CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADOEDITAL DE ABERTURA4. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO4.1. DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA4.1.1. To<strong>do</strong>s os examinan<strong>do</strong>s terão sua prova objetiva corrigida por meio <strong>de</strong> processamentoeletrônico.4.1.2. Cada questão da prova objetiva valerá 1,00 (um) ponto.4.1.3. A Nota na Prova Objetiva (NPO) será a soma da pontuação obtida nas questões, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong>seaprova<strong>do</strong> nesta fase o examinan<strong>do</strong> que obtiver o mínimo <strong>de</strong> 50% (cinquenta por cento) <strong>de</strong> acertospara habilitação à prova prático-profissional, ou seja, que obtiver NPO igual ou superior a 40,00(quarenta) pontos.4.1.4. Serão habilita<strong>do</strong>s para as provas prático-profissionais os examinan<strong>do</strong>s aprova<strong>do</strong>s na provaobjetiva, fican<strong>do</strong> elimina<strong>do</strong>s os <strong>de</strong>mais.4.1.5. É vedada a participação <strong>de</strong> examinan<strong>do</strong> na prova prático-profissional <strong>do</strong> Exame <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m semprévia aprovação na prova objetiva, exceto para o caso previsto no §3º <strong>do</strong> art. 11º <strong>do</strong> Provimento144, <strong>de</strong> 13 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, <strong>de</strong>01 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2013, <strong>do</strong> Conselho Fe<strong>de</strong>ral da OAB .4.2. DOS TEXTOS RELATIVOS À PEÇA PROFISSIONAL E ÀS QUESTÕES DA PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL4.2.1. As questões e a redação <strong>de</strong> peça profissional serão avaliadas quanto à a<strong>de</strong>quação dasrespostas ao problema apresenta<strong>do</strong>.4.2.2. A redação <strong>de</strong> peça profissional terá o valor máximo <strong>de</strong> 5,00 (cinco) pontos e cada questão teráo valor máximo <strong>de</strong> 1,25 (um e vinte e cinco) ponto.4.2.3. A Nota na Prova Prático-Profissional (NPPP) será a soma das notas obtidas nas questões e naredação da peça profissional.4.2.4. A NPPP será calculada na escala <strong>de</strong> 0,00 (zero) a 10,00 (<strong>de</strong>z) pontos.4.2.4.1. Para cada examinan<strong>do</strong>, a NPPP será obtida pelo seguinte procedimento: po<strong>de</strong>rão serconcedidas notas não inteiras para as respostas <strong>do</strong> examinan<strong>do</strong> tanto na peça profissional quantonas questões; o somatório <strong>de</strong>ssas notas constituirá a nota na prova prático-profissional, veda<strong>do</strong> oarre<strong>do</strong>ndamento.4.2.5. Será consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong> aprova<strong>do</strong> o examinan<strong>do</strong> que obtiver NPPP igual ou superior a 6,00 (seis)pontos na prova prático-profissional, veda<strong>do</strong> o arre<strong>do</strong>ndamento.4.2.6. Nos casos <strong>de</strong> propositura <strong>de</strong> peça ina<strong>de</strong>quada para a solução <strong>do</strong> problema proposto,consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> para este fim peça que não esteja exclusivamente em conformida<strong>de</strong> com a soluçãotécnica indicada no padrão <strong>de</strong> resposta da prova, ou <strong>de</strong> apresentação <strong>de</strong> resposta incoerente comsituação proposta ou <strong>de</strong> ausência <strong>de</strong> texto, o examinan<strong>do</strong> receberá nota ZERO na redação da peçaprofissional ou na questão.4.2.6.1. A indicação correta da peça prática é verificada no nomem iuris da peça concomitantementecom o correto e completo fundamento legal usa<strong>do</strong> para justificar tecnicamente a escolha feita.XIV EXAME DE ORDEM 18
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADOEDITAL DE ABERTURA4.2.7. As questões da prova prático-profissional que estiverem subdivididas em itens, cada item<strong>de</strong>verá ser respondi<strong>do</strong> separadamente.4.3. DOS RESULTADOS FINAIS DAS PROVAS4.3.1. Os resulta<strong>do</strong>s das provas <strong>do</strong> Exame <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m, após homologação da Coor<strong>de</strong>nação Nacional <strong>de</strong>Exame <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m, serão divulga<strong>do</strong>s na se<strong>de</strong> das Seccionais da OAB, nos en<strong>de</strong>reços eletrônicoshttp://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos en<strong>de</strong>reços eletrônicos das Seccionais da OAB,fican<strong>do</strong> vedada a publicida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s