Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barcelos 1 ...

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOSO presente formulário de candidatura deverá ser entregue no Balcão de Atendimento ao Munícipe (edifício central daCâmara Municipal).O pedido deve ser instruído com os elementos abaixo indicados. Assinale com uma cruz (x) os documentos que anexaao pedido. Fotocópia do documento de identificação de todos os elementos do agregado familiar (Bilhete de Identidade/Cartãodo Cidadão/Cédula Pessoal); Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal de todos os elementos do agregado familiar (caso não seja titular deCartão de Cidadão); Documento comprovativo da nacionalidade e autorização de residência caso sejam pessoas oriundas de paísesmembros da União Europeia ou outros; Fotocópia do Cartão de Segurança Social de todos os elementos do agregado familiar (caso não seja titular deCartão de Cidadão); Fotocópia da declaração de recenseamento/ cartão de eleitor; Comprovativo de matrícula no estabelecimento de ensino superior; Fotocópia da declaração do estabelecimento de ensino que frequentou no ano lectivo anterior, comprovando oaproveitamento escolar e a respetiva média obtida; Fotocópia comprovativa do pedido de bolsa de estudo no estabelecimento de ensino superior; Documento(s) comprovativo(s) de outra(s) bolsa(s) ou subsídio(s) atribuída(s) ao requerente; Fotocópia da última Declaração de IRS (Modelo 3) ou declaração negativa de rendimentos de todos os elementos doagregado familiar; Fotocópia da última Declaração de IRC (Modelo 22); Fotocópia da nota de liquidação de IRS; Declaração relativa à distribuição de dividendos/proveitos empresariais de cada um dos elementos do agregadofamiliar; Atestado de residência, a emitir pela Junta de Freguesia respectiva, onde conste a composição do agregado familiare tempo de residência na área do Município de Barcelos; Declaração da Segurança Social onde constem todas as prestações que os membros do agregado familiar usufrueme respectivos valores, incluindo o abono familiar; Fotocópia dos três últimos recibos de vencimento; Certidão de teor a emitir pela Autoridade Tributária e Aduaneira competente, quanto aos bens imóveis registadosem seu nome, bem como dos restantes elementos que compõem o agregado familiar; Declaração/extrato/caderneta relativa aos rendimentos de capitais emitida pela respectiva instituição bancária; Declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional se o requerente ou algum dos elementos do agregadose encontrar em situação de desemprego; Declaração comprovativa da regulação das responsabilidades parentais e pensão de alimentos do progenitor ou doFundo de Garantia de Alimentos; Declaração da Conservatória do Registo Automóvel relativa aos bens sujeitos a registo de cada um dos elementosdo agregado familiar; Declaração médica comprovativa de doença crónica, prolongada ou de incapacidade permanente para o trabalho,quando aplicável; Declaração médica comprovativa de deficiência ou incapacidade, emitida pela Junta Médica, quando aplicável; Documentos comprovativos de encargos com a habitação (renda, aquisição ou construção); Documento comprovativo de apoio à renda de casa;Mod.GASSP_04.v0 Página 4 de 5Município de Barcelos – Largo do Município 4750-323 BARCELOS Telefone: 253 809 600 Fax: 253 821 263 E-mail: geral@cm-barcelos.pt

Documentos comprovativos de encargos com transportes públicos; Documento comprovativo do Número de Identificação Bancária (NIB) do requerente;OBSERVAÇÕESAlém dos documentos enumerados, poderá a Câmara Municipal de Barcelos solicitar a junção de outros queconsidere necessários para efeitos de apreciação da candidatura.Sem a entrega de toda a documentação obrigatória a candidatura não poderá ser objecto de apreciação. DECLARAÇÃODeclara sob compromisso de honra, que as declarações prestadas, são verdadeiras.PEDE DEFERIMENTOAssinatura Data - -Mod.GASSP_04.v0 Página 5 de 5Município de Barcelos – Largo do Município 4750-323 BARCELOS Telefone: 253 809 600 Fax: 253 821 263 E-mail: geral@cm-barcelos.pt