anexo ii_ tabela de usos e atividades_versao_1-1 - Prefeitura ...

Lei Complementar N.º 49 de 06/12/2006 - "Notícia Oficial" N.º 293 - Ano VI : PAG. 01 :RESIDENCIALUSOS SUSTENTÁVEIS ³R1 UNIFAMILIARR2US1US2MULTIFAMILIARUSOS ¹R3 AGRUPAMENTOS RESIDENCIAISSUSTENTABILIDADE SOCIAL, ECONÔMICA E CULTURALATIVIDADES ²EDIFICAÇÃO AGRUPADA DE FORMA VERTICAL, DESTINADA A SERVIR DE MORADIAPARA MAIS DE UMA FAMÍLIA, CONTENDO DUAS OU MAIS UNIDADES AUTÔNOMASCONJUNTO DE EDIFICAÇÕES HABITACIONAIS, UNIFAMILIARES OU NÃO,GUARDANDO VÍNCULO ENTRE AS UNIDADES OU FORMANDO UM GRUPAMENTOINTEGRADO, ENQUADRANDO CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS.CONSULTÓRIOS E CLÍNICAS ( MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS )BANCO DE LEITE - LABORATÓRIOS ÓTICOS - LABORATÓRIOS ANÁLISES CLÍNICAS 4 -SERVIÇOS MÉDICOS E AFINS ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FISIOTERAPIA -01 ATENDIMENTO PSICOLÓGICO - FONOAUDIOLOGIA - PRÓTESE - LABORATÓRIO PRÓTE-SE DENTÁRIA - TERAPIAS -SERVIÇOS DE DIÁLISE - EXAMES COMPLEMENTARES -SERVIÇOS VETERINÁRIOS E AFINS SERVIÇOS VETERINÁRIOS - CLÍNICA E ALOJAMENTO DE PEQUENOS ANIMAIS 5 -02 ADESTRAMENTO - TOSA - TRATAMENTO - SERVIÇOS VETERINÁRIOS EM GERALSALÃO DE BARBEIRO - CABELEREIRO - MANICURE - PEDICURE -CALISTAS - DEPILAÇÃOSERVIÇOS DE BELEZA E AFINSMAQUIAGEM - INSTITUTO DE BELEZA - SERVIÇOS DERIVADOS DA ATIVIDADE EM GERAL03 ACADEMIASERVIÇOS DE INFORMÁTICA - CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES - XEROX - ASSESSORIA DE01 / unidade habitacionalSERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AFINSINFORMÁTICA - CURSOS - DIGITAÇÕES - IMPRESSÕES - PROVEDOR INTERNET - DEMAIS04 ATIVIDADES EM GERALSERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GERAL CONSULTORIAS - ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS - COMERCIAL - PLANEJAMENTO -05 ANÁLISES E PESQUISAS - TOPOGRAFIA - CONTABILIDADESERVIÇOS BANCÁRIOS E SECURITÁRIOS POSTOS BANCÁRIOS - POSTOS DE CAIXA ELETRÔNICO - SERVIÇOS DE SEGUROS -06 SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOSSERVIÇOS DE TURISMO AGÊNCIAS DE TURISMO - VIAGENS - EXCURSÕES - SERVIÇOS DE CÂMBIO 01 / 50 m² área útil07 mínimo=01 unid.SERVIÇOS DE CORRETAGENS E IMOBILIÁRIO IMOBILIÁRIAS - CORRETAGEM EM GERAL - INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS - FACTORIZAÇÃO -08 SERVIÇOS DE FRANQUIASSERVIÇOS PARA FESTAS E EVENTOS E BUFFET SERVIÇOS DE BUFFET - INSTALAÇÕES DE EVENTOS 809IMPERMEABILIZAÇÕES - TELHADOS - SERVIÇOS DE PINTURA - INSTALAÇÕES DEN.º DE VAGASSERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AFINSESQUADRIAS - PEQUENAS MARCENARIAS - VIDRAÇARIA - SERVIÇOS DE JARDINAGEM E10 PAISAGISMOSERVIÇOS GERAISALFAIATARIA - MASSAS E CONGELADOS - CORTINAS - BICICLETARIAS - CORREIOS11Transformação III.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E AFINSCRECHES, EDUCAÇÃO INFANTIL12 7 Serão formuladas exigências específicas,SERVIÇOS DE REPAROS MECÂNICOS,OFICINA MECÂNICA DE PEQ. PORTE - OFICINAS DE REPAROS DE QUALQUER NATURE-conforme o caso, a critério da SMPMA,ELÉTRICOS E AFINS ZA EM AUTOMÓVEIS - OFICINAS DE MANUTENÇÃO EM ELETRODOMÉSTICOS -exigindo-se sempre o EIA/RIMA.13 OFICINAS DE MOTOS E AFINSARMARINHO - ARMAZÉM - VENDA - RESTAURANTE - FARMÁCIA - MERCEARIA - PADARIACOMÉRCIO SUSTENTÁVELBAR - AÇOUGUE - LANCHONETE - LAVANDERIA - AUTO PEÇAS - MATERIAL DE CONSTRU-14 ÇÃO - BICICLETARIAS - LOJAS DE PLANTAS E JARDINAGEM - PETSHOPS - MIUDEZASREFLORESTAMENTO PAISAGÍSTICO DAS ÁREAS DE ENCOSTAS (PERÍMETROS VERDES)SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICAEDIFICAÇÃO DESTINADA A SERVIR DE MORADIA A UMA SÓ FAMÍLIACONSTRUÇÃO DE ACEIROS - MANUTENÇÃO DE SOLOS, CONTENÇÕES OBSERVADASSOB O PONTO DE VISTA DE MANUTENÇÃO DAS ENCOSTAS - TRATAMENTOS DE EROSÕES -TRATAMENTO DE VOÇOROCAS E DESLIZAMENTOS - PLANTIO DE ÁRVORES EM ÁREASDE APP SEGUNDO CADA CASO - RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DOS RIOS EM TRECHOSURBANOS - CONJUNTO DE AÇÕES E MANEJOS VOLTADOS PARA A RECUPERAÇÃO DESOLOS DEGRADADOS E RENOVAÇÃO DE ÁREAS NÃO OCUPADAS - ARBORIZAÇÃO URBANAE DE ÁREAS PÚBLICASTABELA DE USOS E ATIVIDADESLISTAGEM DAS CATEGORIAS DE USOS01 / 70 m² área construída01 / unidade habitacional@NEXO IIVersão 1.1 - DEZ. 20073 Usos admitidos predominantemente emZSP - ZONA SUSTENTÁVEL PADRÃO,abrangendo porém