minuta resoluÃ§Ã£o cema nÂº xx/2012 - Conselho Estadual do Meio ...

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CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTESECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ERECURSOS HÍDRICOS – SEMAANEXOS DARESOLUÇÃO CEMA nº 086, DE 02 DE ABRIL DE 2013,que estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento eoutorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários,visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactosambientais e dá outras providências.Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo VAnexo VIAnexo VI IAnexo VIIIIAnexo IXAnexo XAnexo XIAnexo XIIAnexo XIIIRequerimento para Lançamento de EfluentesRequerimento de Licenciamento AmbientalCadastro para Tratamento e Disposição Final de ResíduosCertidão/anuência do município quanto ao uso e ocupação do soloDeclaração de inclusão do aterro sanitário no plano municipal degestão integrada de resíduos sólidos ou plano intermunicipal deresíduos sólidosModelo para publicação de requerimento ou recebimento de licençaambiental em jornal local e Diário OficialTermo de referência para elaboração de EIA/RIMATermo de referência para elaboração de RAPTermo de referência para elaboração de PCARelatório de automonitoramento do aterro sanitárioRelatório da situação atual de coleta seletiva contendo plano de açãopara redução da quantidade de resíduos encaminhados ao aterrosanitárioPlano de Encerramento e Recuperação Ambiental da Área deDisposição Final de Resíduos SólidosDeclaração da Companhia de Abastecimento de Água Pública Local18
ANEXO I- RLENº Folha (USO EXCLUSIVO DO AGUASPARANÁ)REQUERIMENTO PARA LANÇAMENTO DEEFLUENTESRLECRH N.º (USO EXCLUSIVO DO AGUASPARANÁ)A. REQUERIMENTO01. Tipo de requerimento:Outorga PréviaOutorga de DireitoRenovaçãoTransferência de titularidadeAlteraçãoPortaria Nº:...................Vencimento:___/___/___B. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE03. Razão Social / Nome:04. Nome Fantasia:05. CNPJ/CPF:07. Tipo de empreendimento:Regularização02. Código usuário06.CNAE Atividade principalAdministração públicaComércio e Serviço SaneamentoAgropecuária IndústriaOutros: _____________________________08. Endereço do empreendimento:09. Complemento: 10. Bairro/Distrito:11. Município: 12. CEP:13. Telefone: 14. Fax: 15. Website:16. Nome para contato:17. Cargo:18. Telefone: 19. Fax: 20. E-mail:21. Endereço para correspondência:22. Complemento:23. Bairro/Distrito:24. Município: 25.UF: 26. Cx postal: 27. CEP:C. IDENTIFICAÇÃO DO RECURSO HÍDRICO29. Nome do corpo receptor:30. Coordenadas do ponto de lançamento (UTM): X = ______________________Y = ______________________31. Bacia hidrográfica:28. Código pontoFuso: 21 ( ) 22 ( )Datum SAD 6932. Código Otto:D. FINALIDADE DO USO: DILUIÇÃO DE EFLUENTES33. Origem do efluente:Processo produtivoHospitalar Outros: _________________________SanitárioD1. DILUIÇÂO DE EFLUENTE SANITÀRIOAterro sanitário34. Número de pessoas atendidas:35. Contribuição per capita (l/d.hab):D2. DILUIÇÃO DE EFLUENTE SANITÁRIO: EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO36. População atendida (hab) :37. Horizonte de projeto (anos) :38. População de projeto (hab):D3. DILUIÇÃO DE EFLUENTE INDUSTRIAL40. Produtos Elaborados:39. Contribuição per capita (l/d.hab):41. Produção diária (un/d):N.º Protocolo (USO EXCLUSIVO DO AGUASPARANÁ)19
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