minuta resolução cema nº xx/2012 - Conselho Estadual do Meio ...

contrato não pode ser estabelecido vínculo ou condicionamento à concessão dolicenciamento ambiental.O empreendedor deverá ter equipe técnica mínima multidisciplinar necessária para aabrangência de todos os aspectos ambientais envolvidos no empreendimento,atividade ou obra. A composição mínima de uma equipe técnica multidisciplinar,responsável pela elaboração dos estudos deve ser integrada por profissionaishabilitados nas seguintes áreas, conforme demonstrado a seguir.Para cada um dos fragmentos a serem avaliados, a composição mínima da EquipeTécnica será a seguinte, podendo um mesmo profissional realizar os estudos demais de um fragmento.a) análise do meio sócio-econômico:- Sociólogo e/ou Antropólogo;- Economista;b) análise do meio biótico:- Biólogo;- Engenheiro Florestal;c) análise do meio físico:- Engenheiro Civil;- Engenheiro Ambiental;- Geólogo;- Engenheiro Químico e/ou Químico;- Arqueólogo;- Engenheiro Agrônomo.Ainda, quando se tratar de elaboração dos estudos, devem ser observados osseguintes pressupostos:1. as pessoas físicas e/ou jurídicas contratadas para a elaboração dos estudosambientais devem estar registradas no Cadastro Técnico Federal de Atividades eInstrumentos de Defesa do Meio Ambiente, conforme Resolução CONAMA nº001/88;2. os estudos do meio antrópico, especialmente, devem ser realizadosobrigatoriamente por antropólogos e/ou sociólogos;3. os nomes dos integrantes da equipe multidisciplinar devem ser apresentadosacompanhados da categoria profissional a qual pertence, respectivo registro, suafunção na elaboração dos estudos e a assinatura original de todos os integrantes;4. devem ser apresentados também o nome do coordenador, com seu endereço,telefone, fax e cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federalsupra mencionado;28