que preparar? - Associação Empresarial do Concelho de Cascais

ANO 10 • Nº 37 • JUNHO 2009
ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
EMPRESARIAL EMPRESARIAL DO DO
CONCELHO CONCELHO DE DE
CASCAIS CASCAIS
Iniciativas
Feira das Empresas e da Inovação
Gabinete Jurídico
Novo Código do Trabalho

2
Presença nas reuniões de Direcção da Associação para a Promoção
do Comércio de Cascais (ComCascais)
Presença nas reuniões da Comissão Arbitral Municipal
(CAM)
Presença no Conselho Municipal de Segurança
Presença na Assembleia-Geral do Estoril & Sintra Convention
Bureau
Presença nas negociações dos Contratos Colectivos de Trabalho
com os Sindicatos CESP e FETESE
Presença no I Encontro Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho promovido pela Associação Portuguesa de Empresas
de Segurança e Saúde no Trabalho
Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Cascais
sobre a situação do Largo Camões, Cascais
Reunião com o Vice-Presidente da Câmara Municipal sobre a
Expo’Cascais
Reunião na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)
sobre o funcionamento dos serviços de Segurança, Higiene e
Saúde no Trabalho
Reunião na A. Santo para abordar o projecto de construção
da nova sede
Reuniões com as distribuidoras Vasp e Logista
Reuniões com empresas diversas, no âmbito de parcerias e
prestação de serviços
FICHA TÉCNICA
Propriedade: Associação Empresarial do Concelho de Cascais, Al. Combatentes da Grande Guerra 270, 2º Esq. Cascais - Tel: 214 823 450 - Fax: 214 830 158
- Contribuinte: 500 903 140 - E-mail: direccao@aeccascais.org Site: http://www.aeccascais.org; Director: Rui Barbosa; Redacção: Estefânia Silva, Ana Caseiro
e Joana Maia; Layout/Projecto Gráfico: Carlos Paixão; Paginação, montagem e impressão: MX3 Artes Gráficas; Pré-impressão: Rua Alto do Forte, Sintra
Comercial Park, Fracção Q, Nº 16 – 2639-005 Rio de Mouro – Tel.: 219 171 088.
Publicação excluída de Registo no Instituto da Comunicação Social nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 12º do Decreto Regulamentar nº 8/99 de 9 de
Junho. Distribuição gratuita – Tiragem desta edição: 2.700 exemplares – Registo nº DE00212009GSCLN

AECC em Foco
6 AECC dá Início a um Processo
de Certificação da Qualidade
Reuniões com a VASP
e a LOGISTA
8 Informação
Calendário de Obrigações
Laborais - 2.º Semestre
Comércio Seguro
11 Iniciativas
Expo’Cascais – Novas Formas
de Participação
12
13
14
15
18
Gabinete de Apoio
à Segurança Alimentar
Buffets
Formação Profissional
Acções de Formação
Disponíveis - 2.º Semestre
Seg. Higiene e Saúde
no Trabalho
Trabalho com Computador
Gabinete Económico
Programa FINTRANS
Incentivos às Empresas
- Abertura de Concursos
em 2009
Gabinete Jurídico
Novo Código do Trabalho
20 Parcerias
Comunidade de Negócios:
Key Advert
Novas Condições no Serviço
Netpay - BPN
21 Notícias
Programa emaCAconselha
EDITORIAL
Relações Institucionais
Esta E será a última revista “CAS-
CAIS C EMPRESARIAL” a ser
editada e antes das eleições
autárquicas a que se irão realizar
no n próximo mês de Outubro,
daí d acharmos fazer todo o
sentido s abrir esta edição com
uma u breve abordagem a este
tema. t
Desde o dia em que esta Direcção tomou posse, que
fez questão em demarcar-se claramente da vertente
politica. Sempre dissemos que a nossa única política
é representar e defender o melhor que pudermos e
soubermos, os interesses dos nossos Associados,
independentemente de quem esteja à frente dos
destinos autárquicos do nosso concelho.
Para que isso seja possível, as boas relações institucionais
são fundamentais. E a esse nível fizemos
questão não só de as consolidar, tentando ultrapassar
constrangimentos criados no passado, como
também de as fortalecer, pelo que, nesse aspecto,
fazemos um balanço claramente positivo.
Dentro de pouco tempo, vamos entrar em período
de campanha eleitoral, é normal que todas as forças
politicas tenham novos projectos e novas ideias a propor.
Pela nossa parte, estaremos disponíveis a ouvir
todos aqueles que quiserem vir até nós apresentar
tudo o que esteja directamente relacionado com o
tecido empresarial do nosso concelho.
Mas, para nós há um aspecto fundamental: face à
actual conjuntura económica e às dificuldades que
as micro e pequenas empresas estão a atravessar
e por certo irão continuar a enfrentar nos próximos
tempos, é muito importante que quem venha a assumir
o pelouro das Actividades Económicas, tenha
a sensibilidade e o conhecimento necessário do que
é a realidade económica da maioria das empresas
do Concelho de Cascais.
Pela nossa parte, manteremos a mesma postura de
cooperação, mas sem nunca deixarmos de assumir
atitudes críticas ou mesmo reivindicativas, sempre
que alguma situação assim nos obrigue.
direccao2@aeccascais.org
Texto de: Armando Correia, Vice-Presidente da Direcção
3

