suas especificidades nos contextos rurais, a partir daanálise das práticas e relações sociais em que se inscreve o trabalho dascrianças nos processos produtivos rurais, particularmente, a lógica camponesae a inserção das crianças no trabalho agrícola familiar.Palavras-chave: Infância, trabalho infantil, ruralidade, agriculturafamiliar.AbstractIn the Brazilian urban context, children are subjects of studies,programs and institutional intervention by official institutions. However,social opportunities for children living in rural areas remain invisible.This article is part of the urgent task of building a sociologicalapproach to the concept of child labor, facing challenges, overcomingdichotomies and understanding meanings and singularities of this socialphenomenon. It discusses competing interpretations of the meaning ofchild labor and its specificities in rural contexts, based on the analysis ofsocial practices and relationships related to child labor in rural productionprocesses, particularly the peasant rationale and the use of childrenin family-based agricultural systems.Keywords: Childhood, child labor, family-based agriculture.