VIII Congresso Latino-Americano de Sociologia Rural - alasru

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6sobre os governos federais e estaduais”. (CARVALHO, 2001, p. 208-209)O significado e a intencionalidade política da Cédula da Terra naquela conjuntura,segundo Buainain, foram diagnosticados com clareza:Essa concepção de acesso a terra fruto de uma „negociação entre as partes,solidária e sem conflitos‟ parece ser eficaz em atrair uma camada do públicopotencial da reforma agrária [...]. Na atual conjuntura de mobilização, ao colocarnova opção de acesso a terra, o Cédula da Terra introduz uma disputa política eideológica com outros movimentos sociais e seus mediadores [...], os quais detêm,hoje, a iniciativa política neste campo e defende o acesso a terra via instituto dadesapropriação. (1999, p. 208-209)A aliança política entre governo federal e Banco Mundial em favor da extensão daCédula da Terra a todo o país foi permanente e marcou, desde o inicio, a execução doprojeto, fortemente influenciado pelos interesses dos proprietários das terras, contra oqual se posicionaram em uníssono, movimentos sociais e organizações sindicaisorganizados no Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.Após a rápida experiência com o PCT, foi apresentada ao Congresso Nacional aproposta de criação do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra, quedifere da experiência anterior, pois não se resume a um projeto ou programa.Como afirma Pereira:Sua natureza institucional é a de um fundo de terras criado pelo CongressoNacional. Por isso, constitui-se num instrumento de caráter permanente. Podemsemudar regras de funcionamento ou condições de financiamento, mas, enquantoFundo de Terras, ele persiste, a menos que o próprio Congresso, por maioriaabsoluta, o extinga. (2004, p.109)O Banco da Terra foi criado pela LC nº 93/98 e regulamentado pelo Decreto nº3.027/99, e beneficiou, no Ceará, a 1.464 famílias, com a compra de 104 imóveis (66.503há) entre 2000 e 2002, anos mais representativos do programa em quantidade de imóveisadquiridos e número de famílias beneficiadas. (ALENCAR, 2005)Posteriormente, o Decreto nº 4.892/2003, já no governo Lula, dentre outrasalterações, omitiu o termo “Banco da Terra”, constante na referida lei, simbolizando seurompimento com o programa do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).De acordo com o Manual de Operações, o objetivo central do PNCF é o “[...] decontribuir para a redução da pobreza rural e para a melhoria da qualidade de vidamediante o acesso a terra e o aumento de renda de famílias dos trabalhadores rurais semterra ou com pouca terra”. (BRASIL, 2005, p. 9)Esse regulamento reuniu as ações e programas de reordenamento fundiário em trêslinhas básicas de financiamento: Programa de Consolidação da Agricultura Familiar(CAF), substituto do Banco da Terra, que permite o financiamento individual ou coletivo e
7não dispõe de aporte de recursos do Banco Mundial, não aplicando recurso a fundoperdido para investimentos coletivos; Projeto de Crédito Fundiário e Combate à PobrezaRural ou simplesmente Combate à Pobreza Rural (CPR), continuidade do Programa demesmo nome criado no governo FHC, com a participação da CONTAG e recursos doBanco Mundial, cuja obtenção requer a formação de associações ou cooperativas, e osinvestimentos comunitários (produtivos, infraestrutura e sociais) não são reembolsáveis; eNossa Primeira terra, opção criada no governo Lula, em 2003, para atender o públicojovem, especialmente filhos de pequenos agricultores.As dificuldades para a implementação de uma política agrária que contemple osinteresses dos trabalhadores rurais sem terra, assalariados, rendeiros e mesmo ospequenos proprietários, cujo traço comum é a utilização predominante da força detrabalho da família, são conhecidas e, em certa medida, derivadas de uma concepção demodernidade que não leva em conta seus resultados sociais e suas implicações naconstrução de um regime verdadeiramente democrático.Tem se tornado lugar comum as afirmações dos que se opõem à reforma agrária deque não basta a terra; há que conceder os instrumentos para se produzir mais e melhor.As variáveis-chave, aqui, são crédito adequado, apoio técnico e organização dosbeneficiários, presentes, como intenções, nos programas governamentais, insuficientes,parciais e descontinuas, porém, na prática, salvo exceções, impossibilitando odesenvolvimento pleno dos trabalhadores rurais que tiveram acesso a terra, vulneráveisàs mudanças nas políticas públicas que, teoricamente, os beneficiariam.Apresenta-se, a seguir, a metodologia da pesquisa que buscou identificar asmudanças ocorridas nas condições de vida das famílias que possam ser diretamenteatribuídas ao PNCF.Material e métodosRealizou-se um estudo exploratório-descritivo, de natureza quali-quantitativa, namodalidade de pesquisa ex-post facto, em duas fases: uma pesquisa bibliográfica sobre otema em questão e uma fase de campo.Adotou-se, como instrumentos de coleta de dados, o questionário, com 54 itensdistribuídos entre variáveis relacionadas às condições de moradia, saúde, habitação,renda, segurança alimentar e bens duráveis, utilizado para coletar informaçõesquantitativas destinadas a avaliar o perfil dos mutuários beneficiários do PNCF em relaçãoaos seus efeitos socioeconômicos sobre os participantes do estudo; e a entrevistasemiestruturada, aplicada com 31 famílias, 10 da Fazenda Angico e 21 da Fazenda Lagoa
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