4
P
ara além de todos os problemas que nestes
últimos tempos têm atingido os empresários, a
(in)segurança passou a ser mais uma preocupação.
Vários são os factores que têm contribuído para
esta situação. A entrada descontrolada de imigrantes, o desemprego,
a crise económica, tudo tem ajudado a criar este
clima de instabilidade.
Em contraste com tudo isto, a ausência ou a pouca visibilidade
de polícias nas ruas, aumentam ainda mais esta sensação
de insegurança.
O Concelho de Cascais até nem é dos mais problemáticos,
mas também longe vão os tempos em que se podia deixar
a porta de casa ou do estabelecimento no trinco, e em que
qualquer criança podia brincar na rua, a qualquer hora do dia
ou da noite, em total segurança.
Segundo estudos recentemente divulgados, dois em cada
cinco portugueses sentem-se hoje mais inseguros, 71%
consideram que a criminalidade piorou e mais de metade
que ainda irá piorar mais. A videovigilância pode vir a ser
parte da solução, sobretudo no que respeita à protecção do
comércio de rua.
Aqui as opiniões dividem-se. Há quem entenda a videovigilância
como uma violação da privacidade, ou como uma limitação
à liberdade individual, mas também há quem a considere
uma forma de aumentar a segurança dos cidadãos.
Pessoalmente partilho claramente desta segunda opinião. E
tal como eu, 88% dos inquiridos nos estudos atrás referidos,
disseram não se incomodar por serem filmados por estes
sistemas.
N
a grave crise que atravessamos concluímos, com
custos muito graves, que a chamada globalização
que nos impuseram se revelou um tremendo
fracasso.
Não entendo como é que a União Europeia assina
Tratados de Livre Comércio sem ter em conta realidades completamente
diferentes de países como, por exemplo, a China
e a Índia. Tanto na União Europeia como nos Estados Unidos
e Canadá, os trabalhadores dispõem hoje de regalias sociais
e salários que os trabalhadores desses países dificilmente conseguirão.
Alguns argumentam que o desenvolvimento que se
verifica actualmente na China tem tirado milhões de habitantes
das zonas rurais, da miséria. Alguém pensou nos milhões que
perdem o emprego devido à concorrência feroz e sem regras
efectuada pelas fábricas desses países?
Tomemos como exemplo, na China, a cidade de Xangai onde
se situa a maioria das fábricas de brinquedos. Serão cerca de
10.000, números oficiosos. Cada trabalhador dessas fábricas
aufere um salário entre € 1,55 e € 1,66 por turno de quatro
horas ou seja € 100,00 por mês para os que façam 2 turnos
ou € 150 para os que façam 3 turnos. Isto sem qualquer cobertura
social e de saúde, bem como, do direito a subsídio de
desemprego. Apesar de haver uma lei em vigor, desde Agosto
de 2008, que lhes confere alguns desses direitos, a verdade é
que a esmagadora maioria dos empresários não a cumpre. A
Opinião
Videovigilância – Segurança ou Falta
de Privacidade?
Não consigo
ver qual a diferença
entre
a videovigilância
que possa
vir a ser instalada
na rua,
daquela que já hoje é realizada com toda a naturalidade pelo
Sr. Belmiro de Azevedo dentro dos seus centros comerciais.
Também os bancos não hesitam em controlar os nossos
passos, sempre que temos de os “visitar”.
Contudo a videovigilância de rua por si só não resolve o problema
na sua totalidade. Terá que ser complementada com
sistemas de videovigilância internos e por outras acções tão
simples como manter a iluminação de cada estabelecimento
acesa durante a noite.
Não podemos contudo nos abstrair dos custos que podem
estar envolvidos num projecto desta natureza. No que respeita
à videovigilância a ser instalada na via pública, não há qualquer
dúvida que os custos deverão ser da responsabilidade
das autarquias.
Já para suportar os custos dos sistemas de vigilância internos
de cada estabelecimento, deverão ser criados apoios e financiamentos
específicos ao nível do poder central, com prazos
de pagamento alargados e taxas de juro bonificadas.
A videovigilância por si só não é suficiente, mas seria certamente
um “passo de gigante” para o combate à criminalidade.
direccao2@aeccascais.org
Texto de: Armando Correia
Globalização? Livre Concorrência?
Nada Mais Falso!
ACT ainda não chegou à China. A mesma situação aplica-se a
outros sectores de actividade. Por isso, não é de estranhar que
as fábricas de têxteis nacionais, encerrem por falência lançando
para o desemprego milhares de trabalhadores. Mais duas
fábricas de referência, a Riopele e a Coelima estão em situação
muito difícil. As lojas chinesas que nascem como cogumelos
nas cidades, vilas e aldeias de Portugal, a maioria utilizando
mão de obra clandestina, tem provocado a falência em massa
do pequeno comércio. Não questiono o direito que lhes assiste
de se estabelecerem onde quiserem. Não o poderiam era fazer
à revelia das leis do país, nomeadamente no que diz respeito
ao pagamento de impostos e contribuições sociais. E a maioria
fá-lo. Por estes factos verificamos que, as regras da concorrência
estão quebradas à partida. E vamo-nos preparando para o próximo
“negócio da china”: os painéis solares. Curioso foi verificar
que na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu apenas
ouvi o candidato do Bloco de Esquerda, Miguel Portas, falar
sobre este tema. Parece que é tabu. É mais cómodo defender
a proibição da caça à baleia, com todo o respeito que as baleias
merecem. Se não existirem vozes nas instituições internacionais
que levantem estas e outras questões, não podemos falar de
livre concorrência e a globalização será mais um chavão para
dar cobertura a outras situações.
Texto de: Rui Carvalho

Opinião
A Importância das PME’ S
N
o passado mês de Maio, abriu neste nosso Portugal,
o maior Centro Comercial do País. Salvo erro,
com 294 lojas, 30 restaurantes, 9.000 mil lugares
de estacionamento e um edifício de escritórios
de 15 mil metros quadrados. E outros números
que impressionam. Ainda mais porque, segundo dizem os
“Especialistas”, estamos no centro de uma crise financeira,
económica e - digo eu - de valores.
Digo de valores, porque no Orçamento de Estado para 2009,
é publicitado a importância e necessidade de revitalização
das pequenas e médias empresas. Pois as PME’ s têm uma
importância fundamental na estrutura económica nacional,
senão vejamos, segundo dados do INE:
• 255 mil empresas = 99,6% das empresas nacionais.
• 2 milhões de postos de trabalho = 3/4 do emprego
criado.
• 58% do volume de negócios em Portugal.
Contudo, e ao fim de 5 meses, a afirmação do OE 2009 não
traduz a realidade, sendo enganosa e meramente publicitária.
PROMESSAS.
É reconhecida a importância das PME’ s e a valorização do
empreendorismo, para a resolução da crise que atravessamos,
mas a contradição dos sucessivos governos é “gritante”.
Exemplo maior
dessa patente
contradição é
o contínuo florescimento
de
grandes superfícies
comerciais.
Há muito tempo
que os “Especialistas”referem
e afirmam
que o sector
terciário está
asfixiado pelas grandes d superfícies, fí i e após ó continuadas i d
demonstrações suportadas por estudos que denunciam as
consequências ao nível económico, social e urbano, nada
faz parar o apoio dos nossos governantes e das instituições
do Estado aos grandes grupos que monopolizam o sector
da distribuição e venda a retalho.
Por actos os nossos governantes, demonstram a sua (in)
competência ao não reconhecer o papel insubstituível do
comércio de proximidade na criação e manutenção de
empregos estáveis que trazem qualidade de vida, e por
consequência na preservação e revitalização dos centros
urbanos.
Defender um grupo restrito de operadores do grande capital,
faz-me reconhecer semelhanças gritantes com o que se passou
(e passa) com a gestão do sistema bancário.
Para cabal conhecimento de como isto acontece, vou tentar
expor de forma sucinta em que condições são concedidas autorizações
para a construção de grandes unidade comerciais
– UCDR’s (superfícies com área de 3.000m 2 ou superior):
1. O Ministério da Economia reúne Comissões Municipais
pedindo pareceres às Câmaras Municipais, DGAE e
CCDR, mas não às Associações Empresariais.
2. O Ministério da Economia analisa a relação de concorrência
entre o grupo dos grandes operadores do
grande capital – excluindo as PME’s.
3. O Ministério da Economia, permite-se a garantir a “sã
concorrência” entre os grandes e tapa-nos os olhos
com exigências de que sejam celebrados contratos de
compra em território nacional, com a duração de 24
meses. Construídas que estejam as grandes superfícies
e decorridos dois anos, as ditas exigências caem
por terra, mas as catedrais continuam de pé, livres de
compromissos.
4. O Ministério da Economia, avalia o número de empregos
que as novas unidades irão criar. Mas, convenientemente,
não avalia o número de postos de trabalho
que por via desta autorização irão desaparecer.
5. Os intervenientes nas Comissões, doutos vereadores
e directores administrativos, avaliam se a dita mega
superfície cabe no seu PDM, se vai ter impacto ambiental
negativo, e se está assegurado o estacionamento
e acessibilidade.
6. Ao aprovar, efectua-se o ritual da votação em que o
único elemento que se preocupa verdadeiramente com
as PME’ s – as Associações empresariais – faz apenas
papel de corpo presente.
E assim se decide sobre o futuro de milhares de PME’ s no
nosso país, leviana e irresponsavelmente, contribuindo de
uma forma eficaz para o desmoronar da nossa Economia.
E se me permitem o desabafo... o problema das nossas
PME´s não é falta de vontade de trabalhar, ou de paragem
no tempo, ou de pessoal sem formação é sim um confronto
de valores, basta observar como os grandes “gurus”, que
escrevem best sellers, efectuam a má gestão do grande
capital, com base na especulação e passeiam-se impávidos
e serenos, pela crise em que nos remeteram. E os
que os tutelam demonstram estar bem ao nível dos seus
“compinchas.
Texto de: Miguel Lima
5

