responsabilidades no transporte de produtos perigosos - Siagri

RESPONSABILIDADES NO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOSAinda em novembro, divulgamos informativo ressaltando a importância dos equipamentos desegurança no transporte de produtos perigosos. Alguns associados encaminharam suas dúvidas relativas aotema, que é vasto e complexo. Mas a responsabilidade no transporte não se limita apenas às Revendas,sendo aplicáveis ao também ao fabricante, ao expedidor até ao transportador da carga.Para melhor orientá-los, é preciso levar ao conhecimento as obrigações de cada parte, conformeprevê o Decreto n.º 96.044/98, que aprova o regulamento do Transporte de Produtos Perigosos.Recomendamos que o distribuidor/expedidor formalize contrato com a empresa transportadora(pessoa jurídica) para o transporte de produtos até o destinatário. Isto porque no transporte de produtosperigosos a responsabilidade é sempre solidária, ou seja, se qualquer irregularidade for constatada, apenalidade sempre recairá tanto no distribuidor/expedidor como no transportador de carga. A penalidadeé dupla. Por isso, mesmo quando o distribuidor/expedidor realiza corretamente todas as operaçõesnecessárias para o transporte de produtos perigosos, o distribuidor será penalizado se o transportadorfalhar. A importância do contrato, nesse caso, é formalizar e disciplinar as responsabilidades da empresatransportadora.Responsabilidades dos Fabricantes:O fabricante deve fornecer ao distribuidor/expedidor:• Informações relativas ao preenchimento da Ficha de Emergência e os cuidados a serem tomados notransporte e manuseio do produto.• Especificações para o acondicionamento do produto e, quando for o caso, a relação do conjunto deequipamentos para emergências.As responsabilidades no momento do embarque dos produtos são do expedidor e do transportador.Responsabilidades do Expedidor:O expedidor fornecerá ao transportador:

• Os produtos perigosos fracionados devidamente rotulados, etiquetados e marcados.• A Ficha de Emergência.• Nota Fiscal do Produto com as descrições exigidas.• Envelope para Transporte.• Os rótulos de risco e painéis de segurança para uso nos veículos, informando ao condutor ascaracterísticas dos produtos a serem transportados.Cabe ainda ao expedidor:• A responsabilidade pelo acondicionamento do produto a ser transportado, de acordo com asespecificações do fabricante.• Informar os cuidados no transporte e no manuseio.• As operações de carga: nas operações de carga (expedidor) e descarga (responsabilidade dodestinatário), cuidados especiais serão adotados, especialmente quanto à amarração da carga, afim de evitar danos, avarias ou acidentes.• Ao expedidor e ao destinatário cumpre orientar e treinar o pessoal empregado nas atividades decarga e descarga.Responsabilidades do transportador:Constituem deveres e obrigações do transportador:• Usar veículos apropriados para o transporte.• Dar adequada manutenção e utilização aos veículos e equipamentos.• Motorista deve ser habilitado para o Transporte de Produtos Perigosos, ou seja, deve possuir ocurso MOOP – Movimentação de Produtos Perigosos.• Vistoriar as condições de funcionamento e segurança do veículo e equipamentos de acordo com anatureza da carga a ser transportada, na periodicidade regulamentar.• Transportar produtos a granel de acordo com o especificado no "Certificado de Capacitação para oTransporte de Produtos Perigosos a Granel".

• Providenciar a correta utilização, nos veículos e equipamentos, dos rótulos de risco e painéis desegurança adequados aos produtos transportados.• Realizar as operações de transbordo observando os procedimentos e utilizando os equipamentosrecomendados pelo expedidor ou fabricante do produto.• Dar orientação quanto à correta estivagem da carga do veículo, sempre que, por acordo com oexpedidor, seja co-responsável pelas operações de carregamento e descarregamento.Observações importantes: Se o transportador receber a carga largada ou for impedido, pelo expedidor ou destinatário, deacompanhar carga e descarga, ficará desonerado da responsabilidade por acidente ou avariadecorrentes do mau acondicionamento da carga. Quando o transporte for realizado por transportador comercial autônomo, alguns dos deveres eobrigações constituem responsabilidade de quem o tiver contratado. O Transportador deverá fazer cumprir todos os procedimentos do Decreto para Transporte, no quese refere à carga, documentação, identificação de risco, etc. O expedidor é solidariamente responsável com o transportador na hipótese de receber, paratransporte, produtos cuja embalagem apresente sinais de violação, deterioração, mau estado deconservação ou de qualquer forma infrinja o Regulamento de Transportes de Produtos Perigosos edemais normas ou instruções aplicáveis.Responsabilidade solidária do EXPEDIDOR e TRANSPORTADOR:• Inspeção de segurança no veículo.• Emprego da simbologia de risco.• Roteiro da viagem.• Instruções ao motorista.• Check list de despacho; e• Instruções para limpeza e descontaminação.

