agentes de escolta e vigilância penitenciária - SAP

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIADEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSCentro de SeleçãoCOMUNICADO DRHU Nº. 026/2010O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e à vista da edição do Decretode 08, publicado em 09/06/2010, que nomeia 55 (cinqüenta e cinco) Agentes de Escolta eVigilância Penitenciária do sexo masculino, expede o presente COMUNICADO com asorientações a serem observadas pelos nomeados em relação à posse e ao exercício do cargo.1- A posse dos nomeados ocorrerá em sessão coletiva, realizada no Departamento de RecursosHumanos da Secretaria da Administração Penitenciária, em 14/07/2010 às 17h00.2- Participarão da referida sessão todos os nomeados que entregarem no Centro de Seleçãodeste Departamento, a documentação exigida para a posse, até às 13h00 do dia 14/07/2010,independentemente de convocação, desde que já tenham realizado a perícia médica.3- Estão isentos do exame médico os FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS ESTÁVEIS,desde que se encontrem em exercício;4- Os documentos exigidos para a posse são:4.1- Carteira de Identidade – RG (cópia e original);4.2- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancário onde conste a inscrição (cópia eoriginal);4.3- Título de Eleitor (cópia e original). Os 02 (dois) últimos comprovantes de votação (cópia eoriginal) ou Declaração expedida pelo Cartório Eleitoral;4.4- Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou Isenção deServiço Militar (cópia e original);4.5- Cartão de Identificação do Contribuinte –CPF/CIC (cópia e original);4.6- Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino Médio ou equivalente,expedido por Escola Oficial ou reconhecida (cópia e original):4.6.1- Para cursos concluídos anteriormente ao ano de 1980, deverão conter o “vistoconfere”do supervisor de ensino da Diretoria Regional de Ensino a qual pertence aescola do concluinte;4.6.2- Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000, deverão conter a data doDOE em que a lauda de concluintes foi publicada, com a assinatura e carimbo doresponsável pela informação;4.6.3- Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão conter o número do registropublicado no sistema de Gestão Dinâmica de Administração Escolar – GDAE (site:www.gdae.sp.gov.br); para os concluintes de Curso, cuja publicação informatizadaJBS/DMNB/CW 1

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIADEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSCentro de Seleçãoainda não tiver concretizada, deverá ser apresentada, juntamente com a cópia doCertificado de conclusão ou Diploma, uma declaração do diretor da Escola, informandoque o interessado está aguardando providências legais que certifique a autenticidade doCertificado de Conclusão;4.6.4- O Certificado de conclusão expedido por escolas de outros Estados deveráestar assinado e carimbado pela Secretaria de Educação (ou representante legal) doEstado de origem;4.7- Declaração devidamente comprovada de matrícula em escola, de filhos ou enteados quese encontrem em faixa de idade da obrigatoriedade de freqüência no ensino fundamental (Artigo6º da Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei 11.114, de 16/05/2005);4.8- Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de Identificação RicardoGumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo(site: http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 06 (seis) meses, (original);4.9- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça Militar do Estado deSão Paulo, se Policial Militar;4.10- Certificado de Sanidade e Capacidade Física, expedido pelo Departamento de PeríciasMédicas do Estado – DPME, da Secretaria da Gestão Pública;4.11- O funcionário/servidor estadual isento do exame médico, nos termos da legislaçãoem vigor, deverá apresentar ainda:4.11.1- Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo órgão de classificação;4.11.2- Cópia de último laudo médico;4.11.3- Cópia reprográfica do demonstrativo de pagamento.5- Na sessão de escolha e posse será divulgada a destinação das vagas disponíveis para apresente nomeação.6- Iniciada a Sessão, os participantes serão chamados seguindo-se a ordem da classificação finaldo concurso público, para assinarem o Termo de Posse e o Termo de Opção.7- Os nomeados tem como prazo final para tomar posse do cargo o dia 07 de agosto de 2010,conforme previsto no Artigo 52, da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968.8- Se a posse não se der dentro do prazo, será tornado sem efeito o ato de provimento.9- Demais situações impedientes da posse, dentro dos prazos previstos na legislação, deverãoser comunicadas à Direção do Centro de Seleção deste Departamento.10- O Departamento de Recursos Humanos, independentemente das providências que adotarjunto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, visando o agendamento doexame de ingresso dos nomeados (Anexo I), fica isento de qualquer responsabilidade emrelação ao Certificado de Sanidade e Capacidade Física.JBS/DMNB/CW 2