6
AECC em Foco
AECC dá Início a um Processo
de Certificação da Qualidade
A
AECC deu início no passado mês de Maio, à implementação
de um Sistema de Gestão da Qualidade,
de acordo com o referencial normativo
ISO 9001/2008. Não será a primeira Associação
a implementar um projecto desta natureza, mas
passará a ser uma das poucas Associações com Certificação
de Qualidade.
Este processo irá originar uma reorganização interna dos
sistemas de trabalho, de forma a manter e assegurar a qualidade
dos serviços prestados pela Associação, dos quais os
Associados serão os principais beneficiários.
Foi sempre objectivo prioritário da nossa Associação, privilegiar
o estabelecimento de relações de confiança com
os seus Associados, com os parceiros institucionais e com
a sociedade em geral. A implementação deste processo
de Certificação permitirá demonstrar o seu compromisso
com a Qualidade, reforçando desta forma a imagem da
instituição.
Ao adoptar e sistematizar toda uma série de ferramentas
de gestão, permitirá melhorar a capacidade de resposta da
AECC em relação aos Associados e a um mercado cada vez
mais competitivo.
O
s alunos da Escola Secundária do Concelho de
Cascais, do Curso Profissional de Técnico de
Marketing, terminaram o estágio de 3 anos (420
horas) na AECC.
Este ano o período de estágio foi de 14 de
Abril a 29 de Maio, e o facto de já estarem
familiarizados com o trabalho na Associação
permitiu-lhes uma maior autonomia,
eficiência e eficácia nas tarefas realizadas:
inquéritos de satisfação, contactos com os
Associados, etc.
Beatriz Viana: “Este ano aproveitei o
máximo possível, visto ser o último. Não
vou ter mais oportunidades para estagiar na AECC, e foi uma
experiência única. O que aprendi foi indispensável para a
minha formação. Por isso agradeço à AECC pelo apoio que
nos prestou e pelas coisas novas que aprendi.”
Protocolo de Parceria entre a AECC e a CMC
A
AECC e a Câmara Municipal de Cascais
celebraram um Protocolo, para assegurar a
concretização de acções previstas na candidatura
que autarquia apresentou ao concurso
“Parcerias para a Regeneração Urbana”, lançado pelo
Programa Operacional da Região de Lisboa, no âmbito
do QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional.
Se a candidatura for aprovada, será desenvolvido um
programa integrado de requalificação e inserção do
Bairro da Cruz Vermelha e do Bairro da Adroana, que
envolverá diversos parceiros: Cruz Vermelha Portuguesa,
Dna-Cascais, Junta de Freguesia de Alcabideche, etc.
Este projecto, que está a ser implementado
pela empresa Octo Strategy,
tem o seu término previsto
para Dezembro de 2009, contudo
um projecto de Certificação de Qualidade
é um processo contínuo, que está agora a iniciar.
Vantagens de um Processo de Certificação:
• Redução de custos;
• Fixação na empresa do conhecimento e know-how da
actividade;
• Aumento da produtividade;
• Melhoria da posição competitiva;
• Aumento da satisfação/confiança dos clientes/Associados;
• Aumento da motivação/envolvimento no sistema, por parte
dos colaboradores internos;
• Melhoria da imagem;
• Melhoria na organização interna;
• Confiança no sistema;
• Troca de experiências entre as empresas;
• Facilidade de acesso a informação.
Conclusão de Estágio na AECC
Lorena Lourenço: “Foram 3 anos proveitosos, nos quais
aprendi em que consiste trabalhar numa organização. Fiz trabalhos
muito interessantes, aprendi sempre coisas diferentes
que me vão ser úteis num futuro emprego. O estágio é sempre
algo importante e uma mais valia, porque
nos dá uma maior preparação para a
entrada no mercado de trabalho. No fim
de tudo, foi uma boa experiência.”
Nuno Fidalgo: “Foi o terceiro e último
ano de estágio na AECC, e este foi
completamente diferente, pois com o
conhecimento que adquirimos, realizámos
as nossas tarefas com uma maior
autonomia, tendo sido inclusive possível, desenvolver ideias
criativas no âmbito das iniciativas da Associação. Agradeço
o apoio das nossas Orientadoras de estágio e um obrigado
a todos os que trabalham na AECC.”
A intervenção abrange uma área com mais de 20 hectares,
e inclui a reabilitação de habitações degradadas,
reconstrução da Escola do 1º ciclo de Alcoitão, criação
de zonas de estacionamento junto à Feira da Adroana,
espaços verdes, zonas de lazer, um parque desportivo,
entre outras.
À AECC caberá o papel de interlocutor com as empresas
instaladas na zona, bem como um levantamento das
necessidades de formação/recrutamento destas mesmas
empresas. O objectivo é proporcionar formação adequada
às populações, contribuindo para a sua integração
na vida activa.

A
AECC e a Associação Empresarial
do Concelho de Sintra, após
diversas reuniões de trabalho,
para levantamento e análise
dos problemas que afectam os
seus Associados do sector das Papelarias/
Tabacarias, encetaram contactos e reuniram
com os responsáveis das distribuidoras Vasp
e Logista.
Nos dois Concelhos, constatou-se que este
sector de actividade tem sérios problemas,
nomeadamente, a três níveis:
• Distribuição – e este é o ponto nevrálgico
de toda a problemática;
• Facturação;
• Prazos de Resposta aos créditos/reclamações
e audição dos agentes.
Para os diversos problemas identificados
foram apresentadas soluções, que no
entender das Associações são as mais
adequadas, com vista a uma resolução consensual entre
as partes.
A Logista foi distribuidora que se mostrou mais receptiva
às propostas e com uma maior abertura para corrigir as
AECC em Foco
Reuniões com a VASP e a LOGISTA
anomalias. Infelizmente, a Vasp não demonstrou grande
abertura para mudanças.
Contamos em breve dar mais informações.
AECC APOIA CULTURA
Op’Arte Traz Teatro às Ruas de Cascaes
A
Op´Arte e Byfurcação apresentam “Rei D. Carlos na Villa de
Cascaes” - transformando diversos locais da Vila de Cascais
em peças de rua encenadas, numa recriação histórica
dos tempos de El-Rei D. Carlos. Cada um dos episódios
funciona como um acto independente mas todos os actos
se integram e culminam num principal, que dão a conhecer os tempos
idos de 1907 pelos trajes, costumes e factos históricos e onde se pode
assistir a uma visão distinta da sociedade da época.
Durante 8 semanas, haverá actuações semanais que contemplam
diferentes actos em locais distintos:
• “A corte em Cascaes”- Pontão da Praia dos Pescadores
• “A sociedade, a educação e etiqueta”- Largo Visconde da Luz
• “Comício Republicano” – Largo de Camões
• “Os pescadores ou o sapatinho da Cinderela” – Rua Direita
• “Os desportistas”- Cidadela
• “Comunicado do Rei D.Carlos” – Largo 5 de Outubro
A iniciativa pretende despertar o interesse do público, munícipes e turistas,
de forma lúdica e divertida para o importante papel que D. Carlos teve
em Cascais e a sua relação com o desporto e o mar; dar a conhecer o
estado do país a nível social, económico, político e artístico e estimular a
procura e interesse por temas históricos.
A ideia surgiu da Associação Juvenil Op´Arte - que através dos seus
associados promove e organiza iniciativas na Linha do Estoril; e também
do grupo de teatro Byfurcação. Conta com o apoio da Câmara
Municipal de Cascais e da AECC.
A estreia foi no dia 7 de Junho e o espectáculo continuará 13, 20 e 27
de Junho e 4, 11, 18 e 25 de Julho, sempre às 17h00. Um espectáculo
único e original - a não perder!
7

