Modelo 01 - IncubaÃ§Ã£o CONVÃNIO DE INCUBAÃÃO ... - Esdi - UERJ

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ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIALINCUBADORA DE EMPRESAS DE DESIGNCLÁUSULA SEGUNDA – DO ÓRGÃO EXECUTORCaberá à Esdi, através do Programa Acadêmico Incubadora de Empresas (Incubadora deEmpresas de Design da Esdi), a responsabilidade pelo suporte técnico organizacional egerencial à EMPRESA nos limites estabelecidos neste Convênio.Parágrafo Único ‐ As obrigações específicas da Incubadora de Empresas de Design da Esdiconsistirão em:1. Disponibilizar, para locação, sala de aproximadamente 6 (seis) m² de áreaindividualizada para a instalação da EMPRESA, com acesso à Internet, através darede local da Esdi;2. Oferecer apoio operacional de uso individualizado ou compartilhado conformeTabela de Serviços 01/2011, a ser reajustada anualmente, de acordo com a variaçãodo IGP‐DI, sendo parte integrante deste Convênio;3. Facilitar acesso às oficinas, laboratórios, bibliotecas, anfiteatros e auditórios da UERJ,respeitadas as normas internas de funcionamento e o custo de sua utilização;4. Apoiar a EMPRESA no requerimento de registro de marcas e depósito de patentes,quando for do interesse de ambas as partes e proceder aos instrumentos deparcerias;5. Possibilitar a cooperação e integração com outras universidades, escolas técnicas,laboratórios tecnológicos e instituições correlatas ao projeto do empreendimento;6. Oferecer cursos de capacitação gerencial e consultorias de forma individualizada oucompartilhada, os quais terão sua natureza, quantidade e valor descritos na Tabelade Serviços 01/2011, sendo parte integrante deste Convênio;7. Facilitar o acesso a cursos de capacitação gerencial e consultorias de formaindividualizada ou compartilhada promovidos por entidades parceiras da Incubadorade Empresas de Design da Esdi, respeitadas as normas internas de funcionamento eo custo de sua utilização.2INCUBADORA DE EMPRESAS DE DESIGN / ESDIRua Evaristo da Veiga 95, 20031‐040 Rio de Janeiro RJ(21) 2332‐6910 ramal 204/ e‐mail: incubadora@esdi.uerj.br
ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIALINCUBADORA DE EMPRESAS DE DESIGNCLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESAA implementação e o desenvolvimento do Plano de Negócios e dos projetos nele contidosdevem obedecer ao Regimento Interno e observar as orientações emanadas daadministração da Incubadora de Empresas, nos seguintes termos:1. Caberá à EMPRESA efetuar o pagamento mensal a partir do 5º (quinto) e até o 10º(décimo) dia útil de cada mês à Incubadora de Empresas, referente às taxas deutilização das instalações, de participação nos seus resultados e dos serviçosadicionais, conforme Tabela de Serviços 01/2011, mediante apresentação de faturae de boleto bancário emitidos pela Gerência da Incubadora de Empresas no 5º diaútil de cada mês;2. Deverá à EMPRESA entregar à Gerência da Incubadora de Empresas, a partir do1º(primeiro) até o 3º (terceiro) dia útil de cada mês, cópia das notas fiscais emitidasno mês anterior e a nota subseqüente em branco, para fins de apuração da taxa departicipação nos resultados equivalente a 1,0% (um por cento) sobre o faturamentobruto mensal referente à unidade de produto e/ou serviço comercializado. No casode não haver faturamento em um ou mais períodos mensais, deverá a empresa, acada mês, entregar cópia da última nota fiscal emitida e a nota subseqüente embranco, acompanhada de declaração “de não ocorrência de faturamento noperíodo/mês”, emitida pelo profissional responsável pela contabilidade da empresa.O não atendimento aos procedimentos deste item ou mesmo o atraso na entregados documentos acarretará em aplicação imediata de multa no valor de dois saláriosmínimos, piso nacional, por cada mês em que ocorrer o descumprimento deste item.A reincidência implicará no encaminhamento da rescisão do Convênio para o devidocritério do Conselho de Administração da Incubadora de Empresas;3. Caberá a EMPRESA desenvolver o projeto como definido no Plano de Negóciosaprovado pelo Conselho de Administração da Incubadora de Empresas ou apresentarjustificativa de mudança no referido Plano, sob pena de incorrer em multa de até 10(dez) vezes o valor do último pagamento mensal, a ser paga em 30 (trinta) dias acontar da expressa notificação – no caso de não haver nenhum pagamento mensal, amulta consistirá no valor de um salário mínimo, piso nacional, por cada mês em que3INCUBADORA DE EMPRESAS DE DESIGN / ESDIRua Evaristo da Veiga 95, 20031‐040 Rio de Janeiro RJ(21) 2332‐6910 ramal 204/ e‐mail: incubadora@esdi.uerj.br
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