VIII Congresso Latino-Americano de Sociologia Rural - alasru

REFORMA AGRÁRIA DE MERCADO NO BRASIL: UM SONHO QUE SE TORNOUPESADELO 1 Maria Vanderli Cavalcante Guedes 2ResumoA Reforma Agrária de Mercado (RAM) é um modelo proposto pelo Banco Mundial (BIRD)para o combate à pobreza rural nos países periféricos, dentre eles o Brasil, situado naAmérica Latina. Sua implantação situa-se no contexto das políticas e programas e éconhecido nacionalmente como Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Opresente estudo objetivou avaliar os efeitos socioeconômicos dessa modalidade dereforma agrária na melhoria das condições de vida das famílias camponesas dasFazendas Angico e Lagoa da Serra, no município de Morada Nova, estado do Ceará,suas implicações e consequências, explicitando as críticas e oposições produzidas noâmbito dos movimentos de luta pela terra. A metodologia adotada para a concretizaçãodos resultados baseou-se em pesquisa bibliográfica, documental e de campo, de naturezaqualitativa e quantitativa. Os resultados revelaram o perfil dos atendidos pelo PNCF,compatível com o do público estabelecido como alvo pelo programa, cuja ocupaçãoprincipal relaciona-se à agropecuária, o que favoreceu a utilização da mão-de-obrafamiliar nas atividades desenvolvidas nesses imóveis, identificando significativasmelhorias nas condições de vida dos mutuários em relação à habitação, saúde,segurança alimentar, educação, aquisição de bens duráveis e renda, após a compra daterra. Constatou-se a ausência de assistência técnica e a falta de integração entre asinstituições prestadoras de serviços públicos; que a área de ambos os imóveis encontraseabaixo de um módulo rural por família, dificultando o aumento da produção em relaçãoao número de animais existentes; e a morosidade na efetivação de outras políticaspúblicas, de certa forma integrada ao PNCF. O resultado dos programas de “reformaagrária de mercado” é, além de uma disputa político-ideológico com os movimentossociais agrários, um processo de endividamento crescente das famílias camponesasenvolvidas. Acessaram a terra via financiamento buscando realizar um sonho que virou opesadelo de uma divida impagável, conforme admitem e demonstram a pesquisa e osdocumentos oficiais propondo uma renegociação. É essa passagem do sonho para opesadelo que deve ser profundamente revista e não apenas renegociada.Palavras-chave: reforma agrária de mercado, luta pela terra, política pública rural,movimentos sociais agrários, Banco Mundial.IntroduçãoO acesso a terra é uma das principais discussões relacionadas à questão agrária noBrasil, presente no cenário nacional desde a época do Brasil colônia. Em sua trajetóriaevolutiva, “[...] a reforma agrária incorporou significados, tomou formas e se adequou aosmomentos políticos do país, colocando em cena setores das classes dominantes, dostrabalhadores rurais e seus representantes” (ALENCAR, 2005, p. 10), suscitando reações1 Ponencia presentada al VIII Congreso Latinoamericano de Sociologia Rural, Porto de Galinhas, 2010.Apresentação Oral. GT 11 – Historia agrária: derecho a La tierra y conflicto em América Latina.2 Assistente Social, mestranda em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal doCeará/Brasil. Instituição que ora trabalha Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATERCE.E-mail: vandague@gmail.com

2dos segmentos oprimidos, que lutam pela terra, originando, a partir de 1980, osmovimentos sociais de trabalhadores rurais sem terra, como o MST, que adotaramacampamentos e ocupações como principal estratégia para sua realização.Empreendida dessa forma, a reforma agrária tradicional utiliza a desapropriação porinteresse social para obtenção das terras necessárias ao assentamento das famílias,atendendo preferencialmente as acampadas, implementada pelo Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária (INCRA), atuando, no entanto, mais como uma forma deamenizar os conflitos agrários no campo do que como instrumento de desconcentraçãoda terra e de ordenamento do território rural, conforme Romeiro (2002).Embora alcançasse resultados expressivos durante a década de 90, pelo menos emnúmero de famílias assentadas e hectares desapropriados, continuou a existir anecessidade de aceleração do processo de redistribuição de terras, devido à fortepressão social por terra, contexto em que foi criado o Novo Mundo Rural, política agráriacentrada basicamente em três princípios: assentamento de famílias sem terra enquantopolítica social compensatória; “estadualização” dos projetos de assentamento,repassando responsabilidades inerentes à União para estados e municípios; esubstituição do instrumento constitucional de desapropriação pela propaganda do“mercado de terras”, compra e venda negociada da terra (DOMINGOS NETO, 2004).A reforma agrária de mercado surge no Brasil num contexto de intensas ocupaçõesde terra, redirecionadas pelas políticas do Banco Mundial que, desde 1970 assumiu comoprincípios gerais de ação o reconhecimento da importância da propriedade familiar emeficiência e equidade; a necessidade de estimular os mercados para facilitar atransferência de terras para usuários mais eficientes e a importância da distribuiçãoigualitária de bens e de reformas agrárias redistributivas. (MEDEIROS, 2002)No Brasil, teve como vetor inicial a experiência pioneira ocorrida no Ceará do ProjetoPiloto de Reforma Agrária Solidária no âmbito do Projeto São José (1997), ampliada paraoutros estados do Nordeste e norte de Minas Gerais pelo Projeto Cédula da Terra (1997-2000), e para boa parte do Brasil pelo Programa Banco da Terra (1999-2002), criado pelaLei Complementar nº 93/98 para possibilitar o acesso a terra e à infraestrutura básica pormeio de financiamento dirigido aos trabalhadores rurais sem terra (BRASIL, 1998), e peloPNCF (2002-2003), que substituiu o Banco da Terra, redefinido a partir do novoRegulamento Operativo aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento RuralSustentável (CONDRAF), Resolução nº 42/04 (BRASIL, 2004).O PNCF, apresentado em 2003 pelo atual Governo Federal, manteve odescontentamento dos movimentos sociais e das entidades de representação dos