indistintamente todasas zonas com característicaseminentemente comerciais e de serviços.4 Laboratório de Análises Clínicasespecificamente - dependendo da aprovaçãoprévia da Vigilância Sanitária, que deveráemitir laudo de aprovação vinculado aoCERCON - exigência cabível para qualquerZona onde seja compatível a Atividade.5Clínica Veterinária e Alojamento depequenos animais - dependendo da aprovaçãoprévia da Vigilância Sanitária, que deveráemitir laudo de aprovação vinculado aoCERCON - exigência cabível para qualquerZona onde seja compatível a Atividade.6Indústria de Transformação IIIncluem-se indústrias de transformação de matériaprima em produtos manufaturados, que nãose incluam no Grupo Indústria de8 Inclue-se a sonorização e/ou música aovivo, com autorização da Coordenadoriade Meio Ambiente.9 Mínimo de 02 vagas.OBSERVAÇÕES¹ Os usos desta tabela terãocompatibilidade com as atividades admitidaspara fins de licenciamento junto àSecretaria Municipal de Fazenda.² As atividades autônomas referentes àsprofissões liberais, poderão ser exercidasna residência, independente dazona onde ela se inscreva.Página 1 de 3

Lei Complementar N.º 49 de 06/12/2006 - "Notícia Oficial" N.º 293 - Ano VI : PAG. 02 :SERVIÇOSSERVIÇOS COLETIVOSATIVIDADES ²S1 SERVIÇOS PESSOAISMASSAGENS - GINÁSTICA - MANICURE - PEDICURE - CONGÊNERES 01 / unidadeSERVIÇOS DE REPAROS DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS;S2S3S4SERVIÇOS LOCAISUSOS ¹SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, ALOJAMENTO,TELECOMUNICAÇÕES E FINANCEIROSSERVIÇOS ESPECIAISSC1 SERVIÇOS COLETIVOS LOCAISSC2 SERVIÇOS COLETIVOS ESPECIAISATIVIDADES DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS RELACIONADOS;SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS POR GRUPOS ASSOCIADOS;INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA - SEGUROS E PREVIDÊNCIA;ATIVIDADES AUXILIARES DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, SEGUROS E PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR - ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - SERVIÇOS PRESTADOS À EMPRESA;ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES;ATIVIDADES DE AGÊNCIAS DE VIAGENS E ORGANIZADORES DE VIAGEM;CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE IMÓVEIS - ESCRITÓRIOS DIVERSOSRESTAURANTE E ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS, COM SERVIÇO COMPLETO;LANCHONETE E SIMILARES - CANTINAS (SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS)FORNECIMENTO DE COMIDA PREPARADA - OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃOHOTEL E APART - HOTEL - ALBERGUES - PENSÃO E OUTROS TIPOS AFINSCORREIOS, TELÉGRAFOS E TELEFONIA - RADIODIFUSÃO - TELECOMUNICAÇÕES;INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - BANCO DE DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO;COOPERATIVA DE CRÉDITO, ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA, EMPRÉSTIMOS E OUTROS;CORRETAGEM DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO DE TITULOSCONSTRUÇÕES CIVIL EM GERAL;MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CARGAS;TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS;TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E MUDANÇA - TRANSPORTE DE VALORES;OUTROS TRANSPORTES DE PESSOAS, PASSAGEIROS OU CARGAS;DESPACHO DE CARGAS E ENCOMENDAS, EMBALAGEM; PESAGEM; CARGA E DESCAGADESPACHO ADUANEIROS - AGENCIAMENTO DE FRETES E OUTROS;REFORMAS, REVESTIMENTO, ACABAMENTOSENGENHARIA MECÂNICA E DE ELETRICIDADE EM GERAL;INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL;DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESINFECÇÃO;RASPAGEM E LUSTRAÇÃO DE ASSOALHOSRECAUCHUTAGEM DE PNEUS - BORRACHARIA E SIMILARESLAVA RÁPIDO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS PARA LAVAGEM DE VEÍCULOSOFICINA MECÂNICA, LANTERNAGEM E PINTURAAUTO-ESCOLA - MOTELATIVIDADES ASSOCIATIVAS - SERVIÇOS SOCIAIS - DEFESA E SEGURIDADE SOCIALADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SERVIÇOS VETERINÁRIOS - CRECHES ► até 300 m² - CLÍNICAS ► até 200 m²TEMPLOS RELIGIOSOS ► até 250 m² (salão de culto) 9EDUCAÇÃO - CASAS DE DIVERSÃO - ATIVIDADES RECREATIVAS E CULTURAIS - HOSPITAIS - ATIV. ATENÇÃO À SAÚDECLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO - ATIVIDADES DESPORTIVASTEMPLOS RELIGIOSOS ► acima de 250 m² (salão de culto) 9CEMITÉRIO 7TABELA DE USOS E ATIVIDADESLISTAGEM DAS CATEGORIAS DE USOS01 / 100 m² área útil01 / unidadeN.º DE VAGAS01 / 100 m² área construída01 / 20 m² área administrativa01 / 20 m² área administrativa01 / 100 m² área útil01 / 70 m² do salão de culto01 / 50 m² área útil01 / 100 m² área útil destinada público01 / 20 m² do salão de culto@NEXO IIVersão 1.1 - DEZ. 2007OBSERVAÇÕESPágina 2 de 3