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIADEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSCentro de Seleção11- A classificação dos empossados na unidade prisional, desta Pasta, de acordo com o Termo deOpção, se dará após a realização da sessão de posse correspondente.12- O servidor iniciará o exercício do cargo junto ao local de opção, dentro do prazo previsto noartigo 60 da Lei 10.261/68.13- Seguem, abaixo, os endereços dos órgãos citados neste Comunicado:Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária,Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Casa 2 – Carandiru – São Paulo - Capital – MetrôCarandiru ou Santana - CEP 02033-000. – Fone: (11) 3206-4841/3206-4842Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria de Gestão Pública– Avenida Prefeito Passos, S/Nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô -Parque Dom Pedro II)Departamento de Recursos Humanos, aos 10 de junho de 2010.José Benedito da SilvaRG 9.504.505Diretor Técnico IIIJBS/DMNB/CW 3

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIADEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSCentro de SeleçãoANEXO I – a que se refere o item 10 deste ComunicadoESQUEMA DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME MÉDICO DE INGRESSODia: 13/07/2010Horário: 7h00Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME da Secretaria da Gestão PúblicaAv. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô - ParqueDom Pedro II).Apresentar-se munido de:- Registro Geral (RG);- Duas fotos iguais, recentes , formato 3x4;- Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos).1. PABLO HENRIQUE SEBASTIAO ALVES, RG 432242740 SP2. JOSE ROCHA DE SOUZA, RG 224312121 SP3. SERGIO PATROCINIO GOMES BARCA TEIXEIRA, RG 275896845 SP4. OSVALDO ZIQUIEL JUNIOR, RG 25065054X SP5. ADAM LUIZ TORQUATO, RG 335639598 SP6. LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS QUEIROZ, RG 404252321 SP7. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, RG 181271953 SP8. CELSO FLORINDO JUNIOR, RG 295521260 SP9. JOSE GERALDO DO NASCIMENTO SOARES, RG 246886237 SP10. SERGIO EDNALDO NAVARRO, RG 325982715 SP11. MAIKON ANTONIO ROMERO SAVIO, RG 297433441 SP12. EDUARDO RODRIGUES JUNIOR, RG 450070712 SP13. ISLAVOMIR HENRIQUE GIMENES, RG 232514045 SP14. JULIANO DA SILVA BORTOLO, RG 290476525 SP15. VALDECI GONCALVES DE SOUZA, RG 320536282 SP16. ROBERTO MARTINEZ, RG 429362882 SP17. ALBERTO MOREIRA DEMEZIO, RG 421492946 SP18. TIAGO FERNANDO ORTIZ, RG 407163001 SP19. CICERO JORGE DOS SANTOS, RG 200734283 SP20. ALEX CIRO DIAS DA ROSA, RG 410837362 SP21. FABIANO BERALDO DA SILVA, RG 301353165 SP22. EVANDRO APARECIDO MARTINHO, RG 340351603 SP23. RENATO PEREIRA, RG 339909390 SP24. RAPHAEL BAGALI DE OLIVEIRA, RG 447593146 SP25. ELIEL DA SILVA PROENCA, RG 34409569-126. EMANUEL TORRES BUENO, RG 230093693 SP27. ALENCAR BOARETO MARDEGAN, RG 344632684 SP28. REINALDO DA SILVA LOPES, RG 293103331 SP29. EVERTON CUPAIOL BRITO, RG 321408743 SP30. MARCOS ANTONIO CAGNIN, RG 21227322 SP31. DEJAIR MANOEL, RG 293758542 SP32. RONALDO MAZIERO, RG 403796167 SP33. MAURICIO SOARES, RG 250966347 SP34. JOSE CARLOS DE ASSIS, RG 244172699 SP35. RENATO ANGELINI SFALCIN, RG 298905590 SP36. LEANDRO CAMPOS NERY DA SILVA, RG 44533230X SP37. JULIANO DE CARVALHO BIFFE, RG 332722181 SP38. RODRIGO ANTON DEL MOURO, RG 349292346 SP39. ELIAS GUSTAVO DA SILVA, RG 289122405 SP40. SERGIO DA SILVA AMORIM, RG 279140939 SP41. FREDE ALVES DE SOUZA, RG 44630475X SP42. JARISSON FERREIRA SANTOS, RG 20642437 SP43. LENISON RODRIGO TOLDO NOBRE, RG 325978736 SP44. GIOVANI PEREIRA DE SOUZA, RG 431656654 SP45. LUIS IMAR DA SILVA, RG 216308847 SP46. EDMAR SIMOES DE SOUZA, RG 237393086 SP47. CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, RG 385420973 SP48. CRISTIANO FERREIRA MATIAS, RG 402585239 SP49. DOUGLAS PADOVAN DOS SANTOS, RG 262463635 SP50. ANDRE LUIS DO NASCIMENTO, RG 307776517 SP51. EVERSON NEVES GARCIA, RG 30694286 SP52. ROGERIO FERNANDO BARRETO, RG 229337284 SP53. GILBERTO FRANCISCO AFONSO DE QUEIROZ, RG 409113888 SP54. RENATO LUIZ CHAGAS, RG 468387791 SP55. GUSTAVO MARTINS RIBEIRO, RG 251334582 SPJBS/DMNB/CW 4