8
Informação
Horários de Trabalho Empresas vão Descontar
2,5% pelos Recibos Verdes
A
s cópias dos Mapas
de Horário de
Trabalho devem
ser entregues pelas
seguintes vias:
• Via CTT por correio registado para a Av. 5 de Outubro
nº 321, 1600-035 Lisboa (a prova de entrega é o Aviso
de Recepção);
• Via E-MAIL para CL.LISBOA.ORIENTAL@ACT.GOV.PT
(a prova de entrega é o e-mail impresso em papel ou
peça recibo de leitura);
• Via FAX para o nº 217 808 710/12
(a prova de entrega é o relatório de transmissão ok).
Legislação aplicável: art.º 181 da Lei 35/2004
Regulamentação do Código do Trabalho
1 – O empregador procede à afixação nos locais do trabalho
do mapa de horário de trabalho.
2 – Quando várias empresas, estabelecimentos ou serviços
desenvolvam, simultaneamente, actividades no
mesmo local de trabalho, deve o empregador em cujas
instalações, os trabalhadores prestam serviço, afixar os
diferentes Mapas de Horário de Trabalho.
3 – Na mesma data, o empregador deve apresentar cópia
do Mapa de Horário de Trabalho à Inspecção-Geral do Trabalho,
nomeadamente através de correio electrónico.
E
m 2010, as empresas vão descontar para
a Segurança Social 2,5% sobre as remunerações
pagas em regime de prestação
de serviço, vulgo recibos verdes. A taxa
de 5%, inicialmente prevista na proposta
de Código Contributivo, será aplicada apenas em
2011. Segundo o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva,
o gradualismo da transição teve como base a actual
conjuntura.
TTambém
a adequação da
ttaxa
contributiva global a
ccargo
da entidade patronal
( (23,75%) em função da
ttipologia
do contrato de
ttrabalho,
vai ser adiada
ppor
um ano e por isso só
a
partir de 2011 é que as
eempresas
passarão a ser
ppenalizadas
por recor-
rerem a contratos a termo (2
(26,75%) e a beneficiarem
de uma taxa mais baixa para os contratos sem termo
(22,75%).
Fonte: Diário Económico

Informação
Licenciamento Industrial — Novos Serviços
N
o passado dia 27 de Janeiro,
entrou em vigor o
Decreto-Lei nº 209/2008,
de 29 de Outubro, que
aprova o novo Regime
de Exercício da Actividade Industrial
(REAI), o qual vem simplificar o processo
de licenciamento industrial,
garantindo uma maior transparência e
previsibilidade, reduzindo os custos do
processo e favorecendo a competitividade
da economia portuguesa.
O industrial passa, agora, a ter à sua
inteira disposição no Portal da Empresa,
um Simulador on-line, e um Formulário electrónico para
submeter o seu pedido no âmbito do REAI, passando ainda
a ter a possibilidade de acompanhar o andamento do seu
processo pela internet.
O
Programa Comércio Seguro
é uma iniciativa do
Ministério da Administração
Interna que visa:
• A prevenção dos ilícitos criminais
de que são vítimas os cidadãos nas áreas comerciais;
• Os furtos/assaltos a estabelecimentos comerciais;
• O desenvolvimento de acções de sensibilização junto dos
comerciantes.
Quem pode requerer? Todos os cidadãos.
Onde posso requerer? Em qualquer Esquadra da PSP.
Quando posso requerer? Este serviço está disponível 24
horas por dia em todas as Esquadras da PSP.
Qual o custo? Sem custos associados.
SENHOR (A) EMPRESÁRIO,
• Sabe que mais de metade dos roubos volumosos são efectuados
por meio de arrombamento das portas e janelas,
ou utilizando chaves falsas?
• Sabe que esses roubos mais volumosos são cometidos na
sua grande maioria, entre a meia -noite e as cinco horas
da manhã?
• Ter seguro é importante...Mas...e os transtornos? E os
pequenos furtos que, no fim do ano, correspondem a
roubos volumosos!
Programa Comércio Seguro
AVISO
Aumento de Quotas
Recorrendo ao Simulador, o industrial
pode verificar:
• Qual o regime específico que lhe
é aplicado;
• A entidade que coordenará o processo
e respectivos contactos;
• O valor das taxas a suportar;
• Os prazos máximos para a conclusão
das diferentes etapas que
o compõem.
Após a conclusão da simulação,
é apresentada a possibilidade de iniciar o processo de
preenchimento do formulário on-line do pedido de licenciamento
e, posteriormente, a consulta desse processo
pela internet.
• A prevenção do roubo incumbe às polícias, mas é também
responsabilidade sua...
Descrição detalhada do Programa Comércio Seguro em
www.portaldocidadao.pt
Foi aprovada na Assembleia-Geral Ordinária do passado dia 26 de Março de 2009,
a actualização das quotas da AECC.
Nesta conformidade, e a partir do próximo mês de Julho,
a quota mensal passa de 7,50€ para 8,50 €.
9