nomes <strong>do</strong>s examinan<strong>do</strong>s não aprova<strong>do</strong>s.4.3.2. Proclama<strong>do</strong> o resulta<strong>do</strong> final pelo Conselho Fe<strong>de</strong>ral da OAB, o examinan<strong>do</strong> aprova<strong>do</strong> obterá odireito <strong>de</strong> receber o certifica<strong>do</strong> <strong>de</strong> aprovação, com valida<strong>de</strong> por prazo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong>.4.3.2.1. Para receber seu certifica<strong>do</strong> <strong>de</strong> aprovação, o examinan<strong>do</strong> <strong>de</strong>verá comprovar que preencheas condições previstas no item 1.4 perante a Comissão <strong>de</strong> Exame <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m da Seccional para a qualprestou o Exame, mediante a entrega <strong>do</strong>s seguintes <strong>do</strong>cumentos, em cópia autenticada ou simples(neste último caso, acompanhada <strong>do</strong> original para conferência): a) <strong>do</strong>cumento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>, títuloeleitoral e CPF; e b) Diploma, certifica<strong>do</strong> <strong>de</strong> colação <strong>de</strong> grau ou <strong>de</strong>claração fornecida pela instituição<strong>de</strong> ensino on<strong>de</strong> cursou ou esteja cursan<strong>do</strong> sua graduação em Direito, comprobatória <strong>de</strong>cumprimento das condições <strong>de</strong> vinculação acadêmica previstas no item 1.4.4.3.2.2. O examinan<strong>do</strong> aprova<strong>do</strong> que <strong>de</strong>sejar alterar o nome ou CPF forneci<strong>do</strong> durante o processo <strong>de</strong>inscrição <strong>de</strong>verá encaminhar requerimento <strong>de</strong> solicitação <strong>de</strong> retificação <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s cadastrais <strong>do</strong>Certifica<strong>do</strong> <strong>de</strong> Aprovação, via SEDEX ou carta registrada com aviso <strong>de</strong> recebimento, à Seccional OAB<strong>do</strong> esta<strong>do</strong> em que foi aprova<strong>do</strong>, conten<strong>do</strong> cópia autenticada em cartório <strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos quecontenham os da<strong>do</strong>s corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória <strong>de</strong>retificação <strong>do</strong> registro civil, que contenha os da<strong>do</strong>s corretos. Após homologação das informações, aSeccional OAB enviará o requerimento ao Conselho Fe<strong>de</strong>ral da OAB para proce<strong>de</strong>r às correçõesnecessárias.5. DOS RECURSOS5.1. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulga<strong>do</strong>s às 22h <strong>do</strong> dia 3 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2014,observa<strong>do</strong> o horário oficial <strong>de</strong> Brasília/DF, e o resulta<strong>do</strong> preliminar da prova objetiva será divulga<strong>do</strong>na data provável <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2014.5.2. Os padrões <strong>de</strong> respostas preliminares da prova prático-profissional serão divulga<strong>do</strong>s às 22h <strong>do</strong>dia 14 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2014, observa<strong>do</strong> o horário oficial <strong>de</strong> Brasília/DF, e o resulta<strong>do</strong> preliminar daprova prático-profissional será divulga<strong>do</strong> na data provável <strong>de</strong> 3 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2014.5.2.1. Os resulta<strong>do</strong>s oficiais da prova objetiva e da prova prático-profissional serão divulga<strong>do</strong>s nosen<strong>de</strong>reços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos en<strong>de</strong>reços eletrônicos dasSeccionais da OAB.5.2.2. O gabarito preliminar da prova objetiva po<strong>de</strong>rá sofrer alteração até a divulgação <strong>do</strong> resulta<strong>do</strong>preliminar, em face <strong>de</strong> erro material em alternativa apontada como a correta para quaisquer dasquestões integrantes da prova. Ocorren<strong>do</strong> esta hipótese, por se tratar <strong>de</strong> mero erro material, acorreção das provas se dará com base no gabarito republica<strong>do</strong>, o qual <strong>de</strong>ve ser consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong> pelosexaminan<strong>do</strong>s para to<strong>do</strong>s os efeitos <strong>de</strong> aferição <strong>de</strong> seus resulta<strong>do</strong>s, não sen<strong>do</strong> hipótese <strong>de</strong> atribuição<strong>de</strong> ponto ou anulação <strong>de</strong> questão.XIV EXAME DE ORDEM 19
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