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Mil Madeireira Itacoatiara Ltda (Precious Woods Amazon)

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Conteúdo1. Processo de Auditoria ................................................................................................... 31.1 AUDITORES E QUALIFICAÇÕES: ........................................................................................................31.2 CRONOGRAMA DA AUDITORIA ........................................................................................................31.3 ESTRATÉGIA DE VERIFICAÇÃO..........................................................................................................41.4 PROCESSO DE CONSULTAS A PARTES INTERESSADAS (STAKEHOLDER).........................................................51.5 MUDANÇAS AOS PADRÕES .............................................................................................................62. CONCLUSÕES DA AUDITORIA E RESULTADOS................................................................ 62.1 MUDANÇAS NA GESTÃO FLORESTAL DA OMF......................................................................................62.2 TÓPICOS SOBRE PARTES INTERESSADAS .............................................................................................72.3 CUMPRIMENTO DE AÇÕES CORRETIVAS APLICÁVEIS...............................................................................92.4 NOVAS AÇÕES CORRETIVAS SOLICITADAS COMO RESULTADO DESTA AUDITORIA ..........................................142.5 OBSERVAÇÕES DA AUDITORIA.......................................................................................................172.6 DECISÃO DA AUDITORIA..............................................................................................................17ANEXO I: Lista de sítios visitados..................................................................................... 18ANEXO II: Lista de partes interessadas consultadas (confidencial)..................................... 20ANEXO III: Avaliação de Conformidade aos P&C do FSC– Nível de Critério (confidencial) ..... 22ANEXO IV: Cumprimento na Cadeia de Custódia (confidencial) ......................................... 35ANEXO V: SmartWood Database Update Form .................................................................. 37SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 2


1. Processo de Auditoria1.1 Auditores e qualificações:‣ Ana Cristina Nobre da Silva - Cientista Social, Mestre em Sociologia, com ênfase em Antropologia.Técnica do Programa de Certificação Florestal do IMAFLORA/SmartWood. Possui experiência emauditorias de campo e em trabalhos com o movimento sindical e questões trabalhistas.‣ Mauricio de Almeida Voivodic - Engenheiro Florestal, Coordenador de Florestas Naturais doPrograma de Certificação Florestal do IMAFLORA. Possui experiência em manejo de florestasnaturais e em processo de certificação florestal do FSC e método SmartWood de avaliação.Participa na coordenação de processos de certificação florestal na Amazônia, tanto em manejocomunitário como empresarial. Líder de equipe.‣ Westphalen Luiz Lobato Nunes - Engenheiro Agrônomo, Esp. em Agricultura Familiar, Mestre emCiências Florestais. Atualmente, é diretor técnico da Assessoria Comunitária Ambiental S/S LTDA –ARCA e coordenador de projeto do Centro Internacional de Pesquisa Florestal – CIFOR. Possuiexperiência de trabalho com Metodologias Participativas, Desenvolvimento de ComunidadesTradicionais, Gestão dos Recursos Naturais. Tem participação em diversos processos decertificação, tanto na avaliação quanto em monitoramento de empresas florestais, enfocando osaspectos sociais.1.2 Cronograma da AuditoriaData Localização /Sítios principais Principais atividades04.12.06 Escritório da EmpresaReunião com Diretores e Consultores. Apresentação daequipe de auditores e do objetivo do trabalho.Apresentação das atividades realizadas pela empresa.Comunidade Nova Canaã – AM 010 Entrevista com lideranças comunitárias. Apresentar osobjetivos da auditoria e avaliar os princípios 3 e 4 doFSC.Comunidade São Geraldo – AM 010 Entrevista com lideranças comunitárias. Apresentar osobjetivos da auditoria e avaliar os princípios 3 e 4 doFSC.Comunidade Nossa Senhora Aparecida Entrevista com liderança comunitária. Apresentar os– Estrada de Silvesobjetivos da auditoria e avaliar os princípios 2, 3 e 4do FSC.Área da serraria, indústria e pátio de Verificação do sistema de gestão dos resíduos.toras.05.12.06 Sindicato dos Trabalhadores na Entrevista com representantes sindicais.Indústria de Móveis de Madeira de<strong>Itacoatiara</strong>Sindicato de Trabalhadores Rurais de Consulta a partes interessadas locais.<strong>Itacoatiara</strong>Escritório Ibama <strong>Itacoatiara</strong>Consulta a partes interessadas locais.Escritório Incra <strong>Itacoatiara</strong>Consulta a partes interessadas locais.Comunidade Livramento – Rio Anebá Entrevista com liderança comunitária. Apresentar osobjetivos da auditoria e avaliar os princípios 2, 3 e 4SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 3


do FSC.Comunidade Cristo Rei - Rio Anebá Entrevista com liderança comunitária. Apresentar osobjetivos da auditoria e avaliar os princípios 2, 3 e 4do FSC.Comunidade Conceição - Rio Anebá Entrevista com liderança comunitária. Apresentar osobjetivos da auditoria e avaliar os princípios 2, 3 e 4do FSC.Comunidade Santa Ana - Rio Anebá Entrevista com liderança comunitária. Apresentar osobjetivos da auditoria e avaliar os princípios 2, 3 e 4do FSC.Alojamento CaribiVisita ao alojamento e entrevista com os trabalhadoresÁrea de manejo florestalVerificação das atividades de manejo florestal.06.12.06 Associação Viva Verde da Amazônia Reunião com os dirigentes e equipe técnica.(AVIVE) – Município de SilvesAssociação Silves de ProteçãoReunião com os dirigentes.Ambiental e Cultural (ASPAC) -Município de SilvesSindicato dos Trabalhadores Rurais de Reunião com os dirigentes.Silves - Município de SilvesSecretaria Municipal de Meio Ambiente Entrevista com o Secretário Municipal de MeioAmbienteEscritórioAvaliação de documentos e entrevista com osresponsáveis pelo Serviço Especializado de Saúde eMedicina no Trabalho, Enfermaria.Área de manejo florestalVerificação das atividades de manejo florestal.Serraria e EmpacotamentoEntrevista com os trabalhadores e verificação dasAções corretivas.07.12.06 Comunidade Jesus é a Única Esperança– Rio CaruEntrevista com liderança comunitária. Apresentar osobjetivos da auditoria e identificar algumadesconformidade com os princípios 2, 3 e 4 do FSC.Serraria, indústria e pátio de toras. Verificação dos procedimentos de controle da cadeiade custódia.Escritório da EmpresaReunião com Diretores e Consultores. Apresentação doresultado da auditoria.Número total de pessoas-dia utilizadas na auditoria: 12.= número de auditores participando (3) multiplicado pelo total de dias gastos na auditoria (4)1.3 Estratégia de verificaçãoEsta auditoria teve como principal foco a relação da empresa com a sociedade local e com ostrabalhadores. Para isso a equipe incluiu dois especialistas da área social, sendo um na área dedesenvolvimento comunitário e o outro da área trabalhista e sindical.No local onde o projeto está baseado a auditoria realizou visitas às comunidades localizadasdentro e no entorno da UMF, procurando visitar o maior número possível de comunidades no tempoprevisto para a auditoria. Desta forma priorizaram-se as comunidades mais próximas e, são nessasque a empresa vem apoiando em parceria com outras organizações sociais projetos de gestão dosrecursos naturais e de geração de renda.SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 4


