Princípios para a Proteção de Pessoas Acometidas de Transtorno ...

(c) Liberdade de comunicação, que inclui liberdade de comunicar-se com outraspessoas do estabelecimento; liberdade e enviar e receber comunicação privada nãocensurada; liberdade de receber, privadamente, visitas de um advogado ourepresentante pessoal e, a todo momento razoável, outros visitantes; e liberdade deacesso aos serviços postais e telefônicos, e aos jornais, rádio e televisão;(d) Liberdade de religião ou crença.2. O ambiente e as condições de vida nos estabelecimentos de saúde mental deverãoaproximar-se, tanto quanto possível, das condições de vida normais de pessoas deidade semelhante, e deverão incluir, particularmente:(a) Instalações para atividades recreacionais e de lazer;(b) Instalações educacionais;(c) Instalações para aquisição ou recepção de artigos para a vida diária, recreação ecomunicação;(d) Instalações, e estímulo para sua utilização para o engajamento do usuário emocupação ativa adequada à sua tradição cultural, e para medidas adequadas dereabilitação vocacional que promovam sua reintegração na comunidade. Essasmedidas devem incluir orientação vocacional, habilitação profissional e serviços deencaminhamento a postos de trabalho para garantir que os usuários mantenham ouconsigam vínculos de trabalho na comunidade.3. Em Nenhuma circunstância o usuário será submetido a trabalhos forçados. Ousuário terá o direito de escolher o tipo de trabalho que quiser realizar, dentro doslimites compatíveis com as suas necessidades e as condições administrativas dainstituição.4. O trabalho dos usuários em estabelecimentos de saúde mental não será objeto deexploração. Tais usuários deverão ter o direito de receber, por qualquer trabalhorealizado, a mesma remuneração que seria paga pelo mesmo trabalho a um nãousuário,de acordo com a legislação ou o costume nacional. E deverão também, emtodas as circunstâncias, ter o direito de receber sua participação eqüitativa emqualquer remuneração que seja paga ao estabelecimento de saúde mental por seutrabalho.PRINCÍPIO 14Recursos disponíveis nos estabelecimentos de saúde mental1. Um estabelecimento de saúde mental deverá dispor do mesmo nível de recursos quequalquer outro estabelecimento de saúde, e em particular: