Departamento JurÃdico garante os direitos da categoria - Senge-MG

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Departamento jurídicoSetor trabalha na defesa dosdireitos e conquistas dos engenheirosEstar ao lado dos engenheirose engenheiras na luta por novasconquistas e na manutenção dedireitos é razão de ser do Sindicatode Engenheiros no Estadode Minas Gerais (Senge-MG). Noentanto, quando a negociaçãoe o diálogo não são suficientespara resolver os impasses, entraem ação o Departamento Jurídicodo Senge-MG. Organizadocom profissionais especializadosem causas trabalhistas e um setorresponsável pela homologação derescisões de contratos de trabalho,o Departamento Jurídico atuaem ações coletivas que interessama toda categoria e em ações individuaisque visam garantir que osdireitos dos engenheiros sejamsempre respeitados e ampliados.Atualmente, o DepartamentoJurídico é formado por dois advogados- Simone Maria de Souza eJosué Amorim Melão - dois auxiliaresadministrativos - GrazieleBarroso e Sormani Ferraz - e poruma estagiária, Priscila Morais.“O Departamento Jurídico é acionadosempre que existe algumalesão de direito do engenheiro.Então, ele nos procura com a intençãode ajuizar uma ação trabalhista,uma ação previdenciáriaou, até mesmo, quando ele temalguma dúvida a respeito do contratode trabalho”, afirma a advogadaSimone Souza.Através do Departamento Jurídicodo Senge-MG, engenheiros eengenheiras podem ajuizar quatrotipos de ação: ações trabalhistas,ações federais, ações previdenciáriase ações relacionadas ao SalárioMínimo Profissional. “Grandeparte da demanda que temos noSenge gira em torno do pagamentodo SMP e de verbas rescisóriasao final do contrato. Algumasempresas, assim que dispensam ofuncionário, não quitam as verbasna sua integralidade ou deixamalgum direito em aberto a ser quitado,seja hora extra, seja algumreajuste que deveria ter sido aplicadodurante o contrato. Tambémtemos uma grande demanda paraquestionar e esclarecer dúvidas epara ajuizar ações de direito previdenciário,ou seja, aquelas açõesque estão relacionadas com aaposentadoria dos engenheiros”,informa Simone.O atendimento aos engenheirose engenheiras é feito presencialmente,por telefone ou por e-mail.“O atendimento é feito em todoâmbito territorial do Estado deMinas Gerais, inclusive nas cidadesdo interior. Temos processos em cidadesdo interior como Guanhães,Poços de Caldas, Juiz de Fora.”,revela o advogado Josué Melão.Ele explica que os engenheiros dointerior geralmente fazem o contatopor telefone e por e-mail. “Fazemosesse primeiro atendimentopor telefone ou e-mail. Trocamosaté correspondência, se for o caso.Porém, quando necessário, o engenheirodeve comparecer a BeloHorizonte”, explica. O atendimentodeve ser agendado através dosite do Senge-MG (www.sengemg.org.br).Para oferecer um serviço dequalidade, o Departamento Jurídicodo Senge-MG está sempre seatualizando. “O Sindicato, comoum todo, está sempre atento àsdemandas que os engenheirosenfrentam em seu cotidiano. ODepartamento Jurídico está sempreligado naquilo que é novo eque está impactando a vida da categoria.Sempre que tem algumanova demanda, que é de interesseda categoria, que vai trazer benefíciosà categoria, o Sindicato buscaestudar isso para oferecer, pormeio do Jurídico, o melhor auxíliopossível”, completa Simone.Tipos de ação:Josué Melão informa que o Departamento Jurídicoatende a todo o Estado de Minas GeraisO Departamento Jurídico do Senge está sempreatualizado, segundo a advogada Simone SouzaNos últimos dois anos, a procurapelo Departamento Jurídicodo Senge-MG só aumentou.Enquanto em 2011 foram 37ações ajuizadas no total, sendo21 trabalhistas, 4 federais, 2 previdenciáriase 10 relativas a saláriomínimo profissional, em 2012 foram50 ações ajuizadas no total,sendo 25 trabalhistas, 6 federaise 19 relativas a salário mínimoprofissional. Os valores pagos emações aos engenheiros somaramR$ 898.861,53, em 2011. No anoseguinte, o valor pago aos engenheirosfoi de R$ 1.929.416,43.Ações Trabalhistas: o Sindicato busca amparar o direito dosengenheiros e engenheiras frente ao empregador ou ex-empregador.Ações Previdenciárias (INSS): o Sindicato busca defender e proteger osdireitos dos engenheiros e engenheiras em relação ao Instituto Nacionaldo Seguro Social (INSS). As ações deste tipo buscam a concessão e/ourevisão de aposentadorias e benefícios.Ações FGTS: o Sindicato busca amparar o direito dos engenheiros eengenheiras frente à Caixa Econômica Federal (CEF), no que concerneao FGTS.Ações SMP: o Sindicato buscar amparar o direto dos engenheiros eengenheiras frente ao não cumprimento do Salário Mínimo Profissional,estipulado pela lei 4950-A/1966.4 SENGE INFORMA Nº 203 - 15/JUNHO/2013