10
Informação
SICAE
Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de
Actividades Económicas
O
Decreto-Lei 247-B/2008 de 30 de Dezembro
criou o SICAE, no âmbito do Ficheiro Central
de Pessoas Colectivas (FCPC), que integra,
numa base de dados única, a informação sobre
o código da Classificação Portuguesa das
Actividades Económicas (CAE) das pessoas colectivas e
entidades equiparadas.
Através do SICAE, passa a ser possível obter, num único
local, gratuitamente, toda a informação actualizada sobre
o código CAE de qualquer entidade duma forma:
• Mais simples, porque apenas o código CAE constante
do SICAE é válido, para todos os efeitos legais.
• Mais actual, porque todas as alterações de código CAE
são automaticamente introduzidas no SICAE.
• Mais rápido, porque toda a informação constante do
SICAE é de acesso público e gratuito e está disponível
mediante uma simples pesquisa.
• Mais acessível, porque o código CAE de qualquer entidade
passa a estar disponível para consulta de forma
permanente, num local único.
O SICAE entrou em funcionamento no passado dia 6 de
Abril de 2009.
Perguntas Frequentes:
O que é e para que serve o SICAE?
Num único local, na internet em www.sicae.pt, é possível
obter a informação actualizada sobre o código CAE de
qualquer empresa, evitando as desconformidades nos
códigos CAE atribuídos a essas entidades por diferentes
serviços do Estado.
Qual é a informação que o SICAE contém sobre cada
uma das entidades?
NIPC; Firma; Código CAE principal; Até 3 códigos CAE
secundários.
O Código CAE incluído no SICAE é obrigatório?
Sim. O código CAE constante do SICAE é o único código
CAE válido para todos os efeitos legais. Assim, sempre que
seja necessário saber o código CAE de uma empresa, a
única informação válida é a que consta do SICAE.
Como posso saber qual é o
código CAE actual da minha
empresa?
Através da consulta disponibilizada
em www.sicae.pt.
Para consultar a informação,
basta indicar o NIPC e a firma
da sua empresa.
Quem atribui o primeiro código CAE?
O primeiro código CAE é atribuído pelo IRN, através do RNPC,
na sequência da constituição da pessoa colectiva. O código
CAE é atribuído em função da actividade (objecto social) que
a pessoa colectiva em causa se propõe prosseguir.
É possível pedir a alteração do código CAE da minha
empresa? Como e onde é possível apresentar esse pedido?
Sim, é possível. Os pedidos de alteração do código CAE
devem ser feitos, nos prazos estabelecidos pela legislação
fiscal, através de uma das seguintes formas:
a. Electronicamente, através do sítio na Internet com o
endereço www.e-financas.gov.pt;
b. Presencialmente, junto dos serviços de finanças.
Em que situações deve ser apresentado um pedido de
alteração do código CAE?
O pedido de alteração do código CAE deve ter em consideração
a actividade constante dos estatutos da entidade e ser
apresentado nas seguintes situações:
a. Quando a pessoa colectiva em causa pretenda prosseguir
uma actividade diferente daquela que vem
exercendo;
b. Quando a pessoa colectiva em causa pretenda adicionar
outra actividade àquela que vem exercendo.
Se tiver dúvidas sobre o meu código CAE, quem devo
contactar?
Em caso de dúvidas sobre o código CAE, pode contactar o
INE: Telefone: 808 201 808 (rede fixa) ou 226 050 748 (outras
redes) das 09h00 às 17h30 ou www.ine.pt “contacte-nos/
pedidos de informação/esclarecimentos”.

N
o passado dia 6 de Abril, teve lugar no Centro
de Interpretação Ambiental da Ponta do Sal, a
apresentação pública da Expo’Cascais, que decorrerá
nos dias 4, 5 e 6 de Setembro, no Centro
de Congressos do Estoril.
Caracterizada desde logo pela marca da criatividade e da
inovação, anuncia-se como muito mais do que uma feira
empresarial, projectando-se como
um evento capaz de “promover uma
região cada vez mais dinâmica e potenciadora
de novas oportunidades
de negócio”, como fez questão de
realçar o Vice-Presidente da Direcção,
Armando Correia: “Temos muitos anos
como Associação Comercial, mas só
há pouco tempo alargámos o nosso
âmbito e este evento servirá para
captar o tecido empresarial, imprimindo força e dinâmica à
nossa Associação”.
António Silva e Sousa, director da Publihappening (empresa
organizadora) apresentou a estrutura do evento, referindo que
“teremos algumas exposições e espectáculos em paralelo
com o certame”. Apresentou a feira como “um acontecimento
Iniciativas
Expo´Cascais
Feira das Empresas e da Inovação
Apresentação Pública
Inscrições Abertas
que se pretende mobilizador e estruturante para toda a
região”, sem nunca obviar a forte ligação ao programa B
Green, do Centro de Congressos do Estoril. “O respeito pelo
ambiente é o único caminho”, salientou.
Membro desde a primeira hora da Comissão de Honra, António
d’Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de
Cascais que apoia o evento, foi mais longe e considerou a feira
ccomo
“uma necessidade absoluta
e
imperiosa no Concelho de Cas-
ccais.
Tenho a expectativa que este
sseja
um ponto de partida para que a
EExpo’Cascais
se torne na exposição
ddinâmica
da actividade económica do
CConcelho”,
referiu, no encerramento
dda
apresentação oficial do evento.
NNesta
sessão, para além dos inúmeros
empresários convidados, foi de registar a presença
de alguns membros da Comissão de Honra, como Carla
Almeida, Vereadora das Actividades Económicas, Mário Assis
Ferreira, Presidente do Grupo Estoril-Sol, Rosa Maria Lucas
Neto, Presidente da Direcção da CERCICA, Pedro Rebelo de
Sousa da Simmons & Simmons Rebelo de Sousa, e Helena
Weinstein Vice-Presidente da Apecate.
Consulte as novas formas de participação, agora a partir de 300€
11

12
Gabinete de Apoio à Segurança Alimentar
O
que preparar?
Mais do que dizer o que preparar, é importante
referir o que não se deve preparar e porquê.
Entre outras, existem duas situações que podem
ser causadoras de doenças associadas ao consumo
de alimentos. Ou o alimento está contaminado com um microrganismo
patogénico, geralmente uma bactéria que vai ser
ingerida juntamente com o alimento e que quando no interior
do nosso organismo se vai multiplicar, provocando
uma infecção. Ou o alimento está contaminado com
toxinas que foram produzidas por microrganismos e
são as próprias toxinas que vão ser ingeridas com o
alimento e provocar uma intoxicação alimentar.
Então, torna-se fundamental evitar que, por um lado,
estes microrganismos estejam presentes nos alimentos,
e isso consegue-se cozinhando-os bem (uma vez
que temperaturas elevadas destroem os microrganismos).
Por outro lado, deve-se evitar que os microrganismos se
multipliquem, e uma maneira de o fazer é manter os alimentos a
uma temperatura baixa ou a uma temperatura bastante elevada,
isto porque os microrganismos crescem tanto mais depressa
quanto maior for a temperatura, até que se atinja um valor tão
alto que já não lhes permita crescer.
Quais os problemas dos buffets para casamentos e outras
festas?
Estão reunidas as condições óptimas para que haja bactérias
patogénicas e para que elas se multipliquem. Aliás, são vários
os relatos de festas em vários países do mundo em que dezenas
de convidados são vítimas de infecções ou intoxicações
alimentares.
Porquê?
Há tendência para servir muitos alimentos não cozinhados, ou
mal cozinhados, como maioneses, ovos moles, sobremesas
com natas, rosbife, etc, o que significa que os microrganismos
não foram destruídos pela cozedura.Por outro lado, muitas
vezes a comida é preparada com uma grande antecedência
Buffets
para garantir que tudo está pronto a tempo, e exposta na mesa
à medida que vai ficando pronta, muitas vezes a descoberto,
estando sujeita à contaminação do ambiente. Como grande
parte deste tipo de festas se realiza nas alturas mais quentes
do ano ou, caso contrário, em locais bem aquecidos, as bactérias
têm a temperatura ideal e o tempo suficiente para se
poderem multiplicar.
Há ainda um outro factor que não ajuda nada e que
contribui para aquilo a que se costuma chamar “contaminação
cruzada”. É frequente as pessoas usarem
os mesmos talheres para servir diferentes pratos. Se
por exemplo se utilizarem os talheres de uma salada,
que naturalmente não foi cozinhada, para servir um
prato de carne, podem-se transferir as bactérias da
salada para este prato que, se estiver à temperatura
ambiente, pode servir de meio para as bactérias se
multiplicarem.
O que fazer?
Há determinados cuidados que se devem ter para minimizar o
risco de uma infecção ou intoxicação alimentar:
1. Deve-se evitar servir carnes mal passadas;
2. Sempre que possível devem-se utilizar ovos pasteurizados
na preparação de alimentos;
3. Os alimentos mais susceptíveis de contaminação devem
ser servidos o mais próximo possível do momento de serem
consumidos, mantendo-os até lá no frio ou a cerca de 65ºC,
que é considerada uma temperatura segura;
4. Caso tenham que ficar expostos durante muito tempo, devese
garantir que se encontrem refrigerados, ou mantidos a
65ºC, se forem para ser servidos quentes;
5. Deve-se garantir que existem talheres para servir cada um
dos pratos, de modo a evitar a contaminação cruzada;
6. A comida deve-se manter coberta até ao momento de ser
servida.
alimentar@aecascais.org
Texto de: ASAE

