(MinEdita Uniformes educação 2006) - Prefeitura de Franca

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCASecretaria de Planejamento e Gestão EconômicaDivisão de Licitações e ComprasConvite nº 021/06 Fls. 1RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNETCONVITE DE PREÇOS N.º 021/06PROCESSO N.º 5628/06Razão Social:CNPJ N.ºEndereço:e-mail:Cidade:Telefone:Pessoa para contato:Estado:Fax:Recebemos, através do acesso à página www.franca.sp.gov.br neste data, cópia doinstrumento convocatório da licitação acima identificada.Local:__________________ , ____, de __________________ de 2006_____________________________________AssinaturaSenhor Licitante,Visando a comunicação futura entre a Prefeitura de Franca e essa empresa, solicito de Vossa Senhoriapreencher o recibo de entrega do edital e remeter à Divisão de Licitações e Compras por meio do Fax (016)3721.8888 ou e-mail: sergio_copel@franca.sp.gov.brA não remessa do recibo exime a Divisão de Licitações e Compras da comunicação de eventuaisretificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.Franca, 22 de março de 2006.Caetano Paulo PerobelliDivisão de Licitações e ComprasRUA FREDERICO MOURA, 1517 - CEP 14.401-150 TEL (0xx16) 3711-9000 - FAX (0xx16) 3721-8888Email: copel@franca.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCASecretaria de Planejamento e Gestão EconômicaDivisão de Licitações e ComprasConvite nº 021/06 Fls. 2CARTA CONVITEProcesso nº 5628/06Convite nº 021/06Entrega Envelopes até o dia: 31 de março de 2006, às 09:30 horas.Abertura Envelopes dia: 31 de março de 2006, às 10:00 horas.A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, órgão da Prefeitura Municipal deFranca, tem o prazer de convidar essa empresa para participar da cotação de preços, na modalidade deConvite de Preços.O presente convite, em todas as suas fases, reger-se-á pela Lei 8.666/93, alterada pelasLeis nº 8.883/94 e 9.648/98.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOPARÁGRAFO PRIMEIRO A presente carta convite visa contratar pelo menor preço, a aquisição deUNIFORMES, conforme descrito no ANEXO I, que é parte integrante deste Edital, destinados à SecretariaMunicipal de Educação, Esportes e Cultura.CLAÚSULA SEGUNDA - DA PARTICIPAÇÃOPARÁGRAFO PRIMEIRO Poderão participar as empresas especializadas no ramo pertinente aoobjeto, que atendam aos requisitos contidos no § 3º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93.PARÁGRAFO SEGUNDO Todos os licitantes deverão, obrigatoriamente, apresentar fora doenvelope proposta os seguintes documentos:I- Certidões Negativas de Débitos relativas à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia porTempo de Serviço (FGTS);II- Certidão Negativa de Débito quanto à Fazenda Municipal da sede da licitante;III- Declaração conforme modelo constante do anexo II;IV- Comprovante de entrega das amostras, conforme Cláusula Quarta, itens XII e XIII.Obs: Somente serão abertos os envelopes proposta dos licitantes que apresentarem a declaração(item III) e as certidões requeridas nos itens I e II, dentro do prazo de validade.CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAPARÁGRAFO PRIMEIROabaixo atestada.As despesas decorrentes da contratação serão levadas à conta própria,05.00 - Secretaria Municipal de Educação05.02 – Ensino Infantil05.03 – Ensino Fundamental339039 – Outros Serviços de Terceiros – P. JuridicaF. 1581 e 1580RUA FREDERICO MOURA, 1517 - CEP 14.401-150 TEL (0xx16) 3711-9000 - FAX (0xx16) 3721-8888Email: copel@franca.