Edital publicado no DOM em 13.05.2010 - Prefeitura Municipal de ...

14 Diário Oficial do Município de CampinasCampinas, quinta-feira, 13 de maio de 2010CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO URBANOEDITAL DE CONVOCAÇÃOConvocamos os Senhores Conselheiros titulares e suplentes, das entidades titulares esuplentes que compõem os respectivos segmentos deste Conselho de Representaçãopara a 250ª Reunião Ordinária que será realizada 3ª feira dia 18 de maio de 2010,às 18h30, no 19º andar, sala Milton Santos, Paço Municipal, Campinas/SP.PAUTA:1. Relatos do andamento dos Planos Locais das macrozonas;2. Aprovação da Ata da 250ª Reunião Ordinária;3. Discussão PLCs 05/10 e 06/10;4. Informes da Diretoria e Conselheiros.ALAIR ROBERTO GODOYPresidente CMDUSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOSCOMUNICADO 024/2010A Comissão Técnica de Gestão de Carreiras, no uso de suas atribuições, COMUNICA oindeferimento do recurso relacionado abaixo face ao exposto.Conforme o disposto no artigo 44 da Lei 12.985/07, artigo 35 da Lei 12.986/07, artigo 48 daLei 12.987/07 e artigo 35 da Lei 12.989/07, que determinam a revisão e finalização do enquadramentodos servidores optantes na estrutura aprovada pela Lei 12012/04, esta ComissãoTécnica de Gestão de Carreiras, com base nos parâmetros estabelecidos pela Resolução01/08 de 27/02/2008, artigo 2º, somente avaliará, para o enquadramento na referida lei, ostítulos apresentados até 31/08/2007 .Os títulos apresentados fora do prazo estipulado poderão, ou não, ser utilizados quandoda progressão prevista nos artigos 20 a 22 da Lei 12.985/07 e artigos 19 a 24 da Lei12.986/07.As Leis 12.987/07 e 12.989/07 seguem parâmetros diferenciados das demais para a progressãovertical.MATRÍCULA PROTOCOLO DATA840610 08/40/1556 4/28/2008911240 08/40/01555 4/28/2008Campinas, 12 de maio de 2010COMISSÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE CARREIRASCOMUNICADO 025/2010A Comissão Técnica de Gestão de Carreiras, no uso de suas atribuições, COMUNICAo indeferimento do recurso relacionado abaixo face ao exposto.O processo de finalização do enquadramento dos servidores, seguindo os parâmetrosda Lei nº. 12.012/04, anexo XIV, foi concluído até a Fase II por determinação do dispostono artigo 44 da Lei 12.985/07.ANEXO XIV - NÍVEIS DE CAPACITAÇÃO: CARGO DE AGENTE PÚBLICO MUNICIPALCLASSEABCNÍVEL DE CAPACITA-ÇÃOIIIIIIIVIIIIIIIVIIIIIIIVCARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃOEXIGÊNCIA MÍNIMA DA CLASSE20 HORAS40 HORAS60 HORASEXIGÊNCIA MÍNIMA DA CLASSE40 HORAS60 HORAS90 HORASEXIGÊNCIA MÍNIMA DA CLASSE60 HORAS90 HORAS120 HORASIEXIGÊNCIA MÍNIMA DA CLASSEII90 HORASDIII120 HORASIV150 HORASV180 HORASTal revisão e finalização do enquadramento dos servidores optantes da Lei 12012/04,para os cargos de Agente Público Municipal e todas as suas especialidades, só contemplouaquelas capacitações que se enquadravam na carga horária estipulada no anexoacima citado, ou seja, iguais ou superiores a 40 horas , e aquelas estipuladas noscritérios estabelecidos pela Resolução 01/08 de 27/02/2008:“ Art.2º . A Comissão Técnica de Gestão de Carreiras avaliará os títulos de servidoresativos, optantes pela Lei nº12012/04, na data de sua vigência, devidamente protocolizadosaté 31.08.07 , obedecidos os prazos de enquadramento previstos na Lei nº12012/04.”“ Art.19 . Somente serão validados para enquadramento os títulos que tenham estritacompatibilidade com o cargo do servidor e com as áreas onde seja possível sua atuaçãocomo titular conforme Anexo único desta resolução.”(grifos nossos)Assim, títulos de capacitação concluídos após a Fase II da Lei 12012/04, no seu caso31/12/2004 , e os de Ensino Médio , não foram considerados para o enquadramentono PCCV 2007 e serão analisados quando da progressão prevista na Lei 12985/07,artigos 20 à 22.Os títulos entregues fora do prazo estabelecido no artigo 2º da Resolução 01/08 de27/02/2008, ou seja, 31/08/2007 , poderão, ou não, ser analisados quando da progressãoprevista na Lei 12985/07, artigos 20 à 22.MATRÍCULA PROTOCOLO DATA632805 08/10/17210 4/10/20081033115 08/70/02386 4/25/2008Campinas, 12 de maio de 2010COMISSÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE CARREIRASCONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICOSAÚDE - Edital 006/2009A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinasconvoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, a