CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA

CAPACITAÇÃO PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISAApresentaçãoOs avanços da ciência e da tecnologia vêm repercutindo progressivamente no cotidiano das pessoas. Osganhos reais derivados da evolução do conhecimento científico são atestados na melhoria da qualidade devida e têm despertado debates de natureza ética antes restritos ao ambiente acadêmico, passando a figurarna sociedade e a merecer especial atenção do Poder Público. O desenvolvimento e a crescente incorporaçãode novas tecnologias nas práticas de atenção à saúde, a difusão do conhecimento científico pela mídia e aampliação dos movimentos sociais em defesa dos direitos individuais e coletivos contribuíram para ampliar ofoco sobre a discussão sobre a ética aplicada à saúde.Com o propósito de coibir a experimentação indiscriminada com seres humanos, as constantes esurpreendentes descobertas científicas no campo das ciências da saúde nos últimos 50 anos vieram acompanhadasde uma conscientização crescente quanto ao aprofundamento do debate sobre a ética na pesquisa. No Brasil,a necessidade de regulamentação das pesquisas com seres humanos culminou na formulação da Resoluçãonº 196 de 1996 do Conselho Nacional de Saúde, instância em que foram criados a Comissão Nacional de Éticaem Pesquisa e os Comitês de Ética em Pesquisa.Ao longo dos 10 últimos anos, ampliou-se, gradualmente, o número de CEPs no País, totalizando 474 emdezembro de 2005. Desde 2001, o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE/MS), em parceriacom a Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Conselho Nacional de Saúde, vemimplementando ações voltadas à consolidação e valorização dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), por meiodo Projeto de Fortalecimento Institucional dos CEPs. O objetivo desta iniciativa é oferecer aos comitês,registrados na Conep condições adequadas de funcionamento, além de instrumentá-los para a apreciação éticados protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos. Para participar os CEPs apresentam propostas que sãoselecionadas por meio de editais de concorrência pública.Em 2002, 36 CEPs foram contemplados, enquanto que em 2003 foram financiados mais 64 comitês e,em 2004, 109 tiveram seus projetos aprovados. Somado a um significativo acréscimo do volume de recursosdestinados ao financiamento do projeto, em 2004 foi firmado um acordo de cooperação técnica com o ConselhoNacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT),passando a ser este o agente responsável pela gerência administrativa, tornando-se um importante parceiro doDecit no desenvolvimento de suas atividades de fomento.A análise das ações de capacitação dos CEPs nos dois últimos anos evidenciou a necessidade de apoiá-los,visando ao aprofundamento dos temas abordados, à adequação metodológica ao conteúdo e à clientela do curso.O presente material didático foi desenhado por especialistas em ética em pesquisa e bioética, configurandoum importante instrumento de referência para subsidiar as capacitações dos Comitês de Ética em Pesquisa,abordando os conceitos de ética, as teorias e métodos de análise, os antecedentes históricos dos sistemas deavaliação, a consolidação do Sistema CEP – Conep e seu funcionamento, além dos documentos internacionaise nacionais de referência e está constituído por artigos científicos e documentos nestes temas consideradosprioritários, além das publicações de caráter legal que tratam dos aspectos normativos e operacionais do sistemaCEP – Conep.Acreditamos que esta publicação constitui um importante subsídio para auxiliar os CEPs na imprescindíveltarefa de avaliação ética das pesquisas com seres humanos. Esperamos que as reflexões aqui reunidascontribuam para a implementação e fortalecimento dos comitês do País, pautados pelo respeito à vida, pelavalorização da ciência e pelo compromisso ético e social de melhoria das condições de saúde da populaçãobrasileira.Suzanne Jacob SerruyaDiretora do Departamento de Ciência e Tecnologia – SCTIE/MS