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ANEXO ÚNICO – ATA DE R. P. Nº 005/2006Especificações técnicas e condições de fornecimentoPULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO DESCARTÁVELItem 01 - Pulseira de identificação adulto – confeccionada em material macio, resistente,inelástico, atóxico, hipoalergênico bordas atraumáticas e ajustáveis ao uso em adulto. Fechoconfeccionado em material inviolável, seguro e atraumático e que permita realização deexames radiológicos durante o uso. Área de identificação indelével que permita uso de canetaesferográfica e resistente a banhos. Medindo aproximadamente 24 cm (+/- 2 cm). Embaladoconforme a praxe do fabricante, trazendo externamente os dados de identificação,procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro noMinistério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data deentrega.Embalagem: O produto deverá ser acondicionado de acordo com a praxe do fabricante,garantindo sua integridade durante o transporte, armazenamento até o uso. Deverá serrotulado conforme a legislação em vigor.Obs.: Quando da assinatura do contrato, a empresa detentora da ata de registro de preçosdeverá informar quanto a embalagem na qual o produto será entregue (caixa com .............unidades).Amostra:A Secretaria Municipal da Saúde poderá, a qualquer tempo, durante este processo, solicitaramostras, documentos ou informações relativas aos produtos ofertados.A Secretaria Municipal da Saúde reserva-se no direito de analisar as amostras/produtosadquiridos, nas unidades e em laboratórios de controle de qualidade conveniados a SMS.Os laudos emitidos serão considerados suficientes para desclassificar os produtos, bem comona sua aquisição exigir a substituição quando o resultado da análise for desfavorável, ou seja,diferente das especificações prometidas pelo fabricante e da amostra entregue.Caso a licitante possua atestado de aprovação de amostras em relação ao produto cotado,emitido previamente pelo órgão técnico da Secretaria Municipal da Saúde, deverá anexá -lo àsua proposta.GarantiaO produto ofertado deverá ter garantia contra defeitos de fabricação.O produto ofertado deverá atender aos dispositivos da Lei nº 8078/90 (Código de Defesa doConsumidor) e demais legislações pertinentes.O produto ofertado deverá apresentar prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses, a partirda entrega na unidade requisitante.
ANEXO ICONDIÇÕES GERAISPRAZO DE ENTREGA: o prazo máximo para entrega do produto será de 10 dias úteis,contados da data do recebimento pela DETENTORA de cada ordem de fornecimento.LOCAL DE ENTREGA: o local de entrega, em cada fornecimento, será o da U.R., entendidacomo tal, qualquer Unidade da Secretaria Municipal da Saúde, ou, de outros órgãos daAdministração Direta ou Autarquia do Município de São Paulo que se utilizarem da ata.PAGAMENTOO prazo de pagamento será de 30 dias contados da data final do adimplemento de cadafornecimento.Para processar-se o pagamento, a DETENTORA deverá submeter à unidade requisitante acompetente nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento definitivo e xerox da notade empenho.Nas hipóteses em que a DETENTORA deva proceder a ajustes da documentação necessáriaao pagamento, o prazo será interrompido e reiniciará a partir da data em que se der aregularização.Para atestar o recebimento definitivo do material entregue, as unidades requisitantes terão oprazo de cinco dias úteis, contados da data da entrega.As unidades requisitantes não poderão receber material diferente daquele objeto do registrode preço, sob pena de responsabilidade de quem tiver dado causa ao fato.Estando em termos a documentação apresentada pela CONTRATADA, o pagamento devidoserá depositado na conta corrente que a DETENTORA deverá manter no BRADESCO ouexcepcionalmente Departamento do Tesouro, a critério da Secretaria de Finanças eDesenvolvimento Econômico.Em sendo a unidade requisitante entidade autárquica, a forma de pagamento será a eleitapela administração indireta.A DETENTORA será responsável pela segurança do trabalho de seus empregados, emespecial durante o transporte e descarga dos materiais.A DETENTORA deverá arcar com todos os encargos de sua atividade, sejam elestrabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais.A DETENTORA estará obrigada a comparecer, sempre que solicitada, à sede da unidaderequisitante, a fim de receber instruções, participar de reuniões ou para qualquer outrafinalidade relacionada ao cumprimento de suas obrigações.A DETENTORA deverá observar todas as normas legais vigentes, obrigando-se a manter ascondições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que precedeu à celebração dapresente ata de registro de preço.CONDIÇÕES DE FORNECIMENTOA administração não estará obrigada a adquirir os materiais da detentora desta ata de registrode preços; mas qualquer uma das unidades acima referidas, quando o fizerem, poderão vir arequisitar quantidade equivalente a até três vezes o respectivo consumo médio mensalestimado, para garantir seu abastecimento bimestral.As unidades requisitantes deverão certificar-se da conveniência de utilizarem a presente atade registro de preço, realizando prévia pesquisa dos preços correntes no mercado parafornecimento do material, nas mesmas condições previstas neste instrumento.
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