CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADOEDITAL DE ABERTURA2.8.1. De acor<strong>do</strong> com o Provimento 144, <strong>de</strong> 13 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2011, e suas alterações posterioresconstantes <strong>do</strong> Provimento 156/2013, <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2013, <strong>do</strong> Conselho Fe<strong>de</strong>ral da OAB, oexaminan<strong>do</strong> que se submeter à prova prático-profissional e não alcançar nota igual ou superior a6,00 (seis) pontos terá a faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> reaproveitar o resulta<strong>do</strong> da prova objetiva, para fins <strong>de</strong>realização apenas da prova prático-profissional <strong>do</strong> Exame imediatamente subsequente, mediante opagamento <strong>do</strong> valor correspon<strong>de</strong>nte a essa fase.2.8.1.1 O reaproveitamento <strong>de</strong>scrito no item anterior é veda<strong>do</strong> aos examinan<strong>do</strong>s ausentes ouelimina<strong>do</strong>s da 2ª fase <strong>do</strong> XIII Exame <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m Unifica<strong>do</strong>.2.8.1.2. Os procedimentos para requerer o reaproveitamento <strong>do</strong> resulta<strong>do</strong> <strong>de</strong> aprovação na 1ª fase<strong>do</strong> XIII Exame <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m Unifica<strong>do</strong> serão dispostos em <strong>edital</strong> complementar.3. DAS PROVAS3.1. Serão aplicadas prova objetiva e prova prático-profissional, <strong>de</strong> caráter eliminatório, abrangen<strong>do</strong>os objetos <strong>de</strong> avaliação constantes <strong>de</strong>ste <strong>edital</strong>, conforme o quadro a seguir:(P 1 ) PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHAÁrea <strong>de</strong> conhecimentoNúmero <strong>de</strong> questõesCaráterDisciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes <strong>do</strong>currículo mínimo <strong>do</strong> curso <strong>de</strong> Direito, fixadas pelaResolução n. 9, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2004, da CES/CNE,Direitos Humanos, Código <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r, Estatuto daCriança e <strong>do</strong> A<strong>do</strong>lescente, Direito Ambiental, DireitoInternacional, Filosofia <strong>do</strong> Direito, bem como Estatuto daAdvocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código <strong>de</strong>Ética e Disciplina da OAB.80 (oitenta)Eliminatório(P 2 ) PROVA PRÁTICO-PROFISSIONALÁrea <strong>de</strong> conhecimentoNúmero <strong>de</strong> questõesCaráterRedação <strong>de</strong> peça profissional e aplicação <strong>de</strong> quatroquestões, sob a forma <strong>de</strong> situações-problema,compreen<strong>de</strong>n<strong>do</strong> as seguintes áreas <strong>de</strong> opção <strong>do</strong>examinan<strong>do</strong>, quan<strong>do</strong> da sua inscrição: DireitoAdministrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, DireitoEmpresarial, Direito Penal, Direito <strong>do</strong> Trabalho ou DireitoTributário e <strong>do</strong> seu correspon<strong>de</strong>nte direito processual.Conforme Anexo II.Uma Peça Profissional e quatro questões escritas discursivasEliminatórioXIV EXAME DE ORDEM 8
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADOEDITAL DE ABERTURA3.1.1. A prova objetiva terá a duração <strong>de</strong> 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável <strong>de</strong> 3 <strong>de</strong>agosto <strong>de</strong> 2014, das 13h às 18h, no horário oficial <strong>de</strong> Brasília/DF.3.1.1.1. Os locais <strong>de</strong> realização da prova objetiva serão divulga<strong>do</strong>s nos en<strong>de</strong>reços eletrônicoshttp://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos en<strong>de</strong>reços eletrônicos das Seccionais da OAB, nadata provável <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2014.3.1.2. A prova prático-profissional terá a duração <strong>de</strong> 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável<strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2014, das 13h às 18h, no horário oficial <strong>de</strong> Brasília/DF.3.1.2.1. Os locais <strong>de</strong> realização da prova prático-profissional serão divulga<strong>do</strong>s nos