3trabalhadores na luta pela reforma agrária, por dar continuidade ao incentivo à aquisiçãode terra via processo de compra e venda no mercado, desprezando a desapropriação deterras em prol de uma política agrária de valorização do mercado, o que tem garantido acontinuidade da “reforma agrária de mercado” do Banco Mundial no Brasil.Este artigo pretende avaliar os efeitos socioeconômicos dessa modalidade dereforma agrária na melhoria das condições de vida das famílias camponesas dasFazendas Angico e Lagoa da Serra, no município de Morada Nova, estado do Ceará,suas implicações e consequências, explicitando as críticas e oposições produzidas noâmbito dos movimentos de luta pela terra.A metodologia adotada para a concretização dos resultados baseou-se em pesquisabibliográfica, documental e de campo, de natureza qualitativa e quantitativa.Os dados coletados serão sistematizados em três seções, que abordam,respectivamente, a revisão da literatura pertinente à temática eleita como objeto desteestudo, o trajeto metodológico trilhado para a obtenção desses dados e a análise ediscussão dos resultados obtidos, após o que são apresentadas algumas consideraçõesextraídas da pesquisa e as referências utilizadas.Revisão da literaturaO financiamento de terras a pequenos agricultores não é uma modalidade recentede acesso à propriedade rural nos países capitalistas. Há referências esparsas ao usodesse instrumento na Dinamarca do final do século XVIII (ABRAMOVAY, 2007) e naInglaterra (BRUNO, 1994), onde o Estado, ciente de sua ânsia por terra e de sua falta derecursos, criou o crédito que possibilitaria a sua aquisição, promovendo, ao mesmotempo, a satisfação dos interesses capitalistas dos grandes proprietários.Martins (1995), Reydon e Plata (1996) e Alencar (2005) explicam que o mercado deterras no Brasil começou a se formar com a edição da Lei nº 601/1850 (Lei de Terras),consolidando-se apenas com o fim do regime escravocrata, seguido da formação dosmercados de trabalho, da produção e do crédito agrícola.Uma das primeiras referências relativas ao crédito fundiário no Brasil está no art. 81da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), que previa empréstimo ao trabalhador rural paraaquisição de terra com base no valor do salário mínimo anual da região, com recursos doFundo Nacional de Reforma Agrária, para pagamento em vinte anos, com juros de 6% aoano (BRASIL, 1985), modalidade de crédito fundiário não colocada em prática sem quesejam conhecidas as razões para isso.

4O credito fundiário constitui-se numa política pública que possibilita o acesso a terraao público que não se mobiliza em luta para a sua aquisição, embora sonhe com a terraprópria, podendo também ser utilizado pelo público mobilizado em acampamentos, que,no entanto, é geralmente atendido pela Reforma Agrária tradicional, pela desapropriaçãopor interesse social.Nasceu, segundo alguns autores, da experiência pioneira do Projeto piloto São José,no Ceará, em fevereiro de 1997, por meio do acordo de empréstimo 3918 – BR, projetoque já acumulava experiências no combate à pobreza rural com apoio do Banco Mundiale incorporou o acesso a terra com a meta de assentar 800 famílias no prazo de um ano,resultado não plenamente atingido pelo esgotamento dos recursos previstos em razão daelevação dos custos da terra em relação ao valor planejado. (GARCIA FILHO, 1998;BRANDÃO, 2000; REYDON; PLATA, 2000; MEDEIROS, 2002; PEREIRA, 2004; SAUER,2004; NUNES, 2005; ALENCAR, 2005).Diversos autores, como Medeiros (2002), Pereira (2004) e Sauer e Pereira (2006),citam a forte pressão exercida pelos conflitos agrários e ocupações de terra como umadas causas que levaram o governo federal a criar o PCT, em parceria com o BancoMundial, como um mecanismo para aliviar as tensões no campo e abrir novas alternativaspara o atendimento às crescentes demandas por terra, sem precisar lançar mão dadesapropriação. Outros, como Navarro (1998), Xavier (1999), Vegro e Garcia Filho(1999), Brandão (2000), Reydon e Plata (2000), Buainain (1999, 2003), Alencar (2005),Da Ros (2006), permitem uma melhor compreensão desse programa.O apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), decerta forma legitimou a proposta que vinha recebendo severas criticas de diversasentidades civis e consolidou a implantação do crédito fundiário no país. No atual governo,a proposta fundiu-se no Programa Nacional de Crédito Fundiário.O Banco Mundial (BM), ao denominar sua política neoliberal de acesso a terra dereforma agrária, busca a resolução do conflito histórico entre camponeses sem terra oucom pouca terra e latifundiários em países em que a concentração fundiária éexacerbada, provocado pela resistência das elites econômicas à desapropriação, razãopela qual não é possível implementar a reforma agrária tradicional no momento atual. Oobjetivo não é incomodar as elites com ações desapropriatórias, mas comprar as terrasdaqueles que estão dispostos a vendê-las pelo preço que pedirem. Por outro lado:Os beneficiários desse programa adquirem uma pesada dívida com crédito usadopara comprar a terra. O tamanho dessa dívida é baseado no preço pelo qual aterra é vendida. [...] Observamos que a terra comprada por pessoas pobres não éapenas de má qualidade, mas também supervalorizada. Em alguns casos, esses

programas têm contribuído para uma tremenda inflação no preço da terra. Então,é provavelmente seguro dizer que a „reforma agrária de mercado‟ tem sido maisbenéfica para os latifundiários, que podem vender terras de pouca qualidade aaltos preços. (ROSSET, 2004, p. 22-23)Resende e Mendonça (2004, p. 7), na obra “O Banco Mundial e a terra: ofensiva eresistência na América Latina, África e Ásia”, coletânea de textos produzidos por diversosautores e organizados por Martins (2004), apontam a falência sucessiva dos projetosconcebidos e/ou financiados pelo BM, cujas etapas, no meio rural, passam pelo cadastroe georreferenciamento dos imóveis rurais; privatização das terras públicas e comunitárias;titulação de posses; mercantilização da reforma agrária, mercado de terras; e integraçãodos camponeses ao agronegócio, pretensamente destinadas a favorecer a reformaagrária, que resultam na seguinte realidade: “[...] o Estado abre mão da sua obrigação depromover a desconcentração fundiária por meio da distribuição da terra e, em vez disso,estimula o controle do território agrário por grandes empresas”, impedindo, dessa forma, arealização de uma ampla reforma agrária com poder de transformação social.Ainda Resende e Mendonça acrescentam:5Durante o governo FHC, o Banco Mundial iniciou três programas que inauguravamuma trajetória de acesso a terra e uma concepção de desenvolvimento rural:Cédula da terra, Banco da terra e Crédito Fundiário de Combate à Pobreza. Essesprogramas beneficiam o latifúndio improdutivo com o pagamento à vista da terra,com a aquisição de terras devolutas, muitas de má qualidade e com preçoinflacionado. As associações criadas para a compra das áreas são muitas vezesorganizadas pelos próprios latifundiários, e diversas terras adquiridas poderiamser passíveis de desapropriação. (2004, p. 9)Apesar das criticas, o PCT foi implantado e obteve certa adesão social. Houvetambém uma dupla pressão para acelerar a sua implantação proveniente dos governosestaduais, que tinham interesse em angariar votos nas eleições de 1998, e do governofederal e do Banco Mundial, interessados em legitimar o novo modelo e, assim, travar adisputa político-ideológico com os movimentos sociais, como bem explicita Buainain:A conjuntura política também contribui para aumentar a adesão e acelerar aimplantação do programa. Dois fatos merecem destaque: as eleições e a aparente„ansiedade‟ do governo federal em viabilizar o programa como instrumento deação fundiária [...]. Os projetos foram implantados sob pressão do governo federale do Banco Mundial, dificultando as tarefas de planejamento e acompanhamento.(1999, p. 272)Intensificou-se o esforço conjunto da tríade governo federal, Banco Mundial egovernos estaduais, de modo que mais da metade dos 223 projetos contabilizados emjaneiro de 1999 havia sido implementada apenas no segundo semestre de 1998, “[...]justamente no período de acirramento da disputa eleitoral, de aumento do número deocupação de terra e da eclosão de saques no Nordeste, que repercutiam negativamente

