VIII Congresso Latino-Americano de Sociologia Rural - alasru

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12tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem adiversidade cultural e que sejam social econômica e ambientalmente sustentáveis”.(BRASIL, 2006)Nesse contexto, a política pública de Segurança Alimentar e Nutricional passa pelademocratização do acesso a terra e pelo entendimento de que a agricultura familiar sópode, efetivamente, dar conta da diversidade alimentar de que necessitam as famílias quedela dependem se for beneficiada com políticas públicas intersetoriais que atendam aosprojetos das unidades familiares e das cadeias produtivas, e, fundamentalmente, quegarantam mercados e formas de abastecimento por intermédio de práticas solidárias, oque não vem ocorrendo no âmbito do PNCF.Na Fazenda Angico, 60% disseram que a produção de alimentos garantia suaalimentação durante o ano inteiro, contra 40% que não concordaram. Na Fazenda Lagoada Serra, esses índices foram de 15% contra 85%. Os motivos alegados foram à baixaprodução agrícola e indisponibilidade de recursos financeiros para a compra de alimentosbem como o próprio sistema produtivo utilizados na produção de alimentos que aindautilizam de uma agricultura no sistema convencional.A declaração final do Fórum Mundial de Soberania Alimentar (ROSSET, 2006, p.315) reforça a importância da reforma agrária por interesse social em detrimento dareforma agrária de mercado, por oportunizar a ocupação do espaço agrário de formaequitativa e sustentável, enfrentando, dessa forma, uma das principais causas dedesigualdade social no meio rural e do empobrecimento das famílias rurais: a falta deacesso a terra, devendo, portanto, “[...] ser reconhecida como uma obrigação de governosnacionais... sob o arcabouço dos direitos humanos e como uma política pública eficientede combate à pobreza”, enquanto enfatiza a sua oposição “[...] às políticas e aosprogramas de comercialização de terra promovidos pelo Banco Mundial em lugar deverdadeiras reformas agrárias pelos governos”, como se revela o PNCF.O acesso à assistência médica e hospitalar pública pelos mutuários de ambos osimóveis é prejudicado pelo fato de que o Posto de Saúde distrital dista 5 km da FazendaAngico e 17 km da Fazenda Lagoa da Serra. Isso porque a falta de transporte e a máconservação das estradas dificultam o seu deslocamento para a sede do município. EB11sugeriu “melhorar as estradas, esse assentamento aqui é quase isolado porque oscaminhos é muito ruim [...] então o programa da saúde da família num tem nessa região”.O posto de saúde do distrito mais próximo desses imóveis fica aberto diariamente.No entanto, não dispõem de médicos ou enfermeiras, proporcionando apenas umaatendente para prestar serviços ambulatoriais básicos, como aplicação de injeções,
13vacinas, realização de curativos, verificação de pressão arterial, dentre outros. A equipedo Programa Saúde da Família (PSF) só faz atendimento no posto uma vez por mês,priorizando, nessas ocasiões, o atendimento a crianças e gestantes. Mesmo assim, osmutuários ainda possuem certo acesso aos serviços de saúde, embora precários,suprindo um pouco das suas necessidades básicas.A variável educação é das mais relevantes para se compreender os resultados deum programa de combate à pobreza rural, permitindo identificar, naqueles já excluídospelas suas condições socioeconômicas, os que também se encontram à margem daprópria política educacional, representados pelo alto índice de analfabetos no meio rural.Assim, quanto ao grau de escolaridade, observa-se uma percentagem acentuada demutuários analfabetos (50%) na Fazenda Angico. Da outra metade, 30% possuem oensino fundamental incompleto e apenas 20% possuem o ensino fundamental completo.Na Fazenda Lagoa da Serra, 47,6% dos mutuários entrevistados são analfabetos,percentagem também bastante elevada, enquanto, dos restantes, 33,3% não concluíramo ensino fundamental, 4,8% o concluíram, 9,5% possuem o ensino médio incompleto, e4,8% completaram essa etapa da educação básica.Lopes (apud MONTE, 1999) explica que a baixa capacitação dos membros de umafamília indica pobreza naquela unidade familiar. No seu estudo, ele observou que mais dedois terços dos chefes de domicilio são indigentes e mais da metade dos domicíliospobres não indigentes são, ou analfabetos, ou têm uma base escolar muito precária.Além de o analfabetismo e a baixa escolaridade serem um indicador de pobreza,representa um problema na implantação não só do PNCF, mas de qualquer políticapublica, pois os mutuários sentem dificuldades de entender o programa, as regras, oscontratos, as condições de pagamento e os juros, por não saberem ler, dificuldades queos técnicos parece não terem interesse em sanar ou, pelo menos, minimizar.Questionados acerca do momento de ingresso na associação, 20% dosentrevistados da Fazenda Angico responderam ter sido após a sua formação, e os 80%restantes informaram ter participado da criação da associação para poderem comprar aterra. Na Fazenda Lagoa da Serra, 76,19% dos entrevistados responderam queparticiparam da sua criação e 23,81%, que entraram após a sua instituição.Indagados acerca de sua participação na escolha da terra, 60% dos mutuários daFazenda Angico disseram que haviam participado, e 40%, que não participaram daescolha da terra. Na Fazenda Lagoa da Serra, 90,5% disseram que haviam participado,enquanto apenas 9,5% revelaram não haver participado.
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