Edital Mecenas - Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - Secult

contratos, 3 (três) propostas de preços, e outros documentos válidos para fins decomprovação de gastos ou despesas, incluindo-se os extratos da conta corrente específicapara a movimentação dos recursos. A comprovação do cumprimento do objeto deverá serefetivada mediante a apresentação de registros comprobatórios de execução e material dedivulgação com os devidos créditos.10.3. Quando do objeto do programa, ação ou projeto resultar em produto cultural, como cd'se produtos de audiovisual ou bem equiparado, o proponente deverá comprovar o envio de10% dos exemplares à SECULT, assim como no caso de edição de livros ou bemequiparado, o proponente deverá comprovar o envio de 30% dos exemplares de livroseditados à SECULT.10.4. Na hipótese de inexecução do projeto, programa ou ação incentivada, deverá serapresentada justificativa ao Secretário da Cultura, acompanhada da devida restituição dosvalores percebidos corrigidos monetariamente.10.5. O modelo de Relatório de Execução e Prestação de Contas está disponível naSecretaria da Cultura do Estado do Ceará em fotocópia e em versão eletrônica divulgadapela Internet, no site: http://www.secult.ce.gov.br.11 – DOS PRAZOS11.1. Os proponentes deverão observar o seguinte cronograma:FASESDATASEnvio das inscrições à SECULT 08/01 a 22/02/08Abertura dos Envelopes (SessãoPública)Etapa I da avaliação: HabilitaçãoJurídicaDivulgação do Resultado daHabilitação JurídicaEtapa II da avaliação: HabilitaçãoTécnicaDivulgação dos resultados daHabilitação Técnica27/02/0825/02 a 29/02/0804/03/0805/03 a 14/03/0820/03/08Prazo para apresentação de Recurso 18/03 a 03/04/08Resultado Final 09/04/08