6sobre os governos federais e estaduais”. (CARVALHO, 2001, p. 208-209)O significado e a intencionalidade política da Cédula da Terra naquela conjuntura,segundo Buainain, foram diagnosticados com clareza:Essa concepção de acesso a terra fruto de uma „negociação entre as partes,solidária e sem conflitos‟ parece ser eficaz em atrair uma camada do públicopotencial da reforma agrária [...]. Na atual conjuntura de mobilização, ao colocarnova opção de acesso a terra, o Cédula da Terra introduz uma disputa política eideológica com outros movimentos sociais e seus mediadores [...], os quais detêm,hoje, a iniciativa política neste campo e defende o acesso a terra via instituto dadesapropriação. (1999, p. 208-209)A aliança política entre governo federal e Banco Mundial em favor da extensão daCédula da Terra a todo o país foi permanente e marcou, desde o inicio, a execução doprojeto, fortemente influenciado pelos interesses dos proprietários das terras, contra oqual se posicionaram em uníssono, movimentos sociais e organizações sindicaisorganizados no Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.Após a rápida experiência com o PCT, foi apresentada ao Congresso Nacional aproposta de criação do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra, quedifere da experiência anterior, pois não se resume a um projeto ou programa.Como afirma Pereira:Sua natureza institucional é a de um fundo de terras criado pelo CongressoNacional. Por isso, constitui-se num instrumento de caráter permanente. Podemsemudar regras de funcionamento ou condições de financiamento, mas, enquantoFundo de Terras, ele persiste, a menos que o próprio Congresso, por maioriaabsoluta, o extinga. (2004, p.109)O Banco da Terra foi criado pela LC nº 93/98 e regulamentado pelo Decreto nº3.027/99, e beneficiou, no Ceará, a 1.464 famílias, com a compra de 104 imóveis (66.503há) entre 2000 e 2002, anos mais representativos do programa em quantidade de imóveisadquiridos e número de famílias beneficiadas. (ALENCAR, 2005)Posteriormente, o Decreto nº 4.892/2003, já no governo Lula, dentre outrasalterações, omitiu o termo “Banco da Terra”, constante na referida lei, simbolizando seurompimento com o programa do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).De acordo com o Manual de Operações, o objetivo central do PNCF é o “[...] decontribuir para a redução da pobreza rural e para a melhoria da qualidade de vidamediante o acesso a terra e o aumento de renda de famílias dos trabalhadores rurais semterra ou com pouca terra”. (BRASIL, 2005, p. 9)Esse regulamento reuniu as ações e programas de reordenamento fundiário em trêslinhas básicas de financiamento: Programa de Consolidação da Agricultura Familiar(CAF), substituto do Banco da Terra, que permite o financiamento individual ou coletivo e

7não dispõe de aporte de recursos do Banco Mundial, não aplicando recurso a fundoperdido para investimentos coletivos; Projeto de Crédito Fundiário e Combate à PobrezaRural ou simplesmente Combate à Pobreza Rural (CPR), continuidade do Programa demesmo nome criado no governo FHC, com a participação da CONTAG e recursos doBanco Mundial, cuja obtenção requer a formação de associações ou cooperativas, e osinvestimentos comunitários (produtivos, infraestrutura e sociais) não são reembolsáveis; eNossa Primeira terra, opção criada no governo Lula, em 2003, para atender o públicojovem, especialmente filhos de pequenos agricultores.As dificuldades para a implementação de uma política agrária que contemple osinteresses dos trabalhadores rurais sem terra, assalariados, rendeiros e mesmo ospequenos proprietários, cujo traço comum é a utilização predominante da força detrabalho da família, são conhecidas e, em certa medida, derivadas de uma concepção demodernidade que não leva em conta seus resultados sociais e suas implicações naconstrução de um regime verdadeiramente democrático.Tem se tornado lugar comum as afirmações dos que se opõem à reforma agrária deque não basta a terra; há que conceder os instrumentos para se produzir mais e melhor.As variáveis-chave, aqui, são crédito adequado, apoio técnico e organização dosbeneficiários, presentes, como intenções, nos programas governamentais, insuficientes,parciais e descontinuas, porém, na prática, salvo exceções, impossibilitando odesenvolvimento pleno dos trabalhadores rurais que tiveram acesso a terra, vulneráveisàs mudanças nas políticas públicas que, teoricamente, os beneficiariam.Apresenta-se, a seguir, a metodologia da pesquisa que buscou identificar asmudanças ocorridas nas condições de vida das famílias que possam ser diretamenteatribuídas ao PNCF.Material e métodosRealizou-se um estudo exploratório-descritivo, de natureza quali-quantitativa, namodalidade de pesquisa ex-post facto, em duas fases: uma pesquisa bibliográfica sobre otema em questão e uma fase de campo.Adotou-se, como instrumentos de coleta de dados, o questionário, com 54 itensdistribuídos entre variáveis relacionadas às condições de moradia, saúde, habitação,renda, segurança alimentar e bens duráveis, utilizado para coletar informaçõesquantitativas destinadas a avaliar o perfil dos mutuários beneficiários do PNCF em relaçãoaos seus efeitos socioeconômicos sobre os participantes do estudo; e a entrevistasemiestruturada, aplicada com 31 famílias, 10 da Fazenda Angico e 21 da Fazenda Lagoa

