PP Química - segunda lic 24 02 2010 - Universidade Estadual de ...

7.1.5. Atos Legais do Curso Química• Resolução CEPE-UEMS n° 217, de 09/05/01 – Autoriza a criação docurso de graduação de Licenciatura em Química da UEMS. DO/MS n o5.513 de 22/05/2001.• Resolução CEPE-UEMS n° 218, de 09/05/01 – Aprova ProjetoPedagógico do curso de graduação de Licenciatura em Química.DO/MS n o 5.513 de 22/05/2001.• Resolução CEPE-UEMS n° 448, de 17/12/04 – Homologação no 060 daCâmara de Ensino/CEPE, aprova a normatização do Trabalho deConclusão de Curso de Química, com alterações. DO/MS n o 6.394 de22/12/2004.• Resolução CEPE-UEMS n° 511, de 28/04/05 – Homologa a Deliberaçãonº 077 da Câmara de Ensino do Conselho de Ensino, Pesquisa eExtensão, que aprova a adequação do Projeto Pedagógico do Curso degraduação de Licenciatura em Química da UEMS. DO/MS n o 6.487 de22/05/2005.• Resolução CEPE-UEMS n° 512, de 28/04/05 – Homologa a Deliberaçãonº 089 da Câmara de Ensino do Conselho de Ensino, Pesquisa eExtensão, que aprova a adequação do Projeto Pedagógico do Curso degraduação de Licenciatura em Química da UEMS, com alterações.DO/MS n o 6.487 de 22/05/2005.• Resolução CEPE-UEMS nº 163, de 21/10/09 – Aprova as diretrizes paraelaboração de projetos pedagógicos dos cursos de graduação daUniversidade Estadual de Mato Grosso do Sul.7.1.6. Legislações Específicas7.1.6.1. Federais:• Parecer CNE/CP Nº 003, de 10 de março de 2004 – DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais epara o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.• Resolução CNE/CP Nº 001, de 17 de junho de 2004 – Institui DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais epara o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.• Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005- Regulamenta aLei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19de dezembro de 2000- Inclusão da Libras como Disciplina Curricular.• Decreto Federal nº 6.094, de 24 de abril de 2007 – Dispõe sobre aimplementação do Plano de Metas Compromisso de Todos pelaEducação, pela União Federal, em regime de colaboração comMunicípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias eda comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica efinanceira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade daeducação básica.• Decreto Federal nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009 – Institui a PolíticaNacional de Formação de profissionais do Magistério da EducaçãoBásica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento dePessoal de Nível Superior – CAPES no fomento a programas deformação inicial e continuada, e dá outras providências.7.1.6.2. Conselho Nacional de Educação10