Secretaria de Família - TJPR

184 Sérgio Eidi Yamagami SawasakiJustiça daquela Comarca. O Juiz de Curitiba não podedeterminar diretamente que o Oficial de Justiça deSalvador cumpra a diligência. Quem dá ordens ao Oficialde Justiça de Salvador é o Juiz de Salvador. Assim, paraque a citação seja feita, o Juiz de Curitiba envia uma CartaPrecatória para o Juiz de Salvador solicitando que eleordene a diligência ao Oficial de Justiça. Desse modo, deforma simples, pode-se dizer que a Carta Precatória é uminstrumento de comunicação entre magistrados parasolicitar a realização de atos judiciais em outra Comarca. ACarta Precatória pode solicitar a realização de vários atos,eis alguns exemplos: penhora de bens, citação, intimação,busca e apreensão, arrolamento de bens etc. É usualtambém falar-se em Juízo Deprecante e Juízo Deprecado.Juízo Deprecante é o juízo que enviou a Carta Precatória(no exemplo, Curitiba). Juízo Deprecado é o juízo querecebeu a Carta Precatória para cumprimento (no exemplo,Salvador). Também se usa o verbo “deprecar”: o Juizescreve em sua decisão “depreque-se para Salvador”. Issoquer dizer que o cartório deve tomar as medidasnecessárias para que uma Carta Precatória seja enviadaao Juízo Deprecado (ou seja, o Cartório expede a CartaPrecatória, leva para o juiz assinar e posta o documento).Carta Rogatória. Quando a solução de um processo exigirque seja realizado um ato em outro país, a Carta Rogatóriaé o instrumento para solicitar que as autoridadesestrangeiras realizem o ato. No endereço eletrônico doMinistério da Justiça 61 , no link “Cooperação Internacional”,há modelos de Cartas Rogatórias conforme o paísdestinatário (Juízo Rogado). O modelo preenchido e61 http://portal.mj.gov.br