8da Serra, ambas no município de Morada Nova, escolhidos por terem sido os únicoscontratados na região do baixo Jaguaribe, por intermédio do PNCF, em 2003, e por seconstituir em ambiência de trabalho da pesquisadora, e com 10 pessoas selecionadasentre os representantes de instituições e lideranças. Ao final, a pesquisa de campo ouviuuma população de 48 pessoas. As entrevistas para a coleta de dados qualitativos foramorientadas por roteiros, específicos para cada segmento pesquisado.No processo de organização dos dados foram utilizados diversos procedimentos:codificação das respostas, tabulação dos dados, cálculos estatísticos dos dadosquantificáveis, sua exposição em gráficos, análises estatísticas descritivas, comfrequência simples e percentual, e análise do conteúdo das entrevistas.Análise dos resultadosOs resultados encontrados são descritos a partir do perfil dos mutuários.Quanto ao sexo, predomina, nos dois imóveis, o masculino, conforme tabela 1.TABELA 1 – Dados da pesquisa em relação ao sexoSexo Faz. Angico % Faz. Lagoa da %SerraMasculino 10 71,42 16 76,20Feminino 4 28,58 5 23,80Total 14 100,00 21 100,00Fonte: Pesquisa de Campo, 2009Crê-se que essa realidade deve-se, sobretudo, às raízes culturais brasileiras,enaltecedoras do sexo masculino em detrimento do feminino, originárias da desigualdadenacional – inclusive de gênero – existente desde o inicio da civilização, caracterizada pelodomínio da família rural patriarcal e explicada por Gilberto Freyre (apud AXT; SCHULER,2000, p. 183), para quem “[...] a estrutura econômica, assentada na grande propriedadeescravocrata e voltada para o mercado externo, condicionara a constituição de umasociedade aristocrática e bipolarizada entre os senhores de escravos, brancos e negros”.Quanto à idade há predominância de mutuários na faixa etária entre 29 a 39 anos.(ver tabela 2)TABELA 2 - Dados da pesquisa em relação à idade dos mutuários das Fazendas Angicoe Lagoa da SerraIdade Faz Angico % Faz. Lagoa. da Serra %18 a 28 anos 3 21,43 6 28,5729 a 39 anos 5 35,72 6 28,5740 a 49 anos 3 21,43 5 23,8150 a 59 anos 2 14,29 4 19,0560 a mais... 1 7,14 - -Total 14 100,00 21 100,00

9Fonte: Pesquisa de Campo, 2009.Verifica-se, em ambos os imóveis, que o maior número de entrevistados se encontrana faixa etária de 29 a 39 anos, grupo jovem, com potencial para o trabalho produtivodentro dos critérios de população ativa estabelecidos pelo IPECE (CEARÁ, 2008),compreendendo “[...] todas as pessoas com 10 anos ou mais de idade que constituem aforça de trabalho do país” (p. 88), que, devido às condições adversas a que estãosubmetidos e ao esforço despendido, aparentam, fisicamente, bem mais idade.Em relação ao estado civil, 33,4% dos entrevistados da Fazenda Angico relataramser casados e 66,6% declararam viver em união estável. Na Fazenda Lagoa da Serra,4,8% são solteiros; 85,7% são casados e 9,5%, declararam-se separados.Observa-se que a estratégia de sobrevivência dos mutuários é a combinação dediversas fontes de renda, prevista no estudo da FAO (ROMEIRO et. al. 1994), conformeGráfico 1.30%25%20%15%10%5%0%26%7%10%4%13%19%5%5%3%8%19%25%10%3%21%21%Fazenda AngicoFazenda Lagoa da SerraGráfico 1: Composição da renda total por fonte de rendaFonte: Pesquisa de Campo, 2009.A composição das fontes de renda dos mutuários de ambos os imóveis foisemelhante. Os rendimentos provenientes do trabalho agrícola dos mutuários da FazendaAngico, aqui representados pelo somatório da renda auferida com a comercialização deprodutos vegetais, animais e seus derivados e daquela produção destinada para oautoconsumo, atingiram 50% do total de sua renda mensal. Na Fazenda Lagoa da Serra,esse índice foi de 62%.

10Constatou-se, a partir desses dados, que na Fazenda Angico, a maior renda dasfamílias mutuarias é proveniente de trabalho temporário e Programa de Transferência deRenda, confirmando que o PNCF foi uma maneira encontrada por essas famílias, semexceção, de ver o sonho de ter a casa própria realizado. Também se pode atribuir essarealidade à inexistência da política publica de assistência técnica e extensão rural voltadapara a orientação das famílias mutuárias no processo produtivo.Na Fazenda Angico, a distribuição da renda atinge menos de um salário mínimo,para 67% dos entrevistados, chega a um salário em 22% dos casos, e oscila entre um edois salários, para os 11% restantes. Na Fazenda Lagoa da Serra, 57% dos mutuáriosauferem, mensalmente, menos de um salário mínimo, 5% têm renda mensal de umsalário mínimo, e 38% conseguem ter renda mensal entre um e dois salários-mínimos.No caso em estudo, tomou-se a renda familiar per capita, definida pelo IPECE(CEARÁ, 2008) como a razão entre o somatório da renda pessoal de todos os indivíduose o número total desses indivíduos. Os valores da renda familiar per capita obtida estãoexpressos com base no salário mínimo de dezembro de 2009, de R$ 465,00, e no dólardo mesmo período, equivalente a R$ 1,74.Na Fazenda Angico, a renda per capita obtida é de R$ 61,78 ou US$ 35,50 mensais,ou US$ 1,18 por dia por pessoa, evidenciando, com base nos valores de referência doBanco Mundial para a miséria, que considera em condição de pobreza absoluta aqueleque possui um rendimento inferior a U$ 1,25, e para a pobreza, dimensão em que seencontram quem aufere renda inferior a U$ 2,00 (CEARÁ, 2009), que os mutuários doreferido imóvel são indigentes, por perceberem rendimento menor do que o mínimoestipulado pelo BIRD para a miséria.Na Fazenda Lagoa da Serra, a renda per capita é de R$ 115,00 mensais, ou US$66,09, ou US$ 2,20 por dia por pessoa. Referido valor coloca esses mutuários um poucoacima do que o Banco Mundial considera como “linha de pobreza”.Observa-se que a renda dessas famílias é pequena, razão pela qual revelam grandedificuldade em honrar as parcelas da compra da terra adquirida pelo PNCF.Com relação às instalações e benfeitorias (veículos, máquinas, implementosagrícolas, bens domésticos duráveis e rebanhos) na formação do patrimônio quepossuíam antes de aderirem ao PNCF, os entrevistados da Fazenda Angico declararamque aquilo que possuem, na atualidade, provém unicamente da compra da terra. NaFazenda Lagoa da Serra, 38% relataram possuírem algum patrimônio antes deintegrarem o projeto, enquanto os 62% restantes informaram as mesmas condiçõesapresentadas pelos mutuários da Fazenda Angico.

