2011-2012 - Sinduscon-PA

Mediador - Extrato Instrumento Coletivohttp://www3.mte.gov.br/internet/mediador/relatorios/ImprimirICXML.asp?NRRequerimento=MR054...Página 2 de 206/10/2011cláusulas seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASEAs partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de agosto de 2011 a 31 dejulho de 2012 e a data-base da categoria em 1º de agosto.CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIAA presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, do Plano da CNTI, comabrangência territorial em PA.CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAISSALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTOPISO SALARIALOs pisos salariais da Categoria deverão ser praticados em 05 (cinco) níveis, de conformidade com a Tabelaabaixo:FUNÇÃOI - Para Profissional técnico, com formação de nível médio efetuada emescola profissionalizante do ramo da construção civil, com experiênciamínima de dois anos na função, para Operador de Trator de Esteiras ouLâmina, Operador de Motoscraper, Operador de Moto-Niveladora,Operador de Acabadora de Asfalto ou de Concreto, Operador deRetroescavadeira, Operador de Pá-Carregadeira, Operador de Draga,Mecânico de Equipamentos ou Máquinas Pesadas, Soldador de Raios-X,Encarregado ou Testador de Rede Telefônica, Encarregado de Produçãoem Geral e demais funções assemelhadas e almoxarife com nível médiocompleto.II - Para profissional técnico, com formação de nível médio efetuada emescola profissionalizante na atividade tecnológica da engenharia em suasvárias especialidades, Montador de Estrutura Metálica, Topógrafo,Eletrotécnico, Maçariqueiro, Soldador, operador de empilhadeira e demaisfunções assemelhadas e almoxarife com nível fundamental completo.III - Para os Oficiais assim considerados, Montador de Andaime, Pedreiro,Carpinteiro, Ferreiro-Armador, Encanador, Eletricista, Pintor, Operador deBate-estacas, Operador de Grua, Operador de Guindaste, Operador deTrator de Pneus, Montador de Rede Telefônica, Auxiliar de Teste de RedeTelefônica, Eletricista ou Montador de Rede Elétrica, Cozinheiro Industrial,Betoneiro e Guincheiro (estes dois últimos quando tenham cursoprofissionalizante específico para o desempenho destas funções),Escriturário, Apontador, estes 2 (dois) últimos com escolaridade de ensinomédio completo; nas Indústrias de Artefatos de Cimento Armado, oConcretador, o Ferreiro e o Talheiro e nas Indústrias de Cal e Gesso, oForrador, o Fabricante de Tijolo e o Fabricante de Placa de Gesso, emtodos os casos abrangendo as demais funções assemelhadas.SALARIO EMAgostode 2011SALARIO EMJaneirode 2012R$ 1.004,15 R$ 1.004,15R$ 904,36 R$ 904,36R$ 890,00 R$ 900,00IV - Para o Meio-oficial, tal como Servente habilitado, em geral,Borracheiro, Lubrificador, Betoneiro e Guincheiro (os dois últimos, quandonão tenham curso profissionalizante específico para o desempenho destasfunções), Bombeiro de Abastecimento, Operador de Martelete, Auxiliar deMecânico, Montador de Gabião, Auxiliar de Teste ou de Montagem de