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MANIFESTOCREA - SPConselho Regional de Engenharia, Arquiteturae Agronomia do Estado de São PauloM o v i m e n t o A n t i c o r r u p ç ã od a E n g e n h a r i a , d a A r q u i t e t u r a e d a A g r o n o m i aAprática da corrupção compromete aeconomia, a gestão pública e ap r i v a d a , o d e s e n v o l v i m e n t osustentável e a democracia. Segundo relatóriosda Transparência Internacional, organizaçãonão-governamental reconhecida pelo combate àcorrupção, estão no comércio internacional dearmas e nas relações entre o setor público e ainiciativa privada, ai incluída a construção, osmaiores riscos de corrupção.Na iniciativa privada, empresas continuamtendo um papel destacado no pagamento depropinas a agentes públicos, membros de governose partidos políticos, seja na forma de extorsão ouoferecidas de forma espontânea. Corruptos ecorruptores são lados de uma mesma moeda.Para corrigir essa grave distorção, não basta odenuncismo. Medidas efetivas devem ser tomadascom urgência para estancar a sangria de recursos,que são perdidos anualmente no Brasil e quepoderiam estar sendo utilizados para redução dasdesigualdades sociais e na conservação do planeta.A corrupção é um verdadeiro terremoto a devastar avida social e a integridade das instituições.Os profissionais e empresas da áreatecnológica brasileira têm muito a contribuir nocombate à corrupção. Em que pesem iniciativasimportantes na área pública no que tange aoassunto, a sociedade brasileira carece de umenvolvimento maior dos agentes econômicos daEngenharia, da Arquitetura e da Agronomia nadiscussão, proposição e adoção de medidas quelevem ao aperfeiçoamento dos processos decontratação e fiscalização de obras, projetos eserviços nessas áreas.A corrupção ameaça a qualidade e segurança dasobras e serviços prestados, rebaixa direitos sociais,contribui para a degradação ambiental, impede aconcorrência leal, os preços justos e a eficiência nomundo inteiro. Segundo o Relatório Global deCorrupção 2009¹, cartéis de fixação de preços, porexemplo, causaram perdas diretas aos consumidores,com superfaturamentos superiores a U$ 300 bilhõesno mundo, no período de 1990 a 2005.Para diminuir os índices de corrupção, oscontratantes e prestadores de serviços na áreatecnológica, públicos e privados, diante desituações de risco de corrupção, devem buscarparcerias na sociedade civil e no Estado, por meiode organizações não governamentais, doMinistério Público, da Controladoria Geral daUnião e dos Estados e Tribunais de Contas.A transparência nas licitações e contratosdeve, além de permitir o acesso à informação,apresentar mecanismos de controle e fiscalizaçãopor parte da sociedade. Da mesma forma, em suasrelações comerciais, governos e empresas devemadotar cláusulas antissuborno que impeçam asaída irregular de divisas.Empresários e profissionais liberais devemser encorajados a abrir mão de práticas queensejam a corrupção com receio de diminuíremsuas perspectivas de negócios. As empresas comprogramas de combate à corrupção e normaséticas sofrem até 50% menos corrupção e estãomenos sujeitas a perder oportunidades de negóciosdo que as empresas sem esses programas².A conduta de cada indivíduo é importantenesse processo de conscientização, mas nãopodemos reduzir o problema da corrupção aoaspecto moral. É necessário aperfeiçoarprocessos, introduzindo mecanismos detransparência e controle social, recompor asestruturas técnicas de planejamento, fiscalização econtrole e exigir a implantação de medidasanticorrupção em cada negócio.• CONFEA – CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA • CONSELHOS REGIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITRA E AGRONOMIA • SINAENCO -SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA • CBIC – CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO • ANEOR –ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE OBRAS RODOVIÁRIAS • IBRAOP - INSTITUTO BRASILEIRO DE OBRAS PÚBLICAS • INSTITUTO ETHOS • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DEENGENHEIROS EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL • ASSOCIAÇÃONACIONAL DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO BANCO DO BRASIL • PINI SERVIÇOS DE ENGENHARIA • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS DE ALIMENTOS •ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE ARQUITETURA E URBANISMO • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS AGRÍCOLAS • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DEEDUCAÇÃO AGRÍCOLA SUPERIOR • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS ELETRICISTAS • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS • ASSOCIAÇÃOBRASILEIRA DE ENSINO DE ENGENHARIA • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL • ASSOCIAÇÃO DE BRASILIEIRA DE ENSINO TÉCNICOINDUSTRIAL • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA QUÍMICA • ASSOC. NAC. DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOSTECNÓLOGOS • CONFEDERAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO BRASIL • CONSELHO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS • FEDERAÇÃO DASASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS DE MINAS DO BRASIL • FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS • FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GEÓLOGOS •FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS AGRIMENSORES • FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS • FISENGE - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SIND. DEENGENHEIROS • FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ARQUITETOS E URBANISTAS • FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS • INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL •INSTITUTO BRAS. DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA AGRÍCOLA • SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHEIROSFLORESTAIS • SOCIEDADE BRASILEIRA DE METEOROLOGIA • SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇAREVISTA CREA-SP · 33O aparato legal existente deve ser protegido eaperfeiçoado, impedindo com rigor qualquer tipode flexibilização que abra brecha para a ameaça dacorrupção. Nesse sentido, a discussão do Projetode Lei 6.616/2009, que considera crime hediondoa corrupção praticada por agentes públicos,merece ser apoiada por todos, bem como atransparência no financiamento público e privadode campanhas eleitorais.Já em relação às alterações da Lei de Licitações,em discussão na Câmara dos Deputados e noSenado, consideramos indispensável que sejamincluídas: a obrigatoriedade da existência,previamente à licitação do empreendimento, deprojetos técnicos completos, com nível dedetalhamento necessário, orçamentos detalhadoscom responsabilidade técnica claramenteidentificada e punições rigorosas para casos decomprovada corrupção. Consideramos ainda que asmodalidades de contratação de serviços e obras naárea tecnológica, por sua natureza técnicaespecializada, não podem ter o mesmo tratamentodas contratações de compras de bens e serviçoscomuns. Isso enseja graves riscos de distorções naqualidade e na relação custo-benefício,comprometendo desnecessariamente recursospúblicos no médio e longo prazos.Cientes de suas responsabilidades com asociedade brasileira, as organizações signatáriasabaixo lançam o presente Manifesto,comprometendo-se a envidar todos os esforços paraapresentar ao País os melhores caminhos para superaras práticas de corrupção nas áreas da Engenharia, daArquitetura e da Agronomia, valorizando ereconhecendo relações sociais e econômicaspautadas pela ética e pela transparência.Brasília, 08 de abril de 2010