11Observa-se que os mutuários, ao comprarem esses imóveis, não tiveram acesso aterra e sim à minifundização, e que o PNCF é um programa de antirreforma agrária,conforme Medeiros (2003, p. 23), para quem o “objetivo da reforma agrária é a extinçãode minifúndios e latifúndios considerados como fontes de tensão social no campo”.Ainda falta muito para que se possa afirmar que o PNCF representou uma mudançasubstancial na vida dos mutuários, até porque, se antes não possuíam patrimônio eestavam atrelados aos proprietários da terra, hoje, o patrimônio que acumularam não ésuperior ao passivo que assumiram com a aquisição da terra. Houve melhoria, sim, nascondições de vida dos mutuários, mas não o suficiente para a redução das desigualdadese nem da pobreza rural, conforme a pesquisa.Com relação ao número de componentes, as famílias da Fazenda Angico possuem,em média, entre 4 e 6 pessoas, cada, corroborando a tendência verificada pela PNAD2003 (IBGE, 2005) de redução gradativa do número de integrantes da família brasileira,facilitando a vida das pessoas quanto à necessidade do trabalho. O mesmo não ocorre naFazenda Lagoa da Serra, cujas famílias são formadas, em média, por 11 pessoas.Em relação à localização da moradia após o PNCF, 100% dos entrevistados dasFazendas Angico e Lagoa da Serra declararam-se satisfeitos, pois continuaram morandona mesma localidade em que moravam antes.Os dados revelam sensível melhoria nas condições de moradia e habitação dasfamílias das comunidades, indicando que o PNCF atendeu ao anseio pela casa própria,que parece fazer parte do sonho de todos os indivíduos, embora essa melhoria deva serrelativizada, porquanto a situação desses mutuários ainda é precária, não dispõe de águaencanada, saneamento básico, coleta de lixo e telefonia, só para mencionar alguns dosserviços públicos indispensáveis à sobrevivência digna da população. Importa acrescentarque uma prestação de serviços públicos eficiente a uma coletividade, de acordo comAbiko (1995), impulsiona o seu desenvolvimento social e econômico, porquanto indivíduoscujas necessidades sociais básicas são atendidas de modo satisfatório adquiremcondições de se desenvolver e ao meio em que se inserem.A renda auferida pelos mutuários (já informada) os conduz a uma sobrevivênciainsegura, do ponto de vida alimentar, conforme a Escala Brasileira de InsegurançaAlimentar (EBIA), não permitindo, consequentemente, que nesses imóveis rurais ocorra àsegurança alimentar nos moldes em que é definido no art. 3º da Lei nº 11.346/2006, comoum direito de todos ao “[...] acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, emquantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais,

12tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem adiversidade cultural e que sejam social econômica e ambientalmente sustentáveis”.(BRASIL, 2006)Nesse contexto, a política pública de Segurança Alimentar e Nutricional passa pelademocratização do acesso a terra e pelo entendimento de que a agricultura familiar sópode, efetivamente, dar conta da diversidade alimentar de que necessitam as famílias quedela dependem se for beneficiada com políticas públicas intersetoriais que atendam aosprojetos das unidades familiares e das cadeias produtivas, e, fundamentalmente, quegarantam mercados e formas de abastecimento por intermédio de práticas solidárias, oque não vem ocorrendo no âmbito do PNCF.Na Fazenda Angico, 60% disseram que a produção de alimentos garantia suaalimentação durante o ano inteiro, contra 40% que não concordaram. Na Fazenda Lagoada Serra, esses índices foram de 15% contra 85%. Os motivos alegados foram à baixaprodução agrícola e indisponibilidade de recursos financeiros para a compra de alimentosbem como o próprio sistema produtivo utilizados na produção de alimentos que aindautilizam de uma agricultura no sistema convencional.A declaração final do Fórum Mundial de Soberania Alimentar (ROSSET, 2006, p.315) reforça a importância da reforma agrária por interesse social em detrimento dareforma agrária de mercado, por oportunizar a ocupação do espaço agrário de formaequitativa e sustentável, enfrentando, dessa forma, uma das principais causas dedesigualdade social no meio rural e do empobrecimento das famílias rurais: a falta deacesso a terra, devendo, portanto, “[...] ser reconhecida como uma obrigação de governosnacionais... sob o arcabouço dos direitos humanos e como uma política pública eficientede combate à pobreza”, enquanto enfatiza a sua oposição “[...] às políticas e aosprogramas de comercialização de terra promovidos pelo Banco Mundial em lugar deverdadeiras reformas agrárias pelos governos”, como se revela o PNCF.O acesso à assistência médica e hospitalar pública pelos mutuários de ambos osimóveis é prejudicado pelo fato de que o Posto de Saúde distrital dista 5 km da FazendaAngico e 17 km da Fazenda Lagoa da Serra. Isso porque a falta de transporte e a máconservação das estradas dificultam o seu deslocamento para a sede do município. EB11sugeriu “melhorar as estradas, esse assentamento aqui é quase isolado porque oscaminhos é muito ruim [...] então o programa da saúde da família num tem nessa região”.O posto de saúde do distrito mais próximo desses imóveis fica aberto diariamente.No entanto, não dispõem de médicos ou enfermeiras, proporcionando apenas umaatendente para prestar serviços ambulatoriais básicos, como aplicação de injeções,

13vacinas, realização de curativos, verificação de pressão arterial, dentre outros. A equipedo Programa Saúde da Família (PSF) só faz atendimento no posto uma vez por mês,priorizando, nessas ocasiões, o atendimento a crianças e gestantes. Mesmo assim, osmutuários ainda possuem certo acesso aos serviços de saúde, embora precários,suprindo um pouco das suas necessidades básicas.A variável educação é das mais relevantes para se compreender os resultados deum programa de combate à pobreza rural, permitindo identificar, naqueles já excluídospelas suas condições socioeconômicas, os que também se encontram à margem daprópria política educacional, representados pelo alto índice de analfabetos no meio rural.Assim, quanto ao grau de escolaridade, observa-se uma percentagem acentuada demutuários analfabetos (50%) na Fazenda Angico. Da outra metade, 30% possuem oensino fundamental incompleto e apenas 20% possuem o ensino fundamental completo.Na Fazenda Lagoa da Serra, 47,6% dos mutuários entrevistados são analfabetos,percentagem também bastante elevada, enquanto, dos restantes, 33,3% não concluíramo ensino fundamental, 4,8% o concluíram, 9,5% possuem o ensino médio incompleto, e4,8% completaram essa etapa da educação básica.Lopes (apud MONTE, 1999) explica que a baixa capacitação dos membros de umafamília indica pobreza naquela unidade familiar. No seu estudo, ele observou que mais dedois terços dos chefes de domicilio são indigentes e mais da metade dos domicíliospobres não indigentes são, ou analfabetos, ou têm uma base escolar muito precária.Além de o analfabetismo e a baixa escolaridade serem um indicador de pobreza,representa um problema na implantação não só do PNCF, mas de qualquer políticapublica, pois os mutuários sentem dificuldades de entender o programa, as regras, oscontratos, as condições de pagamento e os juros, por não saberem ler, dificuldades queos técnicos parece não terem interesse em sanar ou, pelo menos, minimizar.Questionados acerca do momento de ingresso na associação, 20% dosentrevistados da Fazenda Angico responderam ter sido após a sua formação, e os 80%restantes informaram ter participado da criação da associação para poderem comprar aterra. Na Fazenda Lagoa da Serra, 76,19% dos entrevistados responderam queparticiparam da sua criação e 23,81%, que entraram após a sua instituição.Indagados acerca de sua participação na escolha da terra, 60% dos mutuários daFazenda Angico disseram que haviam participado, e 40%, que não participaram daescolha da terra. Na Fazenda Lagoa da Serra, 90,5% disseram que haviam participado,enquanto apenas 9,5% revelaram não haver participado.