Lei Complementar N.º 49 de 06/12/2006 - "Notícia Oficial" N.º 293 - Ano VI : PAG. 03 :COMERCIALINDUSTRIALC1C2C3C4I1I2I3USOS ¹COMÉRCIO DE VIZINHANÇACOMÉRCIO LOCALCOMÉRCIO GERALCOMÉRCIO ESPECIALINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO IINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO II 6INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO IIIATIVIDADES ²REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO - ATIVIDADES AUTÔNOMAS;OFICINA DE CONSERTOS E SERVIÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS;CASA DE CARNES DIVERSAS;FARMÁCIA - LAVANDERIA - MERCEARIA - PADARIA - BAR - LANCHONETE;COMÉRCIO VAREJISTA E REPARAÇÃO DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS;COMÉRCIO VAREJISTA NÃO ESPECIALIZADO;COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEDAS E FUMO;COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHOS,VESTUÁRIO E CALÇADOS - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS USADOS;OUTRAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO VAREJISTA;REPARAÇÃO DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS;BAR - LANCHONETE - AÇOUGUE - PADARIA E CONFEITARIA - DROGARIACOMÉRCIO A VAREJO E POR ATACADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES;COMÉRCIO A VAREJO DE COMBUSTÍVEISCOMÉRCIO POR ATACADO E INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO;COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE AGROPECUÁRIOS "IN NATURA";PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ANIMAIS;COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO;COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS P/ USO AGROPECUÁRIOCOMERCIAL, DE ESCRITÓRIO, INDUSTRIAL, TÉCNICO E PROFISSIONAL - SHOPPING;COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO-AGROPECUÁRIOS,DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - RESÍDUOS E SUCATAS;FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS;CONFECÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS;FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA;EDIÇÃO, IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕESFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA;FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E INDÚSTRIAS DIVERSASFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO;PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COUROARTIGOS DE VIAGEM E CALÇADOS;FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL;FABRICAÇÃO DE COQUE, REFINO DE PETRÓLEO, ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES E PRODUÇÃO DE ÁLCOOL;FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS,FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA E PLÁSTICO;FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS;METALURGIA BÁSICA;FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL (EXCLUSIVE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS);FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS;FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE APARELHOS DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÕESFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTAÇÃO MÉDICO-HOSPITALARES, INSTRU-MENTOS DE PRECISÃO E ÓPTICOS, EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIALFABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES;REBOQUES E CARROCERIAS;FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE; RECICLAGEMEXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL;EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E SERVIÇOS CORRELATOSEXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS;EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS.TABELA DE USOS E ATIVIDADESLISTAGEM DAS CATEGORIAS DE USOS01 / unidadeN.º DE VAGAS01 / 50 m² área útil dos locaisdestinados ao público01 / 100 m² área construída01 / 100 m² área construída01 / 100 m² área construída@NEXO IIVersão 1.1 - DEZ. 2007OBSERVAÇÕESPágina 3 de 3