en<strong>de</strong>reçoseletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos en<strong>de</strong>reços eletrônicos das Seccionais daOAB, na data provável <strong>de</strong> 8 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2014.3.1.2.2. A FGV po<strong>de</strong>rá eventualmente alterar local e data <strong>de</strong> realização da prova objetiva ou da provaprático-profissional, mediante comunicação aos examinan<strong>do</strong>s aloca<strong>do</strong>s para prestar o <strong>exame</strong> nasrespectivas localida<strong>de</strong>s, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o item 3.2, abaixo, e nos en<strong>de</strong>reços eletrônicoshttp://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos en<strong>de</strong>reços eletrônicos das Seccionais da OAB.3.2. A FGV ou a OAB po<strong>de</strong>rão enviar, como complemento às informações referentes aos locais ehorários <strong>de</strong> realização das provas, comunicação pessoal dirigida ao examinan<strong>do</strong>, por meio <strong>do</strong>en<strong>de</strong>reço <strong>de</strong> correio eletrônico informa<strong>do</strong> no ato da inscrição, sen<strong>do</strong> <strong>de</strong> sua exclusivaresponsabilida<strong>de</strong> a sua manutenção/atualização, o que não o <strong>de</strong>sobriga <strong>do</strong> <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> observar o <strong>edital</strong>a ser divulga<strong>do</strong>, consoante o que dispõem os subitens 3.1.1.1 e 3.1.2.1 <strong>de</strong>ste <strong>edital</strong>.3.3. São <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> exclusiva <strong>do</strong> examinan<strong>do</strong> a i<strong>de</strong>ntificação correta <strong>de</strong> seu local <strong>de</strong>realização das provas e o comparecimento no horário <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>.3.4. DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA3.4.1. A prova objetiva, sem consulta, será composta <strong>de</strong> 80 (oitenta) questões, no valor <strong>de</strong> 1,00 (um)ponto cada, e terá sua pontuação total varian<strong>do</strong> <strong>do</strong> mínimo <strong>de</strong> 0,00 (zero) ao máximo <strong>de</strong> 80,00(oitenta) pontos, compreen<strong>de</strong>n<strong>do</strong> os conteú<strong>do</strong>s previstos nas disciplinas <strong>do</strong> Eixo <strong>de</strong> FormaçãoProfissional, <strong>de</strong> Direitos Humanos, <strong>de</strong> Filosofia <strong>do</strong> Direito, <strong>do</strong> Estatuto da Advocacia e da OAB e seuRegulamento Geral e <strong>do</strong> Código <strong>de</strong> Ética e Disciplina, nos termos <strong>do</strong> § 3º <strong>do</strong> art. 11 no Provimento144, <strong>de</strong> 13 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, <strong>de</strong>01 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2013, <strong>do</strong> Conselho Fe<strong>de</strong>ral da OAB.3.4.1.1. A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) <strong>de</strong> questões versan<strong>do</strong> sobreEstatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código <strong>de</strong> Ética e Disciplina, DireitosHumanos e Filosofia <strong>do</strong> Direito.3.4.1.2. As questões da prova objetiva po<strong>de</strong>rão ser formuladas <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> que, necessariamente, aresposta reflita a jurisprudência pacificada <strong>do</strong>s Tribunais Superiores.3.4.1.3. Adicionalmente, a FGV po<strong>de</strong>rá aplicar Questionário <strong>de</strong> Percepção sobre a Prova, composto<strong>de</strong> 10 (<strong>de</strong>z) questões acerca <strong>do</strong> conteú<strong>do</strong> das provas aplicadas, <strong>de</strong> preenchimento facultativo peloexaminan<strong>do</strong>, por se tratar <strong>de</strong> mera pesquisa, não influin<strong>do</strong> no resulta<strong>do</strong> final das provas <strong>do</strong>examinan<strong>do</strong>.3.4.1.4. As questões da prova objetiva serão <strong>do</strong> tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C eD) e uma única resposta, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o coman<strong>do</strong> da questão. Haverá, na folha <strong>de</strong> respostas, paracada questão, quatro campos <strong>de</strong> marcação correspon<strong>de</strong>ntes às quatro opções (A, B, C e D), sen<strong>do</strong>XIV EXAME DE ORDEM 9