comparecerem,dia 18/05/10, terça-feira, às 14h00 , no Salão Vermelho - Térreo Paço Municipal- Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas , para realização de reunião de desempatede classificação e preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer àreunião munidos de documento original de Identidade - R.G. e certidão de nascimentodos filhos dependentes. O não comparecimento implicará na perda dos direitos legaisdecorrentes do Concurso Público. Não será permitida a presença de acompanhantesno local da reunião.CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMCLA NOME RG132 ODAIR DE LIMA BENJAMIM 206731255133 ROSEMERI DE SOUZA 362834295134 MICHELE DA CRUZ FUSTER 348328606134 OLGA PERES RIBEIRO 15607297X136 MARINALVA COTRIM MAXIMIO 286909753137 EDVALDO JOSE DE CASTRO 531218119138 MARIA AUGUSTA ANGELA DA SILVA 253322534139 JOSE RINALDO FERREIRA DE LIMA 163709609140 CLAUDIA CRISTINA BARBOSA 7109312140 CLAUDIO DONIZETE ROUPINHA 236159033140 JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS 245039120140 MARTA OLIMPIA SIMOES 525444658140 VANDA MARIA AFFONSO 363265302145 ESTEFANI MARIANO DA SILVA 42627300X145 IVAN ROBERTO DIOGO 346916240145 MICHELLE EVELIN DE JESUS GIACOMETTI 342889837145 MILLENI CASTRO DIAS 291096001145 PAULA MARQUES LYRA MARINHO MOTA 321103178150 VALDIRENE MUNIZ 271987054151 ANA PAULA DE SOUZA 337453639151 DENISE SOARES MOREIRA JAMAL 1728531151 FERNANDA DA MATA BARBOSA 407619355151 GISELY CAMPOS DO AMARAL OLIVEIRA 28223052X151 GRAZIELA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS 45697460X151 SILVIA FEITOSA SEVERO DE OLIVEIRA 306619751151 THAIS BRITO DOS REIS 301823376Campinas, 12 de maio de 2010NILSON JOSÉ BALBODIRETOR DE RECURSOS HUMANOSCOMUNICADO 026/2010A Comissão Técnica de Gestão de Carreiras, no uso de suas atribuições, COMUNICAo deferimento parcial do recurso abaixo relacionado face ao exposto.O processo de finalização do enquadramento dos servidores, seguindo os parâmetrosda Lei nº. 12.012/04, anexo XIV, foi concluído até a Fase II por determinação do dispostono artigo 44 da Lei 12.985/07.ANEXO XIV - NÍVEIS DE CAPACITAÇÃO: CARGO DE AGENTE PÚBLICO MUNICIPALCLASSE NÍVEL DE CAPACITAÇÃO CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃOABCIIIIIIIVIIIIIIIVIIIIIIIVEXIGÊNCIA MÍNIMA DA CLASSE20 HORAS40 HORAS60 HORASEXIGÊNCIA MÍNIMA DA CLASSE40 HORAS60 HORAS90 HORASEXIGÊNCIA MÍNIMA DA CLASSE60 HORAS90 HORAS120 HORASIEXIGÊNCIA MÍNIMA DA CLASSEII90 HORASDIII120 HORASIV150 HORASV180 HORASTal revisão e finalização do enquadramento dos servidores optantes da Lei 12012/04,para os cargos de Agente Público Municipal e todas as suas especialidades, só contemplouaquelas capacitações que se enquadravam na carga horária estipulada no anexoacima citado, ou seja, iguais ou superiores a 60 horas , e aquelas estipuladas noscritérios estabelecidos pela Resolução 01/08 de 27/02/2008:“ Art.2º . A Comissão Técnica de Gestão de Carreiras avaliará os títulos de servidoresativos, optantes pela Lei nº12012/04, na data de sua vigência, devidamente protocolizadosaté 31.08.07 , obedecidos os prazos de enquadramento previstos na Lei nº12012/04.”“ Art.19 . Somente serão validados para enquadramento os títulos que tenham estritacompatibilidade com o cargo do servidor e com as áreas onde seja possível sua atuaçãocomo titular conforme Anexo único desta resolução.”A Comissão Técnica de Gestão de Carreiras, no uso de suas atribuições, reuniu-se em31/03/2010 e analisou o presente recurso com base no disposto na Resolução 01/08de 27/02/2008.Verificou-se que o título apresentado se enquadrava nos parâmetros estabelecidos pelaLei 12.012/04, anexo XVIII.Assim, a servidora terá deferido seu enquadramento em decorrência do título Aperfeiçoamentopara Monitores de Educação Infantil apresentado, seguindo os parâmetrosda Lei 12012/04, conforme disposto no artigo 44 da Lei 12.985/07. Este se deuna Classe C , Níve l de Capacitação IV , equivalente a 120 horas de Capacitação, deacordo com o anexo XIV da referida lei.A finalização da Lei nº 12.012/04 na Classe C, nível de Capacitação IV, equivale aoenquadramento na Lei nº 12.985/07 no Grupo D , Nível 1 , uma vez que a carga horáriamáxima (carga horária de 120 horas) do Nível de Capacitação dos ocupantes da ClasseC, na Lei 12.012/04, é inferior a 240 horas exigida para o Nível 2 na Lei 12.985/07.