O caso Ana Vitor Carreto Ribeiro

63- Sendo o crédito anterior ao acto de "partilhas"....e sendo os RR."marido e mulher" que se visitam....e têm conhecimento um ano antesde tal "partilha" de que o R. Lobo estará sempre obrigado a pagar umaindemnização pelo gravíssimo crime cometido....há que concluir que épatente, à vista desarmada, a nítida má fé de ambos os RR., conscientesde que ao outorgarem "partilhas" estavam a lesar / impossibilitar a satisfaçãodo crédito da A. e dos filhos menores....64- O nosso ordenamento jurídico basta-se com a má fé psicológica, emque apenas se exige o conhecimento ou a consciência da insolvência, dispensandoo " animus nocendi..."65- No caso do acto oneroso - " escritura de partilhas com pagamentode tornas"- a má fé é bilateral, recíproca, quer por parte do R. Lobo aírepresentado pelo seu defensor nos autos crime / arresto / escritura - querpor parte da Ré Maria, todos conhecedores directos de que estavam a"evaporar" do património do R. Lobo as duas casas de habitação e omaior prédio rústico....66- Quiseram os RR. prejudicar a Autora e filhos menores bem sabendoque quando for executada a indemnização de 28.236.422$00, os bens "adjudicados"ao R. Lobo são de valor quase nulo....67- E o facto de o crédito se encontrar em ABRIL/1999 ou emJUNHO/1999 ou mesmo em 14/JULHO/2000 na situação de conditiocreditorum ou seja, numa fase em que o direito do credor ainda não étotalmente certo ou mesmo exigível - por ter sido interposto recurso - nãoimpede o credor ou seja a Autora e filhos menores de, com plena legitimidade,impedir a dissipação dos bens pelos RR. Lobo e Maria, nos termos doart. 614 do Código Civil.68- Em suma: os RR. quiseram "fazer alienar" de forma ilícita e quiçá,criminosa, os bens imóveis impossibilitando práticamente que a Autora e filhossatisfaçam o crédito.....69- Os RR. não só actuaram com animus nocendi como se deram aodesplante de, ao longo dos meses prévios ao julgamento, urdirem um"divórcio" e combinarem entre si quem ficava com o "bolo" e quemficava com os "ossos", de molde a que, após o julgamento e a execuçãodos bens do R. Lobo, a ora Autora e filhos apenas penhorassem os"ossos".....15