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Texto Completo - ceivap

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− cadastramento sistemático das indústrias da região, dos principais efluentes e resíduosgerados e sua destinação, além do monitoramento do solo e aqüíferos adjacentes,potencialmente susceptíveis à contaminação;−estabelecimento de uma sistemática para avaliação de outras formas de captaçãosubterrânea, como poços escavados (cacimbas), drenos, poços ponteiras (rasos) e nascentes.Com relação à porção fluminense da bacia, há algumas conclusões e recomendações, quais sejam:−é fundamental que os proprietários de poços já perfurados e os futuros usuários providenciemsua regularização de forma a se conhecer efetivamente o potencial da região e preservar osmananciais. Informações obtidas via Internet observam que, segundo o Departamento deRecursos Minerais (DRM-RJ), dos 2.000 poços existentes no Estado do Rio de Janeiro,apenas 10% são registrados e fiscalizados;− de acordo com a Lei nº 3.239/99 (Lei Estadual de Recursos Hídricos), “a exploração dosaqüíferos deverá obedecer ao princípio da vazão sustentável, assegurando, sempre, que ototal extraído pelos poços e demais captações nunca exceda a recarga, de modo a evitar odeplecionamento”. Quando a extração de água subterrânea ultrapassa a recarga natural, porlongos períodos de tempo, alguns problemas ocorrem, dentre os quais: poços de produçãotêm que ser perfurados a profundidades cada vez maiores, consumindo mais energia parabombeamento; poços rasos usados para abastecimentos locais e irrigações secam, e acompactação gradual do subsolo provoca a subsidência de terrenos, como casos conhecidosem Petrópolis e Cordeiro. É fundamental o estabelecimento de um programa de proteção daságuas subterrâneas, bem como o conhecimento das áreas de recarga e descarga na região;− o aproveitamento do potencial do sistema aqüífero de maior produtividade do Estado do Rio deJaneiro, localizado na bacia de Campos, deve ser melhor estudado. Esse sistema aqüíferoultrapassa os limites da bacia do rio Paraíba do Sul, interferindo com as bacias do rio Itabapoana eda Lagoa Feia. No que concerne às questões ou procedimentos relacionados às águassubterrâneas, eles deverão ser estudados/tratados em conjunto para as três bacias mencionadas.No que tange à parte mineira da bacia, são estas as conclusões e recomendações:− é recomendável a quantificação dos recursos hídricos subterrâneos potenciais e disponíveisno trecho mineiro da bacia, a determinação das áreas de recarga e descarga, a avaliação daqualidade dessas águas, bem como a análise das demandas de água no espaço e no tempo.Esses resultados permitirão a elaboração de um balanço hídrico, que traduzirá o equilíbrioentre oferta e demanda;− é importante que todas as informações obtidas, referentes aos poços ativos perfurados naregião, provenientes de diferentes instituições e épocas sejam reunidas, consistidas emapeadas, de forma a se conhecer a qualidade de sua construção, seu desempenho e adistribuição da rede de poços existentes;−as análises de qualidade de água se apresentam, por vezes, incompletas. É essencial que sedisponha de um número suficiente de informações e de parâmetros a fim de determinar a suaadequabilidade aos diversos usos.81

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