Direito - Uff

PROAC / COSEAC - Gabarito4 a QUESTÃO: (2,0 pontos)A validade ética da norma jurídica compõe, juntamente com a validade formal e avalidade social, três dimensões da validade da norma jurídica em sentido genérico. Explique aimportância da dimensão da validade ética da norma jurídica no debate contemporâneo doDireito.Resposta:A dimensão da validade ética diz respeito ao problema do fundamento doDireito no tocante aos problemas da Justiça e da Legitimidade da norma. Taldimensão parte do pressuposto de uma possível diferença a ser feita entreDireito Positivo e Direito Justo. O fundamento do Direito Justo pode serabordado em três aspectos.O debate contemporâneo busca encontrar uma base de legitimidade parao Direito que incorpore a questão da justiça e da ética no interior do próprioDireito.O ponto de partida dessas teorizações está no fracasso tanto doPositivismo Jurídico, quanto do Jusnaturalismo em tentar descrever o DireitoModerno. No Positivismo tal descrição não incorpora qualquer discussão sobrea questão da justiça e legitimidade do Direito e o Jusnaturalismo falha emtentar deduzir, a partir de uma teoria racionalista, os fundamentos naturais doDireito a partir de elementos a-históricos e universais, válidos para todo osempre.Portanto, uma das questões que perpassa de maneira marcante o debatecontemporâneo do Direito é a tentativa de encontrar novas bases defundamentação da justiça, ou seja, encontrar novas formas de fundar umaTeoria da Justiça não limitada ao idealismo próprio do jusnaturalismo,fundando dessa forma uma dimensão ética da norma jurídica.Estas novas bases de fundamentação da justiça vêm sendo estruturadasa partir dos estudos de Axiologia ou Teoria dos Valores em dois planos: umfilosófico, sobre os valores em si mesmos ou em sua objetividade, sendo esta