Registro Civil das Pessoas Jurídicas

[17]Cf. Lei 6015/1973, arts. 1°, II; e 2°, II; Lei 8935/1994, art. 12.[18]Atualmente, sociedades simples (NCC artigo 982).[19]Vide CENEVIVA, Walter; Lei dos Registros Públicos Comentada, Saraiva,SP, 15 a ed., 2002, pág. 234, nota 267.[20]Idem, ibidem.[21]Vide Lei 6015, de 1973, arts. 127, 132, II, e 142 e ss. .[22]Idem, ibidem; pág. 345.[23]TRABUCCHI, Alberto; Instituciones de Derecho Civil, t. 1, p. 118-9; apudCENEVIVA, Walter, ob. cit. Pág. 231.[24]MELO JR., Regnoberto M.; Lei de Registros Públicos Comentada, FreitasBastos, RJ, 1 a . ed., 2003, pág. 241-2.[25]Idem, ibidem, pág.242.[26]confronte-se os artigos 53 e 981 do novo Código Civil.[27]Idem, ibidem, pág. 242.[28]Idem, ibidem, pág. 244.[29]Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária asociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresáriosujeito a registro (art. 967); e simples as demais.[30]Ob. cit., pág. 244.[31]Atualmente, sociedades simples (NCC artigo 982).[32]SALLES, Venício Antonio de Paula; Sociedade Simples e Empresaria,Boletim IRTD Brasil, Setembro 2003, n°149, pág. 741-2.[33]Ob. cit., pág.242-243, destaques no original, negrito e sublinhas nossos.[34]As exceções estão previstas no parágrafo único do artigo 966 e noparágrafo único do artigo 982 do NCC, ou seja, quanto ao objeto, o exercíciode profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística; e, quanto àforma, as sociedades por ações.[35]Cf. artigo 982, NCC.[36]Cf. art. 966, caput, NCC.[37]Ob. cit. pág. 243, destaques em itálico no original, em negrito nossos.23