universidade do sul de santa catarina lisandra pereira ... - Unisul

RESUMOO presente relatório de estágio apresenta como objeto de estudo a capacidade dos entessubnacionais em celebrar Tratados Internacionais. A partir desse tema traçou-se comoobjetivo geral verificar a capacidade do Estado de Santa Catarina para celebrar TratadosInternacionais, através da Secretaria Executiva de Articulação Internacional. Especificamentevisou-se: verificar a origem, desenvolvimento, conceito, processo de formação e condições devalidade dos Tratados Internacionais bem como a competência para celebrá-los; verificar acompetência dos Estados Federados para celebrar Tratados Internacionais; verificar como aConstituição Federal do Brasil estabelece a competência para celebrar Tratados Internacionaise conhecer a proposta de emenda constitucional neste sentido; conhecer o fenômeno daparadiplomacia no Brasil e no mundo, bem como sua importância; conhecer a SecretariaExecutiva de Articulação Internacional do Estado de Santa Catarina; compreender a atuaçãoda Secretaria Executiva de Articulação Internacional, através de Missões e Convêniosrealizados pela mesma. O trabalho teve como suporte metodológico de investigação aabordagem indutiva, o método de procedimento escolhido foi o monográfico e a técnica depesquisa a bibliográfica. A pesquisa foi estruturada em 3 capítulos: o primeiro refere-se àintrodução; o segundo traz o desenvolvimento da pesquisa como um todo, iniciando peloestudo dos tratados internacionais, passando pela abordagem do fenômeno paradiplomático,chegando à análise específica da atuação da Secretaria Executiva de Articulação Internacionaldo Estado de Santa Catarina; e o terceiro capítulo, que por fim, apresenta as consideraçõesque resultaram da investigação então empreendida.Palavras-chave: Tratados internacionais. Paradiplomacia. Secretaria Executiva de ArticulaçãoInternacional do Estado de Santa Catarina.