14Essa participação é de suma importância, uma vez que o sucesso de qualqueratividade relaciona-se ao grau de envolvimento de seus participantes e do conhecimentode cada um sobre ela, no caso a escolha da terra. Assim, as associações objetivamfacilitar a vida dos mutuários que dela fazem parte, facilitando o acesso a instituições eórgãos públicos com incentivos técnicos e financeiros para o cultivo da agricultura.No entanto, a pesquisa apontou para o fato de que, simplesmente, os mutuáriosaceitaram adquirir a terra em que antes trabalhavam, não havendo, desse modo, uma“escolha” entre várias opções. Apenas o antigo proprietário quis vender e eles aceitaram,praticamente sem negociação, sem discussão acerca da qualidade da terra, numa práticacomprobatória do baixo exercício da sua participação nesse processo, resultante do modocomo foi organizada a associação, sob a intervenção direta de agentes governamentaisou – em alguns casos – dos antigos proprietários da terra em sua formação e condução,conforme Vegro e Garcia Filho (1999).Em relação ao conhecimento dos mutuários acerca do valor das dívidas bancárias,100% dos entrevistados da Fazenda Angico e da Fazenda Lagoa da Serra disseram quesabem que estão devendo, embora não saibam informar o montante da dívida, queenvolve as prestações da terra e do Pronaf A, acumuladas.Esse conhecimento é fundamental para que venham a honrar o compromisso derestituir o que foi contraído por intermédio do banco. No entanto, o percentual levantadona pesquisa confirma o baixo grau de socialização de informações básicas a respeito doPNCF e de outras políticas públicas a que os mutuários tiveram acesso, reforçando que,apesar do trabalho de divulgação desenvolvido pelos órgãos responsáveis, segundo eles,no sentido de esclarecer os mutuários sobre a natureza e condições do programa, amaioria dos entrevistados não tinha clareza dos objetivos do programa e nem do seufuncionamento, como esclarece Buainain (1999, p. 109).A desinformação sobre o programa não se restringe aos associados. [...] Excetoos Bancos - com regras próprias e relativamente inflexíveis diante dasespecificidades e necessidades dos produtores rurais mais pobres -, nos demaisórgãos governamentais, apesar do empenho e da boa vontade, é grande odesconhecimento das normas legais e dos possíveis desdobramentos. Face aalgum impasse, os técnicos têm dificuldade para decidir qual o melhorencaminhamento. Normalmente o conhecimento mais aprofundado fica sob aresponsabilidade de uma só pessoa. O restante apenas cumpre tarefas. Além domais, são poucos os que conseguem perceber quem são os associados e qual operfil das associações. O contato entre os técnicos e associados é restrito aopresidente e quando muito, à diretoria.Sobre a ocorrência de mudanças nas condições de vida provocadas pelo PNCF,todos os mutuários das Fazendas Angico e Lagoa da Serra foram concordes em afirmarque houve melhorias após a adesão ao programa. De acordo com EA1,

15O programa mudou muito a minha condição de vida, pois hoje eu não divido nadacom o patrão. Hoje, se a gente fizer um saco de milho é todo nosso antes a genteera meeiro e tinha que dividir com o dono da terra. Hoje nós temos uma casa boacom energia, água na cisterna, comprei vários eletrodomésticos (antenaparabólica, TV, liquidificador, e geladeira, e outras coisas) temos nosso criar,posso dizer que é um modo de beneficio para o agricultor produzir.Segundo EB8, “Tudo melhorou, não preciso mais caçar trabalho nas fazendas,tenho trabalho próprio, casa boa, energia, água e fartura de alimentos”.Realmente, verifica-se que o PNCF contribuiu visivelmente com a melhoria dascondições de vida desses mutuários, nos moldes preconizados pelo documento do 9ºCNTTR (2005, p. 83):Homens, mulheres, jovens e adultos, deixaram de ser „escravos‟ do proprietário,tendo o poder de escolher e decidir o que, como e quanto produzir. As mudançasnas condições de vida no que se relaciona a habitação e condições sanitárias sãosignificativas, muito embora a expectativa das famílias era „ir além da casa, daestada e da energia elétrica‟. Quando falam da mudança de vida, deixamclaramente evidenciada em suas palavras, a esperança de que a terra é aalternativa de sustento da vida. Creem na possibilidade de superar o status quo ede realmente se concretizar a sonhada melhoria de vida.Mais uma vez chama-se a atenção para a relatividade dessa melhoria, que não podeser atribuída apenas ao PNCF, uma vez que os mutuários de ambos os imóveis tiveramacesso à linha de crédito do PRONAF A, porquanto favoreceu apenas a sua mobilidadede uma situação de extrema pobreza a outra ainda marcada pela precariedade, em que oanalfabetismo constitui o nível de escolaridade predominante e o patrimônio obtido quasedesaparece diante da dívida que lhes pesa sobre os ombros.Nesse sentido, considera-se que o PNCF, ao invés de alternativa para a melhoria devida, constitui solução atraente para o enfrentamento dos muitos problemas vivenciadospelos mutuários em seu cotidiano de luta pela sobrevivência, num forte indicativo de que asituação de pobreza empurra os agricultores que não lutam pela terra em sua direção.Considerações FinaisO Estado brasileiro sempre esteve a serviço de um modelo econômico enaltecedorda classe dominante que, de certa maneira, influencia fortemente as políticas públicas,resultando na necessidade de ajustes constantes para garantir a sua continuidade.Ademais, as políticas públicas direcionadas ao meio rural sempre privilegiaram agrande propriedade, em detrimento da pequena produção. A criação do PNCF se insereem um contexto político em que o capital é soberano, favorecendo a instalação efetiva docapitalismo no meio rural.O PNCF revelou-se um programa de “compra e venda” de terras que gera

