Pauta 1714, de 05/08/2013 - Secretaria de Estado da Cultura ...

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoPROCESSO CONDEPHAAT 68067 2013Despacho: 2446-2013Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTEAssunto: Pedido de aprovação de intervenção.À CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Sugiro Relatoria.Trata-se de adequações em trechos perimetrais do Parque da Independência, Capitalárea tombada pelo Condephaat.A Prefeitura de São Paulo através da Secretaria do Verde e Meio Ambiente apresentaprojetos (01/10) para três trechos da área conforme folhas 04 a 13 deste processo. Oobjetivo é o atendimento ao Ministério Público quanto ao passeio público eacessibilidade. Ver folha 20 com a indicação dos locais.Na seqüencia o interessado acrescentou às folhas 14 a 17, para registro, o projeto(01/04) aprovado por este Conselho relativo ao denominado trecho 1 – Processo67233/2012 SO de 04/03/2013 Ata 1697. No projeto foram feitos ajustes da geometriapor exigência da CET.O Parecer Técnico 704-2013 – folhas 19/24 após considerar o que resumimos acima,concluiu pela recomendação de aprovação, do Conselho, para o projeto dos trechosdenominados 2,3 e 4. A intervenção não gera dano ao bem tombado.Novo Parecer Técnico 795-2013, folhas 32/33, foi emitido em atenção ao protocoladopela Prefeitura nas folhas 25/30. As folhas de projeto 05/10, 07/10, 08/10 e 10/10, asmodificações não são relevantes em relação a aprovação conferida – pequeno ajustede geometria e cotas de um portão.Portanto, a indicação é favorável à aprovação, pelo Conselho, como registrado noParecer Técnico 704-2013.UPPH, 11/06/2013Walter Luiz Fragoni.14