OBS: Tanto o expedidor quanto o transportador devem ter conhecimentos sólidos sobre transporte deprodutos perigosos.FiscalizaçãoCompetência: A fiscalização incumbe ao Ministério dos Transportes, sem prejuízo da competência dasautoridades com jurisdição sobre a via por onde transite o veículo transportador de produtos perigosos.Portanto, para que a Polícia Rodoviária possa efetuar a fiscalização, é necessário que o dirigente do órgãode trânsito rodoviário delegue sua competência, mediante convênio ou outro instrumento legal.Constatada Irregularidade: O veículo será apreendido e a carga transbordada.MULTASA quem se aplica?A empresa transportadora e ao distribuidor/expedidor de produtos perigosos.Multas exclusivas do Expedidor:- Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situações de emergência ou acidentes, quandosolicitados pelas autoridades.- Não comparecer ao local do acidente quando expressamente convocado pela autoridade competente.- Não lançar na nota fiscal, o Nome Apropriado para Embarque, classe de risco ou número ONU.Multas exclusivas do Transportador:- Transportar, juntamente com produto perigoso, pessoas, animais, alimentos ou medicamentos destinadosao consumo humano ou animal, ou, ainda, embalagens destinadas a estes bens.- Transportar produto perigoso desacompanhado de Certificado de Capacitação para o Transporte deProdutos Perigosos a Granel.

Multas exclusivas do Transportador cometidas pelo motorista:- Circular em vias públicas nas quais não seja permitido o trânsito de veículos transportando produtosperigosos.- Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência, acidente ou avaria, que sãocometidas pelo motorista.Multas onde o transportador e o expedidor são responsáveis solidários:- Falta da Ficha de Emergência e Envelope para Transporte.- Falta dos painéis de segurança e rótulos de risco.- Falta dos conjuntos de equipamentos para situações de emergência e EPI, que são as mais comuns.Valores:As infrações punidas com multa vão de 123,4 UFIR a 617 UFIR e classificam-se, de acordo com a suagravidade, em três grupos:I - Primeiro Grupo - 617 UFIR;II - Segundo Grupo - 308,5 UFIR; eIII - Terceiro Grupo - 123,4 UFIR.Na reincidência específica, a multa será aplicada em dobro.Valores conforme Portaria Nº 38 do DENATRAN, de 10/12/98, publicada no DOU de 11/12/98.Diferencial de custos para Transportadores (Pessoa Jurídica) e Autônomos (Pessoa Física)Nos serviços de fretes e carretos prestados por Pessoa Física à Pessoa Jurídica, há retenção na fonte de IRPF(calculado pela tabela progressiva) e INSS (11%), de acordo com exemplo abaixo:Exemplo: Serviço de Frete no valor de R$ 2.000,00IRRF (15%) ( 2.000, x 15%) – 197,05 = 102,95INSS (11%) 2.000, x 11% = 220,00

Valor a pagar do serviço de frete a PF é de R$ 1.677,05TABELA PROGRESSIVARendimentos do Trabalho: 15% e 27,5% conforme tabela progressiva mensal abaixo reproduzida, parafatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2007:Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$Até 1.313,69 - -De 1.313,70 até 2.625,12 15,0 197,05Acima de 2.625,12 27,5 525,19Esclarecemos ainda que, nesses casos, compete à fonte pagadora (expedidor) a retenção dosimpostos e repasse ao governo.Portanto, quando a pessoa física faz mais de um frete no mesmo mês, os valores do frete sãosomados para formar a base de cálculo do IRPF.Nota-se que os serviços prestados por pessoa física representam um gasto muito maior para odistribuidor/expedidor, além de outras implicações desfavoráveis, conforme descrito.Dúvidas sobre o tema? Entre em contato conosco através do telefone (19) 3203-9884 ou escreva paraandav@andav.com.brANDAVA força que une o distribuidor.www.andav.com.br