Texto Completo - ceivap

2. A BACIA HIDROGRÁFICA2.1 AntecedentesA bacia do rio Paraíba do Sul, cuja localização é apresentada na figura 2.1.1, tem suscitado váriosesforços de planejamento, alguns coroados de êxito e transformados em verdadeiros acordos,como o que regula a produção de energia elétrica na bacia e as vazões que devem serasseguradas para o trecho desse rio a jusante da captação para o Complexo Hidrelétrico deLajes, pertencente à Light Serviços de Eletricidade S.A. Dentre os vários planos que abarcam abacia, por serem os mais recentes e, por isso, conterem informações pormenorizadas sobre ahistória do planejamento e do uso dos recursos hídricos, merecem destaque os abaixorelacionados:• Projeto Paraíba do Sul (Cooperação Brasil-França) - 1991/1997• Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica na Bacia do Rio Paraíba do Sul(PQA – RJ) – 1997/1998• Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica na Bacia do Rio Paraíba do Sul(PQA – SP) - 1997/1999• Projeto Preparatório para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Paraíba do Sul (Inclui oPQA – MG) (PPG) 1998/2000• Fortalecimento Institucional – Fase III / Sistema de Gestão da Bacia do Rio Paraíba do Sul(GPS) - 2000/2001• Estudo para consolidar a implementação da gestão dos recursos hídricos da baciahidrográfica do rio Paraíba do Sul (PGRH) – 2001/2002Entretanto, a primeira iniciativa de alcance interestadual foi a criação do Comitê Executivo deEstudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEEIVAP), no final da décadade 1970. Apesar de contar com amparo legal, o CEEIVAP tinha função eminentemente consultiva,cuja finalidade era sugerir às autoridades federais e estaduais medidas para a efetiva recuperaçãoe proteção dos recursos naturais, objetivando harmonizar o desenvolvimento econômico, que aíocorre, com as necessidades de preservação do ambiente, mormente dos recursos hídricos,indispensáveis à população e às atividades aí desenvolvidas, como expresso em seu estatuto.Embora tenha sido importante a contribuição do CEEIVAP na identificação e proposição de açõespara a recuperação da bacia, não houve suficiente apoio político para, de fato, implementar asmedidas propostas.Em 1992, em decorrência da experiência bem-sucedida da bacia do rio Doce, teve início aCooperação Brasil-França para a bacia do rio Paraíba do Sul. Essa Cooperação, ao longo de seteanos, realizou amplo trabalho de atualização, aquisição e sistematização de dados relacionadosaos recursos hídricos da bacia, sobretudo em matéria de qualidade da água e atividade industrial.Em dezembro de 1996 foi criado, por decreto presidencial, o novo Comitê para Integração daBacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP). Esse foi o primeiro passo no sentido daefetiva implantação de um novo modelo de gestão na bacia, fortalecido mediante a aprovação daLei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional deGerenciamento de Recursos Hídricos, e das leis estaduais de recursos hídricos dos Estados deSão Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.3