VIII Congresso Latino-Americano de Sociologia Rural - alasru

3trabalhadores na luta pela reforma agrária, por dar continuidade ao incentivo à aquisiçãode terra via processo de compra e venda no mercado, desprezando a desapropriação deterras em prol de uma política agrária de valorização do mercado, o que tem garantido acontinuidade da “reforma agrária de mercado” do Banco Mundial no Brasil.Este artigo pretende avaliar os efeitos socioeconômicos dessa modalidade dereforma agrária na melhoria das condições de vida das famílias camponesas dasFazendas Angico e Lagoa da Serra, no município de Morada Nova, estado do Ceará,suas implicações e consequências, explicitando as críticas e oposições produzidas noâmbito dos movimentos de luta pela terra.A metodologia adotada para a concretização dos resultados baseou-se em pesquisabibliográfica, documental e de campo, de natureza qualitativa e quantitativa.Os dados coletados serão sistematizados em três seções, que abordam,respectivamente, a revisão da literatura pertinente à temática eleita como objeto desteestudo, o trajeto metodológico trilhado para a obtenção desses dados e a análise ediscussão dos resultados obtidos, após o que são apresentadas algumas consideraçõesextraídas da pesquisa e as referências utilizadas.Revisão da literaturaO financiamento de terras a pequenos agricultores não é uma modalidade recentede acesso à propriedade rural nos países capitalistas. Há referências esparsas ao usodesse instrumento na Dinamarca do final do século XVIII (ABRAMOVAY, 2007) e naInglaterra (BRUNO, 1994), onde o Estado, ciente de sua ânsia por terra e de sua falta derecursos, criou o crédito que possibilitaria a sua aquisição, promovendo, ao mesmotempo, a satisfação dos interesses capitalistas dos grandes proprietários.Martins (1995), Reydon e Plata (1996) e Alencar (2005) explicam que o mercado deterras no Brasil começou a se formar com a edição da Lei nº 601/1850 (Lei de Terras),consolidando-se apenas com o fim do regime escravocrata, seguido da formação dosmercados de trabalho, da produção e do crédito agrícola.Uma das primeiras referências relativas ao crédito fundiário no Brasil está no art. 81da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), que previa empréstimo ao trabalhador rural paraaquisição de terra com base no valor do salário mínimo anual da região, com recursos doFundo Nacional de Reforma Agrária, para pagamento em vinte anos, com juros de 6% aoano (BRASIL, 1985), modalidade de crédito fundiário não colocada em prática sem quesejam conhecidas as razões para isso.