Nas comunidades buscou-se sempre conversar com as novas e antigas lideranças, professores,comerciantes e moradores em geral. Os diálogos seguiam sempre uma mesma seqüência: a)apresentação do auditor; b) Apresentação dos objetivos da conversa e; c) avaliação dos P&C do FSC,no nível de critério.As questões trabalhistas foram verificadas a partir de entrevistas com funcionários de diferentesníveis e funções, verificação dos locais de trabalho e vivência, verificação de documentação ecomprovantes de cumprimento da legislação trabalhista e entrevistas com representantes sindicais.Além das questões sociais, a equipe de auditores verificou de forma integral as 06 CAR’s quetinham vencimento em 2006, além dos princípios 1, 2, 3 e 4. Também, para fins deacompanhamento, as áreas de manejo florestal e as atividades de exploração foram incluídas noescopo desta auditoria.UMFouSitio auditadoJustificativa para seleçãoGrupo de UMF a quepertence e numero deUMF-s no grupoUMF K13 Verificação de atividade de corte D1BUMF B14 Verificação de atividade de pré-arraste D1BUMF’s G3, 4, 5 e 6. Verificação de atividade de arraste D1BUMF I02 Verificação de área já explorada D1BEstradas e pontes Verificação das condições da infra-estrutura Área de manejoUMF’s K7 e 8, B13 e 14 Verificação de área já explorada D1AÁreas de serraria, indústria e Verificação do sistema de gestão de resíduos e N/Apátio de toras.do sistema de controle de cadeia de custódia.Escritórios de recursos humanos Verificação do cumprimento da legislação N/Ae de saúde e segurança notrabalho.trabalhista.Comunidades do entorno Verificação dos projetos de relacionamento com N/Aas comunidades.<strong>Itacoatiara</strong> Consulta à partes interessadas. N/A1.4 Processo de Consultas a Partes Interessadas (Stakeholder)Em decorrência dos graves acontecimentos verificados na auditoria de monitoramento do ano de2005 relacionados aos aspectos trabalhistas, o monitoramento de 2006 deu forte ênfase à consultacom as partes diretamente envolvidas. Assim, foram consultados o Sindicato dos Trabalhadores naIndústria de Móveis e Indústria de Madeira de <strong>Itacoatiara</strong>, os trabalhadores da floresta e da serraria(próprios e terceiros); bem como realizada avaliação documental e entrevista com os responsáveispor Recursos Humanos, Saúde e Segurança, Serraria, Empacotamento, Alojamento, Construção eServiços Gerais.A auditoria ampliou a consulta a outras partes interessadas no município de <strong>Itacoatiara</strong>, taiscomo o Ibama (escritório <strong>Itacoatiara</strong>); Incra (escritório <strong>Itacoatiara</strong>), e Secretaria Municipal de MeioAmbiente. A ampliação desta consulta tinha como objetivo também preparar alguns contatos para arealização da reunião pública a ser realizada no próximo ano devido ao processo de re-certificação.Tipo de entidades(ONG, governo, populaçãoNúmero de entidades /pessoasNúmero de entidades/pessoas queresponderamSmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 5


local etc.)Comunidades 8 8Associações 2 2Órgãos governamentais 3 3Sindicatos detrabalhadores3 31.5 Mudanças aos PadrõesNão ocorreram mudanças aos padrões desde a última avaliação. Para a condução dessa auditoriae na avaliação/auditoria anterior foi utilizado o seguinte padrão:Padrão de Certificação do FSC para Manejo Florestal em Terra Firme na Amazônia Brasileira –aprovado pelo Conselho de Diretores do FSC IC em março de 2002.2. CONCLUSÕES DA AUDITORIA E RESULTADOS2.1 Mudanças na gestão florestal da OMFEnquanto o ano de 2005 foi marcado por muitas dificuldades enfrentadas pela empresa queresultaram em uma depreciação do desempenho sócio-ambiental da empresa, 2006 foi um anomarcado por uma série de mudanças significativas no processo de gestão e nas atividadesoperacionais da empresa.O corpo diretor da empresa foi substituído integralmente, com exceção ao diretor florestal e àum dos diretores de recursos humanos. Esta nova equipe na direção vem demonstrando uma formadiferente de gerenciamento das atividades da empresa, focada na qualidade das ações, noenxugamento dos custos de produção, e na busca por resultados financeiros positivos.Do ponto de vista econômico a empresa continua em situação difícil. A desvalorização do dólar,assim como uma má administração contábil realizada pela equipe anterior de diretores, fez com quea empresa finalizasse o ano de 2006 novamente em situação deficitária. O ponto positivo queminimizou esta questão foi a aprovação do projeto de créditos de carbono segundo as normas doProtocolo de Kyoto, aplicado à unidade de geração de energia BK que utiliza resíduos da serrariacomo biomassa. Ainda assim, os investidores do Grupo <strong>Precious</strong> <strong>Woods</strong> não mais demonstramdisponibilidade de novos aportes na empresa se, em 2007, o resultado operacional financeiro não forpositivo. Caso esse objetivo não seja atingido, a diretoria da empresa já considera a possibilidade deencerrar suas atividades na região.Apesar dessa situação econômica desfavorável, os resultados desta auditoria podem serconsiderados positivos. Os principais problemas identificados em 2005 foram bem trabalhados pelaempresa e nesta auditoria os auditores encontraram uma situação bem diferente da anterior. Orelacionamento com os funcionários melhorou bastante, assim como a relação com o sindicato detrabalhadores. Os diretores fazem agora conversas periódicas com os representantes sindicais eadotaram um procedimento de resposta e ação às reivindicações dos funcionários que aparecem apartir do sistema de ouvidoria.As condições da serraria melhoraram significativamente. A empresa finalizou uma série dereformas na área industrial que resultou em um ambiente mais limpo, organizado e seguro para ostrabalhadores.SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 6


