Revista Biotecnologia

BioéticaPesquisaPluralidade e transdisciplinaridadeAna Paula Pacheco ClementeBióloga, Especialista em Bioética, Direito eaplicações, coordenadora e professora dos cursos depós-graduação lato sensu e extensão em Bioética daPUCMinas e UFLA, e do curso de extensão emTanatologia e Bioética do IEC-PUC Minas, membroda diretoria do Capítulo de Bioética da SBCM,consultora da Comissão de Bioética e Biodireito daOAB-MG, membro fundador e da DiretoriaExecutiva da Sociedade Brasileira de BioéticaRegional Minas Gerais.paulaclemente@bioconsulte.bio.br;paulaclemente@bol.com.brA área das ciências biológicas éa que mais privilegia o conceito deBioética da forma como foi concebidoinicialmente. Ela possui um campomuito vasto de atuação para oprofissional que transita entre a áreada saúde e a do meio ambiente.Segundo Potter, criador do termo,que era biólogo e oncologista, a atuaçãoda Bioética seria buscar a boaqualidade de vida, pela interação doser humano com o meio ambiente.Esse conceito foi adaptado pelo InstitutoRose e Kennedy de ReproduçãoHumana e Bioética, que tornouassim a Bioética voltada para abiomedicina e a biotecnologia. ABioética tradicional, dos EUA, é baseadaem quatro princípios fundamentais,que são:Autonomia: direito do pacientede participar ativamente de seu tratamento,refutando, concordando, discutindoe decidindo junto com omédico a melhor conduta a ser tomada.Esse conceito vem da filosofia,uma vez que o termo supramencionadosignifica autogoverno. Entretanto,para que tal aconteça, o sujeito(paciente) deve receber informaçõesclaras e precisas sobre seu quadroclínico, diagnóstico, tratamento eprognóstico.Beneficência e não-maleficência,as quais possuem origem hipocrática.A primeira pugna por sempre buscaro bem do paciente; já a segundadetermina que, existindo dúvidaquanto ao bem a ser ofertado aopaciente e sobre os seus efeitoscolaterais, ou seja, se estes foremmaiores que aqueles, o médico nãodeve atuar, uma vez que a atuaçãomédica deve sempre buscar o bemdo paciente.O princípio da justiça prega olivre acesso de todos a um tratamentomédico de qualidade, e a livredistribuição dos progressos da medicinapara todos os seres humanos.Deve-se ressaltar a existência,antes de Potter, dos movimentospré-bioéticos, tais como o Códigode Nuremberg, o qual estabeleceuregras mínimas para pesquisas clínicasem seres humanos, e a DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos,que estipula direitos e garantiasmínimos de respeito à vida humana.Ambos buscaram impedir reincidênciasdas atrocidades cometidas pelahumanidade nas duas grandes guerrasmundiais.Hodiernamente, bioética é aparte da ética que cuida das questõesreferentes à vida humana, à saúde,aos avanços da biotecnologia e aosefeitos destes sobre o homem. Buscasempre o bom e o melhor para o serhumano, possuindo, desta forma, umcaráter antropocentrista bastanteacentuado, que busca privilegiar ainteração homem/meio ambiente.A atuação do biólogo no meioambiente busca a proteção da biodiversidade,a manutenção de espéciesem vias de extinção, a preservaçãodo meio ambiente e da qualidade devida. O licenciamento ambiental e orelatório de impacto ambiental de120 Revista Biotecnologia Ciência & Desenvolvimento - Edição nº 31 - julho/dezembro 2003

esponsabilidade técnica do biólogoé de extrema importância para evitaracidentes ecológicos. O Brasil possuiuma legislação ambiental que regulamentaas atividades dos profissionaisque atuam na área. A Bioéticainfluencia nas decisões à medidaque analisa a interação do ser humanocom o ambiente e os reflexoscausados pelas ações propostas pelohomem.Mais recentemente temos tidodiscussões sobre transgênicos eOGMs, não só na área de meioambiente, mas também na área médica,com a produção de animaistransgênicos para transplante deórgãos, vacinas e medicamentosmanipulados geneticamente. Temostambém biotecnologia na formaçãode biomateriais, reprodução humanaassistida, que gera grandes polêmicaspor causa da doação de sêmen,óvulo, útero de substituição,que muda os pilares de filiação,trazendo gêmeos em idades diferentes,crianças com até cinco pais,crianças com material genético detrês pais em resultado de exame deDNA com técnica de rejuvenescimentode óvulo; gestação após amorte dos pais biológicos, mudançade paradigma quanto à filiação, privilegiandoa paternidade e maternidadesócio-afetivas.O Projeto Genoma Humana coma descoberta de todos os genes humanos, trará