Princípios de Camden sobre Liberdade de Expressão e ... - Article 19

Declaração Introdutóriadisseminação de informação e abrem novasformas de comunicação, como a blogosfera.Ao mesmo tempo, em muitos setores damídia, o acesso à mesma, particularmentepara grupos minoritários ou em posição devulnerabilidade, e a diversidade genuína sãoameaçados pela concentração cada vez maiorda propriedade dos meios de comunicação eoutros desafios do mercado, inclusive falhasde mercado.Essas mudanças trazem oportunidades edesafios para o pluralismo e o interessepúblico. Marcos políticos e regulatóriosque protegem o pluralismo e a diversidadesão necessários, mas os mesmos devem serbaseados num diálogo social amplo queestimule o debate vigoroso sobre o papelda mídia na sociedade e envolva as partesinteressadas de comunidades diversas bemcomo representantes da mídia, autoridadespúblicas, governo e sociedade civil.Os Princípios são baseados em umanoção ampla de igualdade, que inclui osdireitos de igualdade perante a lei e denão-discriminação, bem como a ideia detratamento e status substancialmenteigualitários. Eles reconhecem que osproblemas de discriminação e o estereótiponegativo são fenômenos socioeconômicose políticos profundamente arraigados. Suaerradicação exige esforços prolongados ede amplo escopo, inclusive nas áreas deeducação, diálogo social e conscientização.Limitar o debate sobre assuntos controversos,inclusive religião, pode impedir que setrabalhe sobre as raízes sociais subjacentesao preconceito que compromete aigualdade. Em muitos contextos, restriçõesà liberdade de expressão focam em gruposdesfavorecidos, comprometendo, ao invés depromover, a igualdade. No lugar de restrições,é o debate aberto que será essencial paracombater os estereótipos negativos deindivíduos e grupos e expor o dano criadopelo preconceito.Os Princípios reconhecem, no entanto, quecertos discursos, por exemplo o incitamentointencional ao ódio racial, são tão nocivos àigualdade que deveriam ser proibidos. Regrasde proibição a tal discurso devem ser definidasde forma restrititva para prevenir quaisquerabusos nas restrições, inclusive por razõesde oportunismo político. Medidas efetivasprecisam ser tomadas para assegurar que taisregras sejam aplicadas igualitariamente para obenefício de todos os grupos protegidos. Nesseaspecto, uma abordagem caso a caso que leveem consideração o contexto e os padrões devulnerabilidade é importante, especialmentepor parte de autoridades judiciais. Tais regrasdevem ser usadas apenas para protegerindivíduos e grupos. Elas não devem serinvocadas para proteger crenças, ideologiasou religiões particulares.Finalmente, os Princípios reconhecem que aliberdade de expressão e a igualdade propiciamo crescimento e a vitalidade das organizaçõesda sociedade civil que, por sua vez, dão voz evisibilidade a grupos vulneráveis e desfavorecidose lutam pela proteção de seus direitos. OsPrincípios também reafirmam a visão destacadano Preâmbulo da Declaração Universal dosDireitos Humanos, na qual todo indivíduo e todoórgão da sociedade deve lutar para promover orespeito aos direitos de liberdade de expressãoe à igualdade e assegurar seu reconhecimento eobservância universais e efetivos.Nós, os indivíduos e organizações signatários 1 ,endossamos os Princípios e recomendamosque organismos relevantes nos níveis nacional,regional e internacional tomem medidaspara promover a sua ampla disseminação,entendimento, aceitação e implementação:1 Uma lista completa daqueles que aprovaram estes Princípios está disponível no website internacional da ARTIGO 19, www.article19.org.