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCASecretaria de Planejamento e Gestão EconômicaDivisão de Licitações e ComprasConvite nº 021/06 Fls. 4XII - Para participar da presente licitação, o licitante deverá apresentar no Espaço de Difusão Científica ePedagógica da Secretaria Municipal de Educação, 2º andar do Edifício Champagnat, na Av. Champagnat,1808 - Centro, até às 15:00 horas do dia 29 de março de 2006, uma amostra das camisetas (EducaçãoInfantil e Fundamental) e da bermuda para verificação da qualidade de confecção, que deverá serconfrontada com o material que será entregue após a adjudicação, estando o produto sujeito a devoluçãocaso não esteja de acordo com a amostra apresentada.XIII - No ato da entrega da amostra, o licitante receberá um comprovante de entrega emitido pelaSecretaria Municipal de Educação, discriminando as características que porventura forem julgadasnecessárias. Tal comprovante deverá ser entregue junto com os documentos exigidos.Obs1: As amostras apresentadas não serão devolvidas.Obs2: Os modelos dos uniformes estarão à disposição das empresas no Espaço de Difusão Científica ePedagógica da Secretaria Municipal de Educação, 2º andar do Edifício Champagnat, na Av. Champagnat,1808 – Centro, com a Assistente Social Carmem Peliciari Salgado, para conhecimento.CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZOPARÁGRAFO PRIMEIRO O pagamento será efetuado com 30 (trinta) dias de prazo, após a entrega dosuniformes.CLAÚSULA SEXTA - CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E JULGAMENTOPARÁGRAFO PRIMEIRO O julgamento será feito pelo menor preço global, pela ComissãoPermanente de Licitações.CLÁUSULA SÉTIMA - DA EXECUÇÃOPARÁGRAFO PRIMEIRO A entrega dos produtos deverá ser feita de imediato em uma únicaparcela, de acordo com as quantidades descritas nas Ordens de Fornecimento na Secretaria Municipal deEducação e Esportes, à Av. Champagnat, 1808 - Centro, após a emissão da Guia de Empenho Prévio -GEP, pela Secretaria de Planejamento e Gestão Econômica.PARÁGRAFO SEGUNDO A licitadora, através de seu representante, somente receberá osprodutos, se o mesmo estiver dentro das exigências da presente convocação.CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTOPARÁGRAFO PRIMEIRO Os pagamentos serão efetuados pela Secretaria de Planejamento eGestão Econômica do Município, exclusivamente por meio de cheques nominais ou créditos em contabancária em nome da licitante adjudicada, após 30 (trinta) dias da entrega do material, considerando, paraefeito de contagem de prazo para pagamento, o carimbo e a data de entrada da Nota Fiscal noAlmoxarifado Central da Secretaria de Administração.CLÁUSULA NONA - DOS REAJUSTESPARÁGRAFO PRIMEIRONão haverá reajuste de preços.RUA FREDERICO MOURA, 1517 - CEP 14.401-150 TEL (0xx16) 3711-9000 - FAX (0xx16) 3721-8888Email: copel@franca.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCASecretaria de Planejamento e Gestão EconômicaDivisão de Licitações e ComprasConvite nº 021/06 Fls. 5CLÁUSULA DÉCIMA - DA MORA E DAS MULTASPARÁGRAFO PRIMEIROmora de 1% ao mês.Eventuais atrasos nos pagamentos sujeitará o município a juros dePARÁGRAFO SEGUNDO O não cumprimento das cláusulas desta carta convite ou do eventualcontrato pela adjudicatária, principalmente atrasos na entrega, a sujeitará ao pagamento de multa de 20%(vinte ) por cento, do valor total de sua proposta, que será deduzida de pagamentos a serem feitos oucobradas pelos meios legais, independente da cobrança por prejuízos causados.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- RESPONSABILIDADES E PENALIDADESPARÁGRAFO PRIMEIRO A adjudicatária será responsável por danos morais e materiais quecausar ao município ou à terceiros, em decorrência de sua imperícia, imprudência ou negligência, bemcomo por eventuais defeitos de execução, ou transportes inadequados, até o recebimento definitivo peloórgão requisitante, nos termos das leis específicas, independentemente das garantias e responsabilidadesdo contratado.PARÁGRAFO SEGUNDO Abertas as propostas não cabe desistência da mesma, salvo por motivode força maior, aceito pela Comissão de licitação.