Pauta 1714, de 05/08/2013 - Secretaria de Estado da Cultura ...

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GEI-263-2011Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOData do Protocolo: 29/9/2011Assunto atual: Pedido de aprovação de intervençãoI – Trata-se de adequação de projeto de intervenção, anteriormente aprovadopor este órgão através do Ofício Condephaat 1389/2009, de 08/12/2009, àNBR 9050 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentosurbanos), em bem em estudo de tombamento (P. 45962/2003) denominado“EEPG Agenor de Campos” (atual EE Agenor de Campos), localizado à RuaAymorés, s/ nº, no município de Mongaguá.Foto aérea com localização do bem em questão. Fonte: Google Maps, 2011II – O projeto de restauro e recuperação do edifício sem as adequaçõesà NBR 9050 foi aprovado na Sessão Ordinária de 07 de dezembro de2009, cuja síntese da decisão do Egrégio Colegiado encontra-se à folha147 do processo nº 59.667/2009.60