VIII Congresso Latino-Americano de Sociologia Rural - alasru

11Observa-se que os mutuários, ao comprarem esses imóveis, não tiveram acesso aterra e sim à minifundização, e que o PNCF é um programa de antirreforma agrária,conforme Medeiros (2003, p. 23), para quem o “objetivo da reforma agrária é a extinçãode minifúndios e latifúndios considerados como fontes de tensão social no campo”.Ainda falta muito para que se possa afirmar que o PNCF representou uma mudançasubstancial na vida dos mutuários, até porque, se antes não possuíam patrimônio eestavam atrelados aos proprietários da terra, hoje, o patrimônio que acumularam não ésuperior ao passivo que assumiram com a aquisição da terra. Houve melhoria, sim, nascondições de vida dos mutuários, mas não o suficiente para a redução das desigualdadese nem da pobreza rural, conforme a pesquisa.Com relação ao número de componentes, as famílias da Fazenda Angico possuem,em média, entre 4 e 6 pessoas, cada, corroborando a tendência verificada pela PNAD2003 (IBGE, 2005) de redução gradativa do número de integrantes da família brasileira,facilitando a vida das pessoas quanto à necessidade do trabalho. O mesmo não ocorre naFazenda Lagoa da Serra, cujas famílias são formadas, em média, por 11 pessoas.Em relação à localização da moradia após o PNCF, 100% dos entrevistados dasFazendas Angico e Lagoa da Serra declararam-se satisfeitos, pois continuaram morandona mesma localidade em que moravam antes.Os dados revelam sensível melhoria nas condições de moradia e habitação dasfamílias das comunidades, indicando que o PNCF atendeu ao anseio pela casa própria,que parece fazer parte do sonho de todos os indivíduos, embora essa melhoria deva serrelativizada, porquanto a situação desses mutuários ainda é precária, não dispõe de águaencanada, saneamento básico, coleta de lixo e telefonia, só para mencionar alguns dosserviços públicos indispensáveis à sobrevivência digna da população. Importa acrescentarque uma prestação de serviços públicos eficiente a uma coletividade, de acordo comAbiko (1995), impulsiona o seu desenvolvimento social e econômico, porquanto indivíduoscujas necessidades sociais básicas são atendidas de modo satisfatório adquiremcondições de se desenvolver e ao meio em que se inserem.A renda auferida pelos mutuários (já informada) os conduz a uma sobrevivênciainsegura, do ponto de vida alimentar, conforme a Escala Brasileira de InsegurançaAlimentar (EBIA), não permitindo, consequentemente, que nesses imóveis rurais ocorra àsegurança alimentar nos moldes em que é definido no art. 3º da Lei nº 11.346/2006, comoum direito de todos ao “[...] acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, emquantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais,