34ApoioO Setor Elétrico / Janeiro de 2009Desenvolvimento <strong>da</strong> Iluminação Pública <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong>respeito ao contrato de fornecimento de energia elétrica para<strong>iluminação</strong> <strong>pública</strong>, pode ser encontra<strong>da</strong> na resolução 456/2000<strong>da</strong> Aneel – que, atualmente, encontra-se em fase final de revisão.Ponto de entrega- conexão <strong>da</strong> rede de distribuição <strong>da</strong> concessionária com asinstalações elétricas de <strong>iluminação</strong> <strong>pública</strong>, quando estaspertencerem ao Poder Público;- bulbo <strong>da</strong> lâmpa<strong>da</strong>, quando as instalações destina<strong>da</strong>s à <strong>iluminação</strong><strong>pública</strong> pertencerem à concessionária.Tarifas de <strong>iluminação</strong> <strong>pública</strong>Aplicação“Fornecimento para <strong>iluminação</strong> de ruas, praças, aveni<strong>da</strong>s, túneis,passagens subterrâneas, jardins, vias, estra<strong>da</strong>s, passarelas, abrigosde usuários de transportes coletivos e outros logradouros de domíniopúblico, de uso comum e livre acesso, de responsabili<strong>da</strong>de de pessoajurídica de direito público ou por esta delega<strong>da</strong> mediante concessãoou autorização, incluído o fornecimento destinado à <strong>iluminação</strong>de monumentos, facha<strong>da</strong>s, fontes lumi<strong>no</strong>sas e obras de arte de valorhistórico, cultural ou ambiental, localiza<strong>da</strong>s em áreas <strong>pública</strong>s edefini<strong>da</strong>s por meio de legislação específica, excluído o fornecimento deenergia elétrica que tenha por objetivo qualquer forma de propagan<strong>da</strong>ou publici<strong>da</strong>de.”O conhecimento deste conceito é fun<strong>da</strong>mental para o corretoprojeto, enquadramento tarifário e responsabili<strong>da</strong>de sobre o sistema.ContratoDiz a resolução que deverá ser firmado contrato tendo por objetoajustar as condições de prestação do serviço, e que, além <strong>da</strong>s cláusulasreferi<strong>da</strong>s <strong>no</strong> artigo 23, deve também disciplinar as seguintes condições:I – proprie<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s instalações, forma e condições para prestação dosserviços de operação e manutenção, procedimentos para alteração de cargae ca<strong>da</strong>stro, procedimentos para revisão dos consumos de energia elétricaativa vinculados à utilização de equipamentos automáticos de controle decarga, tarifas e impostos aplicáveis; condições de faturamento, incluindocritérios para contemplar falhas <strong>no</strong> funcionamento do sistema; condiçõesde faturamento <strong>da</strong>s per<strong>da</strong>s referi<strong>da</strong>s, condições e procedimentos para ouso de postes e <strong>da</strong> rede de distribuição; <strong>da</strong>tas de leitura dos medidores,quando houver, de apresentação e de vencimento <strong>da</strong>s faturas.Há contratos padrão, elaborados por associações, consultores, entreoutros, que devem ser cui<strong>da</strong>dosamente analisados para que haja umequilíbrio entre as partes e sejam obedecidos os requisitos estabelecidosna resolução.MediçãoA concessionária não é obriga<strong>da</strong> a instalar equipamentos de mediçãoquando o fornecimento for destinado para <strong>iluminação</strong> <strong>pública</strong>, semáforosou assemelhados. Entretanto, <strong>no</strong> caso de fornecimento destinadopara <strong>iluminação</strong> <strong>pública</strong>, efetuado a partir de circuito exclusivo, aconcessionária deverá instalar os respectivos equipamentos de mediçãosempre que julgar necessário ou quando solicitados pelo consumidor.Poucas prefeituras se valem deste artigo <strong>da</strong> resolução e, certamente, a suaaplicação tornaria mais justo e real o valor cobrado pela energia.Faturamento“Para fins de faturamento de energia elétrica destina<strong>da</strong> à<strong>iluminação</strong> <strong>pública</strong> ou de vias internas de condomínios fechados,será de 360 o número de horas a ser considerado como tempo deconsumo mensal, ressalvado o caso de logradouros públicos quenecessitem de <strong>iluminação</strong> permanente, em que o tempo será de 24horas por dia do período de fornecimento”.Ain<strong>da</strong> há um ponto que gera muitas dúvi<strong>da</strong>s e controvérsias que dizrespeito à quanti<strong>da</strong>de de horas a ser tarifa<strong>da</strong> na <strong>iluminação</strong> <strong>pública</strong>. Diza resolução que "a concessionária deverá ajustar com o consumidor onúmero de horas mensais para fins de faturamento quando, por meiode estudos realizados pelas partes, for constatado um número de horasdiferente do estabelecido neste artigo”. Mas qual o número correto dehoras a ser tarifado a ca<strong>da</strong> dia? Temos influência de diversos fatorescomo arborização, quali<strong>da</strong>de do relé fotoelétrico, podendo variar onível de acionamento ao longo do tempo, características climáticas,entre outros. Busca-se a forma mais justa de cobrança e o acionamentocorreto <strong>da</strong> <strong>iluminação</strong> somente quando é necessária.Prega a resolução que "o cálculo <strong>da</strong> energia consumi<strong>da</strong> pelosequipamentos auxiliares de <strong>iluminação</strong> <strong>pública</strong> deverá ser fixado combase em critérios <strong>da</strong>s <strong>no</strong>rmas <strong>da</strong> <strong>As</strong>sociação <strong>Brasil</strong>eira de NormasTécnicas (ABNT), em <strong>da</strong>dos do fabricante dos equipamentos ou emensaios realizados em laboratórios credenciados, devendo as condiçõespactua<strong>da</strong>s constarem do contrato", ou seja, o responsável pela <strong>iluminação</strong><strong>pública</strong> que utilizar equipamentos mais eficientes, com per<strong>da</strong>s elétricasme<strong>no</strong>res, terá seu custo com energia elétrica tanto me<strong>no</strong>r quanto for suaeficiência e preocupação com a redução <strong>da</strong>s per<strong>da</strong>s.A resolução estabelece que "caso sejam instalados equipamentosautomáticos de controle de carga, que reduzam o consumo de energiaelétrica do sistema de <strong>iluminação</strong> <strong>pública</strong>, a concessionária deveráproceder a revisão <strong>da</strong> estimativa de consumo e considerar a reduçãoproporciona<strong>da</strong> por tais equipamentos". Esta é uma grande oportuni<strong>da</strong>de<strong>da</strong> aplicação de equipamentos de redução de consumo de energia emdeterminados horários de redução de fluxo de veículos e pedestres epouco utiliza<strong>da</strong> <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong> devido a problemas com a manutenção <strong>da</strong>sensação de segurança <strong>da</strong> população.