Núcleo de Estudos da Gestão da Justiça e Segurança - Ebap

Em termos quantitativos, o trabalho objetiva a organização e estruturação de bases de dadoscomplexas em séries históricas, espacialização de dados (com o uso de georeferenciamento) emodelagem matemática de dados.Em paralelo, em termos qualitativos, a EBAPE/FGV desenvolve com o Disque-Denúncia umprograma de elaboração de surveys qualitativos, no intuito de melhor compreender aproblemática da denúncia sobre o fenômeno do crime, e da reivindicação de direitos maisgerais, percebidos como resultante da reação cívica à escassez de bens de cidadania emnossa sociedade. As resultantes desses estudos serão publicadas na forma de artigos, livros, ematerial de referência sobre o tema, além de apresentações em congressos e fóruns dediscussão.Policiamento Comunitário e Áreas de Exclusão SocialO presente trabalho busca compreender o processo identitário e de construção de valores depoliciais envolvidos em programas de policiamento comunitário em regiões de exclusão social.A perspectiva do trabalho busca “dar a palavra” aos profissionais inseridos em tais projetos eanalisar a construção da identidade policial, e de seus valores, em tipo de intervenção pautadapela idéia de gestão de problemas, ao invés da concepção tradicional de manutenção daordem.O Investimento Público e a Efetividade das Ações Estatais na SegurançaFundamental para toda a sociedade, a questão da segurança pública apresenta-se para oEstado sob múltiplas facetas. Ao gestor público, ela impõe uma série de desafios, dentre osquais se destaca a necessidade da formulação de políticas adequadas para enfrentar osproblemas estruturais do setor. A formulação dessas políticas, contudo, enseja uma série deanálises anteriores, envolvendo, por exemplo, a execução orçamentária e a distribuiçãoespacial dos dados sobre criminalidade. Algumas dessas questões encontram-secontempladas neste estudo, que foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para oTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de junho a setembro de 2006.A estrutura do trabalho é composta por uma análise qualitativa realizada junto a gestores daárea de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Efetivada por intermédio de 15entrevistas semi-estruturadas, realizadas entre julho e setembro de 2006, a pesquisa tevecomo objeto a eficácia dos gastos realizados pelo estado do Rio de Janeiro na área desegurança pública. Por meio da análise de conteúdo, procurou-se verificar como essesgestores percebem o orçamento da segurança e a eficácia do exercício orçamentário. Apesquisa colocou para os entrevistados uma série de questões, envolvendo os critérios quenorteiam a definição das prioridades orçamentárias, os atores que influenciam o processo dedecisão, possíveis interferências externas nesse processo e a necessidade de formaçãoespecífica para os gestores da área trabalharem com a questão financeira. A pesquisa revelaimportantes percepções desses gestores e traz à tona problemas ligados ao planejamento dasações, assim como necessidades de investimentos no setor.Investimentos que são o alvo da segunda parte, no qual se procede a uma análise dos gastoscom segurança pública no Rio de Janeiro, a partir dos dados relativos à execução orçamentáriado governo do estado, fornecidos pelo TCE. A partir de dados quantitativos, procurou-serealizar uma análise da natureza e distribuição de tais gastos, os quais foram retrabalhados ereclassificados, de acordo com as ações estruturantes definidas pelo Sistema Único deSegurança Pública (SUSP), coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública(SENASP). Nesta parte específica do estudo, procurou-se identificar tanto as prioridadesquanto a consistência dos gastos públicos realizados pelo governo do estado do Rio de Janeirona área de segurança.