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Pauta 1714, de 05/08/2013 - Secretaria de Estado da Cultura ...

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Uni<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 419-<strong>2013</strong>Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUELAssunto: Pedido <strong>de</strong> aprovação <strong>de</strong> intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para <strong>de</strong>liberação. Favorável. Solicito Relatoria.Trata-se <strong>de</strong> projeto para construção <strong>de</strong> cobertura para quadra poliesportiva e vestiáriosno lote <strong>da</strong> EMEFEI (Escola Municipal <strong>de</strong> Ensino Fun<strong>da</strong>mental e Ensino Infantil) Dr.Augusto Reis em São Manuel. Resolução SC 60 DE 21/07/2010.O documento <strong>da</strong> folha <strong>05</strong> do processo esclarece que o projeto <strong>da</strong> quadra é resultado<strong>de</strong> convênio entre Município e Governo Fe<strong>de</strong>ral – Fundo Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento<strong>da</strong> Educação FNDE. O projeto apresenta, portanto, particulari<strong>da</strong><strong>de</strong>s como comentadopelo Parecer <strong>da</strong> UPPH.Conforme Parecer Técnico UPPH 293-<strong>2013</strong>, folhas 64/66, após argumentaçãocomparando os projetos do <strong>Estado</strong> <strong>de</strong> São Paulo, para finali<strong>da</strong><strong>de</strong> semelhante, e o doGoverno Fe<strong>de</strong>ral, conclui-se que <strong>da</strong><strong>da</strong> a implantação no lote com o afastamento emrelação ao prédio antigo não haverá prejuízo à visibili<strong>da</strong><strong>de</strong> do edifício principal.Encaminho, portanto, recomen<strong>da</strong>ndo a aprovação do projeto pelo Conselho.Ver anexo com informações sobre a escola.Fonte:http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/neh/18971903/1900Grupo_Escolar_Dr_Augusto_Reis.pdf.O projeto <strong>de</strong> Victor Dubugras incorporava o “ginásio” no corpo do prédio (lateraldireita), solução ti<strong>da</strong> como única para o período, rompendo a simetria característica<strong>da</strong>s escolas <strong>de</strong> então. Hoje a ala se apresenta reforma<strong>da</strong>, o pavimento acrescido repôsa simetria construtiva.UPPH, 07/02/<strong>2013</strong>Walter Luiz Fragoni.77

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