Além disso, em relação às atividades de manejo florestal, a safra de 2006 foi mais tranqüila emcomparação com a de 2005. A licença de exploração não demorou tanto a ser emitida e assim aempresa pode executar suas atividades dentro do período seco do ano, resultando em menoresimpactos ambientais na floresta. Exceção dada a uma ponte que foi construída no final de 2005 eque, em função das fortes chuvas deste período, causou o represamento e consequentemente amorte de diversas árvores no entorno da ponte.A empresa buscou importantes parcerias com organizações sociais localizadas no município deSilves, visando a gestão dos recursos naturais e a geração de renda. Estabeleceu também um maiordiálogo e colaboração com o poder público local. Tanto o projeto de geração de renda em parceriacom a “Associação Viva Verde da Amazônia” (AVIVE) como de gestão dos recursos pesqueiro com a“Associação Silves de Proteção Ambiental e Cultural” (ASPAC), são muito importantes para ascomunidades. Porém duas preocupações são relevantes: 1) a Empresa está financiando os doisprojetos, que em longo prazo pode causar problemas para ela caso tenha de retirar, diminuir ou nãomanter os recursos previstos para as atividades do projeto; 2) a relação com essas organizações estámuito personalizada na figura do responsável técnico por implantar a política social da empresa,havendo a necessidade de envolver e descentralizar a tomada de decisão para as outras pessoas quecompõem a equipe social da empresa.Entretanto, identificou-se que, paralelamente a esses projetos específicos, a empresa não dispõede um mecanismo de resolução de conflitos eficiente e que ainda restam sinais de descontentamentonas comunidades por questões de direitos de posse e uso da terra e dos recursos florestais das áreasdo entorno da área de manejo da empresa.Em 2006 aconteceram cerca de 300 demissões na PWA em decorrência de crise financeiraatravessada pelo grupo. De acordo com os representantes do sindicato a empresa avisou comantecedência a necessidade destas demissões e que todo o processo, embora prejudicial para ostrabalhadores demitidos, foi feito de maneira adequada e com consulta aos representantes dostrabalhadores. As demissões ocorreram em função do encerramento das atividades da serrariaCarolina, localizada no centro da cidade de <strong>Itacoatiara</strong>. Atualmente a infra-estrutura da serraria estásendo utilizada como escritório da PWA e está alugada a uma outra empresa que está utilizando asmáquinas. Alguns ex-funcionários da PWA foram contratados por esta empresa.2.2 Tópicos sobre Partes InteressadasDas oito comunidades visitadas, somente na “Nossa Senhora Aparecida” (localizada na estradaque liga os municípios de <strong>Itacoatiara</strong> e Silves) não foi possível conversar com nenhuma liderança.Durante os diálogos nas comunidades, as lideranças foram enfáticas em afirmar que a empresa nãocria oportunidades de emprego. Por sua vez a empresa assegura que contrata pessoas dacomunidade “Nossa S. Aparecida”, e principalmente dela, pois estão mais “acostumados” empermanecer na floresta e conhecem mais a floresta. Recentemente, contrataram duas pessoas dacomunidade “Livramento” (Monitores Ambientais).Durante as entrevistas realizadas nas comunidades localizadas ao longo da Rodovia AM 010(“Nova Canaã” e “São Geraldo”), no entorno da empresa, foi possível constatar que a mesma nãoestabeleceu nenhuma relação com a comunidade “Nova Canaã”. Ao contrario, foi possível verificarque a empresa sempre apoiou (doação de diesel para reuniões, madeira para construção da escola)atividades na comunidade “São Geraldo”. As novas lideranças da comunidade de “São Geraldo”SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 7


avaliam que falta iniciativa da sua parte de chegar para os responsáveis da empresa e discutir algumapossibilidade de apoio.Nas comunidades “Livramento” e “Jesus é a Única Esperança”, como já havia mencionadoCARVALHEIRO (2003) 1 , as famílias continuam insatisfeitas com o tamanho dos lotes (geralmente de25 hectares) e o processo de demarcação. As famílias não reconhecem a demarcação feita pelaempresa e relatam o seu desconhecimento sobre os limites, principalmente nos fundos dos lotes quefazem fronteira com a área de manejo da empresa. Essa situação se torna amplificada pela ausênciade um sistema eficiente de resolução de conflitos. A empresa contratou jovens da comunidade paraatuarem como vigias ambientais, mas essa situação está causando maiores divergências nascomunidades do que propriamente servindo como um mecanismo de resolução de conflitos.Na comunidade de “Livramento” muitas famílias reclamaram do tamanho dos lotes, alegando serinsuficiente para a realização de suas práticas agrícolas, principalmente o plantio de mandioca. Alémdisso, segundo constatado por Blandtt (2004) 2 a população de “Livramento” está em plenocrescimento, chegando a uma taxa de 17% ao ano e o processo migratório não representasignificativa influência nesta taxa de crescimento. Se pegarmos as seguintes informações: falta deregularização fundiária, lotes pequenos e população em crescimento, obtêm-se os ingredientesnecessários para construção de um cenário bastante preocupante para a sustentabilidade tanto dasfamílias quanto das áreas sob manejo florestal.Na comunidade “Jesus é a Única Esperança”, os moradores se queixam que muitas famíliasperderam área e outros ganharam no processo de demarcação dos lotes. Afirmaram que ademarcação foi tecnicamente falha, pois os fundos de alguns terrenos chegam a se cruzar e tendemafunilar-se. Este fato provocou a venda de alguns lotes. A empresa não tinha conhecimento que lotesestavam sendo vendidos.A consulta aos dirigentes sindicais teve como principal objetivo verificar o cumprimento dasações corretivas, relativas ao Princípio 4, aplicadas à PWA em decorrência da auditoria anterior. Osrepresentantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Móveis e Indústria de Madeira de<strong>Itacoatiara</strong>, em 2006, confirmaram a melhoria no relacionamento entre a empresa PWA e o sindicatodos trabalhadores da madeira de <strong>Itacoatiara</strong>. Para os representantes sindicais esta melhoria deveu-seprincipalmente em decorrência da renovação na direção da empresa e na disposição da nova diretoriaem estabelecer diálogo com os representantes sindicais.Na prática a melhoria no diálogo entre empresa e lideranças sindicais representou a negociaçãoda convenção coletiva de trabalho de 2005, que durante a última auditoria estava suspensa e comimpasses na negociação; a negociação da convenção coletiva de trabalho de 2006 dentro do prazo e;a negociação do acordo de banco de horas (finalizado na semana da auditoria). Além disso, têmocorrido, com alguma regularidade, encontros entre diretores da empresa e diretores do sindicatopara discutirem diferentes temas.Sobre a “rebelião” ocorrida no Alojamento Caribe em 2005, os representantes sindicaisafirmaram que os trabalhadores demitidos fizeram acordo com a empresa. Em relação às queixas demaus tratos de trabalhadores afirmaram que houve uma melhoria no tratamento, embora consideremesta questão ainda muito sensível.1 CARVALHEIRO, K. Relatório de Estudos sócio-culturais junto a <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong>. 2003: 34 p.2 BLANDTT, L. Análise e Diagnóstico Participativo de Condições sociais e sistemas de produção da comunidade de NossaSenhora do Livramento. 2004: 27p.SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 8


Outras questões apontadas pelos representantes dos trabalhadores foram: a melhora naalimentação para os trabalhadores, principalmente pelo fato da empresa ter assumido aresponsabilidade pelo restaurante, antes terceirizado e; o grande número de demissões.Em entrevista com analista ambiental do escritório do IBAMA em <strong>Itacoatiara</strong> este esclareceu que arelação do órgão ambiental com a empresa é realizada diretamente através da unidade de Manaus.Afirmou que a relação de PWA com o município é positiva ressaltando apenas que a empresa não dápreferência para o mercado local de madeira. De acordo com o entrevistado existe dificuldade decompra para aqueles produtores de móveis ou madeira serrada que queiram obter madeira legal nomercado local. A madeira que a empresa disponibiliza para ao mercado local não é de boa qualidade.O pólo madeireiro de <strong>Itacoatiara</strong> ficou muito prejudicado Disse conhecer alguns projetosdesenvolvidos pela empresa, mas não soube especificar.A funcionária do INCRA em <strong>Itacoatiara</strong> entrevistada não identificou qualquer problemarelacionado à presença da empresa no município, também não soube identificar projetos ou parceriasentre a empresa e a comunidade. A empresa resolve questões agrárias diretamente com o INCRAManaus. A entrevistada disse não ter conhecimento de qualquer conflito que envolvesse comunidadesvizinhas e a empresa.As entrevistas com os trabalhadores permitiram verificar a melhora no sistema de comunicaçãoestabelecido entre a gerência da empresa e os funcionários, através do estabelecimento de uma caixade ouvidoria onde os trabalhadores podem depositar suas sugestões, críticas e comentários. Deacordo com as entrevistas estas caixas estão funcionando como canal de comunicação. Durante aentrevista foi solicitada a abertura de algumas caixas e pode-se verificar que estas estão sendoutilizadas pelos funcionários. A empresa tem utilizado como metodologia abrir a caixa e exporpublicamente as questões mais recorrentes e responde-las publicamente. Um funcionário citado emuma das reclamações dos trabalhadores reclamou deste tratamento, pois se sentiu constrangido pelamedida da empresa.Outra questão mencionada foi o sistema de bônus criado pelo departamento de RecursosHumanos para estimular a produção. Alguns trabalhadores questionaram não estarem recebendoeste benefício. Em entrevista com o departamento de RH foi possível verificar que este sistema foielaborado para contemplar apenas alguns departamentos o que vêm gerando a insatisfação dealguns trabalhadores.2.3 Cumprimento de Ações Corretivas aplicáveisA seção abaixo descreve as atividades da Operação Certificada para cumprir cada uma das CARsaplicáveis estabelecidas durante avaliações anteriores. Para cada CAR está apresentada umaevidência, acompanhada da descrição de seu estado atual usando as seguintes categorias. Falhaspara completar as CARs podem resultar em suspensão ou terminação de um certificado. A seguinteclassificação é usada para indicar o estado de uma CAR:CategoriasEstado das CAREncerradaAbertaExplicaçãoA Operação Certificada completou satisfatoriamente a CAR, resolvendo a nãoconformidade especificada.A Operação Certificada não completou a CAR; ainda existe a nãoconformidade especificada.SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 9