benefícios e proporcionará,daqui a alguns anos, a cura paravárias doenças. Nesse âmbito haveráum avanço na medicina preditivaque, através da avaliação genética,pode fazer o diagnóstico de váriasdoenças que poderiam se manifestarou não no futuro. Hoje já é possívelfazer o diagnóstico de algumas doenças,porém não é possível curá-las, osbenefícios são apresentados namelhoria da qualidade de vida e daadaptação do paciente.Já há algumas décadas, a medicinafetal proporciona, através dodiagnóstico pré-natal, a possibilidadede diagnóstico de doenças cromossômicas,como a síndrome deDown. Hoje, contamos com a biotecnologiapor meio do diagnóstico genéticopré-implantação; podemosfazer a análise genética retirando umblastômero do embrião, ou seja, umacélula totipotente, que poderá viraroutro ser humano idêntico ao dacélula de onde foi retirado. Dessaforma, o diagnóstico é realizado noembrião, não havendo necessidadede retirar nenhum material biológicoapós a implantação, para não correro risco de um aborto.Com a descoberta de doençasgenéticas pela micromanipulação deembriões, é possível descartar essesembriões “anormais” pondo em práticaa chamada Eugenia doce, queseria o descarte de embriões e fetoscom defeitos congênitos. Aí surge adiscussão sobre o que é normal e oque é anormal. Caso do casal surdomudoque recorreu ao banco de sêmenpara buscar um doador de sêmensurdo para ter seu bebê.A terapia gênica vai proporcionaratravés da utilização de vetores,como vírus e bactérias, a cura dasdoenças das quais forem localizadosos genes que as causam, removendoou acrescentando o gene saudável àpessoa.Outra questão discutida pelaBioética é o direito à identidade genéticanos casos em que a criança foiadotada ou tenha nascido por intermédiode material genético doado, oque não desfaz o vínculo de paternidade;direito não para fins de herançanem tampouco para negatória depaternidade, mas, simplesmente, pelodireito de conhecer suas origens. Oadvento do exame de DNA trouxe acerteza biológica, mas muitos têmutilizado tal exame de forma errônea.Deve-se ter sempre o exame de DNAcomo mais uma prova judicial a serjuntada aos autos do processo, a fimde preservar a dignidade e a privacidadehumanas. Ninguém é obrigadoa fornecer prova contra si mesmo.A banalização do exame de DNAtem trazido conseqüências indesejáveisnão só para o Direito de Famíliae de Sucessões, mas também para aCriminalística, porque ainda existemperitos despreparados para coletar omaterial biológico na cena do crime.É preciso seriedade e responsabilidadepara utilizar tal prova; deve-seevitar contaminação do material,armazená-lo de forma adequada, teruma cadeia de custódia, solicitar autorizaçãopor escrito nos casos deinvestigação de paternidade ou dematernidade.Assim, as questões da bioéticapodem ser classificadas como emergentes,aquelas advindas do avançoda biotecnologia e da biociência, epersistentes as que possuem suasorigens na má distribuição de recursose em um sistema econômicoexcludente. Por esse motivo, abioética deve recortar seu sujeito detrabalho por etnia, raça, sexo e condiçãoeconômica, uma vez que abusca do que é bom e melhor variade acordo com essas características.Devido à complexidade dos valoresenvolvidos em sua atuação,esse campo de discussão revela-secomo a ciência da composição, ouseja, todos os assuntos dentro doâmbito de atuação da bioética atingemtoda a sociedade, logo, as decisõessobre eles devem ser tomadascom a participação de todas as partesenvolvidas.A Bioética busca uma reflexãoda biotecnologia apresentada pelasciências biomédicas para que elaspossam ser utilizadas em benefícioda sociedade. Busca o melhor para acoletividade, fazendo interagir o homemcom o meio ambiente, comvistas a propiciar a ele uma melhorqualidade de vida. O trabalhotransdisciplinar faz-se necessário afim de proporcionar um atendimentomais humanizado e justo na áreadas ciências da vida. Dessa forma,buscam-se soluções novas para conflitosnovos.Destarte, a bioética representa aciência do diálogo transdisciplinar, oumelhor, propõe a composição possívelcom os vários estranhos morais,pois um médico para atuar bioeticamentedeve respeitar a individualidadede seu paciente e o advogado queabraçar causa tão apaixonante deveconhecer biomedicina e os avançosbiotecnológicos. Assim como cadaprofissional, na sua área de atuação,deve buscar essa composição.Revista Biotecnologia Ciência & Desenvolvimento - Edição nº 31 - julho/dezembro 2003 121