Departamento jurídicoHomologação garante segurançanas rescisões contratuaisResponsável pela conferênciae eventual correção das rescisõescontratuais de engenheiros quesomam um ano ou mais de vínculoempregatício, – procedimento quedeve, necessariamente, ser efetuadopelo Sindicato –, o setor de Homologaçãooferece segurança aotrabalhador que é demitido. É noato da homologação da rescisãodo contrato de trabalho que direitosnão observados são ressalvadospara que o empregado possa, futuramente,reclamá-los na Justiça.“Na homologação a gente confereas verbas rescisórias, as parcelasdo FGTS, se todos os valores estãocorretos. Sem a homologação, oengenheiro não consegue sacaro FGTS, dar entrada no segurodesemprego. Então é importante,porque se a gente vê que temalguma coisa errada a gente nãohomologa, pede para a empresafazer a correção desses valores ouentão encaminha esse engenheiropara o Departamento Jurídico,dependendo da divergência. Éuma garantia dos direitos dos trabalhadores”,explica a funcionáriaresponsável pelas homologações,Alexsandra Neimea Santos.A homologação é um serviçogratuito prestado pelo Senge-MG,disponível para todos os engenheiros,sindicalizados ou não. O procedimentoé obrigatório para profissionaisque tenham um ano oumais de vínculo empregatício. Noentanto, o Sindicato também confereas verbas rescisórias dos engenheiroscom menos de um ano detrabalho. “Nesse caso, se ele agendarum horário conosco, realizamosa homologação e conferimosessa homologação sem a presençada empresa. Às vezes, o engenheirofala que vai fazer o acerto com aempresa e pede para a gente conferir”,conta Alexsandra.Segundo a homologadora doSenge, o maior problema encontradodurante o procedimento é onão pagamento do Salário MínimoProfissional. “Muitas empresas aindadeixam de pagar o piso. Alémdisso, acontece muito da empresanão fazer o depósito do FGTS, onão pagamento da multa de 40%,e a gente não homologa sem essespagamentos. O pagamento temque estar sempre em ordem, paraque aconteça a homologação”,completa Alexsandra.Homologação da rescisão do contrato de trabalhooferece segurança para os engenheirosReconhecimento e aprovação dos que utilizam os serviçosO atendimento cuidadoso e de qualidadeprestado pelo Departamento Jurídico doSenge-MG repercute dentro da categoria. Aengenheira Juliana Carvalho Fernandes ficousabendo dos serviços jurídicos do Sindicatoao fazer sua homologação da rescisão docontrato de trabalho. “Ao fazer a minha homologação,resolvi procurar o Departamento,para ter mais apoio. Tive um atendimentomuito bom e minhas expectativas foramatendidas”, afirma. Juliana diz, ainda, que“indicaria, sim, o Departamento Jurídico aoutros engenheiros, pois gostei do atendimentoe das facilidades”.O engenheiro Paulo César Pinto Coelhoprocurou o jurídico do Senge-MG para assegurarverbas rescisórias e também ficousatisfeito com o serviço que encontrou.“Fui muito bem atendido pelo advogadoJosué Melão e minha expectativa quanto aação que ajuizamos é a melhor possível, jáque a equipe jurídica é competente e atuarigorosamente conforme a lei”, afirma.Irinéa Maria Alves dos Santos é outra engenheiraque ficou satisfeita com os serviçosprestados pelo Departamento Jurídico do Senge.“Não tive, em momento algum, nenhumproblema. Tudo que foi combinado foi cumprido.Além disso, fui informada do andamentodo processo o tempo todo, o que me fez ficartranquila. Fui tratada pelo Jurídico do Sengecom muita seriedade”, conta. Irinéa tambémindica os serviços jurídicos do Sindicato. “Indico,sim, com toda certeza. Acredito até quemuitos engenheiros não tenham conhecimentodestes serviços oferecidos pelo nosso sindicatoe que precisam ser mais divulgados”,completa.O engenheiro Claiton Pinto procurou ojurídico do Senge-MG para ajuizar ações trabalhistase não se arrependeu. “O atendimentofoi o melhor possível, com comunicaçãoconstante do andamento dos procedimentoslegais. Além disso, pelas várias conversas quetive com os advogados do Sindicato, sempretive a certeza de que o Senge não selança em aventuras jurídicas, ajuizandoações infundadas. Isso demonstra a seriedadeno trato das questões jurídicas etransmite segurança quanto às questõesajuizadas”, considera.Claiton Pinto elogiou a seriedade doJurídico do Senge-MG5 SENGE INFORMA Nº 203 - 15/JUNHO/2013
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