CAR N o : 16/2004 Referencia ao padrão: Maior: Menor:Não Conformidade:A auditoria verificou a continuidade de graves problemas de comunicação entre empresa efuncionários, intimidação de trabalhadores e clara falta de comunicação sobre procedimentostrabalhistas, principalmente sobre o pagamento de horas-extras. No segundo semestre de 2005, aempresa enfrentou graves problemas de relacionamento com os trabalhadores, entre eles, umarebelião de funcionários no alojamento Caribi que culminou com a demissão de 18 funcionários dafloresta. A empresa criou um sistema de ouvidoria, através da instalação de caixas de sugestões, oque representa um avanço, mas que carece medidas efetivas de tratamento das sugestões.Ação Corretiva:• A empresa deve criar e implementar um projeto de comunicação interna com os funcionários eseus representantes.• Este projeto deve envolver as gerências (Recursos Humanos, Florestal, SEESMT) e prever umprocesso contínuo de informação e diálogo, adequado à realidade dos trabalhadores.• Os funcionários devem estar informados sobre seus direitos e deveres, de modo a tornar clarasas regras e procedimentos trabalhistas adotados, abordando questões de horas-extras, bancode horas, licenças, férias, uso e fornecimento de EPI’s e outros.Prazo para completar a ação corretiva: Três meses a partir da finalização deste relatório.Observações:A empresa apresentou como resultado da CAR 16/2004 documentos que comprovam umanova iniciativa na relação com os funcionários e sindicatos. No momento da verificação documprimento desta CAR, os resultados destas novas iniciativas ainda não podiam ser percebidos,pois ainda eram muito incipientes.Solicitação de Nova Ação Corretiva:CAR 07/2005: A empresa deverá apresentar um relatório descrevendo o andamento no novosistema de ouvidoria e do novo processo de negociação com os representantes sindicais. Descreveros resultados destas novas iniciativas.Prazo para cumprimento: No momento da próxima auditoria de monitoramento anualEvidências da Auditoria:O sistema de ouvidoria estava funcionando com regularidade no momento da auditoria.Haviam caixas de sugestão instaladas em vários locais da serraria, empacotamento e também noalojamento.Existe uma pessoa responsável pela abertura e leitura dos comentários. Estes comentários sãoregistrados e são encaminhados para os gerentes/responsáveis pelo departamento mencionadopelos funcionários. Estes devem responder as questões apresentadas. Após isto é elaborado umrelatório que é fixado em locais públicos.Durante a auditoria pode-se verificar que os funcionários estão fazendo uso deste sistema dereclamação e, através de entrevistas, pode-se verificar que acreditam que este sistema estáfuncionando para solução de conflitos. Houve a manifestação de um funcionário, mencionado emum dos relatórios, quanto aos prejuízos da exposição diante dos colegas.A empresa passou a realizar reuniões periódicas entre diretores da empresa e diretores dosindicato dos trabalhadores. Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria deSmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 10


Móveis e Indústria de Madeira de <strong>Itacoatiara</strong>, em 2006, confirmaram a melhoria no relacionamentoentre a empresa PWA e o sindicato dos trabalhadores da madeira de <strong>Itacoatiara</strong>. Para osrepresentantes sindicais esta melhoria deveu-se principalmente em decorrência da renovação nadireção da empresa e na disposição da nova diretoria em estabelecer diálogo com osrepresentantes sindicais.A melhoria no diálogo entre empresa e lideranças sindicais representou a negociação daconvenção coletiva de trabalho de 2005, que durante a última auditoria estava suspensa e comimpasses na negociação; a negociação da convenção coletiva de trabalho de 2006 dentro do prazoe; a negociação do acordo de banco de horas (finalizado na semana da auditoria). Além disso, têmocorrido, com alguma regularidade, encontros entre diretores da empresa e diretores do sindicatopara discutirem diferentes temas.Estado: EncerradaN o da CAR: N/ACAR N o : 01/2005 Referencia ao padrão: 1.9 e 4.2 Maior: Menor:Não Conformidade:A empresa vem trabalhando nas pendências referentes à referida TAC, mas ainda não atendeutodas as exigências – ainda que o prazo estabelecido pelo Ministério Público já tenha vencido. Foiapresentado para a equipe de avaliação um planejamento de execução com cronograma,responsabilidades e investimentos necessários para atender a todos os itens contidos na TAC. Esteplanejamento tem um prazo de 2 anos, finalizando-se em 2007/2008.Ação Corretiva:Implementar as ações de adequação da serraria que visam o atendimento do Termo de Ajustede Conduta Nº 114/2002, contidas no planejamento que foi apresentado à certificadora em 02 defevereiro de 2006, respeitando-se os prazos que foram previstos.Prazo para completar a ação corretiva: antes da próxima auditoria de monitoramento anual.Evidências da Auditoria:A empresa implementou modificações na área da serraria e do empacotamento. Foraminstalados sistemas de hidrantes e de alarme; brigada de incêndio; concretagem do piso da área daserraria; iluminação; reforma dos banheiros; construções de armários; instalação de proteção deequipamentos. Estas atividades foram realizadas antes dos prazos previstos no cronogramaencaminhado à certificadora.Apesar disto a empresa não apresentou o encerramento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).A justificativa da empresa é que o TAC foi originado no Procedimento Preparatório de InquéritoCivil Público n. 205/2002 e que em função de diligências do Ministério Público (MP), foramoriginados outros compromissos, como a reforma do restaurante que já foi concluído e outros queainda estão em andamento.O último compromisso assumido com o Ministério Público pela empresa foi a aquisição decapas pra chuva, em substituição a construção da passarela solicitada pelo MP. A empresaencaminhou à certificadora cópia da ata da audiência com o Procurador Chefe do MP, realizada nodia 13/02/2007, para tratar deste assunto e nesta reunião ficou determinado que o MP efetuasseuma nova diligencia após 30 dias. Após esta diligência será possível saber se será determinado oarquivamento do Procedimento Preparatório e o conseqüente encerramento do TAC.Estado: EncerradaN o da CAR: N/ASmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 11


