VIII Congresso Latino-Americano de Sociologia Rural - alasru

17alimentar e outras), que não são solucionadas com o simples acesso a terra, mas coma disponibilização da infraestrutura necessária pelo poder público para tal.Outras limitações estão no fato de a área dos imóveis adquiridos serem de sequeiro,requerendo, para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, no mínimo, um módulofiscal por família, que, em Morada Nova, são 55 ha, revelando o PNCF como umprograma de antirreforma agrária, porquanto, em ambos os imóveis, a relação ha/famíliaestá bem abaixo desse limite, supõe-se que em decorrência da estratégia de aumento donúmero de famílias para reduzir o valor da participação individual no rateio da prestação.A capacitação deficitária para o desenvolvimento das atividades produtivas,provavelmente incompatível com o nível de escolaridade dos mutuários, compromete osucesso do empreendimento.Constatou-se, durante a pesquisa, deficiência na prestação da assistência técnica eno apoio à comercialização aos mutuários do crédito fundiário, e falta de integração entreas instituições prestadoras de serviços públicos.Observa-se a necessidade de avaliações constantes em toda a execução doprograma com todos os atores direta ou indiretamente envolvidos, de modo que osproblemas detectados pela pesquisa o sejam pelos próprios responsáveis pelaimplementação do programa, capazes de solucioná-los.Apesar das criticas a respeito dessa forma de acesso a terra, o próprio governo dostrabalhadores adotou, como também ampliou, suas linhas de financiamento. Além disso, aentidade representativa dos trabalhadores rurais, CONTAG, assumiu essa modalidade de“reforma agrária” que, em suma, legitima o capitalismo no campo. O modelo de mercadodo BIRD não pode ser classificado como um programa de reforma agrária, muito menosuma ação estatal redistributiva, porquanto tem como principio fundante a compra e vendaentre agentes privados, com base na lógica de oferta e procura acrescida de uma parcelavariável de subsidio para investimentos socioprodutivos.A Reforma Agrária redistributiva, por sua vez, consiste em ação do Estado que visaredistribuir a propriedade da terra, apropriada e concentrada por uma classe de grandesproprietários, com o objetivo de democratizar a estrutura agrária e promover odesenvolvimento nacional, transformando as relações de poder econômico e políticoresponsáveis pela reprodução da concentração fundiária. Enquanto política redistributiva,implica, de acordo com a Constituição Federal brasileira, a desapropriação punitiva deterras privadas que não cumprem a sua função social. (BRASIL, 1988)Os programas de reforma agrária de mercado resultam tanto em disputa políticoideológicacom os movimentos sociais agrários quanto no endividamento crescente dos