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RECURSOS A AUTORIDADE SUPERIORPARÁGRAFO PRIMEIRO Dos atos praticados a licitante poderá apresentar recursos nos termosdo artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações.PARÁGRAFO SEGUNDO Poderá a licitante desistir antecipada e expressamente de apresentarrecursos posteriores o que deverá ser registrado em ata por ocasião de abertura dos envelopes.PARÁGRAFO TERCEIROaos seguintes requisitos:Os esclarecimentos e recursos a serem interpostos, deverão atendera) Ser datilografado em papel timbrado da empresa e assinado por pessoa com poderes para tal;b) Conter a identificação da pessoa que protocolar o recurso;c) Protocolado no Setor de Atendimento da Prefeitura Municipal de Franca, à Rua Frederico Moura, 1517– 1º andar – Cidade Nova.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - INFORMAÇÕESPARÁGRAFO PRIMEIRO Informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitações e Compras, àRua Frederico Moura, 1517, no horário das 08:30 as 11:00 e 13:00 as 16:00 horas, ou pelo fax (0xx16)3721-8888.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPARÁGRAFO PRIMEIRO Após o julgamento a Comissão determinará a adjudicação eencaminhará o processo à homologação do Sr. Secretário de Planejamento e Gestão Econômica.RUA FREDERICO MOURA, 1517 - CEP 14.401-150 TEL (0xx16) 3711-9000 - FAX (0xx16) 3721-8888Email: copel@franca.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCASecretaria de Planejamento e Gestão EconômicaDivisão de Licitações e ComprasConvite nº 021/06 Fls. 6CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FOROPARÁGRAFO PRIMEIRO Fica eleito o Foro da Comarca de Franca, com exclusão de outro pormais privilegiado que seja, para que sejam dirimidas as dúvidas.Franca - SP, 22 de março de 2005.Atenciosamente,____________________________________________CAETANO PAULO PEROBELLIPresidente da Comissão Permanente de LicitaçãoAnexos:Anexo I (impresso da proposta)Anexo II (modelo de declaração)Anexo III (especificações das produtos)Anexo IV ( Layout das camisetas)RUA FREDERICO MOURA, 1517 - CEP 14.401-150 TEL (0xx16) 3711-9000 - FAX (0xx16) 3721-8888Email: copel@franca.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCASecretaria de Planejamento e Gestão EconômicaDivisão de Licitações e ComprasConvite nº 021/06 Fls. 7CARTA CONVITE Nº 021/2006ANEXO IIDECLARAÇÃOA signatária, para fins de participação no certame licitatório objeto da CartaConvite nº 021/06, declara que até a presente data preenche todos os requisitos para cadastramento, emconsonância com a Lei 8.666/93, atualizada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, não estando sujeita, também,às restrições constantes do artigo 87 da referida lei.E, por ser a expressão fiel da verdade, firmamos a presente.Franca- SP, __ de _____ de 2006._______________________________________________(Nome da Empresa e de seu Representante Legal)Carimbo do C.G.C da EmpresaRUA FREDERICO MOURA, 1517 - CEP 14.401-150 TEL (0xx16) 3711-9000 - FAX (0xx16) 3721-8888Email: copel@franca.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCASecretaria de Planejamento e Gestão EconômicaDivisão de Licitações e ComprasConvite nº 021/06 Fls. 8ANEXO IIIESPECIFICAÇÃO DO UNIFORME DA EDUCAÇÃO INFANTIL – ITEM 1- CAMISETANumeração: 06, 08 e 10;Artigo: PV (malha fria);Composição: 67% poliéster e 33% viscose;Descrição: camiseta manga curta, corpo cor branca, gola em formato “O” (redondo) em viés azul royalmesmo tecido da camiseta;Estampa em silk screen, cor azul ultramar na frente e nas costas, de acordo com layout no Anexo IV.- BERMUDANumeração: 06, 08 e 10;Artigo: Helanca comum;Composição: 100% poliamida;Descrição: bermuda com cumprimento até os joelhos, com elastico na cintuta, na cor azul marinho.ESPECIFICAÇÃO DO UNIFORME DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – ITEM 2- CAMISETANumeração: 10, 12 e 14;Artigo: PV (malha fria);Composição: 67% poliéster e 33% viscose;Descrição: camiseta manga curta, corpo cor branca, gola em formato “O” (redondo) em viés azul royalmesmo tecido da camiseta. Laterais em vivo azul royal com mesmo tecido da camiseta;Estampa em silk screen, cor azul ultramar na frente e nas costas, de acordo com layout no Anexo IV.RUA FREDERICO MOURA, 1517 - CEP 14.401-150 TEL (0xx16) 3711-9000 - FAX (0xx16) 3721-8888Email: copel@franca.sp.gov.br