CAR N o : 02/2005 Referencia ao padrão: 4.2 e 1.8 Maior: Menor:Não Conformidade:A auditoria verificou a presença de 12 trabalhadores terceirizados sem carteira assinada e semequipamento de proteção individual trabalhando na reforma da serraria. Durante a elaboraçãodeste relatório a empresa corrigiu esta falha regularizando a situação trabalhista desta equipe detrabalhadores. Entretanto, este caso demonstra uma fragilidade de administração da empresa quenão tem garantido o cumprimento integral da legislação trabalhista dentro de sua empresa,principalmente no que se refere às condições dos trabalhadores terceirizados.Ação Corretiva:• Fazer levantamento e sobre as condições dos trabalhadores terceirizados que prestam serviçonas áreas da empresa (situação trabalhista, fornecimento de EPI’s, treinamento, qualificação,alimentação etc.)• Criar procedimentos que garantam que os prestadores de serviços cumpram a legislaçãotrabalhista e as cláusulas dos acordos estabelecidos com os sindicatos locais ou comrepresentação reconhecida pelos trabalhadores;Prazo para completar a ação corretiva: antes da próxima auditoria de monitoramento anual.Evidências da Auditoria:A empresa não apresentou levantamento sobre a condição dos trabalhadores terceirizados.Não foram apresentados procedimentos internos que garantam que os prestadores de serviçocumpram com a legislação trabalhista.Foi identificado trabalhador terceirizado efetuando serviço de transporte de madeira entre osetor de empacotamento e serraria em situação irregular (sem carteira assinada, sem carteira dehabilitação e sem equipamento de proteção individual).Estado: ABERTA N o da CAR: CAR MAIOR 02/2005CAR N o : 03/2005 Referencia ao padrão: 4 Maior: Menor:Não Conformidade:Foram encontradas evidências de constrangimento e intimidação de trabalhadores quereclamaram das condições de trabalho, sendo uma forte evidência de desrespeito à liberdade deexpressão no local de trabalho.Ação Corretiva:A empresa deverá estabelecer uma política interna, aprovada e assinada pelo diretor daempresa responsável pelas atividades no Brasil, que estabeleça clara e publicamente a garantia dosdireitos dos trabalhadores de se organizarem e voluntariamente negociarem com seusempregadores e representantes de classe, conforme descrito nas Convenções 87 e 98 daOrganização Internacional do Trabalho (OIT).Esta política deverá estabelecer claramente um mecanismo formal para o recebimento eresolução de queixas por parte das representações sindicais dos trabalhadores e deverá serapresentada para conhecimento dos representantes sindicais locais. Seus comentários deverão serdevidamente considerados na finalização de tal documento.Depois de finalizada e aprovada pela direção, a política deverá ser fixada em local de fácilvisualização dos funcionários das equipes florestal e serraria.SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 12


Prazo para completar a ação corretiva: antes da próxima auditoria de monitoramento anual.Evidências da Auditoria:A empresa passou a realizar reuniões periódicas com os representantes sindicais. Estasreuniões trouxeram melhorias significativas na relação entre empresa e sindicato dostrabalhadores. Entretanto, a empresa não estabeleceu uma política interna negociada com osrepresentantes sindicais e assinada pelos diretores da empresa, conforme determina o texto destaação corretivaEstado: ABERTA N o da CAR: CAR MAIOR 03/2005CAR N o : 04/2005 Referencia ao padrão: Maior: Menor:Não Conformidade:Os programas e ações previstos com a comunidade do entorno e dentro das áreas do manejoforam paralisadas em 2005. P4c4i3Ação Corretiva:Apresentar relatório descrevendo a situação dos projetos desenvolvidos com as comunidades,indicando ações que serão tomadas, cronograma e responsáveis.Prazo para completar a ação corretiva: Antes da próxima auditoria de monitoramento anual.Evidências da Auditoria:A empresa apresentou um dossiê, contendo vários documentos (Requerimento, Atas, Lista departicipantes de reuniões, Mapas, etc...) relativos ao processo de discussão e apresentação daproposta de acordo de pesca do rio Urubu e Canaçari, além de um cronograma de atividadesrealizadas, no período de julho a setembro de 2006, no âmbito do Projeto Produtos Florestais NãoMadeireiros na Fazenda 2000. Essas duas evidências são frutos da relação da empresa com asONG’s, ASPAC e AVIVE, respectivamente.Estado: EncerradaN o da CAR: N/ACAR N o : 05/2005 Referencia ao padrão: Maior: Menor:Não Conformidade:A empresa apresentou um Plano de Gestão de Resíduos, mas foi verificado que ainda existempráticas ambientalmente inadequadas de manipulação, destinação e descarte de resíduos.Ação Corretiva:Implementar as ações previstas no documento “PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ELÍQUIDOS DE ATIVIDADE INDUSTRIAL DA EMPRESA PRECIOUS WOODS AMAZON” apresentado àcertificadora em 23 de janeiro de 2006.Prazo para completar a ação corretiva: antes da próxima auditoria de monitoramento anual.Evidências da Auditoria:A empresa passou a implementar os procedimentos previstos do sistema de gestão deresíduos sólidos e líquidos. As atividades deste plano incluem a separação e destinação adequadados resíduos. Parte deles está sendo enviados à Manaus e parte está sendo trabalhadaadequadamente pela empresa.Estado: EncerradaN o da CAR: N/ACAR N o : 06/2005 Referencia ao padrão: Maior: Menor:SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 13