Formação Profissional
13

14
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Trabalho com Computador
Equipamento Dotado de Visor
A
s questões de segurança, higiene do trabalho e
ergonomia relativas ao trabalho com computador,
para o que foi adoptada a designação de equipamentos
dotados de visor, viram-se tratadas numa
das Directiva particulares
da União Europeia,
sendo a sua transposição
feita em devido tempo para o
nosso direito interno.
Presentemente o computador
é imprescindível a toda a actividade
humana, podendo
o trabalho ser realizado sem
quaisquer riscos se forem tidas em consideração algumas
regras essenciais.
Neste artigo é realizada uma abordagem geral sobre variados
aspectos por forma a utilizarmos correctamente este
equipamento.
1 - Principais Recomendações — Quanto
ao Equipamento e Meio Envolvente
Visor
Possuir caracteres bem definidos e delineados com clareza,
de dimensão apropriada e com espaçamento adequado, quer
entre si, quer entre as linhas.
Ter uma imagem estável, sem fenómenos de cintilação ou outras
formas de instabilidade e sem reflexos e reverberações.
Possibilitar ao utilizador uma fácil regulação de iluminância e
do contraste entre os caracteres e o seu fundo, atendendo,
nomeadamente, às condições ambientais.
Ser de orientação e inclinação regulável de modo livre e fácil,
adaptando-se às necessidades do utilizador e, se necessário,
colocado sobre suporte separado ou mesa regulável.
Teclado
Ser de inclinação regulável, dissociado do visor e deixar um
espaço livre à sua frente de modo a permitir ao utilizador
apoiar as mãos e os braços.
Apresentar uma superfície baça, para evitar os reflexos.
Ter as teclas com os símbolos suficientemente contrastados
e legíveis a partir da posição normal de trabalho e dispostas
de forma a facilitar a sua utilização.
Mobiliário de Trabalho
A mesa ou superfície de trabalho deve ter dimensões adequadas
e permitir uma disposição flexível do visor, do teclado,
dos documentos e do material acessório e reflectir um mínimo
de luminosidade.
Ter uma dimensão que permita mudanças de posição e movimentos
de trabalho.
A cadeira de trabalho deve ter boa estabilidade, ser de altura
ajustável e possuir um espaldar regulável em altura e
inclinação.
Meio de Trabalho
Ter uma iluminação correcta, com contraste adequado entre
o ecrã e o ambiente, atendendo às características do trabalho
e às necessidades visuais do utilizador.
Estar instalado de forma que as fontes de luz não provoquem
encandeamento directo, nem reflexos no visor.
Equipar as janelas com um dispositivo ajustável (estores de
lamelas, de preferência verticais) que atenue a luz do dia
Respeitar os limites fixados para os valores de ruído, temperatura
e humidade.
2 - Principais Recomendações para os
Utilizadores
Regulações do Equipamento
Regular o brilho e contrastes (procurar no teclado estas
funções de regulação).
Regular a inclinação do visor para uma posição, de preferência
vertical, para evitar projecções de armaduras de
iluminação.
Regulações do Mobiliário. Aspectos Posturais
Regular a altura da cadeira para que os ângulos do tronco /
coxas / pernas sejam rectos.
Procurar que a horizontal tiradas dos olhos se dirija para a
parte superior do visor (se necessário elevar o monitor).
Manter os pés apoiados (se necessário solicitar um apoio
para os pés).
Solicitar um suporte para documentos, em particular para um
tipo de trabalho de processamento de texto que decorra por
períodos de tempo significativos.
Colocar o teclado por forma a manter os pulsos apoiados.
Organização do Espaço de Trabalho
Colocar em posição frontal o que corresponde às tarefas que
lhe ocupam mais tempo durante o trabalho (se necessitar de
apoio constante do computador, a posição frontal deverá ser
ocupada pelo monitor).
Texto de: Eng. Neto Simões (Qualivita)

O
O programa FINTRANS apoia a transmissão da
titularidade do capital social das empresas, como
forma de resolver problemas de sucessão e impulsionar
processos de crescimento rápido que
permitam às PME portuguesas alcançar a dimensão
necessária para competir em mercados globalizados.
Gabinete Económico
PROGRAMA FINTRANS
Dimensão e Transmissão Empresarial
Promovido pelo IAPMEI, em parceria com a AEP, tem como
principais objectivos:
• Potenciar o crescimento rápido das PME, através de
processos de fusão ou aquisição;
• Facilitar processos de sucessão;
• Rentabilizar activos desaproveitados colocando-os em
novas cadeias de valor.
A quem se destina:
• Empresários que estejam a planear a sucessão;
• PME em fase de maturidade ou com activos pouco
rentáveis, que podem ser revitalizados por inclusão
numa nova cadeia de valor;
• PME que queiram aumentar a sua competitividade através
de uma estratégia de crescimento por aquisição;
• Investidores interessados na aquisição de uma empresa
já existente.
Áreas de intervenção:
• Sensibilizar empresários e empreendedores para as potencialidades
da transmissão - Apesar da transmissão
empresarial ser uma opção natural e inteligente, tanto
para quem está a planear a sucessão da sua empresa,
como para quem procura crescer rapidamente como
forma de reforçar a sua competitividade, existem ainda
barreiras culturais à sua utilização estratégica.
O programa FINTRANS pretende estimular uma mudança
de atitude e colocar a transmissão empresarial
como uma opção natural na tomada de decisão de
empresários.
• Dinamizar o encontro entre a procura e a oferta - O
programa FINTRANS apoia as PME em processos
de redimensionamento e transmissão empresarial,
através de:
a. Aconselhamento técnico;
b. Apoio à pré-avaliação do negócio;
c. Apoio na apresentação do negócio;
d. Divulgação de oportunidades de negócio junto de
potenciais investidores;
e. Promoção de encontros de negócio com potenciais
investidores, em conjunto com diversos parceiros;
f. Assegura também o apoio a investidores, através
de assistência técnica e consultoria de alto nível, em
particular nos casos de operações de MBO e MBI.
• Promover o acesso a soluções de financiamento - Através
de parcerias com instituições financeiras, promove
o acesso a soluções de financiamento adequadas a
processos de fusão e aquisição de empresas.
Para mais informações:
www.iapmei.pt ou Tel: 213 836 043
INCENTIVOS ÀS EMPRESAS
Abertura de Concursos em 2009
Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
Tipologia de Projectos Abertura Encerramento Observações
Projectos Individuais e em Co-Promoção: 27-Mai-2009 15-Jul-2009 Há restrições para a Região
Redes de Nova Geração de Lisboa
Sistema de Incentivos à Inovação
Tipologia de Projectos Abertura Encerramento Observações
Oportunidades Empresariais Associadas
a Redes de Nova Geração
27-Mai-2009 15-Jul-2009
Não se aplica à Região
de Lisboa
Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
Tipologia de Projectos Abertura Encerramento Observações
Projectos Conjuntos (Internacionalização) 20-Abr-2009 30-Jun-2009
Projectos Individuais * 15-Set-2009 13-Out-2009
* Incentivo: 35% não reembolsável, podendo traduzir-se em: Registo de marca; Certificação de Qualidade; Investimentos associados a controlo e gestão de resíduos,
redução de ruído, introdução de tecnologias eco-eficientes; equipamento informático (hardware e software); Criação e/ou adequação da infra-estrutura interna de
suporte com vista à inserção da PME na Economia Digital; Reforço das capacidades de comercialização, marketing, distribuição e logística; estudos de mercados,
produção de catálogos em várias línguas, presença em feiras internacionais, alugueres de equipamentos e espaço de exposição, contratação de serviços especializados,
deslocações e alojamento e aquisição de informação e documentação especifica relacionadas com a promoção internacional; Estudos, diagnósticos,
auditorias e planos de marketing associados ao projecto de investimento; Despesas com a criação e desenvolvimento de insígnias, marcas e colecções próprias.
Texto de: Estefânia Silva
economico@aeccascais.org
Mais informações e/ou esclarecimentos, contacte-nos e marque uma reunião com a nossa consultora externa.
15

