responsabilidades no transporte de produtos perigosos - Siagri

More documents

Recommendations

Info

Multas exclusivas do Transportador cometidas pelo motorista:- Circular em vias públicas nas quais não seja permitido o trânsito de veículos transportando produtosperigosos.- Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência, acidente ou avaria, que sãocometidas pelo motorista.Multas onde o transportador e o expedidor são responsáveis solidários:- Falta da Ficha de Emergência e Envelope para Transporte.- Falta dos painéis de segurança e rótulos de risco.- Falta dos conjuntos de equipamentos para situações de emergência e EPI, que são as mais comuns.Valores:As infrações punidas com multa vão de 123,4 UFIR a 617 UFIR e classificam-se, de acordo com a suagravidade, em três grupos:I - Primeiro Grupo - 617 UFIR;II - Segundo Grupo - 308,5 UFIR; eIII - Terceiro Grupo - 123,4 UFIR.Na reincidência específica, a multa será aplicada em dobro.Valores conforme Portaria Nº 38 do DENATRAN, de 10/12/98, publicada no DOU de 11/12/98.Diferencial de custos para Transportadores (Pessoa Jurídica) e Autônomos (Pessoa Física)Nos serviços de fretes e carretos prestados por Pessoa Física à Pessoa Jurídica, há retenção na fonte de IRPF(calculado pela tabela progressiva) e INSS (11%), de acordo com exemplo abaixo:Exemplo: Serviço de Frete no valor de R$ 2.000,00IRRF (15%) ( 2.000, x 15%) – 197,05 = 102,95INSS (11%) 2.000, x 11% = 220,00
Valor a pagar do serviço de frete a PF é de R$ 1.677,05TABELA PROGRESSIVARendimentos do Trabalho: 15% e 27,5% conforme tabela progressiva mensal abaixo reproduzida, parafatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2007:Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$Até 1.313,69 - -De 1.313,70 até 2.625,12 15,0 197,05Acima de 2.625,12 27,5 525,19Esclarecemos ainda que, nesses casos, compete à fonte pagadora (expedidor) a retenção dosimpostos e repasse ao governo.Portanto, quando a pessoa física faz mais de um frete no mesmo mês, os valores do frete sãosomados para formar a base de cálculo do IRPF.Nota-se que os serviços prestados por pessoa física representam um gasto muito maior para odistribuidor/expedidor, além de outras implicações desfavoráveis, conforme descrito.Dúvidas sobre o tema? Entre em contato conosco através do telefone (19) 3203-9884 ou escreva paraandav@andav.com.brANDAVA força que une o distribuidor.www.andav.com.br
Page 1 and 2: RESPONSABILIDADES NO TRANSPORTE DE
Page 4 and 5: • Providenciar a correta utiliza

responsabilidades no transporte de produtos perigosos - Siagri

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?