Não Conformidade:A empresa ainda não atualizou as marcas do FSC utilizadas em seus produtos, segundo asnovas regras de uso do logo.Ação Corretiva:Atualizar todas as marcas utilizadas em produtos certificadas segundo as novas regras de usodo logo do FSC.Prazo para completar a ação corretiva: Imediato. Será verificado na próxima auditoria demonitoramento anual.Evidências da Auditoria:A empresa adequou seu sistema de identificação e uso de logos em seus produtos e materiais.Estado: EncerradaN o da CAR: N/A2.4 Novas ações corretivas solicitadas como resultado desta auditoriaCAR MAIOR 02/2005 Referencia ao padrão: P1c8 Maior: Menor:Não Conformidade:A empresa não apresentou levantamento sobre a condição dos trabalhadores terceirizados.Não foram apresentados procedimentos internos que garantam que os prestadores de serviçocumpram com a legislação trabalhista.Foi identificado trabalhador terceirizado efetuando serviço de transporte de madeira entre osetor de empacotamento e serraria em situação irregular (sem carteira assinada, sem carteira dehabilitação e sem equipamento de proteção individual).Ação Corretiva:• Fazer levantamento e sobre as condições dos trabalhadores terceirizados que prestam serviçonas áreas da empresa (situação trabalhista, fornecimento de EPI’s, treinamento, qualificação,alimentação etc.)• Criar procedimentos que garantam que os prestadores de serviços cumpram a legislaçãotrabalhista e as cláusulas dos acordos estabelecidos com os sindicatos locais ou comrepresentação reconhecida pelos trabalhadores;• Comprovar a adequação da situação trabalhista dos prestadores de serviço.Prazo para completar a ação corretiva: Três meses a partir da finalização deste relatório.CAR MAIOR 03/2005 Referencia ao padrão: P4.c3 Maior: Menor:Não Conformidade:A empresa passou a realizar reuniões periódicas com os representantes sindicais. Estasreuniões trouxeram melhorias significativas na relação entre empresa e sindicato dostrabalhadores. Entretanto, a empresa não estabeleceu uma política interna negociada com osrepresentantes sindicais e assinada pelos diretores da empresa, conforme determina o texto destaação corretiva.Ação Corretiva:A empresa deverá estabelecer uma política interna, aprovada e assinada pelo diretor daempresa responsável pelas atividades no Brasil, que estabeleça clara e publicamente a garantia dosdireitos dos trabalhadores de se organizarem e voluntariamente negociarem com seusSmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 14


empregadores e representantes de classe, conforme descrito nas Convenções 87 e 98 daOrganização Internacional do Trabalho (OIT).Esta política deverá estabelecer claramente um mecanismo formal para o recebimento eresolução de queixas por parte das representações sindicais dos trabalhadores e deverá serapresentada para conhecimento dos representantes sindicais locais. Seus comentários deverão serdevidamente considerados na finalização de tal documento.Depois de finalizada e aprovada pela direção, a política deverá ser fixada em local de fácilvisualização dos funcionários das equipes florestal e serraria.Prazo para completar a ação corretiva: Três meses a partir da finalização deste relatórioCAR N o : 01/2006 Referencia ao padrão: P2.c3 Maior: Menor:Não Conformidade:Em uma situação de suspeita de invasão da área de manejo, a empresa envia um funcionárionão qualificado para fazer o diálogo com o comunitário, como resultado, instalou-se um clima detensão entre a comunidade com a empresa e entre os próprios comunitários. Esse fato comprovaque o mecanismo de resolução de disputas não é eficiente.Ação Corretiva:Adotar mecanismos apropriados para a resolução de disputas sobre reivindicações e direitosde uso e posse da terra e proporcionar compensação adequada no caso de perdas ou danos queafetem os direitos legais ou costumarias, propriedades, recursos ou meios de vida das populaçõeslocais.Prazo para completar a ação corretiva: será verificado no próximo monitoramento anual.CAR N o 02/2006 Referencia ao padrão: P2.c4 Maior: Menor:Não Conformidade:A situação fundiária das comunidades Livramento e Jesus é a Única Esperança, não estádefinida. Apesar de a empresa ter demarcado os lotes, as famílias não reconhecem suas áreas equestionam o processo de demarcação e o tamanho dos lotes.Ação Corretiva:A empresa deve buscar meios para regularizar a situação fundiária das comunidades locaiscom direito costumário de posse ou uso da terra, através de acordos documentados queassegurem sua presença em harmonia com as atividades de manejo florestal.Prazo para completar a ação corretiva: será verificado no próximo monitoramento anual.CAR N o 03/2006 Referencia ao padrão: P4.c2 Maior: Menor:SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 15


Não Conformidade:O SEESMT não tem acompanhado sistematicamente a segurança no trabalho florestal,comprometendo o cumprimento de alguns aspectos legais como a incorporação da atividadeflorestal no PPRA e o cumprimento da NR 31.Não foram realizados treinamentos de Primeiros Socorros para os trabalhadores.A empresa continua realizando monitoramento nos ônibus que fazem o transporte dostrabalhadores e notificando a empresa prestadora de serviço de transporte sobre eventuaisproblemas identificados, entretanto, sem haver a obrigatoriedade da prestadora de serviço degarantir a qualidade e a segurança do transporte.Ação Corretiva:• Incorporar a atividade florestal nas atividades do SEESMT (PCMSO, PPRA, Treinamentos,Monitoramento e etc);• Fazer levantamento da situação da atividade florestal em relação ao cumprimento dasexigências da NR 31. Estabelecer cronograma para as adequações à NR 31, identificando metas,prazos e responsáveis.• Garantir a qualidade e a segurança dos ônibus que fazem o transporte dos trabalhadores.Prazo para completar a ação corretiva: será verificado no próximo monitoramento anual.CAR N o 04/2006 Referencia ao padrão: P6.c5 Maior: Menor:Não Conformidade:Foi verificada uma ponte que, por ter sido construída durante o período de chuva, apresentouproblemas técnicos que causou um represamento e consequentemente a morte de árvores noentorno do igarapé.Ação Corretiva:Recuperar a ponte na Unidade D1 que apresentou problemas técnicos e causou represamentoe adotar procedimentos para garantir a não ocorrência de situações deste tipo.Prazo para completar a ação corretiva: será verificado no próximo monitoramento anual.CAR N o 05/2006 Referencia ao padrão: P6.c5 Maior: Menor:Não Conformidade:Foi verificado que árvores inicialmente classificadas como remanescentes estavam sendocortadas pelas equipes de motosserristas, inclusive com a aceitação do diretor florestal. O Plano deManejo Florestal, assim como o Plano Operacional Anual, não considera este procedimento e nãoexistem salvaguardas para garantir que o volume explorado não ultrapasse o volume autorizado.Ação Corretiva:Rever os procedimentos de escolha de árvores de corte e a possibilidade de derrubar árvoresque foram classificadas no POA como remanescentes. Caso este procedimento seja permitido,apresentar justificativa técnica para ele e incluí-lo no próximo POA. Caso contrário, adotarprocedimentos para garantir que esta situação não voltará a ocorrer.Prazo para completar a ação corretiva: será verificado no próximo monitoramento anual.SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 16


