Bacias Hidrográficas do Paraná - Secretaria do Meio Ambiente e ...

9Até meados do Século XX, a população do Estado era essencialmente rural, fundamentada na atividade agrícola.Entre 1970 e 2000, com a modernização da agricultura o estado sofreu um grande êxodo rural em direçãoaos Pólos Regionais: Curitiba, Paranaguá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina.Política Estadual de Recursos HídricosA política estadual de recursos hídricos do estado do Paraná foi instituída pela Lei nº 12.726, de 26 de Novembrode 1999 e toma como princípios a adoção de bacia hidrográfi ca como unidade de planejamento, os usosmúltiplos, o reconhecimento da água como um bem fi nito e vulnerável, o reconhecimento do valor econômicoda água e o da gestão descentralizada e participativa.A lei em questão apresenta como objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidadede água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dosrecursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável e; a prevençãoe a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursosnaturais.A Lei ainda dispõe sobre os instrumentos para gestão: o Plano Estadual de Recursos Hídricos, os Planos deBacia, a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, o enquadramento doscorpos d’água em classes de uso e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.