16
Gabinete de Comunicação e Imagem
A Importância do Merchandising
para as Empresas
O
Que é o Merchadising?
O Merchandising é uma prática de marketing
exercida no próprio ponto de venda, na qual a
marca ou a imagem de um produto ou serviço é
utilizada para vender outro, destacando-o da concorrência.
É utilizado para reforçar mensagens publicitárias
feitas anteriormente, ou mesmo em substituição
à publicidade, em alguns casos.
Objectivo
O objectivo do Merchandising é desenvolver
acções de animação e valorização dos
produtos no ponto de venda, de forma a
influenciar a decisão de compra do consumidor.
O merchandising funciona como uma
extensão da própria marca e é utilizado para
maximizar o volume de vendas e valorizar a
imagem das marcas.
Funcionamento
A publicidade chama o cliente para o ponto de venda e o
merchandising leva-o a adquirir um determinado produto.
Não basta publicitar os produtos — é preciso reforçar “a
vontade de comprar”.
O Merchandising é por isso uma ferramenta imprescindível às
empresas. É através desta acção que o consumidor no próprio
ponto de venda é influenciado à compra de um determinado
produto que não estava na sua “lista de compras”, além de
fortalecer a lembrança de um produto ou de uma empresa.
O recurso ás ferramentas de Merchandising é cada vez mais
significativo e, se nos primeiros anos da actividade, estas se
resumiam à reposição e promoção dos produtos,
actualmente assume uma importância fulcral
na estratégia de marketing das empresas.
São os produtos com um curto prazo de validade
e/ou com grande rotatividade - alvo
contínuo de novidades, que mais apostam no
Merchandising. Não são apenas as marcas de
produtos de grande consumo que apostam em
acções de Merchandising, apesar de serem as
que mais investem.
Resumindo, o Merchandising é uma ferramenta
a adoptar pelas empresas que pretendam
reforçar a visibilidade do seu produto no mercado e mais
concretamente no ponto de venda - dar a conhecer o
produto/serviço ao consumidor, suscitar o seu interesse,
levando-o à compra.
Texto de: Beatriz Viana, Lorena Lourenço e Nuno Fidalgo
(Estagiários do Curso de Marketing)

18
O
O Novo Código do
Trabalho prevê algumas
novidades
em matéria de gestão
do tempo de
trabalho. E, porque em tempos
difíceis, como os que se atravessam,
a gestão do tempo de
trabalho poderá ser uma mais
valia, vamos debruçar-nos um
pouco sobre esta matéria.
O que é o horário de trabalho?
O horário de trabalho é a determinação
das horas de início
e de fim do período normal de
trabalho (pnt) ou jornada de
trabalho, incluindo os intervalos
de descanso.
Gabinete Jurídico
Novo Código do Trabalho
Gestão do Tempo de Trabalho
O horário de trabalho está
sujeito a limites?
Efectivamente, o artigo 203º
do Código do Trabalho (CT) prevê um regime geral para a
duração do trabalho cujos limites são: 8h diárias; 40h semanais;
o descanso intercalar é entre 1 e 2 h; não podem
ser prestadas mais de 5h de trabalho consecutivas e tem
que haver um descanso mínimo de 11h entre duas jornadas
consecutivas de trabalho. Existem contudo excepções
a estes limites. Algumas estão previstas no próprio CT,
outras nos Instrumentos de Regulamentação Colectiva de
Trabalho (IRCT).
Existe mais do que uma modalidade de horário de
trabalho?
Sim. O horário de trabalho poderá ser fixado unilateralmente
pelo empregador, ou resultante de acordo com o
trabalhador. Enunciamos de seguida os diferentes tipos
de horários:
Comum/Rígido – com início/termo rígidos, fixado pela
entidade patronal (Único ou Turnos).
Flexível – é fixado um período de permanência obrigatório
no local de trabalho, mas o início e o termo é gerido pelo
trabalhador.
Jornada Contínua – a execução do pnt é contínua, com
um descanso de meia hora, mas o trabalhador é obrigado
a permanecer no local de trabalho. Nota: mais utilizado
na indústria.
Isenção de Horário – não sujeição ou flexibilização do pnt
(Total ou Parcial).
Adaptabilidade – possibilidade de fixação do tempo de
trabalho em termos médios, por exemplo utilizando, proporcionalmente,
períodos de pnt superiores a 8 horas e
períodos de pnt inferiores.
Horários Concentrados – podem ser estabelecidos por
acordo com o trabalhador ou por IRTC, e permite no primeiro
caso que as 40h/semanais possam ser prestadas
em 4 dias, intercalados com descansos.
Banco de Horas – só pode ser fixado por IRCT e possibilita
um acréscimo do pnt até 4h diárias, 60 semanais e
200 anuais, que serão compensadas ou em descanso, ou
retribuição ou ambas as modalidades. Neste caso, o valor
hora não sofre a majoração de trabalho suplementar.
Os vários tipos de horário de trabalho são novidade
deste Código de Trabalho?
Não. Com excepção do banco de horas e dos horários concentrados,
todos os outros já estavam previstos. Contudo,
com este Novo CT o recurso ao regime da adaptabilidade
deixa de estar limitado aos picos de produtividade da empresa,
podendo ser fixado, unicamente, por uma gestão e
planeamento dos recursos da mesma.
Posso fixar ou acordar com os trabalhadores qualquer
um dos horários anteriormente referidos?
Qualquer um destes horários, com excepção do banco
de horas, que necessita ser previamente regulado por
IRTC, pode ser livremente fixado ou negociado com o trabalhador.
Contudo, porque cada situação é específica, e
num artigo não se podem desenvolver todas as hipóteses
possíveis, para além de que, alguns destes horários implicam
acréscimo de retribuição ou regalias, recomendasse
o prévio aconselhamento sobre a modalidade de horário
que pretende fixar ou adoptar.
Textos de: Ana Bigares
O Gabinete Jurídico
juridico@aeccascais.org
está ao dispor dos Associados
para os esclarecer e elucidar
sobre esta matéria.