16endividamento crescente dos mutuários atingidos e favorece a concentração de terras,carecendo, ainda, de integração entre as instituições prestadoras de serviços públicos ede avaliações constantes em todas as suas etapas.Com base na pesquisa, concluiu-se que os mutuários entrevistados tinhamcondições socioeconômicas instáveis de vida, trabalho e moradia antes da aquisição daterra pelo programa, com destaque para situações de extrema pobreza e baixaescolaridade presentes na realidade da maioria.Desse modo, todas as variáveis analisadas contribuíram de forma positiva para amelhoria de sua vida. Isoladamente, os indicadores de maior incremento, nos imóveisanalisados, foram condições de moradia e aspectos sanitários, e acesso a bens duráveis(as famílias revelaram satisfação por adquirirem casa própria e outros bens, comotelevisor, geladeira, liquidificador, ferro de engomar, motos), evidenciando sua importânciapara o bem-estar da população investigada. Vale ressaltar que a causa da alteraçãopositiva nesses indicadores pode estar na elevação da renda dessa população, oriundados rendimentos rurais e de outras fontes orçamentárias.A variável saúde reflete a situação da saúde pública brasileira, embora se tenhaconstatado um leve aumento nos atendimentos pelos agentes de saúde.A educação também contribuiu para a formação da melhoria das condições de vidadas famílias mutuarias entrevistadas, embora timidamente, talvez em razão de quemudanças nos aspectos educacionais são mais facilmente percebidas em prazos maislongos. Importa salientar que o baixo índice educacional prejudica sensivelmente aqualidade de vida da população rural e o desempenho da agricultura familiar como umtodo, tanto em termos de produção, acesso e uso de novas tecnologias, quanto por priválosdos conhecimentos necessários para reivindicar o que precisam.Em relação à organização social, constatou-se que a associação foi apenas umamotivação para os agricultores poderem comprar a terra, ainda que alguns delesparticipem, timidamente, em suas atividades, contribuindo, no entanto, para a melhoria desuas condições de vida, por funcionar como o canal que viabilizou a compra da terra e oacesso a outros benefícios.Apesar de os mutuários afirmarem que houve melhoria na situação atual em relaçãoà situação anterior, as condições de vida nos cenários pesquisados ainda são muitoprecárias. As famílias não estão conseguindo produzir o suficiente para a sua segurançaalimentar, forçando-se a obter, com o trabalho temporário, o que lhes falta. Embora lutempara sobreviver, possuem sérias limitações (na educação, saúde, capacitação, segurança

17alimentar e outras), que não são solucionadas com o simples acesso a terra, mas coma disponibilização da infraestrutura necessária pelo poder público para tal.Outras limitações estão no fato de a área dos imóveis adquiridos serem de sequeiro,requerendo, para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, no mínimo, um módulofiscal por família, que, em Morada Nova, são 55 ha, revelando o PNCF como umprograma de antirreforma agrária, porquanto, em ambos os imóveis, a relação ha/famíliaestá bem abaixo desse limite, supõe-se que em decorrência da estratégia de aumento donúmero de famílias para reduzir o valor da participação individual no rateio da prestação.A capacitação deficitária para o desenvolvimento das atividades produtivas,provavelmente incompatível com o nível de escolaridade dos mutuários, compromete osucesso do empreendimento.Constatou-se, durante a pesquisa, deficiência na prestação da assistência técnica eno apoio à comercialização aos mutuários do crédito fundiário, e falta de integração entreas instituições prestadoras de serviços públicos.Observa-se a necessidade de avaliações constantes em toda a execução doprograma com todos os atores direta ou indiretamente envolvidos, de modo que osproblemas detectados pela pesquisa o sejam pelos próprios responsáveis pelaimplementação do programa, capazes de solucioná-los.Apesar das criticas a respeito dessa forma de acesso a terra, o próprio governo dostrabalhadores adotou, como também ampliou, suas linhas de financiamento. Além disso, aentidade representativa dos trabalhadores rurais, CONTAG, assumiu essa modalidade de“reforma agrária” que, em suma, legitima o capitalismo no campo. O modelo de mercadodo BIRD não pode ser classificado como um programa de reforma agrária, muito menosuma ação estatal redistributiva, porquanto tem como principio fundante a compra e vendaentre agentes privados, com base na lógica de oferta e procura acrescida de uma parcelavariável de subsidio para investimentos socioprodutivos.A Reforma Agrária redistributiva, por sua vez, consiste em ação do Estado que visaredistribuir a propriedade da terra, apropriada e concentrada por uma classe de grandesproprietários, com o objetivo de democratizar a estrutura agrária e promover odesenvolvimento nacional, transformando as relações de poder econômico e políticoresponsáveis pela reprodução da concentração fundiária. Enquanto política redistributiva,implica, de acordo com a Constituição Federal brasileira, a desapropriação punitiva deterras privadas que não cumprem a sua função social. (BRASIL, 1988)Os programas de reforma agrária de mercado resultam tanto em disputa políticoideológicacom os movimentos sociais agrários quanto no endividamento crescente dos

mutuários envolvidos, que adquiriram a terra via financiamento buscando realizar umsonho que terminou virando uma dívida.18ReferênciasABIKO, A. K. Introdução à gestão habitacional. São Paulo: EPUSP, 1995.ABRAMOVAY, Ricardo. Paradigmas do capitalismo agrário em questão. São Paulo:Hucitec, 2007.ALENCAR, Francisco Amaro Gomes de. Uma geografia das políticas fundiárias noestado do Ceará. Tese (doutorado em Sociologia). Departamento de Ciências Sociais eFilosofia, UFC. Fortaleza, 2005. 297p.AXT, Gunter; SCHULER, Fernando. Intérpretes do Brasil. São Paulo: Artes e Ofícios,2000.BRANDÃO, Wilson. A Reforma agrária solidária no Ceará. IN: SISNANDO, Pedro Leite(org.) Reforma agrária e desenvolvimento sustentável. Brasília: Nead/MDA, 2000.BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistasem assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. 2006.Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2010.______. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Secretaria de Reordenamento Agrário.Programa Nacional de Credito Fundiário. Manual de Operações. Brasília. 2005.______. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Programa Nacional de Crédito Fundiário.Manual de operações. Brasília: MDA, 2004._______, Ministério Extraordinário de Política Fundiária/Instituto Nacional de Colonizaçãoe Reforma Agrária. Mudanças legais que melhoraram e apressaram as ações dareforma agrária. Brasília: MEPF, 1998.______. Constituição. República Federativa do Brasil. Fortaleza: Banco do Nordeste doBrasil, 1988.______. Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário. Estatuto da Terra. Lei nº.4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outrasprovidências. Brasília: MIRAD, 1985.BRUNO, Jean. Reforma social da agricultura familiar contemporânea: sobrevivência oucriação da economia moderna. Cadernos de Sociologia. Porto Alegre: UFRGS, v. 6, p.51-75, 1994.BUAINAIN, Antonio Márcio. Estudo de avaliação de impactos do programa Cédula daTerra. Relatório final. Brasília: UNICAMP, NEAD, MDA, 2003.______. Programa Cédula da Terra: resultados preliminares, desafios e obstáculos.Relatório de avaliação. Brasília: Nead, 1999.

19CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. Avaliação participativa: uma escolhametodológica. In: RICO, Elizabeth Melo (Org.). Avaliação de políticas sociais: umaquestão de debate. São Paulo: Cortez, Instituto de Estudos Especiais, 2001.CEARÁ. Governo do estado. As principais linhas de pobreza utilizadas no Brasil. NotaTécnica nº 38. Fortaleza: IPECE, 2009.______. Governo do estado. Ceará em números, 2007. Fortaleza: IPECE, 2008.CNTTR. Documento de Trabalho do 9º Congresso Nacional de Trabalhadores eTrabalhadoras Rurais. 9º CNTTR. Brasília, 2005.DA ROS, Cesar Augusto. A implementação do Banco da Terra no Rio Grande do Sul:uma leitura política. In: Sérgio Sauer, João Márcio Mendes Pereira (orgs.). Capturando aterra. São Paulo: Expressão Popular, 2006.DOMINGOS NETO, Manuel. O novo mundo rural. In: MARTINS, Mônica Dias. O Banco ea Terra: ofensiva e resistência na América Latina, África e Ásia. São Paulo: Viramoudo,2004.GARCIA FILHO, Danilo Prado. Avaliação preliminar do componente fundiário doProjeto São José: Banco Mundial, 1998.IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: Síntese de Indicadores 2003. Riode Janeiro, 2005.MARTINS, José de Souza. Os camponeses e a política no Brasil. Petrópolis: Vozes,1995.MARTINS, Monica Dias. (Org.) O Banco Mundial e a terra: ofensiva e resistência naAmérica Latina, África e Ásia. São Paulo: Viramundo, 2004.MEDEIROS, Leonilde Sérvulo. Reforma agrária no Brasil: história e atualidade da lutapela terra. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.______. Movimentos sociais, disputas políticas e reforma agrária de mercado noBrasil. Rio de Janeiro: Edur; Unrisd, 2002.MONTE, Francisca Silvânia de Sousa. Efeitos da implantação do complexo industrial eportuário do Pecém-CE na qualidade de vida das famílias rurais da região: o caso doReassentamento Cambeba. Fortaleza: UFC/CCA/DEA, 1999.NAVARRO, Zander. O projeto piloto Cédula da terra: comentário sobre as condiçõessociais e político-institucionais. 1998. Disponível em: . Acesso em: 5nov. 2008.NUNES, Sidemar Presotto et al. (Coord.). Capacidade de pagamento do créditofundiário no Sul do Brasil: análise a partir do programa Banco da Terra. (Relatório depesquisa). Curitiba: DESER, 2005.PEREIRA, João Márcio Mendes. O modelo de reforma agrária de mercado do BancoMundial em questão: o debate internacional e o caso brasileiro. Teoria luta política ebalanços de resultados. Rio de Janeiro, 2004. (mimeo).

20RESENDE, Marcelo; MENDONÇA, Maria Luisa. Apresentação. In: MARTINS, MonicaDias. (Org.) O Banco Mundial e a terra: ofensiva e resistência na América Latina, Áfricae Ásia. São Paulo: Viramundo, 2004.REYDON, Bastian Philip; PLATA, Ludwig Agurto. Intervenção estatal no mercado deterras: a experiência recente no Brasil, Brasília: NEAD, 2000.______. La intervención em el mercado de tierras: posibilidades y limitações. In: RAMOS,P. (Org.). Mercado y políticas de tierras. Campinas: IE/Unicamp, 1996.ROMEIRO, Ademar Ribeiro. Reforma agrária e distribuição de renda. IN: STEDILE, JoãoPedro (Coordenador) A questão agrária hoje. 3 ed. Porto Alegre: E.Universidade/UFRGS, 2002, p. 105-136.ROMEIRO, Ademar Ribeiro, et. al. (Org.). Reforma Agrária: produção, emprego e renda– o relatório da FAO em debate. Rio de Janeiro: Vozes, FAO/IBASE, 1994.ROSSET, Peter. Alternativa à política fundiária de mercado: reforma agrária e soberaniaalimentar. In: SAUER, Sérgio; PEREIRA, João Márcio Mendes. Capturando a terra:Banco Mundial, políticas fundiárias neoliberais e reforma agrária de mercado. SérgioSauer. João Márcio Mendes Pereira (orgs.): tradução Werner Fuchs (inglês) e SergioSauer (espanhol). São Paulo: Expressão Popular, 2006, p. 315-341.______. O bom, o mal e o feio: a política fundiária do Banco Mundial. In: MARTINS,Mônica Dias (Org.). O Banco Mundial e a Terra: ofensiva e resistência na AméricaLatina, África e Ásia. São Paulo: Viramundo, 2004.SAUER, Sérgio. A terra por uma cédula: estudo sobre a „reforma agrária de mercado‟. In:MARTINS, Mônica Dias. (Org.) O Banco Mundial e a terra: ofensiva e resistência naAmérica Latina, África e Ásia. São Paulo: Viramundo, 2004.SAUER, Sérgio; PEREIRA, João Márcio Mendes Capturando a terra: Banco Mundial,políticas fundiárias neoliberais e reforma agrária de mercado. Sérgio Sauer. João MárcioMendes Pereira (orgs.): tradução Werner Fuchs (inglês) e Sergio Sauer (espanhol). SãoPaulo: Expressão Popular, 2006.VEGRO, Celso Luiz Rodrigues; GARCIA FILHO, Danilo Prado. Cédula da Terra eProjeto São José: estudos preliminares sobre a renda familiar e da capacidade depagamento dos financiamentos. Brasília: Nead/MDA, 1999.XAVIER, Uribam. Desenvolvimento rural no Ceará e o Projeto Cédula da Terra:inclusão social ou um cavalo de Tróia? Brasília: Nead/MDA, 1999.