Secretaria de Família - TJPR

126 Sérgio Eidi Yamagami Sawasaki Dispensado prazo recursal para as partesSentença em Audiênciao Trânsito para as partes: na data da audiência,pois o prazo foi dispensado;o Trânsito para a MP:• Sem dispensa do prazo, ocorre o trânsitodepois de 30 dias da data da audiência;• Se o MP também dispensar o prazorecursal, o trânsito ocorre na data daaudiência.Sentença em Gabineteo Trânsito para as partes: na data da juntada dasentença aos autos, pois o prazo foi dispensado.Note que a data constante do corpo da sentençapode ser diferente da data em que a sentençafoi juntada aos autos. É nesta última que ocorreo trânsito para as partes;o Deve ser dada ciência ao MP:• MP junta ciência: o trânsito ocorre 30 dias apartir da juntada da ciência;• MP junta ciência e dispensa o prazorecursal: o trânsito em julgado ocorre nadata da juntada.ATENÇÃO: a) se trabalhamos com processos virtuais, emque é possível peticionar até a meia-noite do último dia doprazo, quando o prazo não foi dispensado, a data dotrânsito em julgado é o dia seguinte ao último dia do prazo.b) O último dia do prazo deve ser um dia útil. A data dotrânsito pode ser um dia não útil.