Linha de Crédito
Extraordinária
Destinada
a Protecção da
Habitação Própria
Permanente
P
erante a actual conjuntura económica e o
respectivo reflexo no mercado do emprego,
revela-se ser de toda a conveniência a flexibilização
das normas relativas às condições dos
empréstimos destinados à habitação própria
permanente, apoiando-se assim as famílias relativamente
aos encargos assumidos com a sua habitação permanente
e preservando-se o próprio património habitacional.
Neste sentido, é adoptada através do decreto-lei n.º
103/2009 publicado em Diário da República no passado
dia 12 de Maio, uma medida extraordinária e transitória
destinada a criar as condições para que seja concedida aos
actuais mutuários, desde que se encontrem na situação de
desemprego há, pelo menos, três meses, uma moratória
no reembolso dos empréstimos à habitação própria e permanente,
quaisquer que sejam o tipo e o regime jurídico
do empréstimo em curso, de valor equivalente a 50 % da
sua prestação mensal.
Para tal, é criada uma linha de crédito, disponibilizada pelo
Estado através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
(DGTF), aos mutuários abrangidos, que financia a referida
moratória, durante um prazo máximo de 24 meses. O crédito
concedido pelo Estado é reembolsado à taxa Euribor
a seis meses deduzida de 0,5%. O reembolso é amenizado
na medida em que terá lugar durante todo o prazo de maturidade
do empréstimo em causa, podendo ser prolongado
por mais dois anos para além daquele prazo.
Para efeitos de acesso à linha de crédito, os mutuários
devem efectuar, até 31 de Dezembro de 2009, o respectivo
pedido junto da instituição de crédito mutuante.
Os mutuários que, à data da entrada em vigor do presente
decreto-lei, já se encontrem em situação de incumprimento
das obrigações emergentes do empréstimo à habitação
própria permanente podem ter acesso à linha de crédito,
podendo esta abranger as prestações vencidas após a
perda de emprego.
A utilização da linha de crédito depende do efectivo pagamento,
por parte do mutuário, da parcela que é da sua
responsabilidade, a qual corresponde a 50 % da prestação
vencida do crédito à habitação própria permanente.
A utilização da linha de crédito está sujeita ao limite máximo
de 500 de redução mensal da prestação suportada pelo
mutuário. O incumprimento pelo mutuário de qualquer
obrigação emergente do contrato de crédito para habitação
própria permanente, durante a vigência da presente linha
de crédito, determina o automático e imediato vencimento
antecipado de todas as obrigações do mutuário desta
emergentes, ficando o mutuário obrigado a restituir ao
Estado os respectivos créditos.
Dada a importância da matéria propomos a leitura do
normativo.
Texto de: Nucase
Gabinete Jurídico
19

20
esde o passado mês de Maio, os Associados podem
beneficiar das novas condições praticadas
pelo BPN, relativamente ao Serviço de Acquiring
Netpay, e são elas as seguintes:
Parcerias
Comunidade de Negócios Continua a Crescer
O
associado KEY ADVERT – Publicidade Interactiva,
Lda. aderiu este mês à comunidade de
negócios.
A KEY ADVERT é uma empresa de publicidade
criada para dinamizar, promover e desenvolver
o Comércio, Turismo e Serviços nos Concelhos de Cascais,
Sintra, Oeiras e Lisboa.
A sua actuação assenta no conceito e tecnologia da Advanced
Media Information, sedeada em Manchester, Inglaterra,
orientada para promover serviços e empresas em sistema de
low-cost, através de anúncios digitais, colocados em ecrãs
touch screen.
Estes anúncios passam em formato rotativo aleatório sempre
que o sistema não estiver a ser acedido. Ao ser acedido, o ecrã
apresenta um menu principal em vários idiomas, facilitando
a interpretação e o acesso à informação.
Cada anúncio contém a informação que o cliente deseja: tex-
D
Se é utilizador deste equipamento, aconselhamos o
contacto com a sua Agência, para reformulação das
condições praticadas.
Protocolo com o BPN
Novas Condições no Serviço NETPAY
to, fotos, mapa de localização e distâncias a que o utilizador
se encontra do serviço/loja pretendido.
Para a implementação do projecto em Portugal, a KEY AD-
VERT nesta fase inicial conta já com as seguintes parcerias:
Hotel Albatroz, Hotel Mirage e Hotel Villa Itália. Nestes hotéis
foram recentemente instalados os ecrãs touch screen,
com a informação relativa aos aderentes. Foi igualmente
formalizada uma parceria com a CERCICA, em que parte
das receitas da actividade da KEY ADVERT reverterá a favor
desta instituição.
Usufrua de um serviço publicitário original e bem direccionado,
além de competitivo em termos de preços quando
comparado com os meios tradicionais de publicidade –
possível devido à utilização de tecnologia digital.
A KEY ADVERT proporciona aos Associados, um
desconto de 45% nos serviços prestados.
Modalidade
Aluguer 15,00 € + IVA
TSC Débito
Taxa Serviço Comerciante
1,00 %
CAP 1,50 €
TSC Crédito 1,75 %
Outras Condições
Restantes Condições Conforme preçário em vigor

Notícias
Programa emaCAconselha
Sensibiliza para a Correcta Gestão dos Resíduos
Sólidos Urbanos
A
EMAC – Empresa de Ambiente de Cascais, E.M.,
S.A., lançou o emaCAconselha, um programa para
sensibilização dos agentes sociais do concelho
relativamente à correcta gestão dos Resíduos Sólidos
Urbanos (RSU), integrado no plano estratégico
“Objectivo 66”.
O programa contempla uma série de acções destinadas a munícipes,
empresas privadas e públicas e instituições de Cascais,
visando envolver toda a comunidade local na salvaguarda do
ambiente e na promoção de uma vida saudável.
As acções serão acompanhadas pela entrega de uma brochura
intitulada “Para melhor ambiente, saiba o que fazer”, que servirá
de guia, com linhas orientadoras para uma gestão adequada
dos RSU, assim como pela distribuição de folhetos informativos,
a entregar conforme o tipo de resíduos produzidos em cada
empresa ou instituição.
Este guia procura esclarecer os leitores relativamente às principais
dúvidas que poderão surgir à população, indicando o
destino correcto dos RSU.
No final do programa, será efectuada uma avaliação através dos
quantitativos de RSU recolhidos selectivamente no concelho
antes e depois da sua implementação, assim como através de
questionários a realizar junto das entidades “alvo” das acções
dos técnicos da EMAC.
O “Objectivo 66” foi elaborado pela EMAC para responder
eficazmente às exigências do artigo 66º da Constituição da
República Portuguesa, que regula a defesa do ambiente e da
qualidade de vida.
Para mais informações, contactar:
EMIREC COMUNICAÇÃO
Patrícia Neves patricia.neves@emirec.pt | Tel: 21 301 13 90
21

22
Sobe e Desce

Novos Associados
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