2.5 Observações da AuditoriaObservaçãoAdotar medidas eficientes para garantir a proteção da floresta manejada deatividades não autorizadas, principalmente a caça realizada por moradores de<strong>Itacoatiara</strong>.Implementar programas que busquem aumentar o número de funcionáriosque sejam provenientes das comunidades locais.A empresa deve adequar o sistema de tornar públicas informações doprocesso de ouvidoria de forma a não expor trabalhadores a uma situaçãoconstrangedora.Buscar o ressarcimento do morador da comunidade local que teve sua safraagrícola interrompida em função de indefinições da empresa.Referencia aoPadrão1.54.24.24.52.6 Decisão da AuditoriaA empresa <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> apresentou melhoras significativas em relação à 2005 no que se refereao cumprimento dos P&C do FSC. Destaca-se a nova forma de gestão da empresa adotada pelo novocorpo de diretores.Apesar disso, verificou-se que a empresa precisa reforçar seu trabalho com as comunidadeslocais no que se refere ao direito de posse e uso da terra e dos recursos naturais, e implementarmecanismos eficientes de resolução de disputas e de compensação em casos de perdas e danos porparte dos comunitários.As demais questões identificadas são de natureza pontual, mas também demandam esforço porparte da empresa para resolvê-las dentro do prazo estabelecido nas novas CAR’s. Além disso, aempresa deverá implementar um plano de ação para se preparar adequadamente para a atividade dere-certificação que deverá ocorrer em 2007.Apesar das não conformidades que foram identificadas, a equipe de auditores recomenda amanutenção do certificado da <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> vinculado ao cumprimento das CAR’s que foramestabelecidas neste relatório.SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 17


ANEXO I: Lista de sítios visitadosNúcleo ouUMFComunidadeNova Canaã –AM 010ComunidadeSão Geraldo –AM 010ComunidadeNossaSenhoraAparecida –Estrada deSilvesComunidadeLivramento –Rio AnebáComunidadeCristo Rei -Rio AnebáComunidadeConceição -Rio AnebáComunidadeSanta Ana -Rio AnebáComunidadeJesus é aÚnicaEsperança –Rio CaruAssociaçãoViva Verde daAmazônia(AVIVE) –Município deSilvesAssociaçãoSilves deProteçãoAmbiental eCultural(ASPAC) -Compartimento SubcompartimentoAuditorDescrição do sítio/ Foco da auditoriaCasa deWestphalen / Verificar se a empresa possui algum canal decomunitáriosAna Cristina comunicação ou desenvolve ação junto àcomunidade.Casa doWestphalen / Verificar se a empresa possui algum canal depresidente daAna Cristina comunicação ou desenvolve ação junto àcomunidadecomunidade.Estrada Westphalen / Verificar se a questão fundiária e os direitos deAna Cristina uso dos recursos naturais na área da empresaestão garantidos.Casa de farinha Área de roça Westphalen Verificar se a questão fundiária e os direitos deuso dos recursos naturais na área da empresaestão garantidos.Escola eWestphalen Verificar se os direitos de uso dos recursosestabelecimentonaturais estão garantidos e o andamento decomercialprojetos sociaisCasa deWestphalen Verificar se os direitos de uso dos recursoscomunitáriosnaturais estão garantidos e o andamento deprojetos sociaisIgreja Westphalen Verificar se a questão fundiária e os direitos deuso dos recursos naturais na área da empresaestão garantidos.Casa decomunitáriosÁrea de roça Westphalen Verificar se a questão fundiária e os direitos deuso dos recursos naturais na área da empresaestão garantidos.Sede da AVIVE Loja deWestphalen Conhecer projeto em parceria com a empresa eprodutosrelação com as comunidades.PousadaWestphalen Conhecer projeto em parceria com a empresa eEcológica Aldeiarelação com as comunidades.dos LagosSmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 18


Município deSilvesSindicato dosTrabalhadoresRurais deSilves -Município deSilvesSindicato dosTrabalhadoresda Madeira de<strong>Itacoatiara</strong>Ibama<strong>Itacoatiara</strong>Incra<strong>Itacoatiara</strong>FazendaSaracá<strong>Itacoatiara</strong>/Secretaria deMeioAmbienteRefeitórioLocalizado naárea daserrariaVila demoradoreslocalizada naárea daserrariaEscritórioSEESMTEscritórioEnfermagemSetor deempacotamentoSetor deSerraria<strong>Itacoatiara</strong>/Escritório deSede Westphalen Estimular a participação no processo dediscussão sobre a questão fundiáriaAna Cristina Reunião com dirigentes sindicais sobre ascondições de trabalho, relação e liberdadesindical. Verificação do cumprimento das AçõesCorretivas aplicadas na auditoria anterior.Ana Cristina Contato com partes interessadas locais. Levantarinformações sobre a presença da empresa nomunicípio.Ana Cristina Contato com partes interessadas locais. Levantarinformações sobre a presença da empresa nomunicípio.Alojamento dostrabalhadoresAna Cristina Verificar condições do alojamento e entrevistartrabalhadores.Ana Cristina Contato com partes interessadas locais. Levantarinformações sobre a presença da empresa nomunicípio.Ana Cristina Verificar as instalações do refeitório. Condiçõesde higiene e qualidade da alimentação.Ana Cristina Entrevista com moradores. Visita às casas.Avaliação das condições de moradia.Ana Cristina Reunião sobre as condições de saúde esegurança. Verificação das ações corretivasaplicadas.Ana Cristina Entrevista sobre condições de atendimento desaúde dos trabalhadores da serraria.Ana Cristina Verificação das instalações e modificaçõesrealizadas na área do empacotamento. Entrevistacom trabalhadoresAna Cristina Verificação das instalações e modificaçõesrealizadas na área da serraria. Entrevista comtrabalhadores.Ana Cristina Entrevista com responsável pelo departamento.Verificação das ações corretivas aplicadas.SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - <strong>Mil</strong> <strong>Madeireira</strong> 06 19

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